DOU 26/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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153
Nº 38, segunda-feira, 26 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
. L MAURICIO DE ANDRADE LTDA
14152.178460/2023-
18
AI
22.645.071-6
. L W M MARTINS LTDA
14152.156303/2023-
51
AI
22.622.914-9
. LAERTE RODRIGUES DA CRUZ LTDA
14152.086182/2023-
73
AI
22.552.793-6
. LAYZY MARTA SANTOS E SILVA
14152.164286/2023-
26
AI
22.630.897-9
. LEAL ENGENHARIA LTDA
14152.197701/2023-
28
AI
22.664.312-3
. LOCKE LOCACAO DE VEICULOS LTDA
14185.024021/2023-
17
ND
20.287.103-7
. LUCIANO 
WELLINGTON 
MONTEIRO
MARTINS
14152.156298/2023-
87
AI
22.622.909-2
. LUIZ QUIRINO PETECK
14152.124547/2023-
75
AI
22.591.158-2
. MAIRDON NUNES SOUSA 04795333343
14152.180384/2023-
19
AI
22.646.995-6
. MAIRDON NUNES SOUSA 04795333343
14152.180633/2023-
68
AI
22.647.244-2
. MARILIA BARROS MOREIRA
14152.175850/2023-
36
AI
22.642.461-8
. MISEL 
- 
MANUTENCAO 
DE 
AR
CONDICIONADO E SERVICO DE LIMP
14152.097181/2023-
54
AI
22.563.792-8
. MISEL 
- 
MANUTENCAO 
DE 
AR
CONDICIONADO E SERVICO DE LIMP
14152.166732/2023-
37
AI
22.633.343-4
. MOBI LOGISTICA LTDA
14152.157570/2023-
46
AI
22.624.181-5
. MOBI LOGISTICA LTDA
14152.165247/2023-
46
AI
22.631.858-3
. NARCIZO BRANDAO FILHO
14152.187737/2023-
01
AI
22.654.348-0
. NARCIZO BRANDAO FILHO
14152.187741/2023-
61
AI
22.654.352-8
. NARCIZO BRANDAO FILHO
14152.187743/2023-
51
AI
22.654.354-4
. NARCIZO BRANDAO FILHO
14152.187749/2023-
28
AI
22.654.360-9
. NARCIZO BRANDAO FILHO
14185.026331/2023-
68
ND
20.289.847-4
. ODAIR JOSE DE SOUSA
14185.013862/2023-
91
ND
20.275.245-3
. PAN CONSTRUTORA LTDA
14185.024340/2023-
14
ND
20.287.477-0
. PEDRO H M ALVES LTDA
14152.193013/2023-
99
AI
22.659.624-9
. PEDRO H M ALVES LTDA
14152.193300/2023-
07
AI
22.659.911-6
. PG IMOVEIS E CONSTRUTORA LTDA
14152.180035/2023-
99
AI
22.646.646-9
. PIAUI ESPORTE CLUBE
14152.179932/2023-
50
AI
22.646.543-8
. PINTOS LTDA
14152.191850/2023-
83
AI
22.658.461-5
. PINTOS LTDA
14152.191851/2023-
28
AI
22.658.462-3
. PINTOS LTDA
14152.191852/2023-
72
AI
22.658.463-1
. PINTOS LTDA
14152.191853/2023-
17
AI
22.658.464-0
. PINTOS LTDA
14152.191854/2023-
61
AI
22.658.465-8
. PORTO BELO UNIAO LTDA
14152.183510/2023-
89
AI
22.650.121-3
. PORTO BELO UNIAO LTDA
14152.183545/2023-
18
AI
22.650.156-6
. POSTO BLUE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS
E SERVICOS AUTOMOTI
14152.180817/2023-
28
AI
22.647.428-3
. RAIMARA SILVA DE BRITO
14152.183483/2023-
44
AI
22.650.094-2
. RAIMARA SILVA DE BRITO
14152.183487/2023-
22
AI
22.650.098-5
. REIS CONSTRUCOES LTDA
14185.013563/2023-
56
ND
20.274.918-5
. REJANE LEAL DE SOUSA AGUIAR
14152.152223/2023-
27
AI
22.618.834-5
. RIBEIRO SERVICOS E LOCACOES LTDA
14152.124559/2023-
08
AI
22.591.170-1
. SABOR PRODUCAO LTDA
14152.177712/2023-
91
AI
22.644.323-0
. SANTA IZABEL ALIMENTOS LTDA
14152.149139/2023-
26
AI
22.615.750-4
. SANTA IZABEL ALIMENTOS LTDA
14152.149140/2023-
51
AI
22.615.751-2
. SANTA IZABEL ALIMENTOS LTDA
14152.149141/2023-
03
AI
22.615.752-1
. SANTA IZABEL ALIMENTOS LTDA
