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DOU 26/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

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115
Nº 38, segunda-feira, 26 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL
PROJETO PNUD / BRA/13/019
Processo seletivo simplificado para consultoria na modalidade PRODUTO:
EDITAL 04/COGER/2024 (BRA/13/019) - 01 (uma) vaga para profissional
especializado de nível superior; Objetivo: realizar, com apoio da Funai, diagnóstico acerca
da atividade turística desenvolvida por indígenas na região Nordeste, com o fito de
organizar as ações de fomento e ordenamento da atividade na região.
Período para recebimento de carta de solicitação de participação e Currículo:
Até 10 dias corridos da publicação desse aviso. O edital, na íntegra, está disponível na
FUNAI/DPDS/CGETNO/COGER, SCS, Q9, Ed. Parque Cidade Corporate, Torre B, 4º andar,
Brasília-DF, 
e 
na 
internet 
no 
seguinte 
endereço:
http://www.funai.gov.br/index.php/licitacoes-e-contratos/selecao-pessoal/em-andamento
Em 16 de fevereiro de 2024
LUCIA ALBERTA ANDRADE DE OLIVEIRA
Diretora Nacional do Projeto
EDITAL
PROJETO PNUD / BRA/13/019
Processo seletivo simplificado para consultoria na modalidade PRODUTO:
EDITAL 05/COGER/2024 (BRA/13/019) - 01 (uma) vaga para profissional
especializado de nível superior; Objetivo: realizar, com apoio da Funai, capacitação de
indígenas no manejo do pirarucu, diagnóstico participativo, mapeamento de lagos e
intercâmbio relativo à atividade de manejo do pirarucu na Ilha do Bananal, com o fito de iniciar
experiência piloto e avaliar a possibilidade de ampliar futuramente a atividade na região.
Período para recebimento de carta de solicitação de participação e Currículo: até
10 dias corridos da publicação desse aviso. O edital, na íntegra, está disponível na
FUNAI/DPDS/CGETNO/COGER, SCS, Q9, Ed. Parque Cidade Corporate, Torre B, 4º andar,
Brasília-DF, e na internet no seguinte endereço: http://www.funai.gov.br/index.php/licitacoes-
e-contratos/selecao-pessoal/em-andamento
Em 16 de fevereiro de 2024
LUCIA ALBERTA ANDRADE DE OLIVEIRA
Diretora Nacional do Projeto
Ministério da Previdência Social
CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
AVISO DE RETIFICAÇÃO
RETIFICAÇÃO DO ANEXO I DO EDITAL Nº 012/2024 - CRPS/MPS, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024.
Errata nº 01/2024
O Presidente da 3º Câmara de Julgamento do Conselho de Recursos da Previdência Social do Ministério da Previdência Social - CRPS/MPS, informa a retificação a do ANEXO I
do edital nº 012/2024 - CRPS/MPS, de 21 de fevereiro de 2024, referente resultado dos julgamentos das contestações apresentadas pelas empresas relativamente ao processamento do Fator
Acidentário de Prevenção - FAP anual 2019, com Vigência em 2020, publicado no Diário Oficial da União em 23, de fevereiro de 2024, edição número 37, seção 3, página 157
1. No edital, onde se lia "FAP anual 2021, com vigência em 2022", leia-se "FAP anual 2019, com vigência em 2020".
2. Onde se lia "§ 1º do art. 3º da Portaria interministerial MTP/ME nº 2/2021", leia-se "§ 1º do art. 4º da Portaria SEPRT/ME nº 1.079/2019".
3. O novo ANEXO I traz os novos cnpjs em substituição aos cnpjs que vieram duplicados do ANEXO I do EDITAL nº 11/2024 - CRPS/MPS.
EVANDRO DINIZ COTTA
ANEXO I
.
Ordem
Vigência
Instância
CNPJ Raiz
CNPJ
Protocolo
Autoridade
Decisão do Analista
.
