DOU 26/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 38, segunda-feira, 26 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério de Portos e Aeroportos
SECRETARIA NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES
AQ U AV I Á R I O S
PORTARIA Nº 58, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS DO
MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de
junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da
Portaria nº 46, de 11 de março de 2021 e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023,
com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013,
resolve:
Dispensar do Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado de
Suape, FREDERICO JOSÉ TUDE DE SÁ (suplente), representante da classe empresarial,
indicado pela Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegado - ABTRA .
ALEX SANDRO DE ÁVILA
PORTARIA Nº 59, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS DO
MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de
junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da
Portaria nº 46, de 11 de março de 2021 e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023,
com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013,
resolve:
Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária -
CAP do porto organizado de Suape, MAURÍCIO EDUARDO DE TOLEDO (suplente), CPF nº
470.***.***-20, representante da classe empresarial, indicado pela Associação Brasileira de
Terminais e Recintos Alfandegado - ABTRA.
ALEX SANDRO DE ÁVILA
PORTARIA Nº 60, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS DO
MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de
junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da
Portaria nº 46, de 11 de março de 2021 e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023,
com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013,
resolve:
Dispensar do Conselho de Autoridade Portuária - CAP dos portos organizados de
Salvador e Aratu, MATHEUS OLIVA MARCÍLIO DE SOUZA (titular), representante da classe
empresarial, indicado pela Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegado - ABTRA.
ALEX SANDRO DE ÁVILA
PORTARIA Nº 61, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS DO
MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de
junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da
Portaria nº 46, de 11 de março de 2021 e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023,
com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013,
resolve:
Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária -
CAP dos portos organizados de Salvador e Aratu, ROBERTO ZITELMANN DE OLIVA JÚNIOR
(titular), CPF nº 914.***.***-87, representante da classe empresarial, indicado pela
Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegado - ABTRA.
ALEX SANDRO DE ÁVILA
PORTARIA Nº 62, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS DO
MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de
junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da
Portaria nº 46, de 11 de março de 2021 e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023,
com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013,
resolve:
Dispensar do Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado de
Porto Alegre, JULIANA RODRIGUES DA SILVA SOUZA (titular) e MILENA DE CASTRO S I LV E I R A
(suplente), representantes da classe empresarial, indicadas pela Associação Brasileira de
Terminais e Recintos Alfandegado - ABTRA.
ALEX SANDRO DE ÁVILA
PORTARIA Nº 63, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS DO
MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de
junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da
Portaria nº 46, de 11 de março de 2021 e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023,
com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013,
resolve:
Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária -
CAP do porto organizado de Porto Alegre, MILENA DE CASTRO SILVEIRA (titular) CPF n.º
033.***.***-73 e JULIANA RODRIGUES DA SILVA SOUZA (suplente), CPF n.º 102.***.***-07,
representantes da classe empresarial, indicadas pela Associação Brasileira de Terminais e
Recintos Alfandegados - ABTRA.
ALEX SANDRO DE ÁVILA
PORTARIA Nº 64, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS DO
MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19
de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V,
da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021 e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de
2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013,
resolve:
Dispensar do Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado
de Fortaleza, ANDERSON PESSOA VALENÇA (titular), representante do poder público,
indicado pela Marinha do Brasil.
ALEX SANDRO DE ÁVILA
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
D ES P AC H O
O DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das
atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o
art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve
autorizar o afastamento do país do servidor LUIZ RICARDO DE SOUZA NASCIMENTO,
matrícula SIAPE nº 3262419, ocupante de cargo comissionado código CCD II, a fim de
participar do Evento "Airspace World 2024", em Genebra - Suíça, no período de 16 a 23 de
março de 2024, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00058.010831/2024-18.
RICARDO BISINOTTO CATANANT
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 326, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe
confere o inciso XIV, art. 1º da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, e
considerando a determinação judicial processo nº 10011862-08.2021.4.01.4003, parecer de
força executória nº 00066/2024/EATE-PES/EADM1/PGF/AGU e o constante dos autos do
processo nº 00058.028635/2020-68, resolve:
Art. 1º Conceder pensão civil por Decisão Judicial, cota parte 50%(cinquenta por
cento), nos termos do art. 217, inciso II, e 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112,
de 1990, com redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015, combinado com o art. 23, caput
e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, à ROSILENE FORMIGA FERREIRA, CPF n°
***.200.453-**, referente ao ex-servidor aposentado FRANCISCO PINTO DE SOUSA ,
matrícula SIAPE nº 0209907, agente Administrativo, Classe S, Padrão III, pertencente ao
quadro especifico desta Agência, a contar de 11 de agosto de 2020.
Art. 2º Alterar a cota parte da pensão de ALBERT FERREIRA DE SOUSA,
concedida por meio da portaria de pessoal nº 712, de 25 de novembro de 2021, publicada
no Diário Oficial da União de 1 de dezembro de 2021, para 50%(cinquenta por cento), a
contar de 11 de agosto de 2020.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
DESPACHO Nº 7, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS -
ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 20 do Regimento Interno, nos
termos dispostos no art. 2º do Decreto nº 1.387/1995, considerando a delegação disposta
pelo Decreto nº 10.789/2021 e com fundamento no art. 3º, § 2º, inciso II da Lei nº 13.848,
de 25 de junho de 2019, autoriza o afastamento do País, com ônus, dos servidores: Wilson
Pereira de Lima Filho, Diretor da ANTAQ, matrícula SIAPE nº 1059033 e Luiz Osmar
Scarduelli Júnior, Assessor, matrícula SIAPE nº 1776840, para participarem de Missão
Internacional para a Offshore Technology Conference - OTC 2024, em Houston, Estados
Unidos da América, pelo período de 03 a 11 de maio de 2024, incluindo o trânsito.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Ministério dos Povos Indígenas
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL MPI Nº 58, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da
competência subdelegada pelo inciso II do art. 3° Portaria/MPI nº 17, de 16 de Janeiro de
2024, do Ministério dos Povos Indígenas, e demais informações que constam do Processo
nº 08620.008162/2022-14, resolve:
Dispensar, a pedido, DANILA ALVES DOS SANTOS da função comissionada
executiva de Coordenadora de Assuntos Finalísticos, código FCE 1.10, da Procuradoria
Federal Especializada junto à Fundação Nacional dos Povos Indígenas - FUNAI.
ELOY TERENA
Ministério da Previdência Social
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MPS Nº 52, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso
das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e a
delegação de competência contida no inciso I do art. 14 da Portaria MPS nº 242, de
13 de fevereiro de 2023, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, regulamentado pelo art. 9º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro
de
2021,
bem
como 
o
contido
nos
Processos
Administrativos
nº
14022.105833/2023-17 e nº 35014.391876/2023-84, resolve:
Art. 1º Disponibilizar, em caráter excepcional, a requisição da servidora ROSILEIA
GOMES DA COSTA, matrícula nº 1.106.967, ocupante do cargo de Dalótigrafo, lotada no
Serviço
de Gerenciamento
de Benefícios/Gex
Belo
Horizonte -
MG, vinculada
à
Superintendência Regional Sudeste II, para prestar serviços ao Cartório da 29ª Zona Eleitoral de
Belo Horizonte, pelo período de pelo prazo de 3 (três) anos, a contar da data da publicação.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não
se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
WOLNEY QUEIROZ
PORTARIA Nº 65, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS DO
MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de
junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da
Portaria nº 46, de 11 de março de 2021 e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023,
com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:
Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária - CAP
do porto organizado de Fortaleza, BRUNO EMILIÃO PINTO (titular), CPF nº 051.***.***-63,
representante do poder público, indicado pela Marinha do Brasil.
ALEX SANDRO DE ÁVILA