DOU 26/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 38, segunda-feira, 26 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 1/2024
PROCESSO Nº 35014.175135/2023-58. ESPÉCIE: ACORDO DE COOPERAÇÃO QUE ENTRE SI
CELEBRAM O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E A CONFEDERAÇÃO
BRASILEIRA DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS - COBAP.
OBJETO: Atuação da Acordante no apoio para expansão do INSS Digital, por meio da
divulgação e auxílio na capacitação para a devida execução do ACORDO e permitir que as
entidades associadas, que formalizarem o termo de adesão para este fim, realizem em
favor de seus representados informações, orientações, instrução e preparação de
requerimentos de benefícios e serviços previdenciários e assistenciais, para posterior
análise do INSS, ao qual incumbe reconhecer ou não o direito à percepção de benefícios
e serviços requeridos.
VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, a contar da data sua publicação no Diário Oficial da União
- DOU.
DOS CUSTOS E DESPESAS: As partes deste ACORDO arcarão com as próprias despesas para
o seu fiel cumprimento, não havendo remuneração, nem ensejará repasse de recursos a
nenhum dos participantes.
DATA DE ASSINATURA: 21 de fevereiro de 2024.
PARTÍCIPES: ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO, Presidente do INSS e WARLEY MARTINS
GONÇALLES, Presidente da COBAP.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei
9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1)
manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou
representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal
contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para
apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou ressarcir
o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio dos canais
remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo Administrativo terá
continuidade independentemente do comparecimento ou manifestação do interessado.
APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Rafael dos Santos
Costa Souza (NB: 5423822773, CPF: 01864527560, Protocolo: 1544566307); Maria da
Penha Oliveira (NB: 0731689828, CPF: 34354646668, Protocolo: 1410012487); Edivilson
Jose Pereira (NB: 1620603303, CPF: 00951491806, Protocolo: 932479199); Carmelina
Arcanja dos Santos (NB: 1962262828, CPF: 00536593507, Protocolo: 692599235); Rosimara
Bernardo Gomes (NB: 1761370127, CPF: 11317588460, Protocolo: 1823197453); Antonio
Pereira de Souza (NB: 0782630936, CPF: 60046082620, Protocolo: 589746724); Valmir de
Camargo dos Santos (NB: 5189251442, CPF: 00099130254, Protocolo: 31880763); Antonio
Das Gracas de Souza (NB: 0761519300, CPF: 41959426672, Protocolo: 8831288); Jardeane
Pereira Silva (NB: 1056169521, CPF: 53522052234, Protocolo: 23524729, Representante
Legal: Raimunda Pereira Silva, CPF 78271207334); Maria Das Mercez Cruz de Oliveira (NB:
5204637741, CPF: 03258570671, Protocolo: 2018631390); Ana Claudia Barreto de Andrade
(NB: 1032429213, CPF: 03913079599, Protocolo: 1959633142, Representante Legal: Maria
Barreto de Andrade, CPF 00964895536); Regina Claudete Beninca (NB: 1631229254, CPF:
40868125091); Maria de Lourdes da Silva Rodrigues (NB: 5499397887, CPF: 26357357863,
Protocolo: 1170996117); Antonio Alves Costa (NB: 7009319171, CPF: 02289678643,
Protocolo: 998605842); Joao Rodrigues dos Santos (NB: 5535039213, CPF: 13470430632,
Protocolo: 1699196441); Ana Maria dos Santos (NB: 6391699465, CPF: 68274181034);
Pedro Alves Martins (NB: 0718651537, CPF: 11083102656, Protocolo: 276433081); Altir da
Costa Ferreira (NB: 7009483028, CPF: 02315825601, Protocolo: 1266207635);
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO: Severino Luiz Dias (NB: 7021900997, CPF:
32045026434, Protocolo: 1996742239); Paola Eduarda Rosa Gomes (NB: 7014031024, CPF:
11349575992, Protocolo: 1275815331, Representante Legal: Soeli Rosa, CPF 05961531988);
Kaike Batista Santos (NB: 5443757489, CPF: 06242792516, Representante Legal: Patricia
Batista dos Santos, CPF 04082144579); Jeferson dos Santos Silva (NB: 5534444661, CPF:
07565381900, Representante Legal: Joao da Silva Filho, CPF 02234553938); Djalma Alves
do Nascimento (NB: 7031815186, CPF: 12748668391); Sueli Aparecida do Rocio G da Silva
(NB: 5450745393, CPF: 44457014915, Protocolo: 1334557961); Osielson Barbosa Santos
(NB: 5450790267, CPF: 05791147325, Protocolo: 166057786, Representante Legal: Maria
Jose da Silva Barbosa, CPF 03082517331); Erciana do Reis Queiroz (NB: 7014432940, CPF:
31579376851, Protocolo: 1481344291); Leomar de Oliveira (NB: 5261146832, CPF:
07654002947,
Protocolo:
1769698694);
Alexandre Adao
da
Silva
Nogueira
(NB:
6010150004, CPF: 89593561072); Mateus Mendes
Santos (NB: 5314845497, CPF:
01029623910, Protocolo: 1615902910); Gabriela Pereira de Oliveira (NB: 5378147200, CPF:
41600632840, Protocolo: 783611885, Representante Legal: Cristina Marta Pereira, CPF
27497605852); Antonia Ribeiro Santos (NB: 0520203186, CPF: 54084270563, Protocolo:
1462989258); Antonio Silverio dos Santos (NB: 5428443525, CPF: 62430599520, Protocolo:
592978259); Lisiane Rocha de Lima de Souza (NB: 5530850606, CPF: 03832519076,
Protocolo: 1174242628); Josiane Morais (NB: 5173476830, CPF: 06693110908); Andreia
Farias dos Santos (NB: 1644876288, CPF: 08658186490, Protocolo: 927284795); Gustavo
Henrique Macagnan Silva (NB: 5148349197, CPF: 01113229950, Protocolo: 422132748,
Representante Legal: Regina Fatima Macagnan, CPF 82085951953); Marcos do Nascimento
Auzier (NB: 2004952045, CPF: 71950753204, Protocolo: 942507201); Maria Jose Pedro da
Silva (NB: 0802708471, CPF: 46953353449, Protocolo: 1277509315); Claudia da Silva (NB:
1250649371, CPF: 00454043996, Protocolo: 101551668, Representante Legal: Vera Lucia
Campos da Silva, CPF 88628850910); Maria da Paz Costa Araujo (NB: 0510985211, CPF:
33718377349, Protocolo: 1858424751); Adriano Bueno Freire (NB: 5394740093, CPF:
04591302180, Protocolo: 1341749473); Jheniffer Evelin Morges da Silva (NB: 7011779907,
CPF: 06945671917, Protocolo: 35863321, Representante Legal: Marilda da Silva Morges,
CPF 06852077900); Luiz Ribeiro da Silva (NB: 6217446492, CPF: 06369467111); Jocivaldo
Sousa Barbosa (NB: 7003965691, CPF: 61389829324, Protocolo: 182539040, Representante
Legal: Raimunda Nonata Sousa, CPF 00536125317); Joao da Silva Moraes (NB: 0785673288,
CPF: 18986765268, Protocolo: 238668218); Severino Aleixo Freire (NB: 1208814440, CPF:
71399013416, Protocolo: 1893756455, Representante Legal: Manoel Aleixo Feliciano, CPF
03656048444);
Anailton
de
Resende Santos
(NB:
1369151389,
CPF:
50350021520,
Protocolo: 1973527201, Representante Legal: Jose Honorato de Lima, CPF 30450497453);
Michelle Daiane Robaina (NB: 5394956916, CPF: 07267278906, Protocolo: 1330952138);
Rafael Santos Pereira (NB: 5522604901, CPF: 11262268400, Protocolo: 635509370,
Representante Legal: Rosita Meire Vieira da Silva, CPF 01388774402); Joao Batista da Silva
Reis (NB: 7015613817, CPF: 04287694546, Protocolo: 635509370, Representante Legal:
Rosineide da Silva Reis, CPF 00803052537); Eliezer Martins Gomes (NB: 6242441300, CPF:
77971248415, Protocolo: 1357444357); Guilherme Obregon Vargas (NB: 6093720970, CPF:
04455295046, Protocolo:
1175690754, Representante
Legal: Cacilda
Obregon, CPF
00571021042); Louzimar Jose de Araujo (NB: 5220701416, CPF: 04534402589, Protocolo:
695283907, Representante Legal: Herminia Maria de Araujo, CPF 86137027597); Ana Alves
da Silva (NB: 0927759586, CPF: 59505621191, Protocolo: 1309844579); Elson Urbano dos
Santos (NB: 5204628017, CPF: 00456466517, Protocolo: 2047833421, Procurador: Claudia
Maria Urbano dos Santos, CPF 04382988535); Jose Jeanderson Felipe Rocha (NB:
5325016942, CPF: 39555485895, Protocolo: 1373814338); Rafaela Alexandre da Silva (NB:
1343134878, CPF: 22830131860, Protocolo: 1118161624, Representante Legal: Maria
Luzinete Alexandre, CPF 58813144415); Bruna Gabrieli Leal (NB: 5182864961, CPF:
38214765838, Protocolo: 1604592181, Representante Legal: Regina Celia Leal, CPF
23233254857); Walter Amancio dos Reis (NB: 1280865447, CPF: 66635268804, Protocolo:
1514992302); David Alves de Carvalho (NB: 5395490635, CPF: 09187634104, Protocolo:
1795043225); Maria Luiza Fiorini Donadia (NB: 5191840263, CPF: 04458671596, Protocolo:
1890232635, Representante Legal: Carolina Fiorini Lima Costa, CPF 04155473500); Ramon
Souza do Sacramento (NB: 5358373655, CPF: 05528454506, Protocolo: 1360751463,
Representante Legal: Ana dos Santos Souza, CPF 01878733567); Durval dos Anjos Silva (NB:
5532005008, CPF: 40453820620, Protocolo: 1476180298); Otair Sabadin de Souza (NB:
0451184106, CPF: 30126436720, Protocolo: 2008567724); Jose Mario V do Nascimento
(NB: 0753705842, CPF: 12631000072, Protocolo: 2089096667); Joao Batista Pereira da Silva
(NB: 1706449078, CPF: 14917173191); Klemilde Moraes Viana (NB: 7006956820, CPF:
03896700308, Protocolo: 1804349613); Flavia Jacira da Silva Costa (NB: 7023623311, CPF:
45687559809, Protocolo: 724511664, Representante Legal: Clesia Maria da Silva Costa, CPF
38019166858); Rivadavio Passos de Jesus (NB: 0791800636, CPF: 38638070730, Protocolo:
1192259617); 
Carlos 
Bronzin 
(NB: 
1833657923, 
CPF: 
53293894968, 
Protocolo:
1386104393); Antonio Valdir de Carvalho (NB: 5261987667, CPF: 50922467668, Protocolo:
1726113392);
Eloa Kreuz
Muller (NB:
5358486182,
CPF: 08677060901,
Protocolo:
1488670180, Representante Legal: Jair Muller, CPF 04005593909); Juarez Martins dos
Santos (NB: 0804473730, CPF: 49450042772, Protocolo: 1692398789); Jorge Raymundo
(NB: 0840767889, CPF: 52310590720, Protocolo: 1273062270); Wilson Alves dos Santos
(NB: 1216092343, CPF: 02386649539, Protocolo: 746577539, Representante Legal: Maria
de Fatima Abreu de Souza, CPF 02131956584); Helio Jose dos Anjos (NB: 1816042096, CPF:
65197020997, Protocolo: 1309822213); Ronaldo Cesar Codognotto (NB: 5704945240, CPF:
31333240805, Protocolo: 1856613913, Representante Legal: Vilma Torrieri, CPF
02040684875); Ketly Nataniele da Conceicao (NB: 5402393911, CPF: 10576160440,
Protocolo:
519674543,
Representante
Legal: Daniela
Maria
da
Conceicao,
CPF
06155268452); Alberto Fragoso Silva (NB: 0307295222, CPF: 02815516268, Protocolo:
550407612);
Bianor Silva
Leite (NB:
0711571864,
CPF: 51720760772,
Protocolo:
352791002); Joao Pedro da Costa (NB: 5380287731, CPF: 03171772060, Protocolo:
1488797003); Hugo de Oliveira Lima (NB: 1165808070, CPF: 37392408810, Protocolo:
610374762, Representante Legal: Catia Sueli de Oliveira Lima, CPF 10269429859); Jose
Lucas de Almeida Oliveira (NB: 7007169385, CPF: 36591042806, Protocolo: 303542268,
Representante Legal: Patricia de Almeida, CPF 29838659835); Fernanda Sales Fernandes
(NB: 5373462230, CPF: 08695902943, Protocolo: 71236988, Representante Legal: Simone
da Silva Sales Fernandes, CPF 02763050948); Tauane Camargo da Rosa (NB: 5435478614,
CPF: 03192192089, Protocolo: 1941146859); Aline Vitoria Rodrigues (NB: 7006627495, CPF:
12315791456, Protocolo: 963346039, Representante Legal: Maria Rejane dos Santos, CPF
91003210449); Cleudi Antonio Oliveira Paiva (NB: 5448501938, CPF: 60627412394,
Protocolo: 758966243); Lazaro Venancio Franca (NB: 7030848315, CPF: 09329003567,
Protocolo: 338173608, Representante
Legal: Maria Angelica Felix
Venancio, CPF
04831961507); Eulalia Schlemper Baartsch (NB: 1428159409, CPF: 03968953959, Protocolo:
815818106); Esequiel Belo Subrinho (NB: 0724978780, CPF: 64484165791, Protocolo:
140803878); Matsue Fuiguti (NB: 5450647553, CPF: 52871037604, Protocolo: 2102020500);
Leonardo de Jesus Santos (NB: 7027054478, CPF: 06937759550, Protocolo: 1650244122,
Representante Legal: Luzinete de Jesus, CPF 03118635584); Fulvio Cesar Marques (NB:
7009040274, CPF: 23238438859, Protocolo: 50993591); Laurival Costa dos Santos (NB:
0753463270, CPF: 19793669187, Protocolo: 117900703); Mauricelio Ferreira de Barros (NB:
0760342377, CPF: 05160774220, Protocolo: 800116268); Erica Maria Marques da Silva (NB:
5497563933, CPF: 10228662494, Protocolo: 1506002204); Jorge da Silva (NB: 0776127675,
CPF: 57087644734,
Protocolo: 791213116); Elio
Dorner (NB:
5329202570, CPF:
04384951957, Protocolo: 241049634); Maria Santos de Oliveira (NB: 0953349802, CPF:
82140146700, Protocolo: 217874730); Josefa Barreto da Costa (NB: 0727962795, CPF:
04486315200, Protocolo: 1510434646); Maria Jaqueline Ferreira da Silva (NB: 1191572860,
CPF: 06402657409, Protocolo: 154431820, Representante Legal: Silvonete da Silva Ferreira,
CPF 04369010489); Lourivaldo Bento de Godoi (NB: 0789590352, CPF: 31989640168,
Protocolo: 1264709127); Eliene dos Santos Bispo (NB: 1909536439, CPF: 02671942427,
Protocolo: 1818807239); Odair Jose da Conceicao de Santana (NB: 5397963018, CPF:
00676988598, Protocolo: 1237414862); Murilo Alves Mascarenhas (NB: 7015857538, CPF:
48465659800, Protocolo: 1960835240, Representante Legal: Nubia Mascarenhas Vieira, CPF
25325190881); Maria Jose Pessoa (NB: 1024545781, CPF: 01528667441, Protocolo:
250246887, Representante Legal: Sebastiana Caetano do Nascimento, CPF 00000000000);
Josiane Maria da Silva (NB: 1009653846, CPF: 07962743476, Protocolo: 2070064077);
Maria da Conceicao Paulo da Costa (NB: 1056762648, CPF: 78410215349, Protocolo:
607258504, Representante Legal: Antonio Ferreira da Costa, CPF 00000000000); Raissa
Cardoso de Souza (NB: 5378580664, CPF: 14279485771, Protocolo: 354753380); Marlon da
Silva 
Alvarenga
(NB: 
0462742075, 
CPF: 
06034514703,
Protocolo: 
1980470844,
Representante Legal: Elizabeth da Silva Alvarenga, CPF 10517709716); Ana Clara Gomes de
Oliveira
Ribeiro 
(NB:
1218057774, 
CPF:
31498681816, 
Protocolo:
1934499423,
Representante Legal: Dinorah Nilciana Gomes de Oliveira, CPF 26943723847); Aparecida de
Fatima Gaviao (NB: 7016122078, CPF: 09553989837, Protocolo: 1538850697); Dinalva
Rodrigues
de Sousa
(NB:
7032568514,
CPF: 38916324874,
Protocolo:
413097622,
Representante Legal: Pedro Ferreira de Andrade, CPF 25118677882); Antonio Santos da
Conceicao (NB: 7024569477, CPF: 04568264596, Protocolo: 870351527); Adriana Franco
Azevedo (NB: 7024569078, CPF: 14738464809, Protocolo: 95548042); Joao Fabio Moncao
da Silva (NB: 5215953593, CPF: 13738187782, Protocolo: 1866602657, Representante
Legal: Lidiane Moncao Viana, CPF 07635181742); Maressa Calmon Rodrigues (NB:
5222703394, CPF: 12220506762, Protocolo: 980437552, Representante Legal: Ilma Calmon
Rodrigues, CPF 74298305791); Maria Jose Soares Sales (NB: 1403340754, CPF:
03627138554, Protocolo: 155647879, Representante Legal: Manoel de Almeida Sales, CPF
25882244587); Jose Antonio Torres (NB: 1250930356, CPF: 41769910700, Protocolo:
1439665052); Francisco de Assis Gomes dos Santos (NB: 1195283161, CPF: 07785750394,
Protocolo: 435817130, Representante Legal: Raimunda Antonia Gomes dos Santos, CPF
68771355391); Maria Helena dos Santos Silva (NB: 1034563480, CPF: 03948925348,
Protocolo:
499962643, Representante
Legal: Valdecy
Raimunda
dos Santos,
CPF
87217058368); Fabio Junior Silva Lima (NB: 5240817541, CPF: 09012852420, Protocolo:
12787501);
ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO
Presidente
DIRETORIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E LOGÍSTICA
EXTRATO DE RESCISÃO
RESCISÃO DO TERMO DE OCUPAÇÃO Nº 7/2020 PROCESSO Nº 35014.170643/2020-05.
OBJETO: Cessão de imóvel funcional residencial situado na SQS 207 Bloco "D" Apartamento
nº 203, Asa Sul, Brasília/DF, com área comum de 82,32 m², registrado sob a matrícula nº
82.179 no 1º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal. FUNDAMENTO LEGAL: Art.
11 do Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, Portaria nº 2.843/CC/PR, de 30 de
agosto de 2023, publicada no DOU nº 167, Seção 2, Página 1, de 31/08/2023, alínea "b",
do inciso II, do § 1º, do art. 70 do Regimento Interno do INSS, aprovado pela Portaria
PRES/INSS nº 1.532, de 8 de dezembro de 2022, publicada no DOU nº 232, de 12/12/2022,
Seção 1, Página 113, art. 16 do Decreto nº 980, de 11 de novembro de 1993, c/c art. 1º
do Decreto nº 7.236, de 19 de julho de 2010. CESSIONÁRIO: ROBERTO DAL COL FILHO,
inscrito no CPF nº XXX.319.XXX-XX. CEDENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS, representado pela Diretoria de Orçamento, Finanças e Logística. CNPJ nº
29.979.036/0001-40. DECISÃO: Considerando a dispensa da função Comissionada Executiva
de Coordenador-Geral de Administração de Informações do Segurado, código FCE 1.13, da
Diretoria de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão, vinculada ao Instituto Nacional
do Seguro Social, conforme Portaria MPS Nº 394, de 20 de fevereiro de 2024, publicada
em 22/02/2024, no DOU nº 36, seção 2, página 54, RESCINDO, a partir de 22/02/2024, o
Termo de Ocupação nº 7/2020. LOCAL E DATA DA ASSINATURA: Brasília/DF, 22/02/2024.
DÉBORA APARECIDA ANDRADE FLORIANO Diretora de Orçamento, Finanças e Logística
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2024 - UASG 512006
Nº Processo: 35014268434202254. Objeto: Contratação de Serviços Técnicos
Especializados de Pesquisa e Aconselhamento Imparcial em Tecnologia da Informação,
Gestão, Governança e Gestão de Riscos, na forma de subscrição de licenças, conforme
condições e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. . Total de Itens Licitados: 3.
Edital: 26/02/2024 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Sas Quadra 02
Bloco o Sala 405, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/512006-5-90002-
2024. 
Entrega 
das 
Propostas: 
a 
partir
de 
26/02/2024 
às 
09h00 
no 
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
12/03/2024
às 
10h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
LUCINDO RIBEIRO DA SILVA FILHO
Coordenador-geral de Licitações e Contratos
(SIASGnet - 23/02/2024) 512006-57202-2024NE800000