DOU 26/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 38, segunda-feira, 26 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA GPR Nº 446, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS,
no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no processo SEI
0003954/2024, resolve:
Art. 1º Designar LECTÍCIA BIZARRIA GOMIDE, matrícula 319.617, Analista
Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Estatística, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal,
para
exercer
a
Função
Comissionada,
FC-01,
da
Coordenadoria
de
Desenvolvimento e Valorização de Pessoas.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. CRUZ MACEDO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SEGP Nº 32, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024
A Secretária de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e
Territórios, no uso de sua competência delegada por intermédio da Portaria GPR 729/2022
e tendo em vista o contido no PA 0004710/2024, resolve:
Declarar vago, com base no inciso VIII do art. 33 da Lei 8.112/1990, um cargo
de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, a partir de
21 de fevereiro de 2024, em virtude de seu ocupante, Waldir Alves da Assunção Júnior,
matrícula 317143, haver tomado posse em outro cargo público inacumulável.
CARMEN CECÍLIA DA FONSECA LEMES FERREIRA
PORTARIA SEGP Nº 34, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
A Secretária de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e
Territórios, no uso de sua competência delegada por intermédio da Portaria GPR 729/2022
e tendo em vista o contido no PA 0005213/2024, resolve:
Declarar vago, com base no inciso VIII do art. 33 da Lei 8.112/1990, um cargo
de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Segurança da Informação, do
Quadro de Pessoal deste Tribunal, a partir de 16 de fevereiro de 2024, em virtude de seu
ocupante, GIORDANNO AZEVEDO COSTA MARTINS, matrícula 321272, haver tomado posse
em outro cargo público inacumulável.
CARMEN CECÍLIA DA FONSECA LEMES FERREIRA
PORTARIA SEGP Nº 35, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
A Secretária de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e
Territórios, no uso de sua competência delegada por intermédio da Portaria GPR 729/2022
e tendo em vista o contido no PA 0005207/2024, resolve:
Declarar vago, com base no inciso VIII do art. 33 da Lei 8.112/1990, um cargo de
Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, a partir de 21 de fevereiro
de 2024, em virtude de seu ocupante, Geovanny Matsumoto de Almeida Santos, matrícula
320878, haver tomado posse em outro cargo público inacumulável no Senado Federal.
CARMEN CECÍLIA DA FONSECA LEMES FERREIRA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
ATO PR Nº 124, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
2º REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e conforme Processo PROAD
n° 6494/2024, resolve:
Art. 1º Declarar vago, a partir de 15/02/2024, 01 (um) cargo de Analista Judiciário
- Área Administrativa do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho
da 2ª Região, com fulcro no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, em razão da posse de
MARCUS VINICIUS CARVALHO FARIAS, matrícula 179914, em outro cargo público.
BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
ATO PR Nº 116, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
2º REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do
Processo TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e PROAD nº 46015/2019, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito, em razão de desistência expressa, a nomeação de
CECILIA SILVA LUDUGERO, 927ª colocada da lista geral, para exercer o cargo de Técnico
Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria
do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da posse de Antonio
Carlito Souza em outro cargo público, nº 3298, efetivada pelo Ato PR nº 101, publicado no
DOU em 14/02/2024;
Art. 2º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.
BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DGP Nº 134, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 3ª REGIÃO, no uso da competência delegada pelo art. 2º, inciso
II, da Portaria DG n. 2, de 2 de janeiro de 2024;
CONSIDERANDO o disposto no art. 36 da Lei n. 8.112/1990, c/c art.
30 da Resolução n. 110/2012 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho;
e
CONSIDERANDO
o
constante no
processo
TRT/e-PAD/5934/2024,
resolve:
Art. 1º Revogar, a partir de 26/02/2024, a Portaria n. 38/2007, publicada no DOU
em 23/11/2007, que removeu, para acompanhar cônjuge, o servidor Antônio Carlos Ferreira
da Silva, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Tribunal
Regional do Trabalho da 3ª Região, para o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região.
Art. 2º Conceder ao servidor 20 (vinte) dias de trânsito, contados da
publicação desta
portaria, para
a retomada
do efetivo
desempenho das
atribuições do cargo.
Art. 3º
Lotar o servidor
na 2ª
Vara do Trabalho
de João
Monlevade.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BIANCA KELLY CHAVES
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
PORTARIA Nº 599, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta no PA nº 8483/2023, resolve:
Art. 1º TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 6673 de 29-09-2023, publicada no
Diário Oficial da União de 01-12-2023, que designou a servidora CINTIA FRIGO PETUCO
(108111), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade
Tecnologia da Informação, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de CHEFE
DE DIVISÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÕES-CJ1, do Escritório de
Projetos de TIC, nos impedimentos legais do titular;
Art. 2º DESIGNAR a servidora CINTIA FRIGO PETUCO (108111), ocupante do
cargo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da
Informação, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO DE
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÕES-CJ1, da Divisão de Projetos e
Assessoramento Administrativo de TIC;
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA Nº 602, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regulamentares, tendo em vista o disposto no artigo 36 da Lei
nº 8.112/90, no artigo 20 da Lei nº 11.416/06, no anexo IV da Portaria Conjunta nº 03/07
e na Resolução CSJT nº 110/2012, e considerando o que consta no Processo Administrativo
nº 9.069/2023, resolve:
1. REMOVER, a pedido, a contar de 26-02-2024, o servidor RAFAEL ALEXANDRE
MOISÉS, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de
Pessoal deste Tribunal, para o Tribunal Superior do Trabalho, POR PERMUTA com o
servidor MARCEL MARTINS REGO, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, pertencente ao Quadro de Pessoal daquele Tribunal;
2. CONCEDER o prazo de 15 (quinze) dias para deslocamento, no período de 26-
02-2024 a 11-03-2024, para o servidor RAFAEL ALEXANDRE MOISÉS;
3. LOTAR, a contar de 26-02-2024, o servidor MARCEL MARTINS REGO na
Assessoria Jurídica da Presidência.
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA Nº 674, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 907/2024, resolve:
DESIGNAR, a contar da publicação, a servidora LARA GOBHARDT MARTINS
BORGES FORTES (95842), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para
exercer, em substituição, o cargo em comissão de ASSESSOR-CHEFE-CJ2, da Coordenadoria
de Formação e Aperfeiçoamento Administrativo, nos impedimentos legais do titular.
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO
ATO Nº 89, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, de conformidade com o artigo 36 da Lei
8112/90, artigo 20 da Lei 11416/2006, artigo 12 do Anexo IV da Portaria Conjunta nº
03/2007, publicada no DOU de 05/06/2007, artigos 7º, Inciso II, 12, 13 e 26 da Resolução
CSJT Nº 110/2012 de 31/08/2012, republicada no DEJT de 10/09/2012, e com o Ato TRT5
Nº 228/2010, publicado no DJ do TRT-5ª Região de 14/07/2010, e tendo em vista o que
consta do PROAD nº 12165/2023, resolve:
I - Remover ALINE MARCELLE DA SILVA, servidora deste Regional, para o
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, com efeitos a partir de 26/2/2024, em
permuta com a servidora HAMANA KARLA ROCHA FERREIRA, da mencionada Corte, ambas
ocupantes do cargo de Analista Judiciário/Judiciária.
II - Conceder trânsito de 15 (quinze) dias à servidora ALINE MARCELLE DA SILVA,
com efeitos a partir de 26/2/2024, com base no art. 18 da Lei 8.112/90 e artigo 27 da
Resolução CSJT Nº 110/2012.
JÉFERSON MURICY
ATO Nº 95, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade com o artigo 33, inciso I, da
Lei nº 8.112/90, PROAD nº 1609/2024, resolve:
Exonerar, a pedido, o servidor KIM TIAGO DOS SANTOS OLIVEIRA BAPTISTA, do
cargo de Analista Judiciário/Área Apoio Especializado/ Tecnologia da Informação, do
quadro único de pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da Quinta Região,
com efeitos a contar de 06/02/2024.
JÉFERSON MURICY
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS
ATO TRT6-GP Nº 67, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024
A DESEMBARGADORA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO,
no exercício da Presidência, e no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a necessidade da emissão de um novo ato de aposentadoria pertinente ao
Servidor JOSÉ RAIMUNDO DA SILVA, aposentado inicialmente pelo ATO TRT6 nº 58 de
27/01/2015, publicado no DOU de 02/02/2015, alterado pelo ATO TRT6-GP nº 367 de
18/12/2019, publicado no DOU de 20/12/2019, constante do PROAD 8514/2021; resolve:
RESTABELECER, a partir de 02/02/2015 (data da aposentadoria), 5/5 (cinco quintos) da
função FC-01 - Auxiliar Especializado - Motorista, função originalmente exercida, face o julgamento de
ilegalidade da aposentadoria pelo Tribunal de Contas da União, nos termos do Acórdão TCU nº
13.190/2023-TCU-1ª Câmara (TC 015.651/2022-3), e DECLARAR nova redação a seguir para o Ato TRT6-
GP nº 367 de 18/12/2019 da aposentadoria: "CONCEDER APOSENTADORIA voluntária ao Servidor JOSÉ
RAIMUNDO DA SILVA, no cargo efetivo da carreira de Técnico Judiciário, Nível Intermediário, Área
Administrativa, Especialidade Transporte, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal do TRT 6ª Região,
nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005 c/c o art. 7º da Emenda Constitucional nº
41/03, com proventos integrais compostos do vencimento do cargo efetivo, acrescidos da Gratificação
de Atividade Judiciária (GAJ) - calculada sobre o vencimento básico (Lei nº 12.774/12), e das parcelas
das vantagens pessoais de 19% (dezenove por cento) de Adicional de Tempo de Serviço (Lei nº 9.527/97
c/c MP nº1.815 de 05/03/99 e suas reedições); da VPNI - Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada
da incorporação de 5/5 (cinco quintos) de FC-01 (Auxiliar Especializado - Motorista), de acordo com o
§2º do art. 62 da Lei nº 8.112/90, c/c a Port. TRTDG-02/94 e Lei nº 8.911/94, c/c a IN-SAF nº 07/94, bem
como o decidido na Representação TRT-SP nº 39/94 c/c Ato-TRT-467/94, com efeitos a partir da
publicação, a teor do disposto no art. 188 da Lei n. 8.112/90." Publique-se no Diário Oficial da União.
NISE PEDROSO LINS DE SOUSA
Desembargadora Presidente do TRT da 6ª Região.
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