DOU 26/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 38, segunda-feira, 26 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 139, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto
na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro
de 2023, resolve:
DISPENSAR ENICEIA GONÇALVES MENDES, Matrícula Siape nº 0424887, da
função de Coordenadora-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Estruturação do
Sistema Educacional Inclusivo, da Diretoria de Políticas de Educação Especial na Perspectiva
Inclusiva, da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos,
Diversidade e Inclusão deste Ministério, a contar de 22 de fevereiro de 2024.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 140, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto
na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro
de 2023, resolve:
DESIGNAR GESUINA DE FATIMA ELIAS LECLERC, Matrícula Siape nº 1337095,
para exercer a função de Coordenadora-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de
Execução de Projetos de Intersetorialidade, da Diretoria de Articulação Intersetorial, da
Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino deste Ministério,
ficando dispensada da função que atualmente ocupa.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 141, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto
na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.196, de 13 de setembro
de 2022, resolve:
DESIGNAR ANDREA CRISTINA ALVES DA SILVA, CPF nº ***.595.842-**, para
exercer a função de Coordenadora-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de
Implementação e Monitoramento de Projetos Educacionais, da Diretoria de Gestão,
Articulação e Projetos Educacionais, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação,
ficando dispensada da função que atualmente ocupa.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 142, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto
na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.196, de 13 de setembro
de 2022, resolve:
DESIGNAR LEONARDO CÉSAR ANDRADE, CPF nº ***.373.801-**, para exercer a
função de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral do Desenvolvimento
e Melhoria da Escola, da Diretoria de Ações Educacionais, do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 143, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições previstas no
parágrafo único do art. 3º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023,
considerando o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e por
força do Processo Judicial nº 0800568-33.2023.4.05.8202, da 8ª Vara Federal da Secretaria
Judiciária da Paraíba, resolve:
Art. 1º Redistribuir:
Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico
Nome/Nome Social: ALEX CABRAL DE BRITTO
Matrícula Siape: 3301362
Código da vaga: 840794
Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará
Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba
Processo nº 23000.040054/2023-16
Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico
Nome/Nome Social: JESSICA DE PAULO RODRIGUES
Matrícula Siape: 1048409
Código da vaga: 951173
Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba
Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará
Processo nº 23000.040054/2023-16
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIAS DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024
A
SECRETÁRIA-EXECUTIVA
DO
MINISTÉRIO DA
EDUCAÇÃO,
no
uso
das
atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de
2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no
Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, resolve:
Nº 140 - Dispensar FERNANDA LUISA DE MIRANDA CARDOSO, matrícula Siape nº 1741444, da
função de Chefe de Projeto II, código FCE 3.07, da Diretoria de Políticas de Educação Especial
na Perspectiva Inclusiva, da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e
Adultos, Diversidade e Inclusão deste Ministério, a contar de 22 de fevereiro de 2024.
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
A
SECRETÁRIA-EXECUTIVA
DO
MINISTÉRIO DA
EDUCAÇÃO,
no
uso
das
atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de
2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no
Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, resolve:
Nº 141 - Designar MARCOS GONZAGA DE LIMA, matrícula Siape nº 2087921, para exercer
o encargo de substituto eventual da função de Coordenador, código FCE 1.10, da
Coordenação de Gestão Administrativa do
Gabinete da Secretaria-Executiva deste
Ministério, no período de 26/02/2024 a 1º/03/2024.
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
PORTARIA Nº 142, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso da competência
que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e tendo em vista o
que consta do Processo nº 23000.041902/2023-04 e em cumprimento à sentença, com trânsito
em julgado, proferida no Processo Judicial nº 0004320-95.2022.4.05.8100, resolve:
Art. 1º Reverter a aposentadoria da servidora DÉBORA ANDRADE PAMPLONA
BEZERRA, matrícula SIAPE nº 1165603, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico,
Técnico e Tecnológico (EBTT) da Universidade Federal do Ceará, concedida, por meio da
Portaria nº 3784/PROGEP/UFC, de 29 de dezembro de 2020.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
PORTARIA Nº 143, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi conferida pela Portaria MEC nº 1.887, de 25 de setembro de 2023,
e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, resolve:
Art. 1º A Portaria MEC nº 443, de 3 de novembro de 2023, passa a vigorar com
as seguintes alterações:
"Art. 1º ...............................................................................................................
..........................................................................................................................
VI - Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - Inep:
a) .........................................
b) Clara Etiene Lima de Souza, como membro suplente.
................................................................................................................" (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS
GERAIS
PORTARIA DE PESSOAL SEGEP/CEFET-MG Nº 73, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
A DIRETORA GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE
MINAS GERAIS, nomeada pela Portaria Ministerial de nº 1935, de 20 de outubro de 2023,
publicada no DOU de 24 de outubro de 2023 e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS
nomeado pela Portaria DIR nº 661, de 25 de outubro de 2023, publicada no DOU de 26 de
outubro de 2023, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhe são
conferidas,
CONSIDERANDO: i) o disposto no art. 1º da Portaria GDG/CEFET-MG Nº 21, de
07 de novembro de 2023, que delega competência ao Secretário de Gestão de Pessoas; ii)
e o que consta no Processo 23062.006204/2024-19, resolve:
Art. 1º NOMEAR em caráter efetivo, nos termos do Art. 9º, Inciso I, da Lei nº
8.112/1990, LÚCIO FLÁVIO VIANA BRAGA TORRES classificado em 2º Lugar, pela reserva de
vagas para pessoas com deficiência, para o cargo de Assistente em Administração, da
carreira de Técnico Administrativo em Educação, Classe D - Nível de Capacitação I - Padrão
01, em regime de trabalho de 40 horas semanais, lotação em Unidade Organizacional em
Belo Horizonte, habilitado no Concurso Público regido pelo Edital nº 60, de 25 de junho de
2021, publicado no D.O.U. de 29/06/2021, seção 3, e suas retificações, homologado
conforme o Edital nº 102, de 17 de maio de 2022, publicado no D.O.U. de 18/05/2022,
retificado, parcialmente, pelo Edital nº 109, de 18 de maio de 2022, publicado no D.O.U.
de 19/05/2022, Seção 3, na vaga decorrente da aposentadoria de Maria Beatriz Gandini
Bittencourt concedida conforme a Portaria DIR GDG/CEFET-MG Nº 741, de 17/11/2023,
publicada no DOU de 21/11/2023, sob o código 812310.
Art. 2º A posse dar-se-á no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data de
publicação no Diário Oficial da União.
CARLA SIMONE CHAMON
Diretora-Geral
WESLEY RUAS SILVA
Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA DE PESSOAL SEGEP/CEFET-MG Nº 74, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
A DIRETORA GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE
MINAS GERAIS, nomeada pela Portaria Ministerial de nº 1935, de 20 de outubro de 2023,
publicada no DOU de 24 de outubro de 2023 e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS
nomeado pela Portaria DIR nº 661, de 25 de outubro de 2023, publicada no DOU de 26 de
outubro de 2023, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhe são
conferidas,
CONSIDERANDO: i) o disposto no art. 1º da Portaria GDG/CEFET-MG Nº 21, de
07 de novembro de 2023, que delega competência ao Secretário de Gestão de Pessoas; ii)
e o que consta no Processo 23062.006215/2024-91, resolve:
Art. 1º NOMEAR em caráter efetivo, nos termos do Art. 9º, Inciso I, da Lei nº
8.112/1990, GUSTAVO DOS SANTOS ANDRADE classificado em 1º Lugar, pela reserva de
vagas para negros, para o cargo de Tecnólogo - Formação Audiovisual, da carreira de
Técnico Administrativo em Educação, Classe E - Nível de Capacitação I - Padrão 01, em
regime de trabalho de 40 horas semanais, lotação em Unidade Organizacional em Belo
Horizonte, habilitado no Concurso Público regido pelo Edital nº 28, de 07 de março de
2022, publicado no D.O.U. de 08/03/2022, seção 3, e suas retificações, homologado
conforme o Edital nº 156, de 30 de junho de 2022, publicado no D.O.U. de 01/07/2022,
Seção 3, na vaga decorrente de posse em outro cargo inacumulável de Lucas Batista Leite
de Souza concedida conforme a Portaria DIR GDG/CEFET-MG Nº 329, de 24/05/2023,
publicada no DOU de 25/05/2023, sob o código 986681.
Art. 2º A posse dar-se-á no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data de
publicação no Diário Oficial da União.
CARLA SIMONE CHAMON
Diretora-Geral
WESLEY RUAS SILVA
Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA DE PESSOAL SEGEP/CEFET-MG Nº 75, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
A DIRETORA GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE
MINAS GERAIS, nomeada pela Portaria Ministerial de nº 1935, de 20 de outubro de 2023,
publicada no DOU de 24 de outubro de 2023 e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS
nomeado pela Portaria DIR nº 661, de 25 de outubro de 2023, publicada no DOU de 26 de
outubro de 2023, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhe são
conferidas,
CONSIDERANDO: i) o disposto no art. 1º da Portaria GDG/CEFET-MG Nº 21, de
07 de novembro de 2023, que delega competência ao Secretário de Gestão de Pessoas; ii)
e o que consta no Processo 23062.006224/2024-81, resolve:
Art. 1º NOMEAR em caráter efetivo, nos termos do Art. 9º, Inciso I, da Lei nº
8.112/1990, FRANCILENE RAMOS LOURENÇO SOARES classificada em 1º Lugar, pela ampla
concorrência, para o cargo de Bibliotecário-Documentalista, da carreira de Técnico
Administrativo em Educação, Classe E - Nível de Capacitação I - Padrão 01, em regime de
trabalho de 40 horas semanais, com lotação no Campus Leopoldina, habilitada no Concurso
Público regido pelo Edital nº 131, de 23 de junho de 2022, publicado no D.O.U. de
24/06/2022, seção 3, e suas retificações, homologado conforme o Edital nº 3, de 03 de
janeiro de 2024, publicado no D.O.U. de 05/01/2024, Seção 3, na vaga decorrente da
aposentadoria de Florenice Cunha Coelho concedida conforme a Portaria DIR GDG/CEFET-
MG Nº 405, de 05/07/2023, publicada no DOU de 07/07/2023, sob o código 339611.
Art. 2º A posse dar-se-á no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data de
publicação no Diário Oficial da União.
CARLA SIMONE CHAMON
Diretora-Geral
WESLEY RUAS SILVA
Secretário de Gestão de Pessoas

                            

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