DOU 26/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 38, segunda-feira, 26 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Política também parte da articulação entre os Estudos Negros, Africanos e Afrodiaspóricos
com a Biblioteconomia Negra (GARCÊS-DA-SILVA, 2023) para elaboração de Política e,
futuramente, uma busca por uma classificação própria que abarque as especificidades das
populações de origem africana no Brasil e no mundo.
Na formação e desenvolvimento do acervo constituinte da Biblioteca da FCP,
tomaremos por base as necessidades elencadas no regimento interno, considerando-se as
normativas institucionais, as disponibilidades orçamentárias e de mercado; assim como as
peculiaridades desse acervo especializado na cultura afro-brasileira, resultante de um rico
conjunto de manifestações culturais "que sofreram algum grau de influência da cultura africana
desde os tempos do Brasil Colônia até a atualidade" (PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VERA
CRUZ, 2015, online), delineando, concomitantemente, o recorte temático das coleções.
Considerando o contexto supra apresentado, o objetivo da Política de
Desenvolvimento de Coleções para a Biblioteca da FCP é promover o (re)conhecimento da
História, Memória, Cultura, Intelectualidade e Sociabilidades das Populações de origem
Africana no Brasil.
Assim, essa Política visa atender (embora não se restrinja):
Promover, por intermédio do acervo, o acesso à informação étnico-racial
referente aos aspectos históricos, culturais, educacionais, políticos, artísticos, econômicos,
epistêmicos e sociais das populações de origem africana (também denominadas
populações negras e afrodiaspóricas);
Contribuir para o (re)conhecimento das colaborações culturais, educacionais,
culturais, artísticas, econômicas, sociais, epistêmicas, políticas e religiosas da população de
origem africana para o desenvolvimento do país;
Preservar, nas coleções que compõe a Biblioteca da FCP, o conhecimento e
saberes dos povos negros, afrodiaspóricos, tradicionais ao longo dos séculos por
intermédio de diversas fontes de informação e suportes informacionais;
Educar
as 
pessoas
para
as
relações 
étnico-raciais
e
antirracismo,
independentemente de
sua pertença étnico-racial,
gênero, classe
social, religião,
sexualidade, ser ou não uma pessoa com deficiência;
Tornar a Biblioteca da FCP referência no país nos Estudos Negros, Africanos e
Afrodiaspóricos; e
Manter a Biblioteca e seu acervo em concordância com a missão, visão e
diretrizes estabelecidas pela FCP.
AC E R V O
O acervo da biblioteca da FCP, é composto de livros, periódicos, audiovisuais,
CD's e DVD's ligados à Cultura Negra nas áreas de Literatura Brasileira, Literatura
Internacional, História em Quadrinhos (HQ), Literatura Infantil, Cultura, Tradição, Folclore,
Biografia, Política, Festas, Sociologia, Filosofia, Antropologia Cultural, Estudos Culturais,
Urbanismo, Arquitetura, Artes, Educação, Cinema, Música, Teatro, Dança, Comunicação,
Arqueologia, Religião, Teologia, Economia, Engenharia, Turismo, Gastronomia, Arqueologia,
História, Geografia, Fotografia, Psicanálise, Obras de Referência e Psicologia, que
representam um importante referencial na disseminação de informações qualificadas
sobre a temática negra.
A biblioteca futuramente irá adotar a inclusão de recursos informacionais em
braille e audiolivros visando o acesso à informação étnico-racial por pessoas com deficiência.
PESSOAS USUÁRIAS DO ACERVO
O acervo é destinado para todas as pessoas interessadas na História, memória
e cultura africana, afro-brasileira e negra, em Estudos Negros, Africanos e Afrodiaspóricos,
Educação das relações étnico-raciais e Africanidades. Reconhecendo a importância da
representatividade, autenticidade e diversidade de perspectivas, esta Política visa garantir
o acesso equitativo a recursos informacionais que reflitam as experiências, narrativas e
contribuições de povos negros, africanos e afrodiaspóricos em todo o mundo.
TIPOS DE RECURSOS INFORMACIONAIS ADOTADOS
Fontes primárias: são (i) recursos bibliográficos que estão completos em uma
parte ou têm a intenção de serem completados em um número finito de partes. Essas
fontes incluem monografias, como álbuns, almanaques, folhetos, livros e séries
monográficas. Também englobam (ii) manuscritos, que são escritos feitos à mão, incluindo
partituras musicais, mapas e inscrições em tábuas de argila ou pedras. Além disso, as
fontes primárias abrangem (iii) publicações não-convencionais, como anais de eventos,
catálogos (de editoras, produtos, comerciais, exposições ou institucionais), convênios,
dissertações e teses, laudos técnicos, memórias técnicas e científicas, normas técnicas,
panfletos, patentes, plantas, projetos, publicações provisórias ou preliminares, publicações
oficiais, publicações empresariais, relatórios técnicos, científicos ou de viagem, resenhas,
resumos, separatas, trabalhos de graduação, formatura e/ou conclusão de cursos, entre
outros. Essas fontes podem ser apresentadas em formatos como CD-ROM, disquete, fita
cassete e audiolivro.
Esta Política também define como fontes de informação primária, os (iv)
multimeios,
os
quais são
um
conjunto
de
informações codificadas
destinadas
à
manipulação por computadores, armazenadas em arquivos de computador. Essas
informações podem assumir diversas formas, tais como texto, números, imagens, áudio,
software e outros serviços eletrônicos. Os multimeios podem ser apresentados em
diferentes suportes, tais como microforma, disquete, fita magnética, CD-ROM, DVD e
acesso online. Além disso, essa categoria engloba também o material audiovisual, auditivo
e visual, incluindo fitas Esta Política contempla os (v) artefatos tridimensionais e "realia"
referentes a objetos fabricados tanto de forma artesanal como industrial pelo ser humano,
tais como jogos, modelos, esculturas, máquinas, medalhas, protótipos, entre outros.
Também são considerados nessa categoria os objetos reais e autênticos encontrados na
natureza, como espécimes botânicas e zoológicas. Esses artefatos podem ser apresentados
em diversos materiais e formatos, como peças, espécimes e materiais em geral.
Ademais, considerando que a oralidade é predominante para as populações de
origem africana, serão adicionadas como fonte primária, a (vi) Gravação de som, a qual
consiste em registros das vibrações sonoras, realizados por meio de processos mecânicos
ou eletrônicos, em um suporte que permite a reprodução posterior do som. Os formatos
de apresentação incluem disco, CD, fita em cartucho, fita cassete e meios magnéticos.
Ainda nesta toada, (vii) Imagens e Audiovisuais referem-se a materiais que contêm
imagens visuais que, quando projetadas, criam uma ilusão de movimento. Exemplos
dessas fontes incluem filmes em rolo, videocassetes, discos de vídeo, CDs e outros meios
magnéticos.
Ainda, esta Política irá considerar os (viii) materiais cartográficos, os quais
contemplam qualquer tipo de material que represente a Terra ou corpos celestes, total ou
parcialmente, em qualquer escala. Isso inclui mapas, plantas, tanto em duas como em três
dimensões, cartas aeronáuticas, náuticas e celestes, globos, diagramas de blocos, seções,
fotografias aéreas, de satélite e espaciais, bem como fotografias panorâmicas. Esses
materiais podem ser apresentados em formatos impressos, microformas e meios
magnéticos. (ix) i) Recursos iconográficos contemplam documentos cuja informação
principal é uma imagem bidimensional, ou seja, uma representação pictórica. Essas
imagens podem ser opacas, como originais e reproduções de arte, gravuras, desenhos
técnicos ou artísticos, fotografias, cartazes, ilustrações, selos e cartões postais, ou
transparentes, destinados à projeção, como transparências, diapositivos, diafilmes e
radiografias. Os materiais iconográficos podem ser apresentados em filmes (base
acetato/nitrato), papel, materiais sintéticos, impressos e microformas. (x) Material musical
que contempla a partitura musical, que contém as partes instrumentais e/ou vocais de
uma obra musical. As partituras musicais podem ser apresentadas em formatos impressos,
microformas, meios magnéticos e outros. Por fim, (xi) Recursos digitais: sites, blogs,
aplicativos e outras formas de conteúdo digital reconhecidos e referendados pela
população de origem africana que abordem assuntos relacionados à cultura, história,
memória negras,
africanas e afrodiaspórica,
diáspora africana,
identidade negra,
movimentos sociais e demais questões contemporâneas relevantes para a comunidade
negra, africana e afrodiaspórica também serão consideradas como fontes de informação
primária. São exemplos: Portal Geledés, Criola, Notícia Preta, Quilombo Intelectual, Portal
Áfricas, entre outros.
Fontes secundárias: são adotadas como fontes secundárias os dicionários,
enciclopédias, manuais, revisões de literatura, bases de dados, bibliografias, relatórios
governamentais, resenhas críticas, índices, catálogos de bibliotecas, feiras e exposições
Fontes terciárias: As fontes terciárias de informação são recursos que
organizam e compilam informações provenientes de fontes primárias e secundárias. Elas
oferecem uma visão ainda mais ampla e resumida de um tópico, sendo especialmente
úteis para aqueles que desejam obter uma compreensão rápida e geral de um assunto.
São exemplos os almanaques, as bases de dados de resumos, índice bibliográficos,
enciclopédias especializadas.
POLÍTICA DE SELEÇÃO
Por processo de seleção compreende-se adotar um conjunto de normas, critérios e
procedimentos que orientem a tomada de decisão nas ações de incorporação de documentos
ao acervo em formação, desenvolvimento e atualização - compatível com a missão
institucional da Fundação Cultural Palmares. As funções desta Política de Seleção englobam:
Autorrepresentação e Autenticidade: Priorização de obras produzidas por
autorias negras, africanas e afrodiaspóricas, valorizando a autenticidade das experiências
compartilhadas e promovendo a voz e o protagonismo dessas comunidades.
Saberes ancestrais e perspectivas diversas: A busca por uma variedade de
perspectivas e saberes dentro das comunidades negras, africanas e afrodiaspóricas,
incluindo diferentes regiões geográficas, grupos étnico- raciais, gêneros, sexualidades,
religiosidades, classes sociais, a fim de representar a riqueza da diversidade epistêmica e
cultural dessas comunidades.
Relevância Cultural, Memorial e Histórica: Contemplar recursos informacionais
que abordem aspectos relevantes da cultura, memória e história negras, africanas e
afrodiaspóricas, levando em consideração as diferentes realidades e contextos históricos
dessas comunidades.
Questões Contemporâneas: inclui recursos informacionais os quais abordem
questões contemporâneas que influenciam e impactam as comunidades negras e
afrodiaspóricas, como discriminação racial, igualdade racial, racismos, justiça social e
movimentos ativistas, a fim de refletir os desafios e avanços atuais.
Diversidade Linguística: Valorizar recursos disponíveis em diferentes idiomas e
línguas, refletindo a diversidade linguística das comunidades negras, africanas e
afrodiaspóricas no Brasil e em todo o mundo, a fim de promover a inclusão e ampliar o
acesso ao conhecimento e, sobretudo, combater o racismo linguístico.
Mídia Diversificada: Incluir recursos em diferentes formatos, como livros,
artigos, documentários, filmes, música e outras formas de expressão artística, para
representar a diversidade de produção cultural e proporcionar uma experiência de
aprendizado enriquecedora.
Contribuições para o Conhecimento Acadêmico: Priorizar livros, trabalhos
acadêmicos, pesquisas e estudos que contribuam para o entendimento e avanço do
conhecimento sobre
questões relacionadas às
comunidades negras,
africanas e
afrodiaspóricas, com vistas à organização, a produção e disseminação de conhecimento
negro e afrodiaspórico de alta qualidade nesses campos.
Promoção
da excelência
negra: Avaliar
a
qualidade artística,
literária,
acadêmica e técnica dos recursos para garantir que a seleção represente o melhor da
produção nessas áreas, promovendo a excelência e a valorização das contribuições das
comunidades negras e afrodiaspóricas.
Reconhecimento: Considerar o impacto social, cultural e acadêmico dos
recursos informacionais disponibilizados, bem como o reconhecimento por prêmios,
críticas positivas e relevância nas comunidades-alvo, a fim de promover e valorizar as
contribuições dessas comunidades.
Retorno da Comunidade: Elaboração de mecanismos para obter feedback
regular da comunidade negra, africana e afrodiaspórica, permitindo ajustes na seleção
para melhor atender às necessidades e interesses dessa comunidade, promovendo uma
abordagem participativa e colaborativa no processo de seleção.
RESPONSÁVEIS PELA SELEÇÃO DE MATERIAIS
A seleção dos materiais será realizada por uma Comissão Permanente de
Formação e Desenvolvimento Gestão do Acervo de que será composta por 4 integrantes
e presidida pela(o) bibliotecária(o) coordenadora(r) da Biblioteca, e possuindo dentre os
integrantes da referida Política, servidores indicados pelo Departamento de Fomento e
Promoção da Cultura Afro-Brasileira (DEP/FCP), pelo Departamento de Proteção ao
Patrimônio Afro-Brasileira (DPA/FCP).
