DOU 26/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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154
Nº 38, segunda-feira, 26 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DECISÃO DE
NDFC (NOTIFICAÇÃO DE
DÉBITO DO
FUNDO DE GARANTIA
E DA
CONTRIBUIÇÃO SOCIAL)
Por se encontrarem em lugar incerto ou não sabido, ficam os responsáveis
pelas empresas abaixo relacionadas intimados a comparecerem, no prazo de 10 (dez) dias
consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste edital, na SUPERINTENDÊNCIA
REGIONAL DO TRABALHO NO PI - SRTb/PI, sito Av. Frei Serafim, 1860 - Centro, Teresina/PI
CEP: 64001-020, a fim de comprovarem o pagamento dos débitos oriundos de Notificações
de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFCs/NFGCs/NRFCs, emitidas
por infração à Lei nº 8.036/90 e/ou Lei Complementar 110/01. O não comparecimento dos
interessados implicará no envio do (s) processo (s) à Caixa Econômica Federal para
inscrição na Dívida Ativa da União e Cobrança Judicial. No mesmo prazo caberá a
interposição de recurso para a instância administrativa superior, a ser protocolado no local
acima mencionado. Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de
admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do parágrafo
único do art. 41 da Portaria MTP n. º 667 de 08 de novembro de 2021.
.
RAZÃO SOCIAL
CNPJ/CPF
P R O C ES S O
. SG ENGENHARIA & CONSTRUCAO LTDA.
21.263.666.0001-
02
14185.007343/2020-41
TERESINA/PI, Em 23 de fevereiro de 2024.
JULIANA SILVA COSTA
CHEFE SUBSTITUTA DA SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DE DECISÃO DE NDFC (NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO DO FUNDO DE GARANTIA E DA
CONTRIBUIÇÃO SOCIAL)
Por se encontrarem em lugar incerto ou não sabido, ficam os responsáveis
pelas empresas abaixo relacionadas intimados a comparecerem, no prazo de 10 (dez) dias
consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste edital, na SUPERINTENDÊNCIA
REGIONAL DO TRABALHO NO PI - SRTb/PI, sito Av. Frei Serafim, 1860 - Centro, Teresina/PI
CEP: 64001-020, a fim de comprovarem o pagamento dos débitos oriundos de Notificações
de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFCs/NFGCs/NRFCs, emitidas
por infração à Lei nº 8.036/90 e/ou Lei Complementar 110/01. O não comparecimento dos
interessados implicará no envio do (s) processo (s) à Caixa Econômica Federal para
inscrição na Dívida Ativa da União e Cobrança Judicial. No mesmo prazo caberá a
interposição de recurso para a instância administrativa superior, a ser protocolado no local
acima mencionado. Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de
admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do parágrafo
único do art. 41 da Portaria MTP n. º 667 de 08 de novembro de 2021.
.
RAZÃO SOCIAL
CNPJ/CPF
P R O C ES S O
. SANTOS SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA
15.071.326.0001-
87
14185.003888/2021-69
. PRODUTORA NOVA FORCA PIAUI S/A
02.266.035.0001-
00
14185.008304/2020-61
. JM INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS
LTDA .
10.329.901.0001-
85
14185.006807/2020-00
. RAIMUNDO AMORIM DE CARVALHO
07.582.644.0001-
84
14185.018839/2020-40
. SIND DOS TRAB NA IND DA EXTRACAO DO
SAL DE LUIZ CORREIA
06.795.520.0001-
14
14185.018753/2020-17
TERESINA/PI, Em 24 de outubro de 2024.
JULIANA SILVA COSTA
Chefe Substituta da Seção de Multas e Recursos
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
SETOR DE MULTAS E RECURSOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 15 NNXER2
A Chefe do Setor de Multas e Recursos da Superintendência Regional do
Trabalho no Rio Grande do Norte, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151,
de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via
postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos
Autos de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição
Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de