1
2020
Administrativo 2ª instância
76.622.968
76.622.968/0001-11
10132.101522/2019-02
3º CAJ CRPS
Indeferimento Total
.
2
2020
Administrativo 2ª instância
4.872.297
04.872.297/0001-36
10132.103126/2019-10
3º CAJ CRPS
Indeferimento Total
.
3
2020
Administrativo 2ª instância
4.872.297
04.872.297/0016-12
10132.103104/2019-41
3º CAJ CRPS
Indeferimento Total
.
4
2020
Administrativo 2ª instância
28.145.829
28.145.829/0001-00
10132.101135/2019-68
3º CAJ CRPS
Deferimento Total
.
5
2020
Administrativo 2ª instância
7.207.996
07.207.996/0011-21
10132.101745/2019-61
3º CAJ CRPS
Indeferimento Total
.
6
2020
Administrativo 2ª instância
7.207.996
07.207.996/0080-53
10132.101753/2019-16
3º CAJ CRPS
Indeferimento Total
.
7
2020
Administrativo 2ª instância
7.207.996
07.207.996/0102-01
10132.101758/2019-31
3º CAJ CRPS
Indeferimento Total
.
8
2020
Administrativo 2ª instância
61.062.212
61.062.212/0001-98
10132.101788/2019-47
3º CAJ CRPS
Indeferimento Total
.
9
2020
Administrativo 2ª instância
51.990.695
51.990.695/0001-37
10132.101797/2019-38
3º CAJ CRPS
Indeferimento Total
.
10
2020
Administrativo 2ª instância
52.568.821
52.568.821/0001-22
10132.101801/2019-68
3º CAJ CRPS
Indeferimento Total
.
11
2020
Administrativo 2ª instância
33.254.319
33.254.319/0057-57
10132.104040/2019-04
3º CAJ CRPS
Indeferimento Total
.
12
2020
Administrativo 2ª instância
33.254.319
33.254.319/0058-38
10132.104034/2019-49
3º CAJ CRPS
Indeferimento Total
.
13
2020
Administrativo 2ª instância
33.254.319
33.254.319/0059-19
10132.104035/2019-93
3º CAJ CRPS
Indeferimento Total
.
14
2020
Administrativo 2ª instância
33.254.319
33.254.319/0082-68
10132.104026/2019-01
3º CAJ CRPS
Indeferimento Total
.
15
2020
Administrativo 2ª instância
60.746.948
60.746.948/4282-28
10132.104025/2019-58
3º CAJ CRPS
Indeferimento Total
.
16
2020
Administrativo 2ª instância
60.746.948
60.746.948/9074-60
10132.102785/2019-21
3º CAJ CRPS
Indeferimento Total
.
17
2020
Administrativo 2ª instância
60.746.948
60.746.948/9083-51
10132.102782/2019-97
3º CAJ CRPS
Indeferimento Total
.
18
2020
Administrativo 2ª instância
60.746.948
60.746.948/9089-47
10132.102779/2019-73
3º CAJ CRPS
Indeferimento Total
.
19
2020
Administrativo 2ª instância
60.746.948
60.746.948/9091-61
10132.102777/2019-84
3º CAJ CRPS
Indeferimento Total
.
20
2020
Administrativo 2ª instância
60.746.948
60.746.948/9093-23
10132.102774/2019-41
3º CAJ CRPS
Indeferimento Total
.
21
2020
Administrativo 2ª instância
60.746.948
60.746.948/9094-04
10132.102772/2019-51
3º CAJ CRPS
Indeferimento Total
.
22
2020
Administrativo 2ª instância
60.746.948
60.746.948/9097-57
10132.102771/2019-15
3º CAJ CRPS
Indeferimento Total
.
23
2020
Administrativo 2ª instância
60.746.948
60.746.948/9101-78
10132.102769/2019-38
3º CAJ CRPS
Indeferimento Total
.
24
2020
Administrativo 2ª instância
83.310.441
83.310.441/0067-43
10132.101237/2019-83
3º CAJ CRPS
Indeferimento Total
.
