DOU 26/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024022600070
70
Nº 38, segunda-feira, 26 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Órgão Superior: Ministério da Educação
Órgão Subordinado: Hospital de Clínicas de Porto Alegre
Unidade Gestora: Hospital de Clínicas de Porto Alegre
Nº do Aditivo: PRIMEIRO TERMO DE ADITAMENTO Nº 1168675 AO CONTRATO Nº 0937538
Contratada: DELINEA TECNOLOGIA EDUCACIONAL LTDA
CNPJ: 08.219.802/0001-07
Recurs. Finan.: Fonte n° 1049A001MS Natureza da Despesa n° 349039; Programa de
Trabalho n° 121280032457200439999.
Fundamento Legal: Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, sujeitando-se, subsidiariamente
às disposições da Lei nº 10.520/2002 de 17/07/2002, pela Lei nº 12.846/2013, de 1º de
agosto de 2013, pelo Decreto nº 5.450, de 31/05/2005, pelo Decreto n. 8.538, de
06/10/2015 e pela Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006 e da Lei nº 13.709, de
14/08/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Data da Assinatura: 22/02/2024
Nota de Empenho: 2024NE502329 03/01/2024
Nº do Processo: 151388 SEI HCPA 23092.015815/2022-21
Objeto do Aditivo: O presente termo aditivo tem por finalidade prorrogar a vigência do
contrato nº 0937538, que tem como objeto a prestação de Serviços de Desenvolvimento de
Objetos de Aprendizagem de Baixa e Média Ludicidade para a Modalidade de Ensino a
Distância, Baseado em Tecnologia WEB, por mais 12 meses, a partir de 31 de março de
2024. Continuam válidas as demais cláusulas do contrato básico e aditivos que não colidirem
com as deste TERMO.
Signatários: Pela Contratante: Profª Nadine Oliveira Clausell, Diretora-Presidente; Pela
Contratada: Senhor Adriano Rosa Guimarães, CPF 052.563.856-31.
Órgão Superior: Ministério da Educação
Órgão Subordinado: Hospital de Clínicas de Porto Alegre
Unidade Gestora: Hospital de Clínicas de Porto Alegre
Nº do Aditivo: PRIMEIRO TERMO DE ADITAMENTO Nº 1148746 AO CONTRATO Nº 0850140
Contratada: BIOMÉRIEUX BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS LABORATORIAIS LTDA.
CNPJ: 33.040.635/0006-86
Recurs. Finan.: Fonte n° 1049A001MS Natureza da Despesa n° 349039; Programa de
Trabalho n° 123025113408600439999.
Fundamento Legal: Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, sujeitando-se, subsidiariamente
às disposições da Lei nº 10.520/2002 de 17/07/2002, pela Lei nº 12.846/2013, de 1º de
agosto de 2013, pelo Decreto nº 5.450, de 31/05/2005, pelo Decreto n. 8.538, de
06/10/2015 e pela Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006 e da Lei nº 13.709, de
14/08/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Data da Assinatura: 20/02/2024
Nota de Empenho: 2024NE501518 03/01/2024
Nº do Processo: 150712 SEI HCPA 23092.010923/2022-15
Objeto do Aditivo: Prorrogar a vigência do contrato nº 0850140 que tem como objeto a
prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva do equipamento: sistema para
identificação de microorganismos por espectrometría de massa maldi-tof, por mais 12
meses, a partir de 01 de março de 2024. Continuam válidas as demais cláusulas do contrato
básico e aditivos que não colidirem com as deste TERMO.
Signatários: Pela Contratante: Profª Nadine Oliveira Clausell, Diretora-Presidente; Pela
Contratada: Senhor Fernando Manuel Gouveia de Oliveira, CPF 056.644.277-95 e Senhora
Elizabeth Dantas de Souza, CPF 020.436.777-80.
Órgão Superior: Ministério da Educação
Órgão Subordinado: Hospital de Clínicas de Porto Alegre
Unidade Gestora: Hospital de Clínicas de Porto Alegre
Nº do Aditivo: PRIMEIRO TERMO DE ADITAMENTO Nº 1171356 AO CONTRATO Nº 1119361
Contratada: SOMA/RS PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
CNPJ: 06.294.126/0001-00
Recurs. Finan.: Fonte n° 1002000000 Natureza da Despesa n° 349030; Programa de Trabalho
n° 103025118858500439999.
Fundamento Legal: Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, sujeitando-se, subsidiariamente
às disposições da Lei nº 10.520/2002 de 17/07/2002, pela Lei nº 12.846/2013, de 1º de
agosto de 2013, pelo Decreto nº 5.450, de 31/05/2005, pelo Decreto n. 8.538, de
06/10/2015 e pela Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006 e da Lei nº 13.709, de
14/08/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Data da Assinatura: 22/02/2024
Nota de Empenho: 2024NE503860 03/01/2024
Nº do Processo: 153038 SEI HCPA 23092.011981/2023-39
Objeto do Aditivo: O presente termo aditivo tem por finalidade ajustar a quantidade
contratada de acordo com a vigência do contrato de 24 meses, bem como, ajustar o valor
do contrato nº 1119361, que tem como objeto o fornecimento de material médico
hospitalar, de forma que, o item 2.1. da Clausula Segunda, fica com a seguinte redação: O
HCPA pagará à FORNECEDORA a importância consignada no extrato de valores em anexo,
com valor total de R$ 477.129,60 (quatrocentos e setenta e sete mil, cento e vinte e nove
reais e sessenta centavos). Continuam válidas as demais cláusulas do contrato básico e
aditivos que não colidirem com as deste TERMO.
Signatários: Pela Contratante: Profª Nadine Oliveira Clausell, Diretora-Presidente; Pela
Contratada: Senhor Marco Antônio Fleck, CPF 341.548.250-20.
Órgão Superior: Ministério da Educação
Órgão Subordinado: Hospital de Clínicas de Porto Alegre
Unidade Gestora: Hospital de Clínicas de Porto Alegre
Nº do Aditivo: PRIMEIRO TERMO DE ADITAMENTO Nº 1171375 AO CONTRATO Nº
1119433
Contratada: ESSITY SOLUCOES MEDICAS DO BRASIL COMERCIO E DISTR LTDA
CNPJ: 54.858.014/0009-27
Recurs. Finan.: Fonte n° 1002000000 Natureza da Despesa n° 349030; Programa de Trabalho
n° 103025118858500439999.
Fundamento Legal: Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, sujeitando-se, subsidiariamente
às disposições da Lei nº 10.520/2002 de 17/07/2002, pela Lei nº 12.846/2013, de 1º de
agosto de 2013, pelo Decreto nº 5.450, de 31/05/2005, pelo Decreto n. 8.538, de
06/10/2015 e pela Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006 e da Lei nº 13.709, de
14/08/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Data da Assinatura: 22/02/2024
Nota de Empenho: 2024NE503865 03/01/2024
Nº do Processo: 153038 SEI HCPA 23092.011981/2023-39
Objeto do Aditivo: O presente termo aditivo tem por finalidade ajustar a quantidade
contratada de acordo com a vigência do contrato de 24 meses, bem como, ajustar o valor
do contrato nº 1119433, que tem como objeto o fornecimento de material médico
hospitalar, de forma que, o item 2.1. da Clausula Segunda, fica com a seguinte redação: O
HCPA pagará à FORNECEDORA a importância consignada no extrato de valores em anexo,
com valor total de R$ 658.300,00 (Seiscentos e cinquenta e oito mil e trezentos reais).
Continuam válidas as demais cláusulas do contrato básico e aditivos que não colidirem com
as deste TERMO.
Signatários: Pela Contratante: Profª Nadine Oliveira Clausell, Diretora-Presidente; Pela
Contratada: Senhora Patricia Arpagaus Libron, CPF 343.172.538-44.
Órgão Superior: Ministério da Educação
Órgão Subordinado: Hospital de Clínicas de Porto Alegre
Unidade Gestora: Hospital de Clínicas de Porto Alegre
Nº do Aditivo: PRIMEIRO TERMO DE ADITAMENTO Nº 1171428 AO CONTRATO Nº
1119386
Contratada: COREMED COM REPR DE PROD MEDICOS HOSPITALARES LTDA - ME
CNPJ: 09.171.488/0001-94
Recurs. Finan.: Fonte n° 1002000000 Natureza da Despesa n° 349030; Programa de Trabalho
n° 103025118858500439999.
Fundamento Legal: Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, sujeitando-se, subsidiariamente
às disposições da Lei nº 10.520/2002 de 17/07/2002, pela Lei nº 12.846/2013, de 1º de
agosto de 2013, pelo Decreto nº 5.450, de 31/05/2005, pelo Decreto n. 8.538, de
06/10/2015 e pela Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006 e da Lei nº 13.709, de
14/08/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Data da Assinatura: 23/02/2024
Nota de Empenho: 2024NE503863 03/01/2024
Nº do Processo: 153038 SEI HCPA 23092.011981/2023-39
Objeto do Aditivo: O presente termo aditivo tem por finalidade ajustar a quantidade
contratada de acordo com a vigência do contrato de 24 meses, bem como, ajustar o valor
do contrato nº 1119386, que tem como objeto o fornecimento de material médico
hospitalar, de forma que, o item 2.1. da Clausula Segunda, fica com a seguinte redação: O
HCPA pagará à FORNECEDORA a importância consignada no extrato de valores em anexo,
com valor total de R$ 228.480,00 (duzentos e vinte e oito mil, quatrocentos e oitenta reais).
Continuam válidas as demais cláusulas do contrato básico e aditivos que não colidirem com
as deste TERMO.
Signatários: Pela Contratante: Profª Nadine Oliveira Clausell, Diretora-Presidente; Pela
Contratada: Senhor Gustavo Poletto Neto, CPF 121.372.510-00.
Órgão Superior: Ministério da Educação
Órgão Subordinado: Hospital de Clínicas de Porto Alegre
Unidade Gestora: Hospital de Clínicas de Porto Alegre
Nº do Aditivo: PRIMEIRO TERMO DE ADITAMENTO Nº 1171475 AO CONTRATO Nº
1119268
Contratada: CIRURGICA FERNANDES - COM. DE MAT CIRÚRGICOS HOSPIT. LTDA
CNPJ: 61.418.042/0001-31
Recurs. Finan.: Fonte n° 1002000000 Natureza da Despesa n° 349030; Programa de Trabalho
n° 103025118858500439999.
Fundamento Legal: Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, sujeitando-se, subsidiariamente
às disposições da Lei nº 10.520/2002 de 17/07/2002, pela Lei nº 12.846/2013, de 1º de
agosto de 2013, pelo Decreto nº 5.450, de 31/05/2005, pelo Decreto n. 8.538, de
06/10/2015 e pela Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006 e da Lei nº 13.709, de
14/08/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Data da Assinatura: 22/02/2024
Nota de Empenho: 2024NE503858 03/01/2024
Nº do Processo: 153038 SEI HCPA 23092.011981/2023-39
Objeto do Aditivo: O presente termo aditivo tem por finalidade ajustar a quantidade
contratada de acordo com a vigência do contrato de 24 meses, bem como, ajustar o valor
do contrato nº 1119268, que tem como objeto o fornecimento de material médico
hospitalar, de forma que, o item 2.1. da Clausula Segunda, fica com a seguinte redação: O
HCPA pagará à FORNECEDORA a importância consignada no extrato de valores em anexo,
com valor total de R$ 35.262,00 (trinta e cinco mil, duzentos e sessenta e dois reais).
Continuam válidas as demais cláusulas do contrato básico e aditivos que não colidirem com
as deste TERMO.
Signatários: Pela Contratante: Profª Nadine Oliveira Clausell, Diretora-Presidente; Pela
Contratada: Senhor Luiz Antônio Fernandes, CPF 533.032.458-00.
Órgão Superior: Ministério da Educação
Órgão Subordinado: Hospital de Clínicas de Porto Alegre
Unidade Gestora: Hospital de Clínicas de Porto Alegre
Nº do Aditivo: PRIMEIRO TERMO DE ADITAMENTO Nº 1171477 AO CONTRATO Nº
1119293
Contratada: SAAVEDRA REPRESENTAÇÕES LTDA
CNPJ: 92.666.817/0001-11
Recurs. Finan.: Fonte n° 1002000000 Natureza da Despesa n° 349030; Programa de Trabalho
n° 103025118858500439999.
Fundamento Legal: Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, sujeitando-se, subsidiariamente
às disposições da Lei nº 10.520/2002 de 17/07/2002, pela Lei nº 12.846/2013, de 1º de
agosto de 2013, pelo Decreto nº 5.450, de 31/05/2005, pelo Decreto n. 8.538, de
06/10/2015 e pela Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006 e da Lei nº 13.709, de
14/08/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Data da Assinatura: 22/02/2024
Nota de Empenho: 2024NE503859 03/01/2024
Nº do Processo: 153038 SEI HCPA 23092.011981/2023-39
Objeto do Aditivo: O presente termo aditivo tem por finalidade ajustar a quantidade
contratada de acordo com a vigência do contrato de 24 meses, bem como, ajustar o valor
do contrato nº 1119293, que tem como objeto o fornecimento de material médico
hospitalar, de forma que, o item 2.1. da Clausula Segunda, fica com a seguinte redação: O
HCPA pagará à FORNECEDORA a importância consignada no extrato de valores em anexo,
com valor total de R$ 467.709,60 (quatrocentos e sessenta e sete mil, setecentos e nove
reais e sessenta centavos). Continuam válidas as demais cláusulas do contrato básico e
aditivos que não colidirem com as deste TERMO.
Signatários: Pela Contratante: Profª Nadine Oliveira Clausell, Diretora-Presidente; Pela
Contratada: Senhor Rubem Polydoro Scherer Junior, CPF 397.828.830-34.
Órgão Superior: Ministério da Educação
Órgão Subordinado: Hospital de Clínicas de Porto Alegre
Unidade Gestora: Hospital de Clínicas de Porto Alegre
Nº do Aditivo: PRIMEIRO TERMO DE ADITAMENTO Nº 1170750 AO CONTRATO Nº
1103969
Contratada: SMT IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE PROD HOSPITALARES LTDA
CNPJ: 08.862.233/0001-05
Recurs. Finan.: Fonte n° 1002000000 Natureza da Despesa n° 349030; Programa de Trabalho
n° 103025118858500439999.
Fundamento Legal: Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, sujeitando-se, subsidiariamente
às disposições da Lei nº 10.520/2002 de 17/07/2002, pela Lei nº 12.846/2013, de 1º de
agosto de 2013, pelo Decreto nº 5.450, de 31/05/2005, pelo Decreto n. 8.538, de
06/10/2015 e pela Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006 e da Lei nº 13.709, de
14/08/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Data da Assinatura: 22/02/2024
Nota de Empenho: 2024NE503618 03/01/2024
Nº do Processo: 153001 SEI HCPA 23092.011709/2023-59
Objeto do Aditivo: O presente termo aditivo tem por finalidade ajustar a quantidade
contratada de acordo com a vigência do contrato de 24 meses, bem como, ajustar o valor
do contrato nº 1103969, que tem como objeto o fornecimento de materiais para saúde, de
forma que, o item 2.1. da Clausula Segunda, fica com a seguinte redação: O HCPA pagará à
FORNECEDORA a importância consignada no extrato de valores em anexo, com valor total
de R$ 195.359,40 (cento e noventa e cinco mil, trezentos e cinquenta e nove reais e
quarenta centavos). Continuam válidas as demais cláusulas do contrato básico e aditivos que
não colidirem com as deste TERMO.
Signatários: Pela Contratante: Profª Nadine Oliveira Clausell, Diretora-Presidente; Pela
Contratada: Senhor Diego Antônio Balczarek Mucelin, CPF 820.178.240-20.
Órgão Superior: Ministério da Educação
Órgão Subordinado: Hospital de Clínicas de Porto Alegre
Unidade Gestora: Hospital de Clínicas de Porto Alegre
Nº do Aditivo: PRIMEIRO TERMO DE ADITAMENTO Nº 1170772 AO CONTRATO Nº
1103969
Contratada: MEDSIDE COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
CNPJ: 28.796.078/0001-83
Recurs. Finan.: Fonte n° 1002000000 Natureza da Despesa n° 349030; Programa de Trabalho
n° 103025118858500439999.
Fundamento Legal: Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, sujeitando-se, subsidiariamente
às disposições da Lei nº 10.520/2002 de 17/07/2002, pela Lei nº 12.846/2013, de 1º de
agosto de 2013, pelo Decreto nº 5.450, de 31/05/2005, pelo Decreto n. 8.538, de
06/10/2015 e pela Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006 e da Lei nº 13.709, de
14/08/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).