DOU 26/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 38, segunda-feira, 26 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA CNMP-PRESI Nº 59 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de
suas atribuições, com fundamento no art. 12, XX e §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do
Conselho Nacional do Ministério Público, e considerando o que consta do Procedimento
Administrativo nº 19.00.1000.0006888/2023-19, resolve:
Art. 1º Requisitar, a contar do dia 19 de fevereiro de 2024, o Promotor de
Justiça do Ministério Público do Estado do Amazonas, GÉBER MAFRA ROCHA para atuar
como membro auxiliar da Comissão de Preservação da Autonomia do Ministério Público
(CPAMP), pelo período de 1 (um) ano, com prejuízo total de suas atribuições no órgão de
origem.
Art. 2º Revogar as Portarias CNMP-PRESI n° 20, de 31 de janeiro de 2024, e
CNMP-PRESI nº 418, de 6 de dezembro de 2023, que tratam da designação do Promotor
de Justiça GÉBER MAFRA ROCHA para atuar como membro colaborador do CNMP.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
PORTARIA PGR/MPF Nº 145, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento no art. 47, caput, e 49, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20
de maio de 1993, resolve:
Art. 1º Designar a Subprocuradora-Geral da República ELIANA PERES TORELLY
DE CARVALHO, Coordenadora da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério
Público Federal, e o Procurador da República RAPHAEL OTAVIO BUENO SANTOS, lotado na
Procuradoria da República no Município de Londrina/PR, para, sem prejuízo de suas
atribuições e em auxílio ao Procurador-Geral da República, representarem o Ministério
Público Federal nas tratativas extrajudiciais decorrentes da Ação Cível Originária nº
3.555/DF, oriunda do Supremo Tribunal Federal, perante a Câmara de Mediação e de
Conciliação da Administração Pública Federal da Advocacia-Geral da União ( C C A F/ AG U ) .
Art. 2º Ficam convalidados os atos anteriormente praticados pelos membros
designados, nos termos do caput do art. 1º
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
ATOS DO VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
ESCOLA SUPERIOR
PORTARIA Nº 30, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
A DIRETORA-GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
(ESMPU), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 7º, inciso II, do Estatuto
da ESMPU, aprovado pela Portaria PGR/MPU nº 95, de 20 de maio de 2020, c/c art. 3º do
Regulamento da Ouvidoria, aprovado pela Portaria nº 0105, de 07 de julho de 2020,
resolve:
Art. 1º Designar a Procuradora Regional do Trabalho LUDMILA REIS BRITO LOPES para
exercer a função de dirigente titular da Ouvidoria da ESMPU, com mandato de 2 (dois) anos.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
RAQUEL BRANQUINHO P. M. NASCIMENTO
PORTARIA Nº 31, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024
A DIRETORA-GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIOPÚBLICO DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 7º, inciso XXX,do Estatuto da
ESMPU, aprovado pela Portaria PGR/MPU nº 95, de 20 de maio de 2020, resolve:
Art. 1º Exonerar, a partir de 26 de fevereiro de 2024, o servidor FERNANDO
SANCHEZ DE SOUZA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Perito em Economia,
matrícula 71803, do cargo de Assessor Nível IV, CC-4, da Diretoria-Geral da Escola Superior
do Ministério Público da União.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAQUEL BRANQUINHO P. M. NASCIMENTO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 160, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no
uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993,
CONSIDERANDO o teor do Processo SEI nº 19.04.3701.0016179/2024-74, resolve:
Art. 1º Nomear a servidora MARTHA EDNA DOS PASSOS COSTA SOUZA,
matrícula 3073-2, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da
União, para exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe II da Assessoria de Legislação
de Gestão de Pessoas da Secretaria de Gestão de Pessoas, código CC-03 (62050113),
exonerando, em consequência, a servidora FLAVIA FRANCINNY BRITO DE OLIVEIRA ,
matrícula 4669-8.
Art. 2º Nomear a servidora JOYCE MORATO DE SOUSA MAIA, matrícula 4243-9,
Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer o
cargo em comissão de Assessor Chefe de Apoio Operacional da Assessoria de Legislação de
Gestão de Pessoas da Secretaria de Gestão de Pessoas, código CC-01 (62050097),
exonerando, em consequência, a servidora MARTHA EDNA DOS PASSOS COSTA SOUZA,
matrícula 3073-2.
Art. 3º Designar a servidora JOYCE MORATO DE SOUSA MAIA, matrícula 4243-
9, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para
substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de
Assessor Chefe II da Assessoria de Legislação de Gestão de Pessoas da Secretaria de Gestão
de Pessoas, código CC-03 (62050113), dispensando, em consequência, a servidora MARTHA
EDNA DOS PASSOS COSTA SOUZA, matrícula 3073-2.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIAS DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E
TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, resolve:
Nº 251 - Art. 1º Nomear, a contar de 04/03/2024, a servidora KATIA DA SILVA SANGALETI,
matrícula 2949-1, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da
União, para exercer o cargo em comissão de Chefe da Seção de Controle de Atendimento
da Ouvidoria, código CC-01 (50010023).
Art. 2º Dispensar, a contar de 04/03/2024, a servidora KATIA DA SILVA
SANGALETI, matrícula 2949-1, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério
Público da União, do encargo de substituta do cargo em comissão de Chefe da Seção de
Controle de Atendimento da Ouvidoria, código CC-01 (50010023) (processo nº
19.04.5462.0016687/2024-04).
Nº 252 - Art. 1º Nomear, a contar de 04/03/2024, a servidora SUELY GOMES DE
CARVALHO, matrícula 1380-3, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério
Público da União, para exercer o cargo em comissão de Chefe da Seção de Tratamento de
Informações, Dados e Relatórios da Ouvidoria, código CC-01 (50010021), exonerando-a, em
consequência, do cargo em comissão de Chefe da Seção de Controle de Atendimento da
Ouvidoria, código CC-01 (50010023).
Art. 2º Designar, a contar de 04/03/2024, a servidora SUELY GOMES DE
CARVALHO, matrícula 1380-3, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério
Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o
cargo em comissão de Subsecretário Operacional da Ouvidoria, código CC-02 (50010020)
(processo nº 19.04.5462.0016410/2024-14).
CLÁUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 254, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e
considerando o teor do processo nº 19.04.5462.0016712/2024-08, resolve:
Art. 1º Designar, a contar de 04/03/2024, o servidor BERTOLINO RODRIGUES DE
SÁ, matrícula 5614-6, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da
União, para exercer a função de confiança de Chefe do Setor de Atendimento da Ouvidoria,
código FC-03 (50010026), dispensando, em consequência, a servidora KATIA DA SILVA
SANGALETI, matrícula 2949-1.
Art. 2º Dispensar, a contar de 04/03/2024, o servidor BERTOLINO RODRIGUES
DE SÁ, matrícula 5614-6, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público
da União, do encargo de substituto da função de confiança de Chefe do Setor de
Atendimento da Ouvidoria, código FC-03 (50010026).
Art. 3º Designar, a contar de 04/03/2024, a servidora BEATRIZ MATTOS LIMA,
matrícula 4848-8, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para
exercer a função de confiança de Assistente Técnico I do Setor de Atendimento da
Ouvidoria, código FC-02 (50010027), dispensando, em consequência, o servidor BERTOLINO
RODRIGUES DE SA, matrícula 5614-6.
Art. 4º Designar, a contar de 04/03/2024, a servidora DANIELLE ARAUJO DE
OLIVEIRA, matrícula 5819-0, Técnico do MPU/Administração do quadro do Ministério
Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o
cargo em comissão de Assessor Chefe de Apoio Operacional da Assessoria de Projetos e
Atendimentos Especiais da Ouvidoria, código CC-01 (50010028).
CLÁUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 255, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e
considerando o teor do processo nº 19.04.3920.0018133/2024-97, resolve:
Art. 1º Designar o servidor ADRIEL GUILHERME PEDROSO, matrícula 5816-5,
Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer a
função de confiança de Chefe do Serviço de Cargos e Funções Comissionadas da Secretaria
de Gestão de Pessoas, código FC-02 (62050102), dispensando, em consequência, a
servidora RAYANNE DE ALMEIDA SANTOS SOUZA, matrícula 5626-0.
Art. 2º Dispensar o servidor ADRIEL GUILHERME PEDROSO, matrícula 5816-5,
Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, do encargo de
substituto da função de confiança de Chefe do Serviço de Cargos e Funções Comissionadas
da Secretaria de Gestão de Pessoas, código FC-02 (62050102).
Art. 3º Nomear a servidora RAYANNE DE ALMEIDA SANTOS SOUZA, matrícula
5626-0, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para
exercer o cargo em comissão de Assessor de Apoio Técnico II das Assessorias Especiais da
Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-02 (50002086).
CLÁUDIA MARIA RAMOS
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG/MPF Nº 129, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do
Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5
de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho
de 2023, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e no expediente nº PGR-00011219/2024, resolve:
1. Exonerar ADRIANA GOMES MARTINS SOBRINHO, ocupante do cargo de
Analista do MPU/Gestão Pública, matrícula nº 10609, do cargo em comissão de Assessora-
Chefe Nível II, CC-2, da Assessoria de Triagem e Organização Revisional, da 1ª Câmara de
Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal.
2. Nomear ADRIANA GOMES MARTINS SOBRINHO, ocupante do cargo de
Analista do MPU/Gestão Pública, matrícula nº 10609, para exercer o cargo em comissão de
Assessora Nível III, CC-3, da Assessoria de Licitações e Contratos da Secretaria de
Assessoramento Jurídico do Ministério Público Federal, em vaga decorrente da exoneração
de Marcia Vasconcelos Fernandes, matrícula nº 16081.
3. Apostilar a nomeação de JOYCE DE OLIVEIRA CECILIO RODRIGUES, Bacharela
em Direito, matrícula nº 32507, do cargo em comissão de Assessora Nível II, CC-2, do
Gabinete do Subprocurador-Geral da República Hindemburgo Chateaubriand Pereira Diniz
Filho, realizada originalmente pela Portaria SG/MPF nº 164, de 6 de março de 2023,
publicada no DOU de 8 de março de 2023, para considerar a nomeação para exercer o cargo
em comissão de Assessora-Chefe Nível II, CC-2, da Assessoria de Triagem e Organização
Revisional, da 1ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal.
CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 164, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do
Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de
5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de
julho de 2023, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso II da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no PGEA 1.00.000.001304/2024-14,
resolve:
1. Exonerar, a pedido, a partir de 19 de fevereiro de 2024, BARBARA
BORGES CARVALHO PIAUILINO, matrícula nº 33162, com exercício na Procuradoria da
República no Estado do Pará, do cargo em comissão de Assessora Nível II, CC-2, da
Unidade de Apoio Descentralizado da Secretaria-Geral do Ministério Público Federal.
2. Nomear ANNA GABRIELA DICESAR MARTINS DE ARAUJO GONCALVES,
Bacharela em Direito, para exercer o cargo em comissão de Assessora Nível II, CC-2,
da Unidade de Apoio Descentralizado da Secretaria-Geral do Ministério Público Federal,
com exercício na Procuradoria da República no Estado do Pará.
CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO

                            

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