DOU 26/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 38, segunda-feira, 26 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA ABIN Nº 1.699, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE
INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das
competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de
6 de dezembro de 2023, e subdelegadas pelo art. 2°, inciso I, alínea "d", da Portaria CC/PR
nº 690, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 116, de 21 de
junho de 2023, e pelo art. 3º, inciso V, alínea "d", da Portaria GAB/ABIN/CC/PR nº 791, de
25 de julho de 2023, resolve:
Designar matrícula nº 909868 para exercer a função comissionada executiva de
Superintendente, código FCE 1.13.
RODRIGO DE AQUINO
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA SGA/AGU Nº 183, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de
junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00408.006200/2024-79, resolve:
D ES I G N A R
EDUARDO BARROS DUARTE DE MORAIS, matrícula Siape nº 2551291, Procurador Federal,
para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.05 (21014530), do
Serviço de Gestão de Procuradoria-1, da Procuradoria Federal no Estado do Espírito Santo,
da Procuradoria Regional Federal da 2ª Região, da Procuradoria-Geral Federal.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 192, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de
junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00411.100456/2022-51, resolve:
DISPENSAR
FILIPO BRUNO SILVA AMORIM, matrícula Siape nº 1553498, Procurador Federal, da Função
Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.07 (21014703), da Divisão Jurídica Previdenciária-
5, da Procuradoria Regional Federal da 5ª Região, da Procuradoria-Geral Federal, a contar de 14
de fevereiro de 2024.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
PORTARIA Nº 24, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso
II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
DISPENSAR, a pedido,
MARCILANDIA DE FATIMA ARAUJO da função de Assessor da Assessoria Especial da
Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, código FCE 2.14, a contar
de 2 de fevereiro de 2024.
ALEXANDRE PADILHA
PORTARIA Nº 25, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 11 e
12, do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, e do Decreto nº 83.937, de 6 de
setembro de 1979, que o regulamentou, e os artigos 12 e 14, da Lei nº 9.784, de 29 de
janeiro de 1999, resolve:
Art. 1º Revogar os seguintes dispositivos da Portaria nº 23, de 22 de fevereiro de 2024:
I - art. 2º e 3º.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE PADILHA
DESPACHO DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024
O
MINISTRO 
DE
ESTADO
CHEFE
DA 
SECRETARIA 
DE 
RELAÇÕES
INSTITUCIONAIS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 2º, do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve
autorizar o afastamento do País do servidor JHON CLAYTON DA SILVA RIBEIRO,
Assessor, em exercício no Gabinete do Ministro da Secretaria de Relações Institucionais
da Presidência da República, para participar do "GSMA Mobile World Congress (MWC)",
a realizar-se em Barcelona, Espanha, no período de 24 de fevereiro a 3 de março de
2024, incluído o deslocamento, com ônus. Processo nº 00030.000494/2024-51.
ALEXANDRE PADILHA
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
PORTARIA Nº 9, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo
único, incisos I e II da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 8º, da Lei nº 14.133,
de 1º de abril de 2021, bem como no art. 3º, do Decreto nº 11.246, de 27 de outubro de
2022, resolve:
Art. 1º Designar os servidores a seguir para desempenharem as funções de
Agente de Contratação nos processos de contratação direta, no âmbito do Gabinete de
Segurança Institucional da Presidência da República:
I - Ademar Alves de Sousa - matrícula SIAPE nº 3325207;
II - José Francisco Dias - matrícula SIAPE nº 3315244; e
III - Daniel Barros de Araujo - matrícula SIAPE nº 3320041.
Art. 2º Caberá à Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade do
Departamento de Gestão da Secretaria-Executiva do Gabinete de Segurança Institucional
da Presidência da República a coordenação e a distribuição dos processos de contratação
direta a cada agente de contratação.
Parágrafo Único. Para cada contratação, será alocado um agente de contratação,
dentre os servidores designados no art. 1º.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCOS ANTONIO AMARO DOS SANTOS
PORTARIA Nº 10, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art.
87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 4º,
inciso V, do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019; e no art. 1º, da Portaria CC/PR nº
455, de 22 de setembro de 2020, resolve:
EXONERAR, a pedido
ROBERTO MIRANDA AVERSA do cargo de COORDENADOR-GERAL, código CCE 1.13, da
Coordenação-Geral de Logística do Departamento de Apoio Logístico da Secretaria de
Segurança Presidencial do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República,
a contar de 23 de fevereiro de 2024.
MARCOS ANTONIO AMARO DOS SANTOS
SECRETARIA EXECUTIVA
D ES P AC H O DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, tendo em vista o disposto no art. 2º, da Portaria GSI/PR nº
127, de 27 de outubro de 2023, e no Processo 00181.000120/2024-10, resolve:
Autorizar o afastamento do país, com ônus, incluído o trânsito, da servidora
MARINA CAMPOS LEÃO, Assistente Técnico (CCE 2.05), da Secretaria de Segurança da
Informação e Cibernética do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República,
no período de 25 de fevereiro a 1º de março de 2024, para participar da "Reunião do Grupo
de Trabalho sobre Cooperação e Medidas de Fortalecimento da Confiança no Espaço
Cibernético", a ser realizada na cidade de Washington - D.C., Estados Unidos da América.
IVAN DE SOUSA CORRÊA FILHO
DEPARTAMENTO DE GESTÃO
PORTARIA Nº 71, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da
atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 2º, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho
de 2019, resolve:
D ES I G N A R
o Sd EB PEDRO LUCAS DA SILVA para exercer a função de AUXILIAR na Secretaria de Segurança
Presidencial do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, passando a
ocupar a Gratificação de Representação da Presidência da República código Nível I.
YURI FALAGAN TRIGO
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
DESPACHO DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo
art. 2º, do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o
afastamento do País, das servidoras TELMA REGINA PAVARINO COSTA e TATIANA
SIMÕES SOTTILI, desta Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República,
para prepararem a viagem do Senhor Presidente da República à cidade de Kingstown,
São Vicente e Granadinas, no período de 26 de fevereiro a 02 de março de 2024,
incluído o deslocamento, com ônus. Processo nº 00170.000718/2024-20.
PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA