DOU 26/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 38, segunda-feira, 26 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O DIRETOR
DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DE CONTRATAÇÕES
(SADCON), DO SENADO FEDERAL, no uso de sua competência, pelos fundamentos
expostos nos autos do Processo nº 00200.015136/2023-62, tendo em vista a tentativa
fracassada de notificação via e-mail e via postal com aviso de recebimento, conforme
demonstra o relatório de rastreamento do AR nº OV432437249BR, resolve notificar a
empresa J. F. ALVES DE MORAIS, inscrita no CNPJ nº 46.538.607/0001-20, para efetuar
a liquidação do débito no valor de R$ 2.159,97 (dois mil, cento e cinquenta e nove
reais e noventa e sete centavos), por não manter a proposta no curso da sessão do
Pregão Eletrônico n° 061/2023, em transgressão ao que estabelece o item 10.1.6 do
referido Edital, nos termos da Portaria n° 25/2024 no prazo de 30 (trinta) dias corridos,
contado da data da publicação deste Edital, nos termos do Art. 3º do Ato da Comissão
Diretoria nº 11 de 2012, referente a penalidade aplicada pela Portaria DIRECON nº 278,
de 29/11/2023. O comprovante de pagamento deverá ser dirigido à SADCON, via
Serviço de Protocolo Administrativo, localizado no térreo do Anexo I, nos dias úteis das
9 às 17 horas; ou entregue via correio, aos cuidados da Coordenação de Planejamento
e Controle de Contratações (COPLAC) da Secretaria de Administração de Contratações
do Senado Federal (SADCON), sito à Via N2, bloco de apoio 2, ao lado da Agência do
Banco do Brasil, 1º andar, sala 17, CEP: 70.165-900; ou ainda através do e-mail
seinpe@senado.leg.br, em formato de documento compatível com o Microsoft Office
ou extensão "PDF". Destaca-se que os autos do citado processo estão com vista
franqueada a essa empresa, em conformidade com o disposto no § 5º do art. 109 da
Lei nº 8.666/93.
RODRIGO GALHA
Diretor da SADCON
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O DIRETOR
DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DE CONTRATAÇÕES
(SADCON), DO SENADO FEDERAL, no uso de sua competência, pelos fundamentos
expostos nos autos do Processo nº 00200.014605/2023-26, tendo em vista a tentativa
fracassada de notificação via e-mail e via postal com aviso de recebimento, conforme
demonstra o relatório de rastreamento do AR nº OV432437221BR, resolve, com base
no art. 109, inciso I, da Lei nº 8.666/93, notificar a empresa ZALA ENGENHARIA LTDA,
inscrita no CNPJ sob o nº 14.950.390/0001-75, a interpor recurso, no prazo de 5
(cinco) dias úteis, contados da data da publicação deste Edital, contra a penalidade de
MULTA no valor de R$ 19.733,34 (dezenove mil, setecentos e trinta e três reais e trinta
e quatro centavos), aplicada pela Diretoria-Executiva de Contratações do Senado
Federal,
por intermédio
da
Portaria
nº 014,
de
19/01/2024,
pelo atraso
na
apresentação da ART; atraso e não envio dos RDO's; e atraso na execução dos objetos
referentes às Notas de Empenho n° 2023NE001445 e n° 2023NE001446, emitidas a
partir do acionamento da Ata de Registro de Preços n° 005/2023, em descumprimento
às normas insculpidas nos subitens 21.8, do Capitulo XXI, 29.4, do Capitulo XXIX, 32.1,
inciso XXVII, e 32.2,mbos do Capitulo XXXII, além do Anexo 6, Letra "B", em especial
os itens, 5 e 7, todos do supracitado instrumento convocatório. O referido recurso
deverá ser dirigido à SADCON, via Serviço de Protocolo Administrativo, localizado no
térreo do Anexo I, nos dias úteis das 9 às 17 horas; ou entregue via correio, aos
cuidados da Coordenação de Planejamento e Controle de Contratações (COPLAC) da
Secretaria de Administração de Contratações do Senado Federal (SADCON), sito à Via
N2, bloco de apoio nº 16, ao lado da Agência do Banco do Brasil, 1º andar, sala 11,
CEP: 70.165-900; ou ainda através do e-mail seinpe@senado.leg.br, em formato de
documento compatível com o Microsoft Office ou extensão "PDF". Destaca-se que os
autos
do citado
processo
estão
com vista
franqueada
a
essa empresa,
em
conformidade com o disposto no § 5º do art. 109 da Lei nº 8.666/93. Qualquer
informação adicional poderá ser obtida pelo telefone (61) 3303-1733.