Ressalta-se aqui a importância
de pessoas
bibliotecárias no processo de coordenação da Biblioteca e da Comissão.
ETAPAS PARA SELEÇÃO
Para a realização da seleção, será realizada uma prévia prospecção de recursos
informacionais que atendem ao enfoque da FCP junto aos catálogos de editoras negras e
especializadas em questões étnico-raciais, catálogos de editoras nacionais e internacionais,
bases de dados - visando a construção de um acervo online, além de outras fontes. As
informações serão armazenadas no sistema Sophia eletrônica contendo as informações de
cada um dos itens para posterior análise e avaliação, considerando a relevância,
qualidade, diversidade e atualidade. Após, em reunião com a Comissão Permanente de
Formação e Desenvolvimento Gestão do Acervo de Seleção, será tomada a decisão sobre
um por um dos itens apresentados e avaliados considerando sua qualidade, autoridade,
relevância para o desenvolvimento dos debates étnico-raciais, bem como a relevância do
item para composição do acervo. Nesta etapa serão considerados espaço físico,
capacidade técnica para gerenciar os recursos selecionados, bem como eventuais
restrições orçamentárias. Posteriormente, a seleção via Comissão, a lista de recursos
informacionais seguirá a Política de Aquisição. Nesta etapa, os recursos selecionados
poderão ser adquiridos por meio de compra, doação ou empréstimo, com o intuito de
garantir a inclusão dos recursos na coleção da instituição e disponibilizá-los para acesso e
uso pelo público.
CRITÉRIOS PARA SELEÇÃO QUANTITATIVA
Para seleção da quantidade de itens de um mesmo título para compor o
acervo, serão consideradas as recomendações do Ministério da Educação (MEC) e as
Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-raciais. Para fins de
implementação inicial desta Política, estabelece-se como quantidade mínima dois itens de
cada título no acervo considerando que os mesmos serão para consulta e devem ser
patrimonializados como item da Biblioteca da FCP.
Como critérios para seleção quantitativa, estabelece-se:
Relevância para Bibliografia Negra, Africana e Afro-brasileira: o recurso
informacional deve ser relevante contribuição para o desenvolvimento dos Estudos
Negros, Africanos e Afrodiaspóricos, bem como para representatividade da memória,
cultura e história negras, africanas e afroddiaspóricas, abrangendo tópicos como história,
literatura, arte, música, religião, política, movimentos sociais, identidade, diáspora e
questões contemporâneas.
Qualidade: Os
recursos informacionais selecionados
devem ser
de alta
qualidade e colaboração para o desenvolvimento das comunidades negras, africanas e
afrodiaspóricas em termos de conteúdo, pesquisa, escrita (considerar obras que enfocam
elementos linguísticos negros, como, por exemplo, o pretuguês) e apresentação. Deve-se
considerar a reputação da autoria, editora ou produtora, bem como a revisão por pares
(quando for o caso) e o reconhecimento da comunidade (em caso de lideranças e
representantes), reconhecimento da comunidade acadêmica ou artística.
Variedade de perspectivas e saberes: Considerar e representar perspectivas,
epistemologias, saberes e conhecimentos que contemplem a diversidade das comunidades
negras, africanas e afrodiaspóricas. Buscar uma ampla gama de autorias, artistas,
acadêmicos, intelectuais, ativistas, representantes, que reflitam diferentes regiões
geográficas,
grupos, religiosidades,
orientações de
gênero,
diversidade sexual
e
identidades culturais. Ressalta-se a busca por um equilíbrio entre recursos acadêmicos,
literários, culturais e artísticos, a fim de fornecer uma visão abrangente e multidisciplinar
da cultura, memória e história negras, africana e afrodiaspóricas.
Atualidade dos recursos: Contemplar debates contemporâneos e avanços que
promovam o conhecimento da cultura, história, memória e experiências negras, africanas
e afrodiaspóricas.
SELEÇÃO POR DOAÇÃO
POLÍTICA DE AQUISIÇÃO
A contribuição voluntária de materiais bibliográficos - também chamada de
doação - promove o enriquecimento da coleção, sendo suscetível a solicitações formais ou
manifestações espontâneas, provenientes de editoras, livrarias, instituições e usuários. A
aceitação de doações, independentemente da sua natureza, está condicionada à
concordância do doador com os termos estabelecidos no "Termo de Doação", o qual
explicita que a Biblioteca se reserva o direito de gerir as obras doadas de acordo com seus
próprios critérios e interesses na seleção.

                            

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