DOU 26/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 38, segunda-feira, 26 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO DE CONTRATOS DE RECEITA
EDITAL DE INTIMAÇÃO
A Infraero torna pública, em razão de o destinatário encontrar-se em lugar
incerto e não sabido, nos termos do Art. 26-Lei 9.784/99, do Art. 22-Lei 8.443/92 e Art.
164-Lei 8.112/90, a Intimação para apresentação de recurso em processo administrativo de
penalidade n. SEDE-ADM-2023/00793 à empresa SL COMUNICAÇÃO EIRELI, CNPJ n.
20.375.976/0001-56.
Portanto, a empresa está INTIMADA à aplicação da penalidade de suspensão
temporária de licitar e contratar com a Infraero pelo prazo de 02 (dois) anos, por deixar de
cumprir o item 14.3 do Termo de Contrato n. 02.2019.001.0011, conforme artigo 83, inciso
III, da Lei nº 13.303/2016, e de acordo com a motivação apresentada no Ato Administrativo
n°. SEDE-AAD-2024/00124, publicado no D.O.U em 18/01/2024, Seção 3, Pág. 111, Edital n.
13. Local para apresentação de recurso, no prazo de 10 (dez) dias úteis: Infraero - Estrada
Parque Aeroporto - Setor de Concessionárias e Locadoras, Lote 05, ED. SEDE - BRASÍLIA -
DF, CEP: 71.608-050, horário de atendimento 9:30h às 11:30h e das 13:30h às 15:30h.
ANA CRISTINA OLIVEIRA NOGUEIRA
Coordenador I
GERÊNCIA DE LICITAÇÕES
AVISO DE REVOGAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 165/ADLI-3/SEDE/2023
Situação: Lote 1 da Licitação revogado por meio do Ato Administrativo Nº SEDE-
AAD-2023/00371, de 21/02/2024. Autoridade: Gerente de Logística Administrativa/ADLA .
Inf.: licitabr@infraero.gov.br.
ALESSANDRA ALVES CARVALHO
Presidente da Comissão
COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES DE RECEITAS
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA N° 56/ADLI-2/SBJE/2024
Obj: Concessão de uso de áreas destinadas à exploração comercial da atividade de serviço
de táxi, localizadas no Aeroporto Comandante Ariston Pessoa - Jericoacoara. Data/hora:
11/3/2023, 
9h, 
www.licitacoes-e.com.br 
(Licitação 
nº 
1039148). 
Edital:
www.infraero.gov.br. Inf.: licitabr@infraero.gov.br e (61) 3312-3748.
ALEXANDRE VERÍSSIMO
Coordenador da ADLI-2
AVISO DE REVOGAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 11/ADLI-2/SBRJ/2024
Situação: Revogada por meio do Ato Adm. nº SEDE-AAD-2024/00407, de
23/02/2024. Autoridade: Gerente de Negócios Comerciais - SBRJ. Inf.: www.licitacoes-
e.com.br (Licitação nº 1036250).
MARCOS ALVES DE SOUZA
Presidente da Comissão
GERÊNCIA DE LOGÍSTICA ADMINISTRATIVA
COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS E
P AG A M E N T O S
COORDENAÇÃO DE CONTRATOS DE DESPESA DE BRASÍLIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 26-LE/2024/0209
Contratante:
INFRAERO, 
CNPJ:
00.352.294/0209-01. 
Contratada:
STOCKTOTAL
TELEMUNICAÇÕES LTDA., CNPJ: 00.915.129/0001-20. Objeto: Contratação de Empresa
especializada para locação gradual de transceptores portáteis, móveis e fixos, digitais, no
protocolo DMR convencional, na modalidade de comunicação ponto-a-ponto e a instalação
de estação móvel (veicular) centralizada no município de São Paulo, para compor o sistema
de
radiocomunicação
UHF do
Aeroporto
de
Governador
Valadares -
ARP
nº
041/ADCC/SEDE/2023.Valor Global: R$ 3.552,00. Modalidade: Licitação Eletrônica nº
099/ADLI-3/SEDE/2023. Recursos Orçamentários: 209.31105.004-1.205130. Vigência: 12
meses, contados a partir da Ordem de Serviço/Fornecimento.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 0007-LE/2024/0001
2º TA ao TC nº 0134-LE/2023/0001. Contratada: STOCKTOTAL TELECOMUNICAÇÕES LTDA
CNPJ: 00.915.129/0001-20. Objeto: Alteração da dependência da Contratante, passando de
SEDE para SBMS;
Alteração do CNPJ e do endereço
da Contratante, passando,
respectivamente, de: 00.352.294/0001-10 para 00.352.294/0206-50 e de Estrada Parque
Aeroporto, Setor de Concessionárias e Locadoras, Lote nº 5, CEP: 71608-050, Brasília/DF,
para: R FELIPE CAMARAO, 2111, CEP: 59.607-340, AEROPORTO, MOSSORO/RN; Alteração
da fonte de recursos do contrato, passando de 001.311050041.19812-9 para
206.311050041.205130. Fund. Legal: Cláusula 3ª do TA.
GERÊNCIA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE CONTRATOS NÃO
CONTÍNUOS, COMERCIAIS E CONVÊNIOS
COORDENAÇÃO DE CONTRATOS NÃO CONTÍNUOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 29-SF/2024/0001
Contratante:
INFRAERO -
CNPJ:
00.352.294/0001-10.
Contratada: CLM
SOFTWARE
COMÉRCIO
IMPORTAÇÃO E
EXPORTAÇÃO
LTDA
- CNPJ:
02.092.332/0001-79.
Obj.:
CONTRATAÇÃO DE EXPANSÃO DA SOLUÇÃO DE HIPERCONVERGÊNCIA, COMPOSTA POR
HARDWARE
E
SOFTWARE,
COM ARMAZENAMENTO
DE
DADOS,
PROCESSAMENTO,
CONTEMPLANDO INSTALAÇÃO, CONFIGURAÇÃO, GARANTIA, ASSISTÊNCIA TÉCNICA E HORAS
DE SERVIÇO TÉCNICO, POR MEIO DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO - SRP. Processo LC T-
e: 176/ADLI-3/SEDE/2023, ARP 001/ADCO/DATI/2024. Valor: R$ 8.998.688,17. Rec. Orç.:
001.13202.001-0.20118-3. Vig.: 90 dias corridos a partir da emissão da Ordem de Serviço.
AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 21/ADCO/ADLA/2024
Processo: LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 157/ADLI-3/SEDE/2023. Vencedora: LABOR INDÚSTRIA
DE MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA, CNPJ Nº 06.983.736/0001-03. CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS DE ESCRITÓRIO PARA UTILIZAÇÃO NOS
AEROPORTOS ADMINISTRADOS PELA INFRAERO, PELO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS-
SRP - LOTE 1, no valor de R$ 291.312,00. Vigência: 12 meses a contar desta publicação.
Informações: www.infraero.gov.br, www.licitacoes-e.com.br e tel.: (61) 3312-3521.
RICARDO DA SILVA VIANNA JUNIOR
Gerente de Logística Administrativa
AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 23/ADCO/ADLA/2024
Processo: LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 157/ADLI-3/SEDE/2023. Vencedora: RD
MÓVEIS LTDA, CNPJ Nº 00.707.468/0001-10. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUIS I Ç ÃO
DE MOBILIÁRIOS DE ESCRITÓRIO PARA UTILIZAÇÃO NOS AEROPORTOS ADMINISTRADOS
PELA INFRAERO, PELO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP - LOTE 4, no valor de R$
204.999,84. Vigência: 12 meses a contar desta publicação.
Informações: www.infraero.gov.br, www.licitacoes-e.com.br e tel.: (61) 3312-
3521.
RICARDO DA SILVA VIANNA JUNIOR
Gerente de Logística Administrativa
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E COMPRAS
EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA
SMS n° SEDE-SMS-2024/00063. Objeto: Contratação de empresa para o os serviços de
locação de caminhão Munck para transporte de conteiners e materiais do Bairro Santos
Dumont para o Aeroporto de Governador Valadares - Coronel Altino Machado. Contratada:
GALVÃO TRANSPORTE DE CARGA E SERVIÇOS LTDA., CNPJ nº 02.404.963/0001-86. Valor
global: 3.000,00. Fundamento legal: Inciso II, artigo 55, do Regulamento Interno de
Licitações e Contratos da Infraero - RILCI c/c inciso II, artigo 29, da Lei nº 13.303/2016.
Fonte de Recurso: 209.311070107.201172. Autorização em 22/02/2024 por VAN ES S A
PALOMBO SANTANA, Gerente do Escritório de São Paulo.
COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Processo Administrativo nº SEI 50903.000445/2020-46. Espécie: Apostilamento ao Contrato
001/2024. Contratante: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA.
Contratada: VERZZON ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. CNPJ nº 07.815.993/0001-07.
Autorizado pelo: Diretor de Gestão Administrativa e Financeira Interino no dia 22/02/2024.
Objeto: Prestação de apoio administrativo e técnico especializado e atividades auxiliares
nas Unidades da CODEBA. Assinatura: 22/02/2024. Signatários: Antonio Gobbo, Leonardo
Falcão de Castro e Bruno Rocha (Diretor de Gestão Administrativa e Financeira Interino,
Gerente Administrativo e Chefe de Área Funcional GALC).
COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
RESULTADOS DE JULGAMENTOS
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2024
A Companhia Docas do Rio de Janeiro - PORTOSRIO, através de sua Gerência de Compras,
torna público o resultado do Pregão Eletrônico nº 01/2024, cujo objeto é a "prestação dos
serviços de fornecimento de energia elétrica adquirida no Ambiente de Contratação Livre
- ACL (Mercado Livre de Energia), na modalidade varejista, para o Porto do Rio de Janeiro",
tendo sido o referido Pregão classificado como LICITAÇÃO FRACASSADA, por não ter havido
licitante com proposta aceita e/ou habilitada no certame. Assina pela PORTOSRIO seu
Diretor-Presidente, Francisco Leite Martins Neto.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2023
A Companhia Docas do Rio de Janeiro, através de sua Gerência de Compras, torna público
o resultado do Pregão Eletrônico nº 13/2023, cujo objeto é a "aquisição de uniformes e
equipamentos de segurança para a Guarda Portuária da PortosRio". Tendo este sido
adjudicado pelo Pregoeiro e homologado pelo Diretor-Presidente, Francisco Leite Martins
Neto, à empresa PLACIDO E PLACIDO LTDA, CNPJ: 18.023.458/0001-21, no valor total de R$
156.763,25 (cento e cinquenta e seis mil, setecentos e sessenta e três reais e vinte e cinco
centavos), vencedora dos itens 06, 08, 16, 17, 21, 22 e 24; à empresa PESKA SPORT
COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS, CNPJ: 22.965.509/0001-01, no valor total de R$
950,00 (novecentos e cinquenta reais), vencedora do item 01; à empresa ARMADA
ARTIGOS MILITARES LTDA, CNPJ: 26.645.437/0001-76, no valor total de R$ 70.500,00
(setenta mil e quinhentos reais), vencedora do item 32; à empresa GRIFO QAP COMERCIO
VAREJISTA DE ROUPAS E ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA, CNPJ: 27.495.602/0001-13, no valor
total de R$ 100.029,00 (cem mil e vinte e nove reais), vencedora dos itens 27 e 28; à
empresa NEXT SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA, CNPJ: 39.757.934/0001-08, no valor total de
R$ 93.371,40 (noventa e três mil, trezentos e setenta e um reais e quarenta centavos),
vencedora dos itens 03, 04, 10, 12, 13, 30 e 31; à empresa R22 COMERCIAL LTDA, CNPJ:
49.598.831/0001-04, no valor total de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), vencedora do item 20;
à empresa F&F COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 49.952.479/0001-55, no valor total de
R$ 3.550,00 (três mil, quinhentos e cinquenta reais), vencedora do item 09; à empresa QKZ
COMERCIAL LTDA, CNPJ: 49.996.003/0001-16, no valor total de R$ 37.059,00 (trinta e sete
mil e cinquenta e nove reais), vencedora do item 25.
Os demais itens foram considerados desertos e/ou fracassados.
THIAGO DA CUNHA E SOUZA
Gerente de Compras
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
RCE N° 1/2020
A Comissão Permanente de Licitação da PORTOSRIO, comunica aos interessados
(Processo SEI n° 50905.000035/2020-85) que, em ato constante dos Despachos Decisórios
constante dos Eventos SEI nºs 8017280 e 8062592, de 07/02/2024 e 21/02/2024,
respectivamente, o Sr. Diretor-Presidente da PORTOSRIO, HOMOLOGOU o resultado da
Licitação, que tem como objeto a contratação de sociedade empresarial com vistas à
"cessão de uso onerosa de imóvel localizado em área não operacional situado no Porto de
Itaguaí, Ilha da Madeira - Itaguaí/RJ", na qual se sagrou vencedora do Certame, a Licitante
proponente CSN MINERAÇÃO S.A., CNPJ 08.902.291/000115, em conformidade com o
Relatório de Conclusão da licitação, anexado no Evento SEI nº 8009086 e Nota Técnica
Conjunta de Retificação da Comissão Permanente de Licitação, constante do Evento SEI nº
8060815 anexadas ao Processo Administrativo sob referência, o Senhor Diretor-Presidente
da PORTOSRIO, ADJUDICOU o objeto do Procedimento Licitatório à Licitante Proponente.
Rio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2024.
MARLI BARROS DE AMORIM
Presidente da Comissão
Ministério dos Povos Indígenas
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
COORDENAÇÃO REGIONAL DE CUIABÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 194028
Número do Contrato: 117/2023.
Nº Processo: 08755.000299/2023-86.
Dispensa. Nº 12/2023. Contratante: COORDENACAO REGIONAL DE CUIABA/MT. Contratado:
21.997.527/0001-02 - WSP PROGRESSO E SERVICOS DE TELECOMUNICACAO LTDA. Objeto:
1º termo aditivo ao contrato 117/funai/2023 prorrogar o prazo de vigência do contrato,
por mais 12 (doze) meses. Vigência: 10/04/2024 a 10/04/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 9.900,00. Data de Assinatura: 21/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 21/02/2024).

                            

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