DOE 26/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº038  | FORTALEZA, 26 DE FEVEREIRO DE 2024
para uso exclusivo de serviços, à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho n° 016. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não 
poderá ultrapassar 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da 
aplicação. EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, em Fortaleza, 21 de fevereiro de 2024.
Karinny Custódio de Melo
PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº004/2024 - O PRESIDENTE DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, no uso das atribuições que 
lhe confere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da 
citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao empregado FRANCISCO AGNALDO NOGUEIRA LIMA, ANALISTA ASSISTENTE 
DE TI, matrícula 000915.1.0, lotado nesta Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará - ETICE, a importância de R$ 2.500,00 (Dois mil e quinhentos 
reais), destinado a aquisição de materiais, à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho n° 015. A aplicação dos recursos a que se refere esta autori-
zação não poderá ultrapassar 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o 
prazo da aplicação. EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, em Fortaleza, 22 de fevereiro de 2024.
Karinny Custodio de Melo
PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 25/2023
CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE CONTRATADA: NC SERVIÇOS LTDA.. OBJETO: 
Contratação de plataforma em nuvem para gerenciamento de uma solução de digitalização, gestão de documentos e processos, compreendendo o 
provimento de recursos em nuvem, serviços técnicos especializados de gestão e manutenção de documentos, arquivos e processo em nuvem, tendo como 
modelo de implantação a nuvem pública,de acordo com as especificações, quantitativos e níveis de serviços contidos na proposta e nos documentos da 
pré-qualificada contratada, assim como nas exigências estabelecidas no edital de pré-qualificação no 001/2019 – etice e seus anexos, que passam a fazer parte 
deste instrumento, independente de transcrição.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos processos administrativos n° 10497644/2018, do Edital de Pré-qualifi-
cação no 001/2019 – ETICE; no 07368609/2023, da Chamada de Oportunidade de Serviços de Nuvem Pública no 006/2023 e; no 30032.001046/2023-34, da 
contratação, tudo de acordo com a Lei Federal no 13.303/2016; No Regulamento de Licitações e Contratos da ETICE, e, supletivamente, preceitos de Direito 
Público. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O presente contrato terá a duração de 12 (doze) meses, a contar da data da sua assinatura. VALOR GLOBAL: 
R$ 66.725.801,00 (sessenta e seis milhões setecentos e vinte e cinco mil oitocentos e um reais), pagos em conformidade com a CLÁUSULA QUARTA – 
DA FORMA DE PAGAMENTO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30200003.24.126.413.21450.03.339040.1.501.1200070.1. DATA DA ASSINATURA: 
data da última assinatura eletrônica SIGNATÁRIOS: José Valdeci Rebouças - Presidente da ETICE, Marcio Adriano Castro Lima - Gestor do Contrato e 
Christiano Camara Sanches - Representante Legal da CONTRATADA.
Jose Valdeci Rebouças
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA Nº030/2024 - O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8º, da Lei Complementar nº 58, de 
31/03/2006, tendo em vista o disposto no art. 20 do Decreto nº 29.718, de 20/04/2009, RESOLVE DESLIGAR o ESTAGIÁRIO de Graduação, bem como 
CESSAR OS EFEITOS da Portaria nº34/2023, publicada no DOE de 21/03/2023, conforme dados abaixo:
NOME
A PARTIR DE
CID FONTENELE PARACAMPOS LIBERATO
17/02/2024
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de fevereiro de 2024.
Rafael Machado Moraes
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230005
IG Nº1280563000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20230005, de interesse do Instituto de Saúde do Servidores 
do Estado do Ceará – ISSEC, cujo OBJETO é: Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam 
regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, para atender as necessidades da(s) área(s) de Tecnologia da Informação e Computação. MOTIVO: 
Impugnação não acatada. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 14742023, até o dia 
07/03/2024, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 20 de fevereiro de 2024.
Ciríaco Barbosa Damasceno Neto
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230005
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 18282023 Comprasnet, de interesse da CGE, O objeto 
da licitação é fornecimento de licenciamento da ferramenta de colaboração Microsoft Office365 para os servidores e colaboradores da sede da Contro-
ladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE) em Fortaleza/CE e sede da Central de Atendimento Telefônico 155 em Canindé/CE, sendo Microsoft Office 365 
E1 na forma de assinatura para 120 (cento e vinte) usuários e Microsoft Office 365 E3 na forma de assinatura para 90 (noventa) usuários, por um período de 
12 (doze) meses, nas condições estabelecidas neste edital e seus anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e 
www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 20 de fevereiro de 2024.
Aurélia Figueiredo Gurgel
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº2023/1136
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 1136/2023 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo 
OBJETO é Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Material Médico Hospitalar, nas condições estabelecidas no edital e seus anexos. 
As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br e http://www.gov.br/pncp/
pt-br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 21 de fevereiro de 2024
Raimundo Lima de Souza
PREGOEIRO
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