RODRIGO GALHA
Diretor da SADCON
Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
2º Termo Aditivo ao Contrato n. 03/2022, celebrado entre o STF e a BENNER TECNO LO G I A
E SISTEMAS DE SAÚDE LTDA (Processo Eletrônico n. 002253/2021). Objeto: a) acrescer R$
6.743,00 ao valor mensal do Contrato, referente à incorporação de novas funcionalidades ao
sistema Benner, conforme proposta comercial, a partir da assinatura deste aditivo; b) alterar
o item 3.1 do Anexo II do Contrato - Termo de Referência, que passa a viger com a seguinte
redação: "3. DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS 3.1 As soluções para os sistemas Benner que ficarão
cobertas pelo novo contrato sob responsabilidade da Coordenadoria de Gestão do STF-Med
(CMED) serão: Benner Saúde em ambiente Web (sistema AG), Portal de Serviços, Benner
Connecta - Plataforma de Conectividade e Benner Mobile-Premium." c) prorrogar a vigência
do Contrato por 12 meses, a partir de 25 de fevereiro de 2024. Valor total atualizado do
Contrato: R$ 404.585,40. Fundamento Legal: Lei n. 8.666/1993. Assinatura: 22/02/2024.
Vigência: a partir da assinatura. Assinam: pelo STF, Eduardo Silva Toledo, Diretor-Geral; e,
pela empresa, Severino Benner e Marcelo Murilo Silva, Representantes Legais.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 20/2024 - UASG 040003
Nº Processo: 01357/2024.
Acordo de Cooperação Técnica n.20/2024 celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
e o Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM). Processo n. 01357/2024. Objeto:
estabelecer e promover uma cultura no Poder Judiciário de comunicação acessível,
fundamentada no uso da linguagem simples, direta e compreensível a todas as pessoas na
produção das decisões judiciais e na comunicação geral com a sociedade. Data de Assinatura:
23/02/2024. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, a partir da data da sua publicação, podendo
ser prorrogado, automaticamente, até o limite de 5 (cinco) anos, exceto se houver manifestação
expressa em sentido contrário, nos termos da lei. Signatários: pelo CNJ: Ministro Luís Roberto
Barroso - Presidente; pelo TJAM, Desembargadora Nélia Caminha Jorge - Presidente.
(COMPRASNET 4.0 - 23/02/2024).
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 15/2024 - UASG 040003
Nº Processo: 01369/2024.
Acordo de Cooperação Técnica n.015/2024 celebrado entre o Conselho Nacional de
Justiça (CNJ)
e o Tribunal
Regional Eleitoral
de Alagoas (TRE-AL).
Processo n.
01366/2024. Objeto: estabelecer e promover uma cultura no Poder Judiciário de
comunicação acessível, fundamentada no uso da linguagem simples, direta e
compreensível a todas as pessoas na produção das decisões judiciais e na comunicação
geral com a sociedade. Data de Assinatura: 22/02/2024. Vigência: 24 (vinte e quatro)
meses, a partir da data da sua publicação, podendo ser prorrogado, automaticamente,
até o limite de 5 (cinco) anos, exceto se houver manifestação expressa em sentido
contrário, nos termos da lei. Signatários: pelo CNJ: Ministro Luís Roberto Barroso -
Presidente; pelo TRE-AL, Desembargador Klever Rêgo Loureiro - Presidente.
(COMPRASNET 4.0 - 23/02/2024).
EXTRATO DE MEMORANDO DE ENTENDIMENTO
Memorando de Entendimento n. 002/2024, firmado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ,
a Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul - AJURIS e a Escola Superior da Magistratura do Rio
Grande do SUL - ESM. Processo: SEI n. 01854/2024. Objeto: intenção em cooperar na execução
de ações mútuas para a implantação do Programa CNJ de Ação Afirmativa, que tem por objetivo
estabelecer um conjunto de medidas para que pessoas negras e indígenas, bacharéis em direito,
possam participar em condições mais competitivas e igualitárias dos concursos públicos de
ingresso nos cargos da magistratura brasileira, incluído o Exame Nacional da Magistratura. Data
da Assinatura: 23/02/2024. Vigência: na data da assinatura e será válido por um período de 5
(cinco) anos, podendo ser prorrogado automaticamente por igual período, exceto se uma das
Partes comunicar à outra, por escrito, sua decisão de denunciá-lo. Signatários: pelo CNJ,
Ministro Luís Roberto Barroso - Presidente; pela AJURIS, Magistrado Cristiano Vilhalba Flores -
Presidente; e pela ESM, Magistrada Clarissa Costa de Lima - Diretora.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
EDITAL DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024
ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS - ENFAM
EDITAL DE ABERTURA Nº 1/2024
EXAME NACIONAL DA MAGISTRATURA - ENAM
RESULTADO PRELIMINAR DA ANÁLISE DOS PEDIDOS DE ISENÇÃO - INDEFERIDO
1. Relação preliminar de candidatos que tiveram seus pedidos de isenção do pagamento da taxa de inscrição INDEFERIDOS, nos termos do item 6 do Edital nº 01/2024:
Hipossuficiência:
. Inscrição
Nome
Cargo
. 793009582
Adenilton Santos Leopoldino
Exame Nacional da Magistratura - ENAM
. 793009946
Adilson Moyhano Huambo Domingos
Exame Nacional da Magistratura - ENAM
. 793003825
Adjanir Santos De Jesus
Exame Nacional da Magistratura - ENAM
. 793004652
Adriana Dos Anjos Duarte Silva Dos Santos
Exame Nacional da Magistratura - ENAM
. 793009264
Adriane Tavares Matias Borba
Exame Nacional da Magistratura - ENAM
. 793003464
Adriano Santos Guimaraes
Exame Nacional da Magistratura - ENAM
. 793002154
Adriely Costa Do Espírito Santo
Exame Nacional da Magistratura - ENAM
. 793001125
Adrine Ribeiro De Moraes
Exame Nacional da Magistratura - ENAM
. 793003343
Alan Almeida Xavier
Exame Nacional da Magistratura - ENAM
. 793002632
Alefe Da Silva Batista
Exame Nacional da Magistratura - ENAM
. 793011575
Alessandra Martins Tavares
Exame Nacional da Magistratura - ENAM
. 793007615
Alessandro Aparecido Da Silva
Exame Nacional da Magistratura - ENAM
. 793000452
Alex Souza Da Silva
Exame Nacional da Magistratura - ENAM
. 793006636
Alexandra Vieira De Carvalho Santana
Exame Nacional da Magistratura - ENAM
. 793008736
Alexandre Cesar Olimpio Ribeiro
Exame Nacional da Magistratura - ENAM
. 793006962
Alícia Teixeira Barbosa
Exame Nacional da Magistratura - ENAM
. 793003817
Aline Cabral Bastos
Exame Nacional da Magistratura - ENAM
. 793000869
Aline Dias Dos Santos
Exame Nacional da Magistratura - ENAM
. 793004244
Aline Gomes Da Silva Francisco
Exame Nacional da Magistratura - ENAM
. 793011362
Alisson Menezes Da Silva
Exame Nacional da Magistratura - ENAM
. 793003983
Alvaro Edgard Pinho Simao
Exame Nacional da Magistratura - ENAM
. 793004105
Alzimar Vivivana Rodrigues Da Silva
Exame Nacional da Magistratura - ENAM
. 793004989
Amanda Eduardo Arreco
Exame Nacional da Magistratura - ENAM
. 793008157
Amanda Paula Lopes Palmeira
Exame Nacional da Magistratura - ENAM
. 793011543
Amanda Pereira Sivieri
Exame Nacional da Magistratura - ENAM
. 793006113
Amanda Santos De Oliveira
Exame Nacional da Magistratura - ENAM
. 793007490
Amanda Souza Rezeno
Exame Nacional da Magistratura - ENAM
. 793007766
Ana Ayla De Andrade Sousa
Exame Nacional da Magistratura - ENAM
. 793004364
Ana Beatriz Bezerra
Exame Nacional da Magistratura - ENAM
. 793002598
Ana Beatriz Pessôa Barros
Exame Nacional da Magistratura - ENAM
. 793010085
Ana Carolina Ferreira
Exame Nacional da Magistratura - ENAM
. 793009390
Ana Clara Ramalho Santos
Exame Nacional da Magistratura - ENAM
. 793010566
Ana Cristina Dias Viegas
Exame Nacional da Magistratura - ENAM
. 793003845
Ana Cristina Teixeira
Exame Nacional da Magistratura - ENAM
. 793007491
Ana Elvira Alves De Lima
Exame Nacional da Magistratura - ENAM

                            

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