DOU 26/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 38, segunda-feira, 26 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
ATO Nº 115, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no
uso de suas atribuições legais e regulamentares,
considerando o constante da Proposta nº 1117 do Sistema de Gestão de
Pessoas - Sigep TST, de 22/02/2024, resolve:
1 - Dispensar a servidora CAROLINE CUNHA PEREIRA, código 59311, Técnica
Judiciária, Área Administrativa, do encargo de substituta legal e/ou eventual do titular da
função comissionada de Supervisor da Seção de Gestão de Contratos de Terceirização,
Nível FC-5, da Coordenadoria de Gestão e Apoio à Fiscalização de Contratos.
2 - Designar a servidora ANDREA GIRAO BARROSO, código 61042, Técnica Judiciária,
Área Administrativa, para exercer o encargo de substituta do titular da função comissionada de
Supervisor da Seção de Gestão de Contratos de Terceirização, Nível FC-5, da Coordenadoria de
Gestão e Apoio à Fiscalização de Contratos, em seus afastamentos legais e/ou eventuais.
GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
ATO Nº 116, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no
uso de suas atribuições legais e regulamentares,
considerando o constante da Proposta nº 1122 do Sistema de Gestão de
Pessoas - Sigep TST, de 22/02/2024, resolve:
1 - Designar a servidora ANA RACHEL DOS REIS E SENA COSTA, código 67369,
Analista Judiciária, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente 2,
Nível FC-2, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Augusto César Leite de Carvalho.
2 - Designar o servidor FREDERICO FONSECA COUTINHO, código 67556, Analista
Judiciário, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente 2, Nível FC-2,
do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Augusto César Leite de Carvalho.
3 - Designar a servidora JACQUELINE VASCONCELOS REGO, código 66049,
Analista Judiciária, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente 3,
Nível FC-3, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Augusto César Leite de Carvalho, ficando
dispensada da função comissionada de Assistente 2, Nível FC-2, do referido Gabinete.
GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
ATO Nº 10, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO,
no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e tendo em vista o constante dos autos
do Processo Administrativo TST nº 6002924/2024-00, resolve:
DECLARAR VAGO, desde 16/2/2024, em virtude de posse em outro cargo
inacumulável, nos termos do inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112/1990, o cargo de
provimento efetivo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe
B, Padrão 6, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, ocupado pela servidora
RAFAELA DE SOUZA MENEZES, código 62489.
JOSÉ RAILTON SILVA RÊGO
ATO Nº 11, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO,
no uso de suas atribuições legais e regulamentares e tendo em vista o constante dos autos
do Processo Administrativo TST nº 6002757/2024-00, resolve:
DECLARAR VAGO, desde 7/2/2024, em virtude de posse em outro cargo
inacumulável, nos termos do inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112/1990, o cargo de
provimento efetivo da Carreira Judiciária de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe B,
Padrão 9, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, ocupado pela servidora
NATALIA ALENCAR DE SOUZA CARVALHO, código 59545.
JOSÉ RAILTON SILVA RÊGO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
ATO Nº 165, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0003734-
10.2024.4.01.8000, resolve:
DECLARAR VAGO o cargo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado,
Especialidade Arquivologia, Nível Superior, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal do
Tribunal Regional Federal da 1ª Região, ocupado pela servidora TUANE PONTES DA SILVA,
em decorrência de sua posse em outro cargo inacumulável, nos termos do art. 33, VIII, da
Lei 8.112/1990, a partir de 20/02/2024.
Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
ATO Nº 167, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0000728-
71.2024.4.01.8007, resolve:
NOMEAR a servidora ANA GISELLE CARVALHO VELOSO NASCIMENTO RAMEIRO,
Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de
Primeiro Grau, Seção Judiciária do Maranhão, Subseção Judiciária de Caxias, à disposição
da Seção Judiciária de Roraima, para exercer o Cargo em Comissão, Código CJ-03, de
Diretor de Secretaria da 2ª Vara Federal daquela Seção Judiciária, em decorrência da
exoneração de Mariana Godoi da Silva.
Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
ATO PRESI Nº 172, DE 23 DE FEVEREIRO 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso
das suas atribuições legais e considerando o decidido no PAe 0006268-34.2018.4.01.8000,
resolve:
PRORROGAR por mais 1 ano, a partir de 3/5/2024, os efeitos do Ato Presi 322
(12824727), de 29/4/2021, publicado no DOU2 de 3/5/2021, que colocou à disposição do
Supremo Tribunal Federal a Juíza Federal Substituta GIANNE DE FREITAS ANDRADE, da 5ª
Vara Federal da Seção Judiciária de Goiás, para atuar como Juíza Auxiliar no Gabinete do
Ministro DIAS TOFFOLI.
Des. JOSÉ AMILCAR MACHADO
PORTARIA Nº 216, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e tendo em vista o que consta no PAe 0004765-46.2016.4.01.8000,
resolve:
PRORROGAR a cessão da servidora CAMILA ROCHA FONSECA REIS, Analista
Judiciária, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção
Judiciária do Distrito Federal, para continuar ocupando cargo em comissão no Tribunal
Regional Federal da 3ª Região, até 1º/03/2025.
Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
PORTARIA Nº 227, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0000728-
71.2024.4.01.8007, resolve:
I - COLOCAR À DISPOSIÇÃO da Seção Judiciária de Roraima, nos termos do art.
93, I, da Lei n. 8.112/1990, c/c a Resolução n. 05/2008-CJF, a servidora ANA GISELLE
CARVALHO VELOSO NASCIMENTO RAMEIRO, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do
Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária do Maranhão,
Subseção Judiciária de Caxias, para exercer cargo em comissão.
II- CONCEDER à servidora supracitada 30 (trinta) dias de trânsito, nos termos do
disposto no art. 18 da Lei n° 8.112/90, c/c a Portaria/PRESI 630-286/2007.
Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
R E T I F I C AÇ ÃO
No Ato PRESI 125/2024, de 20/02/2024 publicado no Diário Oficial da União de
21/02/2024, Seção 2, referente à vacância do cargo de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, ocupado pelo servidor HONORATO DELFINO DA SILVA NETO, onde se lê: "...
do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região...", leia-se "...do Quadro
de Pessoal da Seção Judiciária do Distrito Federal..."
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
ATO Nº 54 TRF2-ATP, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante no Processo Administrativo nº
JFRJ-PES-2022/00919, resolve:
READAPTAR, nos termos do art. 24, caput e seu § 2º, da Lei nº 8.112, de
11.12.90, com as alterações introduzidas pela Lei nº 9.527, de 10.12.97, o servidor IGNACIO
DE HOLANDA CAVALCANTI PACHECO DE ARAGÃO, Analista Judiciária/Oficial de Justiça
Avaliador Federal, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro
Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária,
do mesmo Quadro de Pessoal, em vaga decorrente da aposentadoria de Fernando Antonio
Serro Pombal, efetivada pelo Ato nº TRF2-ATP-2023/00448, de 07/07/2023, publicado no
DOU, Seção 2, de 11/07/2023.
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
ATO Nº 55 TRF2/ATP, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta do Procedimento
Administrativo nº TRF2-PES-2023/00207, resolve:
CONCEDER Pensão Vitalícia, referente à cota de 100% (cem por cento), a ANA
BEATRIZ FERREIRA DAS NEVES, na condição de viúva do ex-servidor PAULO JOSÉ MONTEIRO
DA CUNHA, Analista Judiciário/Engenharia Eletrônica, NS-B-9, do Quadro de Pessoal da
Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com fulcro no art. 23,
caput, § 4º da Emenda Constitucional nº 103, publicada em 13.11.2019, em conformidade
com os arts. 16, inciso I, 74, inciso I, e 77, § 2º, inciso V, "c", item 6, da Lei nº 8.213, de
24 de julho de 1991, em interpretação conjunta com a Portaria ME nº 424, de 29.12.2020,
observando-se o disposto no art. 37, inciso XI, da Constituição da República, e no art. 15
da Lei nº 10.887, de 18.06.2004, com efeitos a partir de 31.10.2022, data do óbito.
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
ATO TRF2/ATP Nº 56, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta do Procedimento
Administrativo nº TRF2-PES-2023/01917, resolve:
CONCEDER Pensão Vitalícia, referente à cota de 100% (cem por cento), a
GUILHERME QUINTANILHA JUNIOR, na condição de companheiro da ex-servidora ELIANE
BARBOSA FERREIRA DIAS, Analista Judiciário, NS-C-13, do Quadro de Pessoal Inativo do
Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com fulcro no art. 23, caput, § 4º da Emenda
Constitucional nº 103, publicada em 13.11.2019, em conformidade com os arts. 16, inciso
I, 74, inciso I, e 77, § 2º, inciso V, "c", item 6, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, em
interpretação conjunta com a Portaria ME nº 424, de 29.12.2020, observando-se o disposto
no art. 37, inciso XI, da Constituição da República, e no art. 15 da Lei nº 10.887, de
18.06.2004, com efeitos a partir de 18.10.2023, data do óbito.
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
ATO Nº 5.495, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, e
tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0016986-57.2023.4.03.8001 -
SEI, resolve:
Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, com
proventos integrais, nos termos do art. 6.º da EC n.º 41/2003, observado o art. 2.º da EC
n.º 47/2005 e assegurado pelo art. 3.º da EC n.º 103/2019, à servidora MARCIA A P A R EC I DA
DA SILVA ROCHA, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe "C",
Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1.º Grau - Seção
Judiciária de São Paulo, com a vantagem pessoal nominalmente identificada prevista no
art. 62-A da Lei n.º 8.112/1990, com redação da Medida Provisória n.º 2.225-45/2001,
incorporada nos critérios da redação original do art. 62, § 2.º da Lei n.º 8.112/1990,
combinado com o art. 3.º da Lei n.º 8.911/1994, e nos termos dos arts. 3.º e 5.º da Lei n.º
9.624/1998; com o adicional por tempo de serviço, previsto no art. 67 da Lei n.º
8.112/1990 e alterações posteriores; e com o adicional de qualificação (mestrado), previsto
nos arts. 14 e 15, inciso II, § 1.º, da Lei n.º 11.416/2006, com redação da Lei n.º
13.317/2016, observado o disposto no parágrafo único do art. 11 da Lei n.º 11.416/2006,
incluído pela Lei n.º 14.687/2023, quanto à incorporação por via administrativa.
Desª. MARISA FERREIRA DOS SANTOS
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
ATO Nº 2.939, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de
suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta no Processo
Administrativo 0000568-80.2024.4.04.8001, resolve:
EXONERAR a pedido, a contar de 19-2-2024, a servidora ISABELLE ALMEIDA
VIEIRA PICCININI, matrícula 16791 (SJRS), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, Classe A, Padrão 1, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça
Federal de Primeiro Grau da 4ª Região, Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, nos
termos do
artigo 34,
caput, combinado com
o artigo 33,
inciso I,
da Lei
8.112/1990.
FERNANDO QUADROS DA SILVA