DOU 26/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 38, segunda-feira, 26 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 5ª REGIÃO FISCAL
PORTARIA SRRF05 Nº 263, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 5ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 364 do Regimento Interno da Secretaria da
Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria do Ministério da Economia nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista a Instrução Normativa RFB nº 2088, de 15
de junho de 2022, a Instrução Normativa RFB nº 2172, de 09 de janeiro de 2024, a Nota Cogea nº 21, de 04 de maio de 2020, a Nota Cogea nº 05, de 05 de fevereiro de 2021,
a Nota Cogea nº 08, de 05 de março de 2021, e a Norma de Execução Cogea nº 03, de 08 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º A Portaria SRRF05 nº 98, de 03/04/2020, publicada no DOU de 08/04/2020, seção 2, página 15, passa a vigorar com as seguintes alterações e inclusões:
"Art. 2º A caixa de e-mail corporativa regional de atendimento prevista no art. 1º será utilizada para o atendimento dos serviços especificados na tabela abaixo:
. Serviços disponibilizados
Observações
. - CPF (inscrição, regularização, alteração e cancelamento)
- Fornecimento de comprovante de inscrição no CPF
- Fornecimento de CNPJ vinculado ao CPF e certidão de inexistência de CNPJ vinculado ao CPF
- Informação de DIRPF ausente(s) para CPF pendente de regularização
Atendimento inclui os serviços para estrangeiros residentes e falecidos
. CNPJ (protocolo):
- Pedidos com DBE
- Reativação de CNPJ de Entidades Partidárias
- Nulidade de ato cadastral CNPJ por fraude ou vício
- Restabelecimento CNPJ na situação cadastral "Baixada por omissão contumaz"
- CNPJ - comitê financeiro e candidato cargo eletivo
- Baixa CNPJ MEI de titular falecido
Para pessoas jurídicas imunes ou isentas
. - Fornecimento do número do CIB do imóvel rural
- Fornecimento do número do recibo da DITR
. CEI e CAEPF (protocolo)
. Emissão de DARF/DAS/DAS-MEI/GPS/DAE eSocial
Para documentos de arrecadação não disponíveis na internet
. Informações sobre os canais virtuais de atendimento RFB"
"Art. 3º Atuarão como supervisores da caixa de e-mail corporativa regional de atendimento prevista no Art. 1º os seguintes servidores:
. Servidor
Cargo
Unidade de Lotação
Dedicação
. Monalisa Silva do Nascimento
AT A
DRF/Feira de Santana
50%
. Saulo Rios Trindade
AT A
DRF/Feira de Santana
50%
. Tainara Figueiredo Nogueira
AT A
DRF/Feira de Santana
50%"
"Art. 4º Os servidores que ficarão encarregados por atender as demandas de contribuintes oriundas da caixa de e-mail corporativa regional de atendimento prevista no
Art. 1º, e os respectivos percentuais de dedicação da jornada de trabalho a esse canal de atendimento, são os seguintes:
. Servidores
Cargo
Unidade de Lotação
Dedicação
. Alessandra Matos do Carmo Santos
AT A
DRF/Vitória da Conquista
50%
. Aline Najara Fernandes Nogueira Frota
AT A
DRF/Vitória da Conquista
25%
. Anaiaria Santos de Oliveira Evangelista
TSS
DRF/Vitória da Conquista
50%
. Antônio Carlos Santos Pedreira
TSS
DRF/Feira de Santana
50%
. Bárbara Bastos Nunes Pinheiro
AT A
SRRF05
100%
. Bruno dos Santos Figueiredo
AT A
DRF/Vitória da Conquista
50%
. Daniela Barroso Costa Badaró
AT R F B
DRF/Vitória da Conquista
50%
. Dércio Clemente da Silveira
AT A
DRF/Vitória da Conquista
50%
. Edmilson Oliveira Leite
TSS
DRF/Feira de Santana
50%
. Emilena Cumming da Silva
AT A
D R F/ S a l v a d o r
50%
. Fabrício Brandão Amorim Oliveira
AT A
DRF/Vitória da Conquista
50%
. Geórgia Vieira Dourado Lopes Sena
AT A
D R F/ S a l v a d o r
50%
. Hélder Cerqueira de Carvalho
Ag. Telec. Eletric.
DRF/Feira de Santana
50%
. Isa Naira Souza Pereira
AT A
DRF/Feira de Santana
50%
. Jorgival Santos Silva
Ag. Administrativo
D R F/ A r a c a j u
50%
. Joseane Santos de Almeida
AT A
D R F/ A r a c a j u
50%
. Luciana Lima Teixeira
AT A
DRF/Feira de Santana
50%
. Luciana Motta Costa Lima
Aux. Operacional Serv. Diversos
DRF/Feira de Santana
50%
. Luciano Barros da Silva
AT R F B
DRF/Vitória da Conquista
50%
. Luciano Pery Santos Nascimento
TSS
D R F/ S a l v a d o r
50%
. Marcondes Correia Santos
TSS
D R F/ A r a c a j u
50%
. Marlon Rodrigues de Souza
TSS
DRF/Feira de Santana
50%
. Murillo Alves Rosa Rios
AT A
DRF/Feira de Santana
50%
. Noel Vieira Filho
TSS
D R F/ A r a c a j u
100%
. Orlan Francisco Oliveira dos Santos
AT A
D R F/ A r a c a j u
50%
. Raphael Lessa Miranda
AT A
DRF/Feira de Santana
100%
. Ricardo Aparecido Rodrigues Barbosa
AT A
DRF/Vitória da Conquista
50%
. Rute Barbosa Dornelas Onofre
AT A
DRF/Vitória da Conquista
50%
. Sandra Carneiro Barbosa
Ag. Administrativo
D R F/ A r a c a j u
50%
. Suene Amorim Carneiro
AT A
DRF/Vitória da Conquista
50%
. Vagner Cardoso Campos
AT R F B
DRF/Vitória da Conquista
50%
"Art. 5º As seguintes empregadas públicas do SERPRO atuarão na caixa de e-mail corporativa regional de atendimento prevista no Art. 1º, realizando, exclusivamente,
a atividade de protocolo:
. Empregada pública
Unidade de Lotação
Dedicação
. Clara Maria Gonçalves de Azevedo
D R F/ A r a c a j u
50%
. Elizabeth Almeida Vieira
D R F/ A r a c a j u
50%
. Ivonice de Assis da Cruz Borges
D R F/ S a l v a d o r
50%
. Janecy Farias Silva
D R F/ A r a c a j u
50%
. Mailde Bomfim da Silva Santos
D R F/ A r a c a j u
50%
. Selma Suely de Araujo Simões Penna
D R F/ A r a c a j u
50%
. Solange Monteiro Côrtes Andrade
D R F/ A r a c a j u
50%"
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FRANCISCO LESSA RIBEIRO JÚNIOR