25
2020
Administrativo 2ª instância
60.746.948
60.746.948/9116-54
10132.102766/2019-02
3º CAJ CRPS
Indeferimento Total
.
26
2020
Administrativo 2ª instância
60.746.948
60.746.948/9118-16
10132.102763/2019-61
3º CAJ CRPS
Indeferimento Total
.
27
2020
Administrativo 2ª instância
60.746.948
60.746.948/9121-11
10132.102759/2019-01
3º CAJ CRPS
Indeferimento Total
.
28
2020
Administrativo 2ª instância
60.746.948
60.746.948/9124-64
10132.102755/2019-14
3º CAJ CRPS
Indeferimento Total
.
29
2020
Administrativo 2ª instância
60.746.948
60.746.948/9141-65
10132.102751/2019-36
3º CAJ CRPS
Indeferimento Total
.
30
2020
Administrativo 2ª instância
60.746.948
60.746.948/9151-37
10132.102750/2019-91
3º CAJ CRPS
Indeferimento Total
.
31
2020
Administrativo 2ª instância
60.746.948
60.746.948/9164-51
10132.102748/2019-12
3º CAJ CRPS
Indeferimento Total
.
32
2020
Administrativo 2ª instância
60.746.948
60.746.948/9172-61
10132.102746/2019-23
3º CAJ CRPS
Indeferimento Total
.
33
2020
Administrativo 2ª instância
60.746.948
60.746.948/9183-14
10132.102744/2019-34
3º CAJ CRPS
Indeferimento Total
.
34
2020
Administrativo 2ª instância
60.746.948
60.746.948/9184-03
10132.102742/2019-45
3º CAJ CRPS
Indeferimento Total
.
35
2020
Administrativo 2ª instância
60.746.948
60.746.948/9198-09
10132.102741/2019-09
3º CAJ CRPS
Indeferimento Total
.
36
2020
Administrativo 2ª instância
60.746.948
60.746.948/9203-00
10132.102739/2019-21
3º CAJ CRPS
Indeferimento Total
.
37
2020
Administrativo 2ª instância
60.746.948
60.746.948/9208-07
10132.102738/2019-87
3º CAJ CRPS
Indeferimento Total
.
38
2020
Administrativo 2ª instância
60.746.948
60.746.948/9209-98
10132.102736/2019-98
3º CAJ CRPS
Indeferimento Total
.
39
2020
Administrativo 2ª instância
60.746.948
60.746.948/9211-02
10132.102732/2019-18
3º CAJ CRPS
Indeferimento Total
.
40
2020
Administrativo 2ª instância
60.746.948
60.746.948/9228-50
10132.102734/2019-07
3º CAJ CRPS
Indeferimento Total
.
41
2020
Administrativo 2ª instância
5.268.526
05.268.526/0007-66
10132.100522/2019-87
3º CAJ CRPS
Indeferimento Total
.
42
2020
Administrativo 2ª instância
33.592.510
33.592.510/0075-90
10132.105326/2019-07
3º CAJ CRPS
Deferimento Parcial
.
43
2020
Administrativo 2ª instância
15.144.306
15.144.306/0069-87
10132.103138/2019-36
3º CAJ CRPS
Indeferimento Total
.
44
2020
Administrativo 2ª instância
15.144.306
15.144.306/0065-53
10132.103124/2019-12
3º CAJ CRPS
Indeferimento Total
.
45
2020
Administrativo 2ª instância
15.144.306
15.144.306/0001-99
10132.103119/2019-18
3º CAJ CRPS
Indeferimento Total
.
46
2020
Administrativo 2ª instância
6.096.266
06.096.266/0001-66
10132.100517/2019-74
3º CAJ CRPS
Indeferimento Total
.
47
2020
Administrativo 2ª instância
60.746.948
60.746.948/0001-12
10132.101358/2019-25
3º CAJ CRPS
Indeferimento Total
.
