DOE 26/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            2
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº038  | FORTALEZA, 26 DE FEVEREIRO DE 2024
Governador
ELMANO DE FREITAS DA COSTA
Vice-Governadora
JADE AFONSO ROMERO
Casa Civil
MAXIMILIANO CESAR PEDROSA QUINTINO DE 
MEDEIROS
Procuradoria Geral do Estado
RAFAEL MACHADO MORAES
Controladoria e Ouvidoria-Geral do Estado
ALOISIO BARBOSA DE CARVALHO NETO
Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização
LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO
Secretaria da Articulação Política
WALDEMIR CATANHO DE SENA JÚNIOR
Secretaria das Cidades
JOSÉ JÁCOME CARNEIRO ALBUQUERQUE
Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior
SANDRA MARIA NUNES MONTEIRO
Secretaria da Cultura
LUISA CELA DE ARRUDA COELHO
Secretaria do Desenvolvimento Agrário
MOISÉS BRAZ RICARDO
Secretaria do Desenvolvimento Econômico
JOÃO SALMITO FILHO
Secretaria da Diversidade
MITCHELLE BENEVIDES MEIRA
Secretaria dos Direitos Humanos
MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO
Secretaria da Educação
ELIANA NUNES ESTRELA
Secretaria do Esporte
ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO
Secretaria da Fazenda
FABRIZIO GOMES SANTOS
Secretaria da Infraestrutura
ANTÔNIO NEI DE SOUSA
Secretaria da Igualdade Racial
MARIA ZELMA DE ARAÚJO MADEIRA
Secretaria da Juventude
ADELITTA MONTEIRO NUNES
Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima
VILMA MARIA FREIRE DOS ANJOS
Secretaria das Mulheres
JADE AFONSO ROMERO
Secretaria da Pesca e Aquicultura
ORIEL GUIMARÃES NUNES FILHO
Secretaria da Proteção Animal
ERICH DOUGLAS MOREIRA CHAVES, RESPONDENDO
Secretaria do Planejamento e Gestão
SANDRA MARIA OLIMPIO MACHADO
Secretaria dos Povos Indígenas
 JULIANA ALVES
Secretaria da Proteção Social
ONÉLIA MARIA MOREIRA LEITE DE SANTANA
Secretaria dos Recursos Hídricos
MARCOS ROBÉRIO RIBEIRO MONTEIRO 
Secretaria das Relações Internacionais
ROSEANE OLIVEIRA DE MEDEIROS
Secretaria da Saúde
TÂNIA MARA SILVA COELHO
Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social
SAMUEL ELANIO DE OLIVEIRA JUNIOR
Secretaria do Trabalho
VLADYSON DA SILVA VIANA
Secretaria do Turismo
YRWANA ALBUQUERQUE GUERRA
Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos  
de Segurança Pública e Sistema Penitenciário
RODRIGO BONA CARNEIRO
ANEXO II A QUE SE REFERE O ATO DATADO DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
BENEFICIÁRIO
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
DURAÇÃO DO PENSIONAMENTO
FORMA DE REAJUSTE
Ana Cláudia da Silva
Mãe
022.473.673-64
220,00
1/6 do salário mínimo, sendo a metade para cada, até a data 
em que a vítima completaria 65 anos, se viva estivesse
IPCA-e - anual
Edileudo Mendes Pereira
Pai
601.017.963-74
220,00
1/6 do salário mínimo, sendo a metade para cada, até a data 
em que a vítima completaria 65 anos, se viva estivesse
IPCA-e - anual
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo n.° 
13001.010320/2023-12, nos termos do art. 2.°, I, “a”, e II, “c”, da Lei Estadual n.° 18.504, de 20 de outubro de 2023, RESOLVE autorizar o pagamento de 
INDENIZAÇÃO em favor do(s) integrante(s) do núcleo familiar de RENAYSON GIRÃO DA SILVA, conforme discriminativo nominal e de valores 
constantes do Anexo I, e, ato contínuo, RESOLVE também conceder PENSÃO ao(s) mesmo(s) BENEFICIÁRIO(S), a partir da publicação do presente 
ato no D.O.E., conforme descrição, valores, duração e forma de reajuste descritos no Anexo II. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de fevereiro de 2024.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
ANEXO I A QUE SE REFERE O ATO DATADO DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
INTEGRANTE DO NÚCLEO FAMILIAR DA VÍTIMA
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
Maria de Jesus da Silva
Mãe
051.536.933-09
150.000,00
ANEXO II A QUE SE REFERE O ATO DATADO DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
BENEFICIÁRIO
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
DURAÇÃO DO PENSIONAMENTO
FORMA DE REAJUSTE
Maria de Jesus da Silva
Mãe
051.536.933-09
440,00
1/3 do salário mínimo, sendo a metade para cada, até a data 
em que a vítima completaria 65 anos, se viva estivesse
IPCA-e - anual
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a concessão de passagens aéreas, 
taxa de embarque, seguro viagem, pagamento de diárias e ajuda de custo, correspondentes à viagem da servidora THAÍS FACUNDO SILVA, ocupante 
do cargo de Assessor Técnico, símbolo DAS-1, matrícula nº 300.002.6-9, lotada na Secretaria do Turismo a viajar para a cidade de Madri – Espanha, no