DOE 20/08/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 010/2018
CONTRATANTE: UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA CONTRATADA: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO 
DE SOBRAL. OBJETO: Constitui objeto deste contrato o serviço de contratação de prestação de serviços de fornecimento de Água Tratada e Coleta 
do Esgoto para o imóvel da Residência Universitária, nas matrículas: Prédio – 29088-3, Casa 1 – 39007-3, Casa 2 – 39026-9 e Casa 3 – 39865-7, cadastradas 
no SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SOBRAL – SAAE, de acordo com as especificações e quantitativos previstos na Dispensa de Lici-
tação nº 004/2018-UVA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento legal o Parecer Jurídico n° 59/2018-PROJUR-UVA, 
a Dispensa de Licitação nº 004/2018, bem como, o art. 7º, inciso IV, alínea “b”, da Lei Orgânica do Município de Sobral, combinado com as disposições 
constantes no Decreto Municipal nº 04, de 28 de fevereiro de 1991 – que institui o regulamento geral de prestação de serviços de abastecimento de água 
e esgoto sanitário do Município de Sobral, Estado do Ceará, e no ART. 24, INCISO VIII, LEI 8.666/93, e suas alterações, e, ainda, outras leis especiais 
necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: do Município de Sobral do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do objeto deste contrato 
é de 12 (doze) meses, contado a partir da assinatura do contrato, na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993, podendo ser prorro-
gado nos termos do que dispõe o art. 57, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/1993, por ser considerado pela CONTRATANTE, serviço de natureza contínua.. 
VALOR GLOBAL: R$ 90.907,44 (Noventa mil, novecentos e sete reais e quarenta e quatro centavos), pagos em conforme cláusulas contratuais DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 31200002.12.364.071.22593.11.33903900.1.00.00.0.30.. DATA DA ASSINATURA: 03 de agosto de 2018 SIGNATÁRIOS: Fabianno 
Cavalcante de Carvalho - Reitor da Universidade Estadual Vale do Acaraú - UVA - CONTRATANTE e Marcos Martins Santos - Presidente do Serviço 
Autônomo de Água e Esgoto de Sobral - CONTRATADA 
Emmanuel Pinto Carneiro
PROCURADOR JURÍDICO
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
A SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o que consta do Processo nº 4109361/2018, RESOLVE EXONERAR A PEDIDO, nos termos do Art. 63, inciso I da Lei nº 9.826, de 14/05/1974, c/c 
o Decreto nº 32.451, de 13/12/2017, publicado no Diário Oficial do Estado em 14/12/2017, a servidora NADINNE SALES CALLOU ESMERALDO 
PAES, matricula 3006906-4, ocupante do Cargo de Professor, classe Auxiliar, referência A do Grupo Ocupacional Magistério Superior-MAS do Quadro de 
Pessoal da Fundação Universidade Regional do Cariri-URCA, com carga horária de 40 horas semanais de atividades mais Dedicação Exclusiva, lotada no 
Departamento de Direito, vinculado ao Centro de Estudos Sociais Aplicados, com vigência a partir de 25 DE MAIO DE 2018. SECRETARIA DA CIÊNCIA, 
TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 16 de agosto de 2018. 
Nágyla Maria Galdino Drumond 
SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
Francisco de Queiroz Maia Júnior 
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO 
Francisco do O de Lima Junior 
PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº004/2017
I - ESPÉCIE: Quinto Aditivo que fazem entre si, de um lado, a Universidade Regional do Cariri - URCA e do outro lado a Construtora Justo Júnior Ltda., 
com a Interveniência do Departamento de Arquitetura e Engenharia - DAE, para os fins nele indicados.; II - CONTRATANTE: Universidade Regional do 
Cariri - URCA; III - ENDEREÇO: Rua Cel. Antonio Luiz, 1161 - Pimenta - Crato/CE; IV - CONTRATADA: CONSTRUTORA JUSTO JÚNIOR 
LTDA.; V - ENDEREÇO: Av. Thomaz Osterne de Alencar, 955 - Vila Alta - Crato/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, § 1º, inciso II da Lei 
Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, e ainda no Contrato em sua Cláusula Quarta.; VII- FORO: Crato/CE; VIII - OBJETO: Prorrogar o prazo 
de execução do Contrato nº 004/2017 - ASSEJUR por mais 120 (cento e vinte) dias, contados a partir da data de 31 de maio de 2018, mediante as cláusulas 
a seguir expressas, nos termos do Decreto Estadual nº 28.087 de 10/01/2006; Lei Federal nº 8.666/93; IX - VALOR GLOBAL: Permanecem inalteradas 
as demais cláusulas contratuais.; X - DA VIGÊNCIA: 120 (cento e vinte) dias, contados a partir da data de 31 de maio de 2018; XI - DA RATIFICAÇÃO: 
Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente 
aceitam.; XII - DATA: 29 de junho de 2018; XIII - SIGNATÁRIOS: José Patricio Pereira Melo - Reitor da URCA e Engº Francisco de Freitas Justo Júnior 
- CONTRATADA. 
José Patricio Pereira Melo
REITOR
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
A SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto n° 
32.451 de 13/12/17, e tendo em vista o que consta no processo nº 5204988/2018-VIPROC e de acordo com o art. 63, inciso I, da Lei nº 9.826 de 14/05/1974, 
RESOLVE EXONERAR A PEDIDO o servidor FRANCISCO EMANUEL VIEIRA DE ARAUJO, matrícula nº 300763.5-4, do cargo de Assistente da 
Gestão em Educação Superior do Grupo Ocupacional Gestão da Educação Superior – GES, referência 26, lotado no Centro de Estudos Sociais Aplicados 
- CESA da Fundação Universidade Estadual do Ceará - FUNECE, a partir de 03/07/2018. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO 
SUPERIOR - SECITECE, em Fortaleza, 16 de agosto de 2018.
Nágyla Maria Galdino Drumond
SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
José Jackson Coelho Sampaio
PRESIDENTE 
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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PORTARIA Nº0012/2018 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista o que consta do processo nº 973043865, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 168, inciso III, alínea “c” da Constituição Estadual, combi-
nado com os arts. 156, §1º, inciso V e 157, da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, ao servidor, JOSE MARIA DE OLIVEIRA LUCENA, CPF 
00201618320, que exerce a função de PROFESSOR, classe Adjunto, nível/referência XII, Grupo Ocupacional de Magistério Superior - MAS, carga horária 
de 40 horas semanais, matrícula nº 00284513, lotado na Fundação Universidade Estadual do Ceará, APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO, 
COM PROVENTOS PROPORCIONAIS a 90%, a partir de 29/04/1998, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento - Professor Classe Adjunto Nível/Referência XII, 40 horas Lei nº 12.389 DOE 09/12/1994
866,09
Gratificação de Tempo de Serviço 25%, Portaria nº 400/98 DOE 13/03/98, art.43 Lei nº 9.826 de 14/05/1974
240,58
Gratificação Regência de Classe 40%, art. 2º, Lei nº 11.231/86, DOE 06/10/1986
346,44
Vantagem Pessoal - Lei nº 11.171/86
2.508,54
TOTAL
3.961,65
TORNANDO SEM EFEITO a Portaria nº1093/1998 datada de 25/06/1998 e publicada no Diário Oficial do Estado em 22/07/1998, que concedeu aposen-
tadoria à JOSE MARIA DE OLIVEIRA LUCENA, matrícula nº 00284513. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, em Fortaleza, 
02 de janeiro de 2018.
José Jackson Coelho Sampaio 
PRESIDENTE 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº155  | FORTALEZA, 20 DE AGOSTO DE 2018