14152.149142/2023-
40
AI
22.615.753-9
. SANTA IZABEL ALIMENTOS LTDA
14152.149143/2023-
94
AI
22.615.754-7
. SANTA IZABEL ALIMENTOS LTDA
14152.149144/2023-
39
AI
22.615.755-5
. SANTOS IND E COM LTDA
14152.193228/2023-
18
AI
22.659.839-0
. SERVICOS
DE MAO-DE-OBRA
SAO
LUIS
LT DA
14152.200811/2023-
84
AI
22.667.422-3
. SOC ESPORTIVA TIRADENTES
14152.179998/2023-
40
AI
22.646.609-4
. ST AGRONEGOCIOS LTDA
14152.081055/2023-
88
AI
22.547.666-5
. ST AGRONEGOCIOS LTDA
14152.081057/2023-
77
AI
22.547.668-1
. SUPERLAR COMERCIO VAREJISTA LTDA
14152.163410/2023-
36
AI
22.630.021-8
. SUPERLAR COMERCIO VAREJISTA LTDA
14152.173289/2023-
51
AI
22.639.900-1
. SUPERLAR COMERCIO VAREJISTA LTDA
14152.173290/2023-
85
AI
22.639.901-0
. SUPERLAR COMERCIO VAREJISTA LTDA
14152.173291/2023-
20
AI
22.639.902-8
. SUPERLAR COMERCIO VAREJISTA LTDA
14185.024589/2023-
20
ND
20.287.753-1
. THIAGO DE ALMEIDA
14152.083449/2023-
71
AI
22.550.060-4
. TOP ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA
14152.160099/2023-
73
AI
22.626.710-5
. TOP ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA
14152.160100/2023-
60
AI
22.626.711-3
. TOP ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA
14152.160101/2023-
12
AI
22.626.712-1
. TOP ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA
14152.160102/2023-
59
AI
22.626.713-0
. TOP ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA
14152.160103/2023-
01
AI
22.626.714-8
. TOP ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA
14185.022815/2023-
38
ND
20.285.646-1
. VIDA ANIMAL PET SHOP LTDA
14152.139595/2023-
68
AI
22.606.206-6
. VIVIANE PONTEL
14152.160332/2023-
18
AI
22.626.943-4
. W7 PRESTACAO DE SERVICOS LTDA
14152.103878/2023-
71
AI
22.570.489-7
Em 23 de Fevereiro de 2024.
JULIANA SILVA COSTA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DE DECISÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
Chefe da Seção de Multas e Recursos, no uso de suas atribuições legais, e
tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, vem notificar as empresas
abaixo relacionadas da decisão que julgou procedente o auto de infração, bem como a
efetuar o pagamento das multas nos valores mencionados, impostas por infração à
legislação trabalhista. As multas poderão ser pagas com REDUÇÃO de 50% prevista no
parágrafo 6° do artigo 636 da CLT, na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitida
pela
internet
por 
meio
do
site
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/ProcessoFisico/EmitirDARF, no
prazo de
10
dias
consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do artigo 39,
§3º, da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021. Após o pagamento, a 1ª via da
guia DARF deverá ser apresentada à Superintendência Regional do Trabalho/PI, situada na
AV. FREI SERAFIM, 1860, a fim de ser juntada ao processo para arquivamento. A falta de
comprovação do recolhimento da multa implicará no encaminhamento dos autos para
inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. No
mesmo prazo caberá a interposição de recurso, para a instância administrativa superior.
Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade
(tempestividade, legitimidade, representação), nos termos do parágrafo único do art. 41 da
Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021.
.
E M P R ES A
A. I.
MULTA (R$)
. SG 
ENGENHARIA
& 
CONSTRUCAO
LTDA .
14152.044827/2020-
58
894,09
. SG 
ENGENHARIA
& 
CONSTRUCAO
LTDA .
14152.044828/2020-
01
22.758,45
. SG 
ENGENHARIA
& 
CONSTRUCAO
LTDA .
14152.044824/2020-
14
13.748,17
. SG 
ENGENHARIA
& 
CONSTRUCAO
LTDA .
14152.044822/2020-
25
63.386,31
. SG 
ENGENHARIA
& 
CONSTRUCAO
LTDA .
14152.044826/2020-
11
14.905,91
Em 20 de Fevereiro de 2024
JULIANA SILVA COSTA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DE DECISÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
Chefe da Seção de Multas e Recursos, no uso de suas atribuições legais, e tendo em
vista a impossibilidade da notificação via postal, vem notificar as empresas abaixo relacionadas
da decisão que julgou procedente o auto de infração, bem como a efetuar o pagamento das
multas nos valores mencionados, impostas por infração à legislação trabalhista. As multas
poderão ser pagas com REDUÇÃO de 50% prevista no parágrafo 6° do artigo 636 da CLT, na rede
bancária, através de DARF, que pode ser emitida pela internet por meio do site
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/ProcessoFisico/EmitirDARF, 
no 
prazo
de 
10
dias
consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do artigo 39, §3º, da
Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021. Após o pagamento, a 1ª via da guia DARF
deverá ser apresentada à Superintendência Regional do Trabalho/PI, situada na AV. FREI
SERAFIM, 1860, a fim de ser juntada ao processo para arquivamento. A falta de comprovação do
recolhimento da multa implicará no encaminhamento dos autos para inscrição no CADIN/Dívida
Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. No mesmo prazo caberá a interposição de
recurso, para a instância administrativa superior. Não serão conhecidos recursos que não
atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade, representação), nos
termos do parágrafo único do art. 41 da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021.
.
E M P R ES A
A. I.
MULTA (R$)
. SANTOS SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA
14152.023550/2021-
19
795,95
. JM INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS
LTDA .
14152.041731/2020-
38
417,13
. JM INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS
LTDA .
14152.041733/2020-
27
289,44
. JM INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS
LTDA .
14152.041732/2020-
82
289,44
. JM INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS
LTDA .
14152.041730/2020-
93
723,59
. SANTOS SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA
14152.023551/2021-
55
1.586,13
. PRODUTORA NOVA FORCA PIAUI S/A
14152.049230/2020-
08
723,59
. SIND DOS TRAB NA IND DA EXTRACAO DO
SAL DE LUIZ CORREIA
14152.108170/2020-
64
2.012,66
. SIND DOS TRAB NA IND DA EXTRACAO DO
SAL DE LUIZ CORREIA
14152.108169/2020-
30
212,82
. SIND DOS TRAB NA IND DA EXTRACAO DO
SAL DE LUIZ CORREIA
14152.108168/2020-
95
212,82
. SIND DOS TRAB NA IND DA EXTRACAO DO
SAL DE LUIZ CORREIA
14152.108167/2020-
41
14,96
. SIND DOS TRAB NA IND DA EXTRACAO DO
SAL DE LUIZ CORREIA
14152.108166/2020-
04
151.953,48
Em 23 de Outubro de 2023.
JULIANA SILVA COSTA
Chefe Substituta da Seção de Multas e Recursos