DOU 26/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 38, segunda-feira, 26 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
PORTARIA Nº 105/DG/SEC/MPM, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR,
Substituto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei
Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº
290/PGJM, de 5 de dezembro de 2013, resolve:
Designar
o
servidor
MILTON
CLEBER
LOPES
COSTA,
Técnico
do
MPU/Administração, matrícula nº 1242-4, para exercer a Função de Confiança de Assistente
Jurídico de 1ª Instância, Código FC-3 (62886), em decorrência, da dispensa de ADELSON
JOSE PEREIRA, matrícula 1603-9, dispensando-o, em consequência, da Função de Confiança
de Assistente Administrativo Nível I, código FC-1 (70259), do Núcleo de Apoio Processual,
do Departamento de Documentação Jurídica, da Procuradoria-Geral de Justiça Militar.
RUBENS PEREIRA PRADO
PORTARIA Nº 106/DG/SEC/MPM, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR,
Substituto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei
Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº
290/PGJM, de 5 de dezembro de 2013, resolve:
Dispensar o militar WANDER JÚNIOR BATISTA, cedido do Comando do Exército, matrícula
nº 1929-1, da Função de Confiança de Assistente Administrativo Nível I, Código FC-1 (70265), da
Procuradoria de Justiça Militar em Florianópolis/SC, a contar de 23 de fevereiro de 2024.
RUBENS PEREIRA PRADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA Nº 212, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria PGT/MPT nº 1614, de 8 de dezembro de
2021, publicada no Diário Oficial da União em 10 de dezembro de 2021, considerando o
que consta no PGEA/MPT nº 20.02.1100.0000122/2018-24, resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor GUSTAVO ANDRADE DAS CHAGAS, matrícula
6005442-5, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, da função de confiança
de Chefe da Assessoria Jurídica do 11º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho
da 11ª Região/AM, código FC-2.
Art. 2º Designar o servidor LUIZ CARLOS RIBEIRO DE LIMA, matrícula 6007727-
1, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para da função de
Assistente Nível II da Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região/AM, código FC-2.
GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
R E T I F I C AÇ ÃO
No Art. 1º da Portaria MPT/PRT 2ª Região nº 521, de 16.11.2023, publicada no Diário Oficial da
União n.º 218, de 17.11.2023, Seção 2, ONDE SE LÊ: "Código CC 2" LEIA-SE: "Código CC 4..."
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria PRT 4ª Região nº 320, de 05/10/2023, publicada no Diário Oficial da
União nº 193, Seção 2, pág. 63, de 9/10/2023,
ONDE SE LÊ:
"II - Nomear as Procuradoras Regionais do Trabalho Maria Cristina Sanchez
Gomes Ferreira para o encargo de Coordenadora e Adriane Arnt Herbst para o encargo de
Coordenadora Substituta, com mandato de 2 (dois) anos;",
LEIA-SE:
"II - Nomear as Procuradoras Regionais do Trabalho Maria Cristina Sanchez
Gomes Ferreira para o encargo de Coordenadora e Adriane Arnt Herbst para o encargo de
Coordenadora Substituta;"
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria PRT 4ª Região nº 42, de 30/01/2024, publicada no Diário Oficial da
União nº 22, Seção 2, pág. 145, de 31/01/2024,
ONDE SE LÊ:
"I - Designar para exercer o encargo de Coordenação da Coordenadoria de 2º
Grau de Jurisdição da Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região, em substituição à
Procuradora Regional do Trabalho Maria Cristina Sanchez Gomes Ferreira, designada
através da Portaria nº 320, de 5 de outubro de 2023, que usufrui de férias no período de
31/1/2024 a 19/2/2024:
- a Procuradora Regional do Trabalho Silvana Ribeiro Martins, de 31/1/2024 a
9/2/2024;
- o Procurador Regional do Trabalho Victor Hugo Laitano, no dia 10/2/2024;
- a Procuradora Regional do Trabalho Adriane Arnt Herbst, de 11/2/2024 a
19/2/2024:",
LEIA-SE:
"I - Designar para o encargo de substituto(a) eventual da Coordenadora de 2º
Grau da Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região, nos afastamentos e
impedimentos legais ou regulamentares da titular e da substituta:
- a Procuradora Regional do Trabalho Silvana Ribeiro Martins, de 31/1/2024 a
9/2/2024;
- o Procurador Regional do Trabalho Victor Hugo Laitano, no dia 10/2/2024;"
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO
PORTARIA Nº 36, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria PGT nº 1.728, de 2 de
outubro de 2017, nos termos do item II do art. 92 da Lei Complementar nº 75, de 20 de
maio de 1993,
Considerando que a Procuradora Regional do Trabalho Francisca Helena Duarte
Camelo, titular do 2º Ofício Comum Geral da PRT-7ª Região, designada, através da Portaria
nº 30, de 9 de fevereiro de 2024, para atuar na sessão de julgamento da 2ª Turma, do
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, no dia 18 de março de 2024, estará de férias
no período de 7 a 26 de março de 2024,
Considerando que a Procuradora do Trabalho Christiane Vieira Nogueira,
designada para substituir a Procuradora Regional do Trabalho Francisca Helena Duarte
Camelo em suas férias, no período de 18 a 26 de março de 2024, através do art. 3º da
Portaria nº 29, de 8 de fevereiro de 2024, não poderá participar da sessão de julgamento
do dia 18 de março de 2024, em razão de compromissos institucionais anteriormente
agendados para o mesmo dia,
Considerando que o Procurador Regional do Trabalho Nicodemos Fabrício Maia,
após consulta, se disponibilizou a participar da sessão de julgamento acima mencionada,
Considerando a omissão na Portaria nº 33, de 20 de fevereiro de 2024, que não
chegou a ser publicada no Diário Oficial da União, resolve
Art. 1º DESIGNAR o Procurador Regional do Trabalho NICODEMOS FABRÍCIO
MAIA, titular do 1º Ofício Comum Geral da PRT-7ª Região, para, em substituição, atuar na
sessão ordinária, modalidades presencial e virtual, da 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 7ª Região, do dia 18 de março de 2024, a partir das 9h00, bem como na
sessão extraordinária, caso haja convocação para o dia 20 de março de 2024.
Art. 2º Tornar sem efeito a Portaria nº 33, de 20 de fevereiro de 2024.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presenta data.
GEORGIA MARIA DA SILVEIRA ARAGÃO
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO
PORTARIA Nº 69, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
O PROCURADOR-CHEFE da PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª
REGIÃO, no uso das atribuições previstas no Regimento Interno do Ministério Público do
Trabalho, aprovado pela Portaria PGT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, e na Portaria PGT
nº 1.728, de 2 de outubro de 2017, resolve:
Art. 1º ALTERAR, parcialmente, o artigo 1º, da Portaria nº 303, de 19 de
dezembro de 2023, para DISPENSAR o Procurador do Trabalho PAULO GERMANO COSTA
DE ARRUDA - matrícula nº 644-0, titular do 6º Ofício Geral desta PRT13, do encargo de
COORDENADOR DE ESTÁGIO ACADÊMICO desta regional.
Art. 2º DESIGNAR a Procuradora do Trabalho ANDRESSA ALVES LUCENA RIBEIRO
COUTINHO - matrícula nº 806-0, titular do 4º Ofício Geral desta PRT13, como
COORDENADORA DE ESTÁGIO ACADÊMICO desta regional.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROGÉRIO SITÔNIO WANDERLEY
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria MPT/GO nº 28, de 20/02/2024, publicada no Diário Oficial da União
nº 36, Seção 2, de 22/02/2024,
ONDE SE LÊ: "Art. 1º (...) Chefe da Assessoria Jurídica do 11º Ofício Geral da
Sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 18ª Região (...)"
LEIA-SE: "Art. 1º (...) Chefe da Assessoria Jurídica do 11º Ofício Geral da
Procuradoria Regional do Trabalho da 18ª Região (...)"
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG/MPU Nº 35, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º - inciso VI da Portaria PGR/MPU nº 683, de
26 de setembro de 2013, e considerando o disposto no art. 1º - inciso III da Portaria
PGR/MPU nº 424, de 5 de julho de 2013, bem como o que consta do Procedimento de
Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.010650/2018-45 e de acordo com o teor na
Informação/SGP nº 837/2024 - PGR-00057573/2024, resolve:
Remover de ofício, no interesse da Administração, o servidor DENIS ARON DOS
SANTOS MAGALHÃES, matrícula ESMPU nº 71413, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região para a Escola
Superior do Ministério Público da União.
ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA-SEGEP Nº 25, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no
uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso VIII do art. 1° da Portaria nº 3, de 3 de
janeiro de 2023, da Secretaria-Geral de Administração deste Tribunal, e, tendo em vista o que
consta da Portaria-TCU nº 323, de 1º de outubro de 2019, resolve:
Art. 1º Designar FERNANDO MELLO SCAFURA FILHO, matrícula 11084-1, AUFC, para
exercer a função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4, no período compreendido
entre a data de publicação desta Portaria e 31 de março de 2025.
Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Coordenação de processos e trabalhos
sobre as Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) na AudBancos, além de
auxílio na execução dos trabalhos da equipe da SecexONU responsável pela auditoria no Fundo
de Pensão da ONU.", código 874, patrocinado pelo(a) AudBancos e autorizado pelo(a) SEGECEX
em 23/2/2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EGBERT NASCIMENTO BUARQUE
DIRETORIA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL
PORTARIA-DILPE Nº 44, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024
A DIRETORA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no
uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do Art. 3º da Portaria n° 23, de 26 de
janeiro de 2023, da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve:
Art. 1º Designar ELISANDRO SCARCEL DOS SANTOS, matrícula 9038-7, TEFC, para
exercer a função de confiança de Auxiliar de Gabinete, código FC-1, no(a) Gabinete de Apoio
Executivo ao MP-TCU, ficando, em consequência, dispensado(a) da função de confiança de
Auxiliar de Gabinete, código FC-1, exercida no(a) Gabinete do Procurador JÚLIO MARCELO DE
OLIVEIRA .
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
ATOS DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho
de 1990, resolve:
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, EDUARDO FREIRE MALGUEIRO LOPES, ponto nº 7616, ocupante de
cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Contratação e
Logística, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Chefe da Seção de
Gestão de Proposição, FC-1, da Secretaria da Comissão de Fiscalização Financeira e
Controle, da Coordenação de Comissões Permanentes, do Departamento de Comissões,
do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Tribunal de Contas da União
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
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