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DOU 26/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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147
Nº 38, segunda-feira, 26 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
. RAUL ALVES
DA COSTA
FILHO
14152.158674/2022-97
AI
22.413.716-6
2.160,71
. RAUL ALVES
DA COSTA
FILHO
14152.158676/2022-86
AI
22.413.718-2
2.883,66
. RAUL ALVES
DA COSTA
FILHO
14152.158678/2022-75
AI
22.413.720-4
2.883,66
. RAUL ALVES
DA COSTA
FILHO
14152.159837/2022-59
AI
22.414.879-6
15.540,71
. RAUL ALVES
DA COSTA
FILHO
14152.161762/2022-76
AI
22.416.804-5
1.381,44
. RAUL ALVES
DA COSTA
FILHO
14185.025713/2022-93
ND
20.252.420-5
47.370,15
. R EC FO R
EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA
14185.013136/2022-97
ND
20.238.943-0
20.920,40
. REGO 
E 
RODRIGUES
LT DA
14152.202045/2022-10
AI
22.457.087-1
4.082,50
. RESTAURANTE 
SILVA
EIRELI
14185.012861/2022-48
ND
20.238.651-1
23.562,41
. ROBERTO DOS SANTOS
SILVA LTDA
14152.034718/2023-75
AI
22.501.333-9
1.388,05
. RODRIGO VIEIRA SOUSA
14152.210243/2022-49
AI
22.465.285-1
1.422,05
. RODRIGO VIEIRA SOUSA
14152.210244/2022-93
AI
22.465.286-9
733,80
. RODRIGO VIEIRA SOUSA
14152.210245/2022-38
AI
22.465.287-7
141,06
. RODRIGO VIEIRA SOUSA
14152.210246/2022-82
AI
22.465.288-5
2.201,40
. RODRIGO VIEIRA SOUSA
14152.210247/2022-27
AI
22.465.289-3
3.301,69
. RODRIGO VIEIRA SOUSA
14152.210248/2022-71
AI
22.465.290-7
5.699,62
. RODRIGO VIEIRA SOUSA
14185.031390/2022-77
ND
20.258.887-4
53.207,82
. ROSANA 
&
L. 
PONTE
LT DA
14152.204105/2022-21
AI
22.459.147-9
1.622,74
. ROSENEI FRARE
14152.080669/2022-61
AI
22.335.726-0
811,37
. ROSIANA 
DE
OLIVEIRA
SOUSA
14152.185318/2022-46
AI
22.440.360-5
1.622,74
. RR CONSTRUCOES SPE II
LT DA
14152.145143/2022-34
AI
22.400.200-7
816,50
. S M DA SILVA SANTOS
14152.059381/2022-28
AI
22.314.438-0
811,37
. SANTOS 
& 
MELO
DROGARIA LTDA
14152.103361/2022-00
AI
22.358.418-5
811,37
. SINDICATO 
DOS
EMPREGADOS NO
COM
DE CONCESS E DISTR
14152.031609/2023-04
AI
22.498.224-9
146,76
. SINDICATO 
DOS
EMPREGADOS NO
COM
DE CONCESS E DISTR
14152.031611/2023-75
AI
22.498.226-5
2.691,79
. SINDICATO 
DOS
EMPREGADOS NO
COM
DE CONCESS E DISTR
14152.031612/2023-10
AI
22.498.227-3
73,38
. SINDICATO 
DOS
EMPREGADOS NO
COM
DE CONCESS E DISTR
14152.031613/2023-64
AI
22.498.228-1
73,38
. SINDICATO 
DOS
EMPREGADOS NO
COM
DE CONCESS E DISTR
14185.004462/2023-94
ND
20.264.346-8
26.685,63
. SISTEMA 
DE 
ENSINO
ACADEMICKO S LTDA
14152.042027/2023-45
AI
22.508.642-5
738,18
. SISTEMA 
DE 
ENSINO
ACADEMICKO S LTDA
14152.042028/2023-90
AI
22.508.643-3
743,38
. SISTEMA 
DE 
ENSINO
ACADEMICKO S LTDA
14152.042029/2023-34
AI
22.508.644-1
43,00
. SISTEMA 
DE 
ENSINO
ACADEMICKO S LTDA
14185.006064/2023-11
ND
20.266.299-3
32.218,38
. SOCIEDADE 
CRECHE
E
ESCOLA 
COMUNITARIA
JARDIM DO ES
14152.187846/2022-30
AI
22.442.888-8
17.051,36
. SOCIEDADE 
CRECHE
E
ESCOLA 
COMUNITARIA
JARDIM DO ES
14185.028821/2022-18
ND
20.255.969-6
158.474,60
. SOLONIO M V DA SILVA
JUNIOR
14152.178152/2022-10
AI
22.433.194-9
1.622,74
. SOPIL SOPRO DO PIAUI
EIRELI
14185.010296/2022-84
ND
20.235.921-2
56.121,91
. SOUSA 
COMBUSTIVEIS
LT DA
14152.156951/2022-27
AI
22.411.993-1
15.540,71
. SPE 
PALAZZO
M O N T E B E L LO
EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTD
14152.204459/2022-75
AI
22.459.501-6
3.109,49
. SPE 
PALAZZO
M O N T E B E L LO
EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTD
14152.204461/2022-44
AI
22.459.503-2
4.158,71
. SPE 
PALAZZO
M O N T E B E L LO
EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTD
14152.204477/2022-57
AI
22.459.519-9
3.109,49
. SPE 
PALAZZO
M O N T E B E L LO
EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTD
14152.204879/2022-51
AI
22.459.921-6
4.158,71
. SPE 
PALAZZO
M O N T E B E L LO
EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTD
14152.204881/2022-21
AI
22.459.923-2
3.109,49
. SPE 
PALAZZO
M O N T E B E L LO
EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTD
14152.205183/2022-42
AI
22.460.225-0
3.109,49
. TK COMERCIO VAREJISTA
DE 
DERIVADOS
DE
PETROLEO LTDA
14152.063659/2022-61
AI
22.318.716-0
811,37
. TOP 
ENGENHARIA 
E
CONSTRUCOES LTDA
14152.204104/2022-86
AI
22.459.146-1
1.388,05
. TOP 
ENGENHARIA 
E
CONSTRUCOES LTDA
14152.204114/2022-11
AI
22.459.156-8
2.818,91
. TOP 
ENGENHARIA 
E
CONSTRUCOES LTDA
14152.204121/2022-13
AI
22.459.163-1
2.112,74
. TREVO 
COMERCIO
E
INDUSTRIA DE
BEBIDAS
LT DA
14152.138778/2022-85
AI
22.393.835-1
15.540,71
. URBANO BAR LTDA
14152.000810/2023-31
AI
22.467.425-1
366,90
. URBANO BAR LTDA
14152.000811/2023-86
AI
22.467.426-9
220,14
. URBANO BAR LTDA
14152.000812/2023-21
AI
22.467.427-7
73,38
. URBANO BAR LTDA
14152.000813/2023-75
AI
22.467.428-5
43,96
. URBANO BAR LTDA
14185.000104/2023-11
ND
20.259.159-0
14.788,63
. V R COSTA EIRELI
14152.052109/2022-17
AI
22.307.166-8
5.679,59
. VASCONCLEOS 
E
PACHECO LTDA
14152.041683/2022-40
AI
22.296.740-4
15.540,71
. VECTORS PROMOCOES E
ACOES LTDA
14152.029497/2023-13
AI
22.496.112-8
1.714,65
. VERONICA JANIA ALVES
DE SOUSA
14152.156943/2022-81
AI
22.411.985-1
22.447,71
. VIVIANE PONTEL
14152.047990/2022-34
AI
22.303.047-3
8.925,07
. VIVIANE PONTEL
14152.047997/2022-56
AI
22.303.054-6
1.353,34
. VOLTAMP INSTALACOES E
COMERCIO LTDA
14152.012468/2023-12
AI
22.479.083-8
1.622,74
. W G LUCENA DA SILVA
14152.176850/2022-72
AI
22.431.892-6
1.633,00
. W G LUCENA DA SILVA
14152.176852/2022-61
AI
22.431.894-2
1.388,05
. W G LUCENA DA SILVA
14152.176853/2022-14
AI
22.431.895-1
2.112,74
. W. 
SANTOS 
DE
CARVALHO ACOUGUE
14152.002255/2023-82
AI
22.468.870-7
1.388,05
. WALMIR, 
TIAGO 
&
CLARISSA LTDA
14152.013189/2023-76
AI
22.479.804-9
15.540,71
. WALMIR, 
TIAGO 
&
CLARISSA LTDA
14152.182407/2022-31
AI
22.437.449-4
4.868,22
. WALMIR, 
TIAGO 
&
CLARISSA LTDA
14152.182412/2022-43
AI
22.437.454-1
1.388,05
Em 25 de Outubro de 2023.
JULIANA SILVA COSTA
EDITAL DE DECISÃO AQXJRM
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO
NO PIAUÍ, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de
2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os
empregadores abaixo relacionados da decisão proferida pela Coordenação-Geral de
Recursos - CGR que, em sede de Recurso de Ofício, julgou PARCIALMENTE PROCEDENTE o
Auto de Infração e/ou o débito constante da Notificação de Débito do Fundo de Garantia
e da Contribuição Social - NDFC, respectivos. No caso dos Autos de Infração, deverá ser
providenciada a quitação da multa relacionada, imposta por infração à legislação
trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no Art. 636, §6º do Decreto-
Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo
de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos
termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. A multa deve
ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio
do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção
"Emitir DARF". No mesmo prazo, os débitos constantes do Termo de Alteração de Débito
- TAD emitido deverão ser recolhidos, por meio de procedimento específico, junto à Caixa
Econômica Federal. A falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na
Notificação de Débito do FGTS, ou seu recolhimento incorreto, poderá implicar no
encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no
CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e
no mesmo decêndio legal, caberá a interposição de Recurso Voluntário, para a
Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado por meio do
endereço eletrônico acima citado, na aba "Protocolar", opção "Recurso". Não serão
conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade,
legitimidade e representação), nos termos do Art. 41 da Portaria MTP nº 667, de 08 de
Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem
como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva
Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato
encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do
endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
V A LO R ( R $ )
. KITELAND
EMPREENDIMENTOS LTDA
14152.140682/2021-
04
AI
22.170.274-1
5.679,59
Em 25 de Outubro de 2023.
JULIANA SILVA COSTA
EDITAL DE REABERTURA DE PRAZO 8ZP64L
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO
NO PIAUÍ, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de
2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os
empregadores abaixo relacionados da REABERTURA DE PRAZO de defesa, ocorrida em
virtude do saneamento efetuado no âmbito do respectivo processo administrativo, e por
força do Art. 19, II, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. Eventuais
defesas
deverão 
ser
protocolizadas
por
meio 
do
endereço
eletrônico
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa", no prazo de 10
(dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do
Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. Não serão conhecidas
defesas que não atendam os requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade,
representação), diante do que preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de
Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem
como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva
Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato
encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do
endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
. SOUSA COMBUSTIVEIS LTDA
14152.152555/2022-
21
AI
22.407.599-3
Em 25 de Outubro de 2023.
JULIANA SILVA COSTA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 5PJ4KD
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO
NO PIAUÍ, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de
2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os
empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou
Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando,
ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos,
a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria
MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do
endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção
"Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade
(tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da

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