10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos
do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser
protocolizada por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na
aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos
requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme
preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código
de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos
atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos,
responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais
de
Atendimento"
do
site
já
citado,
ou
por
meio
do
endereço
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
. ASPEC EMPREENDIMENTOS E SERVICOS
LT DA
14152.176217/2023-65
AI
22.642.828-1
. B&Q ENERGIA LTDA
14152.169748/2023-00
AI
22.636.359-7
. B&Q ENERGIA LTDA
14152.169749/2023-46
AI
22.636.360-1
. BRASIL CLEAN LTDA
14185.021963/2023-35
ND
20.284.607-5
. CLUBE
DOS
EMPREGADOS
DA
PETROBRAS EM MOSSORO
14152.168174/2023-44
AI
22.634.785-1
. CLUBE
DOS
EMPREGADOS
DA
PETROBRAS EM MOSSORO
14152.168177/2023-88
AI
22.634.788-5
. CLUBE
DOS
EMPREGADOS
DA
PETROBRAS EM MOSSORO
14152.168179/2023-77
AI
22.634.790-7
. CLUBE
DOS
EMPREGADOS
DA
PETROBRAS EM MOSSORO
14152.168181/2023-46
AI
22.634.792-3
. CLUBE
DOS
EMPREGADOS
DA
PETROBRAS EM MOSSORO
14152.168183/2023-35
AI
22.634.794-0
. CLUBE
DOS
EMPREGADOS
DA
PETROBRAS EM MOSSORO
14185.023802/2023-86
ND
20.286.836-2
. COLEGIO CIVICO FELIPE CAMARAO LTDA
14152.002616/2024-71
AI
22.685.364-1
. DEL MONTE FRESH PRODUCE BRASIL
LT DA
14152.052649/2023-81
AI
22.519.260-8
. DEL MONTE FRESH PRODUCE BRASIL
LT DA
14152.064451/2023-41
AI
22.531.062-7
. DEL MONTE FRESH PRODUCE BRASIL
LT DA
14152.064460/2023-31
AI
22.531.071-6
. E M VEBER
14152.169422/2023-74
AI
22.636.033-4
. E M VEBER
14152.170263/2023-51
AI
22.636.874-2
. E M VEBER
14152.170264/2023-03
AI
22.636.875-1
. E M VEBER
14152.170265/2023-40
AI
22.636.876-9
. E M VEBER
14152.170266/2023-94
AI
22.636.877-7
. E M VEBER
14152.170267/2023-39
AI
22.636.878-5
. E M VEBER
14152.170268/2023-83
AI
22.636.879-3
. E M VEBER
14152.170269/2023-28
AI
22.636.880-7
. E M VEBER
14185.023981/2023-51
ND
20.287.062-6
. ELETROMATEC
SERVICOS
ELETRICOS
LT DA
14185.030008/2023-99
ND
20.294.041-1
. F AUGUSTO CASTRO DA SILVA LIMITADA 14185.024728/2023-15
ND
20.287.929-1
. F GEILSON DE OLIVEIRA COMBUSTIVEIS
14152.179600/2023-75
AI
22.646.211-1
. H GOMES DE OLIVEIRA
14185.024269/2023-70
ND
20.287.394-3
. IVISSON LIMA DE PAIVA
14152.208358/2023-54
AI
22.674.969-0
. IVISSON LIMA DE PAIVA
14152.208359/2023-07
AI
22.674.970-3
. J BELISIO DE MEDEIROS FILHO EIRELI
14152.174750/2023-92
AI
22.641.361-6
. J BELISIO DE MEDEIROS FILHO EIRELI
14152.174757/2023-12
AI
22.641.368-3
. J BELISIO DE MEDEIROS FILHO EIRELI
14152.174769/2023-39
AI
22.641.380-2
. J BELISIO DE MEDEIROS FILHO EIRELI
14152.174773/2023-05
AI
22.641.384-5
. J BELISIO DE MEDEIROS FILHO EIRELI
14152.174779/2023-74
AI
22.641.390-0
. J BELISIO DE MEDEIROS FILHO EIRELI
14152.174786/2023-76
AI
22.641.397-7
. J BELISIO DE MEDEIROS FILHO EIRELI
14185.024764/2023-89
ND
20.287.974-7
. J J MUNIZ DOS SANTOS
14185.024180/2023-11
ND
20.287.276-9
. LENIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS
14152.182492/2023-18
AI
22.649.103-0
. LIGA NORTE RIOGRANDENSE CONTRA O
CANCER
14152.002860/2024-34
AI
22.685.608-9
. LIGA NORTE RIOGRANDENSE CONTRA O
CANCER
14152.002868/2024-09
AI
22.685.616-0
. LIGA NORTE RIOGRANDENSE CONTRA O
CANCER
14152.002881/2024-50
AI
22.685.629-1
. MANOEL LEIDIMAR DE MORAIS
14185.023936/2023-05
ND
20.286.991-1
. MARISAL LTDA
14152.178204/2023-21
AI
22.644.815-1
. MARISAL LTDA
14152.178206/2023-10
AI
22.644.817-7
. NRD ATACADO E DISTRIBUICAO LTDA
14152.194851/2023-80
AI
22.661.462-0
. PIZZARIA SABOR REAL LTDA
14152.201771/2023-98
AI
22.668.382-6
. PIZZARIA SABOR REAL LTDA
14152.201772/2023-32
AI
22.668.383-4
. PIZZARIA SABOR REAL LTDA
14152.201809/2023-22
AI
22.668.420-2
. POSTO SANTA RITA LTDA
14152.182587/2023-31
AI
22.649.198-6
. POSTO SANTA RITA LTDA
14152.182646/2023-71
AI
22.649.257-5
. R G F BEZERRA
14152.178425/2023-07
AI
22.645.036-8
. R G F BEZERRA
14152.178461/2023-62
AI
22.645.072-4
. RITA
DE
CASSIA DA
SILVA
ARAUJO
72114355420
14152.155950/2023-46
AI
22.622.561-5
. RODRIGO FERNANDO VAZQUEZ
14152.119085/2023-74
AI
22.585.696-4
. RODRIGO FERNANDO VAZQUEZ
14152.119090/2023-87
AI
22.585.701-4
. RODRIGO FERNANDO VAZQUEZ
14152.119092/2023-76
AI
22.585.703-1
. RODRIGO FERNANDO VAZQUEZ
14152.119098/2023-43
AI
22.585.709-0
. RODRIGO FERNANDO VAZQUEZ
14152.120649/2023-11
AI
22.587.260-9
. RODRIGO FERNANDO VAZQUEZ
14152.120650/2023-46
AI
22.587.261-7
. RODRIGO FERNANDO VAZQUEZ
14152.120651/2023-91
AI
22.587.262-5
. RODRIGO FERNANDO VAZQUEZ
14152.120652/2023-35
AI
22.587.263-3
. RODRIGO FERNANDO VAZQUEZ
14152.136466/2023-18
AI
22.603.077-6
. RS SERVICE LTDA
14185.024734/2023-72
ND
20.287.938-1
. SANEAR COMERCIO DE VALVULAS LTDA
14185.018968/2023-81
ND
20.281.142-5
. SMP COMERCIO DE PESCADOS LTDA
14152.178677/2023-28
AI
22.645.288-3
. SMP COMERCIO DE PESCADOS LTDA
14152.178680/2023-41
AI
22.645.291-3
. SMP COMERCIO DE PESCADOS LTDA
14152.178684/2023-20
AI
22.645.295-6
. SMP COMERCIO DE PESCADOS LTDA
14152.178687/2023-63
AI
22.645.298-1
. SMP COMERCIO DE PESCADOS LTDA
14152.178692/2023-76
AI
22.645.303-1
. SMP COMERCIO DE PESCADOS LTDA
14185.025232/2023-69
ND
20.288.517-8
. SOCEL SOCIEDADE OESTE LTDA
14152.214704/2023-33
AI
22.681.315-1
. SOCEL SOCIEDADE OESTE LTDA
14152.214705/2023-88
AI
22.681.316-9
. SOCEL SOCIEDADE OESTE LTDA
14152.214706/2023-22
AI
22.681.317-7
. SOCEL SOCIEDADE OESTE LTDA
14152.214707/2023-77
AI
22.681.318-5
. SOCEL SOCIEDADE OESTE LTDA
14152.214708/2023-11
AI
22.681.319-3
. SOCEL SOCIEDADE OESTE LTDA
14152.214709/2023-66
AI
22.681.320-7
. SOCEL SOCIEDADE OESTE LTDA
14152.214710/2023-91
AI
22.681.321-5
. SOCIEDADE EDUCACIONAL CASA DA TITIA
LT DA
14152.175658/2023-40
AI
22.642.269-1
. SOCIEDADE EDUCACIONAL CASA DA TITIA
LT DA
14185.024875/2023-95
ND
20.288.104-1
. SUPERMERCADO Q M LTDA
14185.026606/2023-63
ND
20.290.179-3
. TARCISIO ENEAS DE ALMEIDA
14152.173034/2023-98
AI
22.639.645-2
. TARCISIO ENEAS DE ALMEIDA
14152.173037/2023-21
AI
22.639.648-7
. TARCISIO ENEAS DE ALMEIDA
14152.173041/2023-90
AI
22.639.652-5
. TARCISIO ENEAS DE ALMEIDA
14152.173044/2023-23
AI
22.639.655-0
. TARCISIO ENEAS DE ALMEIDA
14152.173047/2023-67
AI
22.639.658-4
. TARCISIO ENEAS DE ALMEIDA
14152.173049/2023-56
AI
22.639.660-6
. TARCISIO ENEAS DE ALMEIDA
14152.173051/2023-25
AI
22.639.662-2
. TARCISIO ENEAS DE ALMEIDA
14185.024551/2023-57
ND
20.287.708-6
. TRANSPORTES TRANSPOTURAL EXPRESS
DULLAR LTDA
14185.029900/2023-27
ND
20.293.921-9
. UNIMAQUINAS LOCACOES DE MAQUINAS
PESADAS LTDA
14185.018731/2023-08
ND
20.280.842-4
. V M B FONSECA
14185.024666/2023-41
ND
20.287.838-4
Em 22 de fevereiro de 2024.
ELOISA DA LUZ BIASUZ
Chefe do Setor de Multas e Recursos
Ministério dos Transportes
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA
DE TRANSPORTES
AVISO DE RETIFICAÇÃO DE PENALIDADE
O DIRETOR EXECUTIVO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA
DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições constantes no art. 23, do Regimento
Interno do DNIT, aprovado pela Resolução nº 39, de 17 de novembro de 2020, art. 46, I,
da Instrução Normativa nº 06 de 24 de maio de 2019, publicada no DOU de 28 de maio
de 2019, Seção 1, páginas 27/30 e suas alterações, e adotando como fundamento o
Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade nº 50612.002360/2020-78,
resolve
RETIFICAR PARCIALMENTE a Decisão Administrativa de 1ª Instância, mantendo
na integralidade a aplicação da penalidade de multa, no valor de R$ 30.545,89 (trinta mil
quinhentos e quarenta e cinco reais e oitenta e nove centavos), a ser corrigido, caso
necessário, no momento de emissão da GRU, retificando a Decisão Administrativa de 1ª
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