DOU 26/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 38, segunda-feira, 26 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
PORTARIA Nº 14, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO
DE DADOS - ANPD, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 55-I da
Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, resolve:
DISPENSAR, a pedido, MARIDÉLIA MOURA DE ARRUDA MOREIRA da Função de
Coordenadora, código FCE 1.10, da Coordenação de Fiscalização da Coordenação-Geral de
Fiscalização da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, a contar de 21 de fevereiro de 2024.
ARTHUR PEREIRA SABBAT
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
PORTARIAS CADE DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA, no
uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 10, inciso IX da Lei nº 12.529, de 30 de
novembro de 2011, pelo art. 1º da Portaria MJSP nº 41, de 08 de março de 2022, e com
base no art. 51 da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, resolve:
Nº 52 - Exonerar, a pedido, CHRISTINE SEUNG HEE PARK do Cargo Comissionado Executivo
de Assistente Técnico da Assessoria do Gabinete 5 do Tribunal Administrativo de Defesa
Econômica do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 2.06.
Nº 53 - Nomear RAFAELA BENITES CÁFFARO para exercer o Cargo Comissionado Executivo
de Assistente Técnico da Assessoria do Gabinete 5 do Tribunal Administrativo de Defesa
Econômica do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 2.06.
ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 316, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o
art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a
Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno
do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:
Dispensar, a pedido, a partir de 22 de fevereiro de 2024, JOSE DOUGLAS
OLIVEIRA DA SILVA, matrícula SIAPE n. 3302820, do encargo de substituto da Função
Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Auditoria
de Conformidade, da Auditoria Interna, deste Instituto.
RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 317, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o
art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a
Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno
do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:
Designar, a contar da data da publicação desta Portaria até o dia 27 de fevereiro
de 2024, KAIO RECH DE OLIVEIRA SOUSA, matrícula SIAPE n. 1323406, para o encargo de
substituto da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.07, da Divisão de
Assuntos Parlamentares, da Coordenação-Geral de Gestão Estratégica, deste Instituto.
RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 318, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o
art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a
Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno
do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:
Designar NILTON DE OLIVEIRA VELOZO, matrícula SIAPE n. 3302536, para exercer a
Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.01, do Núcleo de Qualidade Ambiental,
da Divisão Técnico-Ambiental, da Superintendência do Ibama no Estado de Rondônia.
RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 319, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o
art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a
Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno
do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:
Dispensar DIEGO LANDIM OLIVEIRA, matrícula SIAPE n. 2076690, do encargo
de substituto da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.07, da Divisão de
Administração e Finanças, da Superintendência do Ibama no Estado do Piauí.
RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 325, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o
art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a
Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno
do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:
Dispensar, a pedido, WELLINGTON WEYLLER MARQUES DINIZ, matrícula SIAPE
n. 2123020, da Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, código FCE 2.01,
da Corregedoria, deste Instituto.
RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 326, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o
art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a
Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno
do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:
Dispensar, a partir de 26 de fevereiro de 2024, CELIA REGINA MIRANDA
MELO, matrícula SIAPE n. 1565337, da Função Comissionada Executiva de Chefe, código
FCE 1.07, da Divisão de Gestão e Assessoramento Interinstitucional, da Coordenação-
Geral de Gestão Estratégica, deste Instituto.
RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 327, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o
art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a
Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno
do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:
Designar ROSEANE RANGEL DE ARAUJO, matrícula SIAPE n. 2171110, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.01, do Núcleo de
Finanças, Arrecadação e Contratos, da Divisão de Administração e Finanças, da
Superintendência do Ibama no Estado do Rio de Janeiro.
RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 328, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o
art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a
Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno
do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:
Designar RENATO MIRANDA CARVALHO, matrícula SIAPE n. 2175863, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.07, da Divisão de
Gestão e Assessoramento Interinstitucional, da Coordenação-Geral de Gestão Estratégica,
deste Instituto, ficando dispensado da Função Comissionada Executiva que atualmente
ocupa.
RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 329, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o
art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a
Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno
do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:
Dispensar, a partir de 26 de fevereiro de 2024, RENATO MIRANDA CARVALHO,
matrícula SIAPE n. 2175863, do encargo de substituto da Função Comissionada Executiva
de Chefe, código FCE 1.01, do Núcleo de Emergências Ambientais e Incêndios Florestais,
da Divisão Técnico-Ambiental, da Superintendência do Ibama no Estado de Santa
Catarina.
RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 333, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15, do
Anexo I, do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura
Regimental do Ibama, publicado no DOU de 14 de junho 2022, considerando constante dos
autos 
do 
processo 
nº 
02001.014963/2022-20 
e 
da 
Nota 
Técnica 
nº
15/2024/SECAR/CODEP/CGGP/DIPLAN (18421959), resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a nomeação dos candidatos relacionados no Anexo I
desta Portaria, nomeados pela Portaria de Pessoal nº 250, de 09 de fevereiro de 2024,
publicada no DOU de 14 de fevereiro de 2024, por terem assinado termo de desistência.
Art. 2º Tornar sem efeito a nomeação da candidata relacionada no Anexo II
desta Portaria, nomeada pela Portaria de Pessoal nº 250, de 09 de fevereiro de 2024,
publicada no DOU de 14 de fevereiro de 2024, por ter solicitado final de lista.
Art. 3º Divulgar a reclassificação da candidata relacionada no Anexo II desta
Portaria, conforme apresentado no Anexo III, por ter solicitado final de lista, nos termos do
art. 22, da Instrução Normativa ME nº 2, de 2019.
Art. 4º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
RODRIGO AGOSTINHO
ANEXO I
Cargo: Técnico Ambiental
.
I N S C R I Ç ÃO
NOME
C L A S S I F I C AÇ ÃO
R EC L A S S I F I C AÇ ÃO
S I T U AÇ ÃO
UNIDADE 
DE
LOT AÇ ÃO
UF
.
10191119
WILLIAN
NASSAR
MOREIRA
EDUARDO
27
AMPLA
CO N CO R R Ê N C I A
Superintendência
no 
Estado
de
Mato Grosso do
Sul
MS
.
10164917
MANOEL
AGOSTINHO DO
NASCIMENTO
JUNIOR
10
12
C A N D I DAT O
N EG R O
Unidade Técnica
em Alta Floresta
MT
ANEXO II
Cargo: Técnico Ambiental
.
I N S C R I Ç ÃO
NOME
C L A S S I F I C AÇ ÃO
R EC L A S S I F I C AÇ ÃO
S I T U AÇ ÃO
UNIDADE 
DE
LOT AÇ ÃO
UF
.
10226625
ELAINE 
LIMA
BRITO
14
AMPLA
CO N CO R R Ê N C I A
Unidade Técnica
em São Miguel
do Araguaia
GO
ANEXO III
Cargo: Técnico Ambiental
.
I N S C R I Ç ÃO
NOME
C L A S S I F I C AÇ ÃO
R EC L A S S I F I C AÇ ÃO
S I T U AÇ ÃO
UNIDADE 
DE
LOT AÇ ÃO
UF
.
10226625
ELAINE 
LIMA
BRITO
14
35
AMPLA
CO N CO R R Ê N C I A
Unidade Técnica
em São Miguel
do Araguaia
GO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 334, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15,
do Anexo I, do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura
Regimental do Ibama, publicado no DOU de 14 de junho 2022, e considerando
constante dos autos do processo nº 02001.014963/2022-20 e da Nota Técnica nº
16/2024/SECAR/CODEP/CGGP/DIPLAN (18422622), resolve: