DOU 26/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 38, segunda-feira, 26 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SNV: ENTR BR-427 (POMBAL) - ENTR PB-325 (P/CATOLÉ DO ROCHA); Código SNV:
230BPB0390; Segmento SNV: km 404+200 m ao km 414+200 m; Localização: Ocupação
pontual no km 409+200 m, lado direito, numa extensão de 475,007 m, por 10,00 m
de largura, totalizando uma área de 4.750,07 m², para fins de construção de acesso
rodoviário no município de Pombal/PB. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil
Brasileiro, art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001, e artigo 21 da Resolução DNIT
Nº 7, de 02 de março de 2021. PREÇO: A ocupação será sem ônus para a
Permissionária. PRAZO:
A permissão
de uso
terá a
duração de
10 (dez)
anos
consecutivos. O prazo e eficácia serão contados da data de sua publicação em extrato
no DOU. PROCESSO Nº: 50613.000757/2023-68. DATA DA ASSINATURA: 21/02/2024.
EXTRATO DE PEMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 13-0011/2024
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES,
representado por seu Superintendente Regional no Estado da Paraíba, ARNALDO
MONTEIRO COSTA. PERMISSIONÁRIA: ENERGISA PARAÍBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA
S.A., CNPJ/MF nº 09.095.183/0001-40. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de
Uso da Faixa de Domínio nº 13-0011/2024. RESUMO DO OBJETO: Permissão de uso por
ocupação na Faixa de Domínio da Rodovia Federal BR-104/PB, Trecho do SNV: Div. RN/PB
- Div. PB/PE; Subtrecho do SNV: Esperança - Entr. PB-097 (Lagoa Seca); Código SNV:
104BPB0270; Segmento SNV: km 97,7 ao km 113,3; ocupação pontual no km 106,914, lado
direito, numa extensão de 0,50 m, por 0,50 m de largura, em uma área de 0,25 m², para
atender a novas
cargas no município de
São Sebastião de Lagoa
de Roça/PB.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro, art. 12 da Lei Federal nº 10.233,
de 2001, e artigo 21 da Resolução DNIT Nº 7, de 02 de março de 2021. PREÇO: A ocupação
será sem ônus para a Permissionária. PRAZO: A permissão de uso será por prazo
indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16 de janeiro de
1980, publicado do Diário Oficial da União - D.O.U. de 17 de janeiro de 1980 e suas
alterações. PROCESSO Nº: 50613.000582/2023-99. DATA DA ASSINATURA: 23/02/2024.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Superintendente Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes no Estado da Paraíba notifica ANTONIO PEDRO DA SILVA, CPF: ***. 993.174 -
**, para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias úteis, defesa escrita referente à
responsabilização solidária por danos ao patrimônio do DNIT, conforme consta do processo
administrativo nº 50613.002020/2023-80, tendo em vista informações insuficientes para
notificação postal.
O processo prosseguirá independente de manifestação e/ou comparecimento,
conforme Lei 9784/1999. Maiores esclarecimentos poderão ser prestados por meio do
telefone (83) 3215-8300 ou pessoalmente, no seguinte endereço: Av. Coronel Estevão D'
Ávila Lins, 392, Cruz das Armas - João Pessoa/PB, CEP 58.085-010.
ARNALDO MONTEIRO COSTA
RESULTADO DE JULGAMENTO
RDC ELETRÔNICO Nº 628/2023 - UASG 393017
Nº Processo: . O DNIT, Autarquia Vinculada ao Ministério dos Transportes,
através da Superintendência Regional no Estado da Paraíba, torna público o resultado da
Licitação em epígrafe. Empresa Vencedora: APT - ASSESSORIA, PROJETOS E TECN O LO G I A
S/S, CNPJ nº 08.683.269/0001-21. Item: 01 - R$ 1.738.293,68 Objeto: CONTRATAÇÃO DE
ESTUDOS
AMBIENTAIS (EIA/RIMA/PBA/ASV)
E PROJETO
DE ENGENHARIA
(BÁSICO
EEXECUTIVO) DE ADEQUAÇÃO DE CAPACIDADE DA RODOVIA BR-104/PB (NORTE)
JOSÉ ANTÔNIO DE ARAÚJO NETO
Presidente da Comissão de Licitação/SR-PB
(SIDEC - 23/02/2024) 393017-39252-2024NE800022
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2024 - UASG 393028
Número do Contrato: 409/2019.
Nº Processo: 50609.002060/2019-12.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA 
REG.
NO 
ESTADO 
PR 
-
DNIT. 
Contratado:
10.364.152/0003-99 - LINCE - SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA.. Objeto: Repactuação de
preços, a partir de 01/01/2024, perfazendo o montante estimado de r$ 17.731,70
(dezessete mil setecentos e trinta e um reais e setenta centavos).. Vigência: 16/08/2019 a
16/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 646.661,91. Data de Assinatura:
20/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 20/02/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2024 - UASG 393028
Número do Contrato: 623/2019.
Nº Processo: 50609.003327/2019-81.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA 
REG.
NO 
ESTADO 
PR 
-
DNIT. 
Contratado:
03.363.962/0001-01 - DIRETIVA PATRIMONIAL LTDA. Objeto: Repactuação de preços, a
partir de 01/02/2024, para fazer frente à variação de preços referente à convenção
coletiva de trabalho 2024. Vigência: 01/10/2019 a 01/10/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 103.325,44. Data de Assinatura: 22/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 22/02/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUI
EXTRATO DE CONTRATO Nº 110/2024 - UASG 393022
Nº Processo: 50618.001738/2023-17.
Dispensa Nº 90001/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PI - DNIT.
Contratado: 33.065.699/0001-27 - SEGUROS SURA S.A.. Objeto: contratação de seguro total
para 05 (cinco) veículos da frota oficial do DNIT/PI, com franquia obrigatória e cobertura
contra danos materiais resultantes de sinistros de roubo ou furto, colisão, incêndio, danos
causados pela natureza e assistência 24 (vinte e quatro) horas, de acordo com o Termo de
Referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 23/02/2024 a
23/02/2025. Valor Total: R$ 8.000,00. Data de Assinatura: 23/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 23/02/2024).
R E T I F I C AÇ ÃO
Processo: 50618.000038/2019-11. Na publicação do Termo Aditivo n° 06/2024, ocorrida no
Diário Oficial da União n° 36 de 22/02/2024, Seção 3, Pág. 178: ONDE SE LÊ "O presente
contrato, com vencimento do prazo de vigência previsto para o dia 10/03/2024, fica
prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias consecutivos, totalizando 2.090 (dois mil e
noventa) dias consecutivos, passando a vencer em 09/06/2024. O prazo de execução do
contrato, com vencimento em 26/01/2024, fica prorrogado por mais 180 (cento e oitenta)
consecutivos passando a vencer em 24/07/2024, totalizando 2.000 (dois mil) dias", LEIA-SE
"O presente contrato, com vencimento do prazo de vigência previsto para o dia
10/03/2024, fica prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias consecutivos, totalizando
2.090 (dois mil e noventa) dias consecutivos, passando a vencer em 06/09/2024. O prazo
de execução do contrato, com vencimento em 26/01/2024, fica prorrogado por mais 180
(cento e oitenta) consecutivos passando a vencer em 24/07/2024, totalizando 2.000 (dois
mil) dias", ONDE SE LÊ "Vigência: 10/03/2024 a 09/06/2024", LEIA-SE "Vigência:
10/03/2024 a 06/09/2024".
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 74/2024 - UASG 393021
Nº Processo: 50614.002145/2023-08.
Pregão Nº 610/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RN - DNIT.
Contratado: 90.180.605/0001-02 - GENTE SEGURADORA SA. Objeto: Seguros de veículos
para segurar a frota oficial da superintendência regional do dnit no estado do rio grande
do norte., conforme especificações e quantitativos estabelecidos no termo de referência
(15792761), anexo i do edital do pregão eletrônico nº 610/2023 (16530507), com a
finalidade de atender às necessidades da contratante..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 01/03/2024 a 01/03/2025. Valor
Total: R$ 43.000,00. Data de Assinatura: 22/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 23/02/2024).
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES,
representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Norte,
GETÚLIO BATISTA DA SILVA NETO. PERMISSIONÁRIA: CASCAR BRASIL MINERAÇÃO LTDA .
INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio - TPEU nº RN-
03/2024. OBJETO: Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio, na rodovia federal BR-
226/RN, no trecho ENTR BR-101 (VIADUTO DA URBANA - NATAL)*TRECHO URBANO* à DIV
RN/CE, subtrecho ENTR BR-104(A) ao ENTR RN-041 (P/LAGOA NOVA) (CURRAIS
NOVOS)*TRECHO URBANO*, SNV 226BRN0175 ao 226BRN0180, segmento do km
148+700m ao km 175 (sentido crescente), numa extensão total de 26.300,00 metros por
0,50 metros de largura, e travessia no km 175, com extensão de 40,00 metros, por 0,50
metros de largura, perfazendo uma área total de 13.170 m², para implantação de adutora.
FUNDAMENTO LEGAL: A presente permissão tem fundamento no art. 103 do Código Civil
Brasileiro, art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, art. 12, da Lei nº 13.116 de 20 de
abril de 2015 e Resolução DNIT nº 07, de 02/03/2021, publicada no DOU de 04/03/2021.
PREÇO: O valor global da permissão equivale a R$ 1.142.556,80 (um milhão, cento e
quarenta e dois mil quinhentos e cinquenta e seis reais e oitenta centavos). A
PERMISSIONÁRIA pagará ao DNIT esse valor global da permissão, em parcelas anuais, no
valor equivalente a R$ 114.255,68 (cento e quatorze mil duzentos e cinquenta e cinco reais
e sessenta e oito centavos), cada uma, sendo a primeira parcela paga em até 20 (vinte)
dias corridos, contados após a publicação do extrato deste instrumento no Diário Oficial da
União. As demais parcelas, serão pagas a cada doze meses contados do pagamento da
primeira parcela da autorização. PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos, com vigência e
eficácia consideradas a partir da publicação no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº:
50614.000539/2019-37. DATA DA ASSINATURA: 21/02/2024.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL
RESULTADO DE JULGAMENTO
RDC ELETRÔNICO Nº 588/2023 - UASG 393012
Nº Processo: . O RDC Eletrônico nº 0588/2023-10 teve o seu resultado final
Adjudicado e Homologado pelo Superintendente Regional do DNIT no Estado do Rio
Grande do Sul, tendo o seguinte resultado: Item 1: Empresa vencedora: STE Serviços
Técnicos
de Engenharia
S/A. CNPJ:
88.849.773/0001-98.
Valor homologado:
R$
5.769.100,13 (cinco milhões, setecentos e sessenta e nove mil, cem reais e treze centavos).
Nota final de técnica e preço: 100,00.
RAFAEL SOARES MOREIRA
Presidente da Comissão de Licitação
(SIDEC - 23/02/2024) 393012-39252-2024NE800000
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90034/2024 - UASG 393014
Nº Processo: 50622000971202313. Objeto: Contratação de empresa para
execução de serviços de Manutenção (Conservação/Recuperação) Rodoviária referente ao
Plano Anual de Trabalho e Orçamento - P.A.T.O na Rodovia BR-364/RO, Trecho Entr. BR -
174(A) Div. MT/RO - Div. RO/AC; Subtrecho Entr. BR - 429/RO (A) (Presidente Médici) -
Entr. RO-464/463 (p/ Governador Jorge Teixeira) e Entr. BR-364/RO (início anel viário Ji-
Paraná-RO) - Entr. BR-364/RO (fim anel viário Ji-Paraná-RO); Segmento km 305,00 - km
430,80; km .. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 26/02/2024 das 08h00 às 12h00 e das
14h00 às 17h59. Endereço: Rua Benjamin Constant, Nº 1015, Bairro Olaria, - Porto
Velho/RO
ou https://www.gov.br/compras/edital/393014-5-90034-2024.
Entrega das
Propostas: a partir de 26/02/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 12/03/2024 às 10h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ANDRE LIMA DOS SANTOS
Superintendente Regional do Dnit de Rondonia
(SIASGnet - 23/02/2024) 393014-39252-2024NE800001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS
RESULTADO DE JULGAMENTO
RDC ELETRÔNICO Nº 600/2023-23 - UASG 393023
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, autarquia federal
vinculada ao Ministério dos Transportes, torna público aos interessados o resultado da
licitação em epígrafe. Vencedor: DIRECAO CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA (CNPJ Nº
32.963.001/0001-28) com o valor de R$ 1.598.883,67 (um milhão, quinhentos e noventa e
oito mil, oitocentos e oitenta e três reais e sessenta e sete centavos). Processo
Administrativo nº 50623.001279/2023-94.
Palmas, 22 de fevereiro de 2024
RENAN BEZERRA DE MELO PEREIRA
Superintendente Regional

                            

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