DOU 26/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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66
Nº 38, segunda-feira, 26 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
. 28
MARLENE MUNIZ DE SOUZA
04093.015077/2013-76
Art. 3º, III c/c art. 8º, § 1º c/c art.
35, I, da Lei nº 13.681/2018, de
acordo o Anexo II, alínea 'a', Tabela
III.
ES T AT U T Á R I O
P R O F ES S O R
Intermediário
D IV
4
. 29
NEUZA MACHADO
DA SILVA
PEREIRA
04093.019193/2013-64
Art. 3º, III c/c art. 8º, § 1º c/c art.
35, I, da Lei nº 13.681/2018, de
acordo o Anexo II, alínea 'a', Tabela
III.
ES T AT U T Á R I O
P R O F ES S O R
Intermediário
D IV
4
. 30
NEUZA 
MARIA
DE 
SOUZA
BA R B O S A
19975.104505/2019-71
Art. 3º, III c/c art. 8º, § 1º c/c art.
35, I, da Lei nº 13.681/2018, de
acordo o Anexo II, alínea 'a', Tabela
III.
ES T AT U T Á R I O
P R O F ES S O R
Superior
D IV
2
. 31
NIVALDA ANGELICA ANDRADE
G O M ES
04093.010817/2013-88
Art. 3º, III c/c art. 8º, § 1º c/c art.
35, I, da Lei nº 13.681/2018, de
acordo o Anexo II, alínea 'a', Tabela
III.
ES T AT U T Á R I O
P R O F ES S O R
Superior
D IV
4
. 32
OLIETE MARIA DA SILVA
04093.004291/2013-05
Art. 3º, III c/c art. 8º, § 1º c/c art.
35, I, da Lei nº 13.681/2018, de
acordo o Anexo II, alínea 'a', Tabela
III.
ES T AT U T Á R I O
P R O F ES S O R
Intermediário
D IV
4
. 33
SILVIA DE FREITAS PIMENTEL
BARRIGA DE LIMA
04093.006162/2013-43
Art. 3º, III c/c art. 8º, § 1º c/c art.
35, I, da Lei nº 13.681/2018, de
acordo o Anexo II, alínea 'a', Tabela
III.
ES T AT U T Á R I O
P R O F ES S O R
Intermediário
D IV
4
. 34
SIRLEY COSTALONGA
04093.007670/2013-49
Art. 3º, III c/c art. 8º, § 1º c/c art.
35, I, da Lei nº 13.681/2018, de
acordo o Anexo II, alínea 'a', Tabela
III.
ES T AT U T Á R I O
P R O F ES S O R
Intermediário
D IV
4
. 35
SONIA 
MARIA
FERREIRA
CASTILHO
04093.002542/2013-17
Art. 3º, III c/c art. 8º, § 1º c/c art.
35, I, da Lei nº 13.681/2018, de
acordo o Anexo II, alínea 'a', Tabela
III.
ES T AT U T Á R I O
P R O F ES S O R
Intermediário
D IV
4
. 36
VERA 
LUCIA
DE 
OLIVEIRA
T O N AT T O
04093.002818/2013-59
Art. 3º, III c/c art. 8º, § 1º c/c art.
35, I, da Lei nº 13.681/2018, de
acordo o Anexo II, alínea 'a', Tabela
III.
ES T AT U T Á R I O
P R O F ES S O R
Intermediário
D IV
4
. 37
WILMA SORDI SKOVRONSKI
04093.013988/2013-69
Art. 3º, III c/c art. 8º, § 1º c/c art.
35, I, da Lei nº 13.681/2018, de
acordo o Anexo II, alínea 'a', Tabela
III.
ES T AT U T Á R I O
P R O F ES S O R
Superior
D IV
4
. 38
ZULEICA PEREIRA BORGES
04093.018736/2013-26
Art. 3º, III c/c art. 8º, § 1º c/c art.
35, I, da Lei nº 13.681/2018, de
acordo o Anexo II, alínea 'a', Tabela
III.
ES T AT U T Á R I O
P R O F ES S O R
Intermediário
D IV
4
SERVIDORES PÚBLICOS - PENSIONISTAS
. QTDE.
I N T E R ES S A D O ( A )
PROCESSO (NUP)
FUNDAMENTO LEGAL
R EG I M E
J U R Í D I CO
CARGO
NÍVEL
CLASSE
P A D R ÃO
PENSIONISTA
. 1
DANTE 
MARINO
SANCHES VASQUEZ
03125.014637/2018-01
Art. 3º, III c/c art. 8º, § 1º
c/c art. 35, I da Lei nº
13.681/2018 e art. 5º, § 2º
da 
Instrução 
Normativa
SGP/SEDGG/ME nº 44, de
20 de abril de 2021.
Estatutário
P R O F ES S O R
Intermediário
D II
2
MARIA DE LOURDES
SANTIAGO SANCHEZ
. 2
CLEIDE 
TEREZINHA
PETROLLI PINHEIRO
04093.009535/2013-38
Art. 3º, III c/c art. 8º, § 1º
c/c art. 35, I da Lei nº
13.681/2018.
Estatutário
P R O F ES S O R
Intermediário
D III
3
NELSON PINHEIRO
. 3
JOÃO APARECIDO DE
SOUZA
04093.000595/2013-95
Art. 3º, II e § 1º, II, da Lei
nº 13.681/18, e do art. 5º,
§
2º 
da
Instrução
Normativa SGP/SEDGG/ME
nº 44, de 20 de abril de
2021.
Estatutário
GUARDA 
DE
P R ES Í D I O
CIVIL
-
Especial
-
CLEIDE 
MONTEIRO
REIS
SERVIDORES PÚBLICOS - EFETIVOS - PCC EXT
. QTDE.
I N T E R ES S A D O ( A )
PROCESSO (NUP)
FUNDAMENTO LEGAL
REGIME JURÍDICO
CARGO
NIVEL
CLASSE
P A D R ÃO
. 1
EDSON KOITI SATO
04093.005173/2013-14
Art. 3º, IV c/c art. 8º, § 1º, da Lei
nº 13.681/2018, de acordo o Anexo
III, Tabela I.
ES T AT U T Á R I O
M É D I CO
VETERINÁRIO
Superior
Especial
III
EMPREGADOS PÚBLICOS - CELETISTAS
. Q T D.
I N T E R ES S A D O ( A )
PROCESSO (NUP)
FUNDAMENTO LEGAL
REGIME JURÍDICO
CARGO
NÍVEL
CLASSE
P A D R ÃO
. 1
ADERCIO GOMES OLIVEIRA
03125.027503/2018-41
Art. 2º, inciso VI, da Lei nº 13.681,
de 2018.
CELETISTA
AG E N T E
A D M I N I S T R AT I V O
Intermediário
Especial
III
. 2
CLAUDETE DE ARAUJO PEREZ
03125.015974/2018-15
Art. 2º, inciso VI, da Lei nº 13.681,
de 2018.
CELETISTA
ASSISTENTE
A D M I N I S T R AT I V O
Intermediário
Especial
III
. 3
JANIO 
FERREIRA
DE
ANDRADE
04093.005258/2013-94
Art. 2º, inciso VI, da Lei nº 13.681,
de 2018.
CELETISTA
TÉCNICO 
EM
CO N T A B I L I DA D E
Intermediário
Especial
III
. 4
JOSÉ RIBAMAR DA MOTA
04093.008208/2013-69
Art. 2º, inciso VI, da Lei nº 13.681,
de 2018.
CELETISTA
AU X I L I A R
A D M I N I S T R AT I V O
Auxiliar
Especial
III
. 5
LUCIO PEDRO ROCHA DOS
SANTOS
03125.009016/2018-05
Art. 2º, inciso VI, da Lei nº 13.681,
de 2018.
CELETISTA
AUXILIAR TÉCNICO Intermediário
C
VI
. 6
MANOEL 
NASCIMENTO
SANTOS
03125.021950/2018-97
Art. 2º, inciso VI, da Lei nº 13.681,
de 2018.
CELETISTA
AG E N T E
A D M I N I S T R AT I V O
Intermediário
Especial
III
. 7
ROSINALDO NUNES UCHOA
03125.008150/2018-81
Art. 2º, inciso VI, da Lei nº 13.681,
de 2018.
CELETISTA
AG E N T E
A D M I N I S T R AT I V O
Intermediário
C
IV
. 8
SANDRA 
MAISA
TRINDADE
DOS SANTOS
04093.005446/2013-12
Art. 2º, inciso VI, da Lei nº 13.681,
de 2018.
CELETISTA
TÉCNICA 
EM
CO N T A B I L I DA D E
Intermediário
Especial
III
PORTARIA CEEXT/SRT/MGI Nº 1.930, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024
O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE
RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pelo o art. 1º, inciso I, da Portaria SRT/MGI nº 12.531, de 10 de novembro
de 2023,
Considerando o disposto no art. 3º, inciso II, do Decreto nº 11.751, de 20
de outubro de 2023, e no art. 6º, inciso VI, do Anexo do Regimento Interno, aprovado
pela Portaria SEDGG/ME nº 11.946, de 5 de outubro de 2021, resolve:
Art. 1º Divulgar a relação das opções deferidas, conforme Anexo I, pela
Comissão Especial dos Ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima,
referente aos pedidos de inclusão em quadro em extinção da Administração Pública
Federal, oriundos do Ex-Território, do Estado-membro e dos Municípios de Roraima.
Art. 2º Enquadrar os requerentes, mencionados no artigo anterior, na forma
do Anexo II.
Parágrafo único. Os efeitos financeiros serão devidos a partir da entrada em
exercício do(a) servidor(a)/empregado(a), nos termos do parágrafo único do art. 22 do
Decreto 9.324, de 2 de abril de 2018.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO CANDIDO DE ARRUDA FALCÃO
ANEXO I
. Q U A N T I DA D E
NOME DO REQUERENTE
NÚMERO DO PROCESSO
F U N DA M E N T O
CO N S T I T U C I O N A L
. 1
ALDO 
DA
SILVA
CARNEIRO
05502.001515/2015-84
EC 98/2017
. 2
ALESSANDRA DE CASTRO
PINTO
05502.001539/2015-33
EC 98/2017
. 3
ANA 
ALVES
SILVA
SOUZA
05502.004872/2015-02
EC 98/2017
. 4
ANA 
CRISTINA
ANDRE
ES T E V ES
05502.005278/2015-21
EC 98/2017
. 5
ANDRE LEITE DE SOUZA
JUNIOR
05502.060063/2015-72
EC 98/2017
. 6
ANTONIO BARROSO DO
NASCIMENTO
05502.060332/2015-09
EC 98/2017
. 7
ANTONIO BEZERRA
05502.059308/2015-19
EC 98/2017
. 8
ANTONIO JOSE LEAL
05502.059740/2015-18
EC 98/2017