DOE 20/08/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180810
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o resultado do Pregão nº 0810/2018 - Comprasnet da SESA, cujo OBJETO é Registro de Preços 
para futuras e eventuais aquisições de Material Médico Hospitalar (bolsas e envelopes) para o Banco de Sangue de Cordão Umbilical e Placentário do 
HEMOCE/SESA), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. no valor global de R$ 1.007.120,00. 
A íntegra da ata do certame, com os valores unitários e demais informações, poderá ser consultada no sistema https://www.comprasgovernamentais.gov.br. 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 16 de agosto de 2018.
Aurélia Figueiredo Gurgel
PREGOEIRA
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AVISO DE RETOMADA
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20180005
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a RETOMADA da Concorrência Pública Nacional nº 20180005, de interesse da Companhia de Água 
e Esgoto do Ceará - Cagece, cujo objeto é a contratação de empresa de engenharia para execução de serviços técnicos de expansão nos sistemas de água e 
esgoto da unidade de negócio metropolitana oeste (UNMTO), conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. REALIZAÇÃO: às 9h (nove) horas 
do dia 21 de setembro 2018, na Central de Licitações - Avenida Dr. José Martins Rodrigues, 150, Edson Queiroz. CEP: 60811-520 (Centro Administrativo 
Bárbara de Alencar) Fone: 85-3459-6374/6376 – Fax: 85-3459.6522, e-mail: ccc@pge.ce.gov.br. O ADENDO 01 e seu anexo, encontram-se disponibilizados 
no site da SEPLAG (www.seplag.ce.gov.br). PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 14 de agosto de 2018.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA N°159 /2018.
ATUALIZA A COMPOSIÇÃO DO COMITÊ DA QUALIDADE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL 
DO ESTADO – CGE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de suas atribuições legais e, considerando que esta GCE 
possui Sistema de Gestão da Qualidade certificado com base nos requisitos da Norma ABNT NBR ISO 9001:2015, e ainda considerando a necessidade de 
monitoramento contínuo dos seus processos de forma a evitar a ocorrência de não conformidades. RESOLVE:
Art. 1° Atualizar a composição do Comitê da Qualidade para acompanhar e controlar as ações voltadas para o monitoramento da Norma NBR ISO 9001:2015, 
passando a ser composto pelos seguintes membros:
MEMBRO
MATRÍCULA
DESIGNAÇÃO
Paulo Roberto de Carvalho Nunes
1617361-4
Presidente e Secretário Executivo da CGE
Anastácia da Silva Santos
1617151-4
Vice-Presidente e Assessora Chefe da Qualidade
Kelly Darlane Nepomuceno Ramos
1617311-8
Secretária do Comitê da Qualidade
Denise Andrade Araújo
1617231-6
Membro
Flávia Salcedo Coutinho
3000791-3
Membro
Lara de Oliveira Osório Ayres
1661191-3
Membro
Marcelo de Sousa Monteiro
1617351-7
Membro
Ítalo José Brígido Coelho
1661161-1
Membro
Virgílio Crescêncio Grangeiro
1661221-9
Membro
George Dantas Nunes
1617271-5
Membro
Kelly Cristina de Oliveira Barbosa
1634411-7
Membro
Marcos Henrique de Carvalho Almeida
3000681-X
Membro
Maria Ivanilza Fernandes de Castro
3000161-3
Membro
Art. 2° As substituições dos membros do Comitê da Qualidade deverão observar o disposto no regulamento da CGE.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, especificamente a Portaria no 088/2017, de 
20 de abril de 2017.
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 14 de agosto de 2018.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº160/2018 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR a servidora ANTÔNIA ZENEIDE NASCIMENTO DE ARAÚJO ALENCAR, ocupante do cargo de Orientador de Célula, 
matrícula nº 3000891-X, desta CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, a viajar à cidade de Fortaleza/CE, no dia 22 de agosto de 2018 a fim de 
participar da Central de Atendimento 155 na 4ª Reunião da Rede de Fomento ao Controle Social de 2018, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de 
R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 38,55 (trinta e oito reais e cinquenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a” , 
§ 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária desta CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, em Fortaleza, 16 de agosto de 2018.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº161/2018.
INSTITUI A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO RESPONSÁVEL PELO PROCESSO DE 
AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO E ASCENSÃO FUNCIONAL 2017/2018 DOS SERVIDORES DA CARREIRA 
DE AUDITORIA DE CONTROLE INTERNO DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de suas atribuições legais e, considerando o disposto no 
Decreto Estadual nº 31.238, de 25 de junho de 2013, publicado no DOE de 1º de julho de 2013, que altera a estrutura organizacional e aprova o Regulamento 
da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE), especialmente o art. 32, inciso X;
Considerando o disposto nas Leis no 9.826, de 14 de maio de 1974 e no 13.325, de 14 de julho de 2003, nos termos do art. 15 da Lei no 11.966, de 17 de 
junho de 1992, combinado com o art. 5o do Decreto no 22.793, de 1o de outubro de 1993;
Considerando a definição do dia 20 de setembro como termo a quo para a contagem do interstício, manifestado através do Despacho PGE, de 30 de novembro 
de 2012, ratificado pelo Procurador Geral do Estado em 03/01/2013, fls. 80/93 do Processo Administrativo registrado no VIPROC sob o nº 12109605-0; 
RESOLVE:
Art.1° Instituir a Comissão de Avaliação de Desempenho responsável pelos processos de avaliação de desempenho dos ocupantes da Carreira de Auditoria 
de Controle Interno da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado do Ceará referente ao período de 20 de setembro de 2017 a 19 de setembro de 2018.
§ 1º Designar os seguintes servidores para compor a comissão de que trata o caput: Sinara Costa Barbosa, matrícula nº 3000611-9, Orientadora de Célula, lotada 
na Célula de Gestão de Pessoas da CGE; Janaína Silva de Sousa, matrícula nº 3000851-0, Assessora Técnica, lotada na Célula de Gestão de Pessoas da CGE; 
Maria do Socorro Fernandes de Souza, matrícula nº 3000921-5, Assessora Técnica, lotada na Assessoria de Planejamento e Desenvolvimento Institucional 
da CGE; Guilherme Paiva Rebouças, matrícula nº 3000031-5, Auditor de Controle Interno, lotado na Coordenadoria de Auditoria Interna Governamental 
da CGE, representante da Associação dos Auditores de Controle Interno; e Ana Luiza da Cunha Menezes de Almeida, matrícula nº 3000971-1, Assessora 
Técnica, lotada na Assessoria Jurídica.
§ 2º A comissão será presidida pela servidora Sinara Costa Barbosa, matrícula nº 3000611-9, Orientadora de Célula, lotada na Célula de Gestão de Pessoas 
da CGE, tendo como suplente a servidora Janaína Silva de Sousa, matrícula nº 3000851-0, Assessora Técnica, na Célula de Gestão de Pessoas da CGE.
§ 3º Por ocasião da abertura do processo, a Comissão deverá estabelecer cronograma estimativo das atividades a serem desenvolvidas, contemplando os 
responsáveis, carga horária e respectivos prazos de realização, os quais deverão ser submetidos à deliberação do Comitê Executivo da CGE.
Art. 2º As atividades de Avaliação de Desempenho para fins de ascensão funcional dos ocupantes da Carreira de Auditoria de Controle Interno da CGE, 
referente ao período 2017-2018, serão realizadas de acordo com os cronogramas submetidos à aprovação do Comitê Executivo, ao tempo da abertura de 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº155  | FORTALEZA, 20 DE AGOSTO DE 2018