DOU 26/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 38, segunda-feira, 26 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL
PORTARIA SEORI/SG-MD N° 938, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO
E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do
art. 66, capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa MD nº 12, de 14 de fevereiro de 2019
e considerando o disposto no art. 8º da Portaria Normativa GM-MD nº 98, de 20 de
dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60090.000189/2023-03,
resolve:
DISPENSAR o Cel (FAB) ALESSANDRO STEFSON MAMEDE ALVES de ficar à disposição
da Administração Central do Ministério da Defesa, a partir de 27 de fevereiro de 2024.
JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
SECRETARIA DE PRODUTOS DE DEFESA
PORTARIA SEPROD/SG-MD N° 846, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE PRODUTOS DE DEFESA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939,
de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1° de janeiro
de 2023, e alterada pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023, e na Portaria
Normativa GM-MD nº 98, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo
Administrativo nº 60072.000011/2024-53, resolve:
NOMEAR o CF (MB) PAULO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA para o cargo de
Coordenador, código Grupo 0002 (B), do Departamento de Produtos de Defesa, da
Secretaria de Produtos de Defesa, da Secretaria-Geral, deste Ministério.
RUI CHAGAS MESQUITA
PORTARIA SEPROD/SG-MD N° 879, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE PRODUTOS DE DEFESA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939,
de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1° de janeiro
de 2023, e alterada pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023, e na Portaria
Normativa GM-MD nº 98, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo
Administrativo nº 60583.000161/2024-05, resolve:
DESIGNAR o 3° SG-ES (MB) FILLIPE BENKE para a função de Especialista, código
Nível II, do Departamento de Ciência Tecnologia e Inovação da Secretaria de Produtos de
Defesa da Secretaria-Geral deste Ministério.
RUI CHAGAS MESQUITA
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nª 65, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as
disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de
outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta no
Processo SEI nº 55000.001699/2024-01, resolve:
DESIGNAR, FILLIP FERREIRA WALDMANN BRASIL, matrícula SIAPE nº 1933907,
para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da
Coordenação de Planejamento e Orçamento, da Coordenação-Geral de Planejamento,
Orçamento, Finanças e Contabilidade, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e
Administração, da Secretaria-Executiva.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 67, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e
tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, Decreto nº
83.937, de 6 de setembro de 1979, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do
Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º Delegar ao servidor RENATO DAS NEVES IWAKAWA, CPF nº ***.612.291-
**, Coordenador Geral de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, a
competência para atuar como gestor financeiro titular, e à servidora GISELLE ARANHA
FARIAS, CPF nº ***.419.401-**, Assessora, a competência para atuar como gestora
financeira substituta no que se refere aos atos necessários à execução orçamentária e
financeira dos recursos consignados nas Unidades Gestoras 490051 - Secretaria de
Agricultura Familiar e Agroecologia - SAF, 490052 - Secretaria de Governança Fundiária,
Desenvolvimento Territorial e Socioambiental - SFDT, 490071 - Secretaria de Territórios e
Sistemas Produtivos Quilombolas e Tradicionais - SETEQ e 490021 - Subsecretaria de
Mulheres Rurais - SMR da Secretaria-Executiva.
Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal MDA nº 676, de 10 de novembro de 2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 68, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e
tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, Decreto nº
83.937, de 6 de setembro de 1979, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do
Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º Delegar ao servidor RENATO DAS NEVES IWAKAWA, CPF nº ***.612.291-
**, Coordenador Geral de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, a
competência para atuar como gestor financeiro titular, e à servidora GISELLE ARANHA
FARIAS, CPF nº ***.419.401-**, Assessora, a competência para atuar como gestora financeira
substituta no que se refere aos atos necessários à execução orçamentária e financeira dos
recursos consignados nas Unidades Gestoras 490002 - Subsecretaria de Planejamento,
Orçamento e Administração (SPOA/MDA), 490011 - Ministério do Desenvolvimento Agrário -
Administração Direta e 490100 - Coordenação de Gestão de Pessoas - COGEP.
Art. 2º Fica revogada o art. 2º da Portaria Pessoal MDA nº 154, de 27 de fevereiro de 2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 66, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/n.º
509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte,
e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 54000.008772/2024-02,
resolve:
Art. 1º Designar KILDER JOSÉ BARBOSA, ocupante do cargo efetivo de Analista em
Reforma Desenvolvimento Agrario, matrícula SIAPE nº 1528058, CPF nº ***.462.166-**, para
exercer a Função Comissionada Executiva, de Assistente Técnico, Código FCE-2.05, da
Superintendência Regional de Minas Gerais - SR(MG), do Quadro de Pessoal deste Instituto.
