DOU 26/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 38, segunda-feira, 26 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Na determinação dos materiais bibliográficos provenientes de doações, a FCP
aplicará os seguintes critérios visando manter a qualidade e relevância de seu acervo. Não
serão aceitos materiais que se enquadrem nas seguintes categorias:
Cópias reproduzidas de livros;
Apostilas, folders, folhetos, panfletos, catálogos comerciais e obras de cunho sexual;
Livros didáticos do Ensino Fundamental e Médio, utilizados em sala de aula,
bem como livros do Professor;
Suportes físicos desatualizados (fita cassete, disquete, microfichas etc.);
Publicações já presentes em quantidade suficiente no acervo;
Coleções de periódicos antigas e sem relevância para as atividades fins da instituição;
Volumes de títulos de periódicos ausentes no acervo e sem garantia de
recebimento contínuo;
Coleções não mais utilizadas;
Coleções descontinuadas e disponíveis online;
Material necessitando de acondicionamento especial e de uso restrito;
Materiais danificados ou riscados;
Obras publicadas há mais de cinco anos, com conteúdo obsoleto e sem valor
histórico; e
Outros materiais que não se alinhem com os objetivos da Biblioteca Oliveira Silveira.
O desenvolvimento do acervo da biblioteca é dinâmico e orientado pelas
necessidades de seus usuários. Portanto, materiais recebidos podem ser encaminhados
para outras instituições, caso não atendam ao perfil do acervo da Biblioteca. Para efetuar
doações, os doadores devem seguir os seguintes procedimentos:
1. Enviar uma lista dos materiais a serem doados por e-mail ou entregar na
Biblioteca, incluindo autor, título, edição, editora, ano de publicação para livros; título, ano
ou volume, número e ano de publicação para periódicos; tipo de formato, conteúdo,
gênero, título e ano de publicação para mídias eletrônicas
2. Preencher o Termo de Doação disponível no site da instituição. Este
documento informa ao doador que a Biblioteca, após avaliação dos materiais, tem
autonomia para incorporar, repassar ou descartar os documentos doados.
Após análise da lista, a Biblioteca entrará em contato com o doador para
informar quais materiais foram aceitos. O doador deve então separá-los e entregá-los na
Biblioteca. Além dos critérios mencionados, serão aceitos materiais que supram falhas de
coleção, atendam à demanda da biblioteca, substituam materiais danificados ou extraviados,
agreguem valor histórico à instituição e estejam alinhados à missão da Palmares.
Em caso de materiais em formato ebook, adiciona-se o critério de uso de
licença de acesso aberto que permita a incorporação ao acervo.
A aquisição se refere ao conjunto de procedimentos que se relacionam à
incorporação de aquisições ao acervo da biblioteca, com o objetivo de aumentar,
completar ou atualizar as coleções (ANDRADE; VERGUEIRO, 1996). No que se refere à
Política de aquisição de recursos informacionais negros, africanos e afrodiaspóricos, a
mesma tem como objetivo promover a representatividade, a diversidade cultural e o
acesso equitativo à informação dentro de uma Biblioteca da FCP. Dessa forma, esta
política estabelece diretrizes para a aquisição e disponibilização desses materiais. A
responsabilidade do processo de aquisição será da Coordenação da Biblioteca articulada
ao setor responsável dentro da FCP.MODALIDADES DE AQUISIÇÃO
As modalidades contempladas nesta Política são doação, compra e permuta. A
compra se refere ao uso de recurso financeiro proveniente da FCP ou órgão a ela vinculado
para compra de recursos informacionais e bibliográficos para a Biblioteca. A doação se
refere à entrega da obra ou recurso informacional mediante assinatura de um Termo de
Doação. A Biblioteca fará posterior avaliação conforme a Política de Seleção adotada.
Dentre as opções, a doação poderá ser incorporada ao acervo, ser doada ou permutada
com outras instituições ou descartada. Dentre as formas de doação, estão as doações
induzidas provenientes de instituições governamentais e privadas, entidades científicas,
organizações culturais, autorias independentes, e obras não comercializadas ou de baixa
tiragem atendendo uma solicitação feita pela Biblioteca pela obra de seu interesse. As
doações espontâneas são aquelas que são doadas sem solicitação da Biblioteca e passam
pelos critérios estabelecidos pela Política de Seleção. Por fim, a permuta se refere à troca de
doações com outras instituições que tenham seu mesmo interesse e critérios de seleção.
DIRETRIZES PARA O PROCESSO DE AQUISIÇÃO
O processo de aquisição da Biblioteca da FCP está direcionado pelas seguintes diretrizes:
Compromisso com
a representatividade: se
compromete a
adquirir e
disponibilizar recursos informacionais que reflitam a as histórias, culturas, memórias e a
pluralidade de vozes e saberes dentro da comunidade negra, africana e afrodiaspórica.
Pesquisa e seleção criteriosa: a aquisição de recursos informacionais deve ser
baseada em uma pesquisa abrangente e criteriosa, levando em consideração os critérios
estabelecidos pela Política de Seleção apresentada nesta Política.
Parcerias e colaborações: serão implementadas parcerias e colaborações com
autorias, editoras, produtoras e instituições que promovam a produção e a divulgação de
recursos informacionais negros, africanos e afrodiaspóricos.
Aquisição em diferentes formatos: será feito esforço para adquirir recursos
informacionais em diferentes formatos, tais como livros impressos, materiais audiovisuais,
recursos digitais e outros meios de comunicação relevantes, a fim de atender às
necessidades e preferências dos usuários da Biblioteca.
Acesso aberto e inclusivo: a instituição buscará disponibilizar os recursos
informacionais negros, africanos e afrodiaspóricos de forma gratuita ou a preços
acessíveis, a fim de promover o acesso equitativo à informação e minimizar barreiras
financeiras.
AVALIAÇÃO E REVISÃO
Esta Política será regularmente avaliada visando determinar o impacto e da
eficácia da política de aquisição, a fim de identificar áreas de melhoria e fazer ajustes
quando necessário. A política de aquisição será revisada periodicamente para garantir sua
relevância e adequação às necessidades e demandas em evolução da comunidade negra,
africana e afrodiaspórica, bem como para incorporar as melhores práticas e os avanços na
área. Será incentivada a participação ativa da comunidade negra, africana e afrodiaspórica
na revisão e no aprimoramento contínuo da política de aquisição, buscando feedback,
sugestões e contribuições para tornar a política mais inclusiva e representativa
I M P L E M E N T AÇ ÃO
A bibliotecária coordenadora da Biblioteca da FCP será a responsável, juntamente
com a equipe, pela implementação e monitoramento da política de aquisição, assegurando
que as diretrizes sejam seguidas de forma consistente. Ademais, a instituição irá fornecer os
recursos adequados, como orçamento e tempo, para apoiar a aquisição, o processamento, a
catalogação e a disponibilização dos recursos informacionais, garantindo, assim, sua
acessibilidade e usabilidade. Buscar-se-á também a promoção da capacitação e a
sensibilização de sua equipe em relação aos recursos informacionais negros, africanos e
afrodiaspóricos, oferecendo treinamentos, workshops e recursos educacionais para promover
uma compreensão técnica e humana aprofundada no tratamento desses materiais.
D ES BA S T A M E N T O
O processo de desbaste consiste em extrair títulos ou parte da coleção visando
o remanejamento dela ou seu descarte. Tal processo visa orientar as atividades de
descarte e extração de material bibliográfico das estantes da Biblioteca da FCP, criar
critérios para o descarte ou desbaste do recurso informacional, evitar que ocorra
desordenamento da coleção e manter a coleção adequada e relevante à comunidade de
usuários.
A responsabilidade do processo de descarte será da Coordenação da Biblioteca,
a qual presidirá a Comissão de Descarte com membros da comunidade de usuários, a
Presidência da FCP, bibliotecários e bibliotecárias especializadas nos Estudos Negros,
Africanos e Afrodiaspóricos, bem como representantes da sociedade civil.
Dentre as modalidades de desbastamento serão contemplados o descarte,
preservação e o remanejamento. O descarte é a retirada do item do acervo de forma
definitiva. Para isso, será elaborado um relatório de cada item descartado, o número de
patrimônio, assim como as informações do item serão retiradas do catálogo. O
remanejamento é o deslocamento do item para depósito ou outros espaços menos acessíveis
ao público. Por fim, a preservação é o item que será retirado para ser incluído na coleção
especial da Biblioteca da FCP. Este último é importante para que os saberes e produções de
conhecimento negra sejam acessíveis às próximas gerações. (WEITZEL, 2006, 2018)
Em relação aos critérios, serão considerados: (i) espaço do edifício para
armazenar as coleções, (ii) a possibilidade de guarda ou armazenamento do item na
estante, (iii) as coleções desenvolvidas e os assuntos que contemplam; (iv) a capacidade
de pessoas para a manutenção do acervo e também de leitores para aquele item.
Para desbastar, serão consideradas a data de publicação, a data de aquisição,
a quantidade que o item tem circulado e seu nível de obsolescência.
AVALIAÇÃO E ATUALIZAÇÃO
Esta Política estará em constante avaliação e atualização, devendo ser
analisada a cada um ano para verificar quaisquer mudanças que se façam necessárias.
POLÍTICAS ESPECÍFICAS
Em caso de recursos informacionais especiais ou que sejam considerados por
especialistas como obras raras, serão adicionadas à esta Política, as políticas para criação
de coleções especiais ou de obras raras ou outras similares que abarquem critérios
específicos para tais recursos.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
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DF: Lemos Informação e Comunicação, 1996.
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de dezembro de 1996, modificada pela Lei no 10.639, de 9 de janeiro de 2003, que
estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da
rede de ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira e
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de Janeiro, RJ: Departamento de Biblioteconomia
(*) Republicada por ter saído no DOU n° 37, de 23 de fevereiro de 2024, Seção 1, página
21, com incorreção no texto original.
R E T I F I C AÇ ÃO
Na portaria n° 40, de 22 de fevereiro de 2024, publicada em 23 de fevereiro de
2024, seção 1, pag 23
Onde se lê: "Portaria FCP n° 40, de 30 de janeiro de 2024"
Leia-se: "Portaria FCP n° 40, de 22 de fevereiro de 2024"
Ministério da Defesa
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM-MD Nº 888, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024
Delega competência ao Chefe de Educação e Cultura
do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas para
a prática de atos administrativos relativos à Escola
Superior de Guerra e à Escola Superior de Defesa.
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 87, parágrafo único, incisos I e IV, da Constituição, tendo em vista o disposto nos arts.
11 e 12 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, nos artigos 11, 12 e 13 da Lei
nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, no art. 1º, incisos III, IX e XI do Anexo I do Decreto
nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e de acordo com o que consta dos Processos
Administrativos 
nº
60087.000056/2023-88, 
nº
60087.000037/2023-51 
e
nº
60084.000036/2023-37, resolve: