DOU 26/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil _do1_extra_A

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXII Nº 38-A
Brasília - DF, segunda-feira, 26 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7042
1
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1
Sumário
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................... 1
..................................... Esta edição é composta de 1 página ....................................
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 622, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2024
O
SECRETÁRIO NACIONAL
DE
PROTEÇÃO E
DEFESA
CIVIL,
no uso
da
competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 4 de julho de
2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 5 de julho de 2023, e
considerando o Decreto Estadual nº 14.414, de 24 de fevereiro de 2024, do Governo
do Estado Acre - AC, resolve:
Art. 1º Reconhecer, sumariamente, em decorrência de Inundações, COBRADE
1.2.1.0.0, a situação de emergência nos municípios relacionados abaixo:
. N°
MUNICÍPIOS
. 1
Assis Brasil
. 2
Brasileia
. 3
Capixaba
. 4
Cruzeiro Do Sul
. 5
Epitaciolândia
. 6
Fe i j ó
. 7
Jordao
. 8
Mâncio Lima
. 9
Marechal Thaumaturgo
. 10
Plácido De Castro
. 11
Porto Acre
. 12
Porto Walter
. 13
Rio Branco
. 14
Santa Rosa Do Purus
. 15
Sena Madureira
. 16
Tarauacá
. 17
Xapuri
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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