48
2020
Administrativo 2ª instância
60.746.948
60.746.948/0002-01
10132.101356/2019-36
3º CAJ CRPS
Indeferimento Total
.
49
2020
Administrativo 2ª instância
60.746.948
60.746.948/0004-65
10132.101373/2019-73
3º CAJ CRPS
Indeferimento Total
.
50
2020
Administrativo 2ª instância
60.746.948
60.746.948/0005-46
10132.101376/2019-15
3º CAJ CRPS
Indeferimento Total
.
51
2020
Administrativo 2ª instância
60.746.948
60.746.948/0010-03
10132.101377/2019-51
3º CAJ CRPS
Indeferimento Total
.
52
2020
Administrativo 2ª instância
60.746.948
60.746.948/0020-85
10132.101378/2019-04
3º CAJ CRPS
Indeferimento Total
.
53
2020
Administrativo 2ª instância
60.746.948
60.746.948/0021-66
10132.101380/2019-75
3º CAJ CRPS
Indeferimento Total
.
54
2020
Administrativo 2ª instância
60.746.948
60.746.948/0028-32
10132.101383/2019-17
3º CAJ CRPS
Indeferimento Total
.
55
2020
Administrativo 2ª instância
60.746.948
60.746.948/0037-23
10132.101384/2019-53
3º CAJ CRPS
Indeferimento Total
.
56
2020
Administrativo 2ª instância
60.746.948
60.746.948/0040-29
10132.101386/2019-42
3º CAJ CRPS
Indeferimento Total
.
57
2020
Administrativo 2ª instância
60.746.948
60.746.948/0047-03
10132.101387/2019-97
3º CAJ CRPS
Indeferimento Total
.
58
2020
Administrativo 2ª instância
60.746.948
60.746.948/0048-86
10132.101389/2019-86
3º CAJ CRPS
Indeferimento Total
.
59
2020
Administrativo 2ª instância
60.746.948
60.746.948/0049-67
10132.101393/2019-44
3º CAJ CRPS
Indeferimento Total
.
60
2020
Administrativo 2ª instância
60.746.948
60.746.948/0052-62
10132.101399/2019-11
3º CAJ CRPS
Indeferimento Total
.
61
2020
Administrativo 2ª instância
60.746.948
60.746.948/0054-24
10132.101400/2019-16
3º CAJ CRPS
Indeferimento Total
.
62
2020
Administrativo 2ª instância
60.746.948
60.746.948/0055-05
10132.101404/2019-96
3º CAJ CRPS
Indeferimento Total
.
63
2020
Administrativo 2ª instância
60.746.948
60.746.948/0058-58
10132.101405/2019-31
3º CAJ CRPS
Indeferimento Total
.
64
2020
Administrativo 2ª instância
60.746.948
60.746.948/0065-87
10132.101409/2019-19
3º CAJ CRPS
Indeferimento Total
.
65
2020
Administrativo 2ª instância
60.746.948
60.746.948/0073-97
10132.101411/2019-98
3º CAJ CRPS
Indeferimento Total
.
66
2020
Administrativo 2ª instância
60.746.948
60.746.948/0076-30
10132.101413/2019-87
3º CAJ CRPS
Indeferimento Total
.
67
2020
Administrativo 2ª instância
60.746.948
60.746.948/0091-79
10132.101418/2019-18
3º CAJ CRPS
Indeferimento Total
.
68
2020
Administrativo 2ª instância
60.746.948
60.746.948/0097-64
10132.101421/2019-23
3º CAJ CRPS
Indeferimento Total
.
69
2020
Administrativo 2ª instância
60.746.948
60.746.948/0100-02
10132.101422/2019-78
3º CAJ CRPS
Indeferimento Total
.
70
2020
Administrativo 2ª instância
60.746.948
60.746.948/0101-85
10132.101423/2019-12
3º CAJ CRPS
Indeferimento Total
.
71
2020
Administrativo 2ª instância
60.746.948
60.746.948/0102-66
10132.101426/2019-56
3º CAJ CRPS
Indeferimento Total

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