Art. 2º Está Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 67, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo
Administrativo nº 54000.124566/2021-98, resolve:
Art. 1º Designar ALEXANDRE TEIXEIRA LACERDA, ocupante do cargo efetivo de
Engenheiro Agrônomo, matrícula SIAPE nº 1032215, CPF nº ***.906.396-**, para exercer
os encargos de Substituto do Chefe de Divisão, Código FCE-1.07, no período de 20/02/2024
a 23/02/2024,
da Divisão
de Desenvolvimento e
Consolidação de
Projetos de
Assentamento, da Superintendência Regional de Minas Gerais - SR(MG), do Quadro de
Pessoal deste Instituto, no em seus impedimentos legais, temporários e eventuais.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
DIRETORIA DE GESTÃO OPERACIONAL
PORTARIA DE PESSOAL Nº 26, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024
O DIRETOR DE
GESTÃO OPERACIONAL, DO INSTITUTO
NACIONAL DE
COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo artigo 107, combinado com o inciso XII, do Regimento Interno deste Instituto,
aprovado pela Portaria n.º 2.541, de 28 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial
da União do dia 30 seguinte, resolve:
Exonerar, a pedido, a partir de 19 de fevereiro de 2024, CLÁUDIO ALVES DA
SILVA, Matrícula SIAPE n.º 1559641, do cargo efetivo de Técnico Administrativo, Classe S,
Padrão III, nos termos do artigo 34, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, do
Quadro de Pessoal deste Instituto (Processo/INCRA/SR(BA)/n.º 54000.020771/2024-28).
LEONARDO HENRIQUE BEZERRA LOPES
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
O Superintendente Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma
Agrária - INCRA, no Estado da Paraíba - SR(PB), no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo artigo 112, inciso XVII, do Regimento Interno desta Autarquia, aprovado
pela Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022, publicada no DOU nº 246, de 30 de
dezembro de 2022, e em vista das informações constantes no Processo Administrativo nº
54000.141458/2023-41, resolve:
Conceder pensão, temporária, a JHEVESON FERREIRA MENDES, em razão do
falecimento de IVON JESSE BICHINHO NUNES, ocorrido em 07 de outubro de 2023, ex-
servidor ativo no cargo de Técnico Administrativo, Classe S, Padrão III, matrícula SIAPE
1548945, do Quadro de Pessoal deste Instituto, com fundamento no art. 215, combinado
com os artigos 217, inciso III, 219, inciso I, 222, inciso VII, alínea "b", numero "2", e 225,
da Lei n° 8.112 de 11 de dezembro de 1990, com a redação dada pela Lei nº 13.135, de
17 de junho de 2015, a ser calculada nos termos do artigo 23, caput e demais disposições
legais da Emenda Constitucional nº. 103, de 12 de novembro de 2019.
ANTONIO BARBOSA FILHO
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MDIC Nº 22, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ministro de
Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços por meio da Portaria GM/MDIC
nº 117, de 26 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 101, de 29 de maio
de 2023, e considerando o disposto no artigo 8º, caput e § 1º, da Lei nº 12.846, de 1º de
agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que
dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve:
Art. 1º Instaurar Processo Administrativo de Responsabilização, sob o nº
52315.102752/2023-69, destinado à apuração de supostas irregularidades praticadas pelas
empresas SOLVAY S.A., CNPJ nº 26.750.136/0001-02, e RHODIA BRASIL S.A., CNPJ nº
57.507.626/0001-06, constantes do Processo Administrativo nº 52315.102752/2023-69.
Art. 2º Designar LUIZ FABRÍCIO DE SANTANA SILVA, Analista de Comércio
Exterior, matrícula SIAPE nº 1006045, ANA PAULA DE OLIVEIRA, Agente Administrativo,
matrícula SIAPE nº 1811573, e ROBERTO MARCONNE CELESTINO DE SOUZA, Agente
Administrativo, matrícula SIAPE nº 1082851, para, sob a presidência do primeiro,
constituírem a respectiva Comissão Processante.
Art. 3º Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos
trabalhos da referida comissão.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 51, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
52315.000226/2024-46, resolve:
Art. 1º Designar os servidores HENRIQUE CAVALIERI DA SILVA, matrícula Siape nº
1041519, e TALITA TORMIN SAITO, matrícula Siape nº 1418709, para, nesta ordem,
sucessivamente, substituírem eventualmente a Diretora do Departamento de Política
Regulatória da Secretaria de Competitividade e Política Regulatória, código FCE 1.15, nos
afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular ou na vacância da função.
Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal SE/MDIC nº 244, de 23 de fevereiro
de 2023, publicada no D.O.U. de 27 de fevereiro de 2023, seção 2, página 15.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
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