DOE 26/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº038  | FORTALEZA, 26 DE FEVEREIRO DE 2024
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20231399
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº13992023 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo 
OBJETO é Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Equipamento Médico Hospitalar, nas condições estabelecidas do edital e seus 
anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br e http://www.gov.
br/pncp/pt-br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 20 de fevereiro de 2024
Dalila Márcia Mota Braga Gondim
PREGOEIRA
*** *** ***
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº2023/1864
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 1864/2023 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo 
OBJETO é Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de nutrição, nas condições estabelecidas neste edital e seus anexos. As informações 
poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br e http://www.gov.br/pncp/pt-br. PROCU-
RADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 21 de fevereiro de 2024
Raimundo Lima de Souza
PREGOEIRO
CONTROLADORIA E OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO
PORTARIA Nº22/2024, 19 de fevereiro de 2024.
DIVULGA O RESULTADO DAS AVALIAÇÕES DE DESEMPENHO, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2023, 
PARA CONCESSÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE AUDITORIA (GDAA), 
INSTITUÍDA PELA LEI 13.325, DE 14 DE JULHO DE 2003, E REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº34.601, 
DE 21 DE MARÇO DE 2022.
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com 
fundamento na Lei nº 13.325, de 14 de julho de 2003, na Lei nº 16.512, de 15 de março de 2018, na Lei Complementar n.º 309, de 11 de julho de 2023, no 
Decreto n.º 34.601, de 21 de março de 2022, que regulamenta a Gratificação de Desempenho de Atividade de Auditoria - GDAA, bem como na Portaria 
n.º 125/2022, de 13 de dezembro de 2022, que disciplina os critérios e os procedimentos para concessão da Gratificação de Desempenho de Atividade de 
Auditoria (GDAA), 2023. RESOLVE:
Art. 1º. Divulgar o resultado das Avaliações de Desempenho, referentes ao exercício de 2023, para concessão da Gratificação de Desempenho de 
Atividade de Auditoria (GDAA) aos servidores públicos ocupantes do cargo de Auditor de Controle Interno integrantes da Carreira de Auditoria de Controle 
Interno, constante no Anexo Único desta Portaria.
§1º O resultado apresentado decorre da consolidação dos resultados das avaliações individuais e institucionais, apurados em conformidade com o 
Decreto n.º 34.601, de 21 de março de 2022.
§2º Considera-se o resultado de que trata o §1º para obtenção do percentual aplicável ao cálculo da Gratificação de Desempenho de Atividade de 
Auditoria (GDAA), nos termos do Art. 17 da Lei nº 13.325, de 14 de julho de 2003, e da Lei nº 16.512, de 15 de março de 2018.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, devendo os efeitos financeiros retroagirem ao mês de janeiro do corrente ano.
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 19 de fevereiro de 2024.
Aloísio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº22, DE 19 FEVEREIRO DE 2024
RESULTADO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE AUDITORIA - (GDAA), REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2023
MAT 
CGE
NOME
CARGO
INDIVIDUAL 
INSTITUCIONAL 
PERCENTUAL 
GRATIFICAÇÃO 
INDIVIDUAL 
PERCENTUAL 
GRATIFICAÇÃO 
INSTITUCIONAL 
PERCENTUAL 
GRATIFICAÇÃO 
TOTAL
1661071-2 ADRIANA OLIVEIRA NOGUEIRA
-
100,00%
100,00%
30,00%
30,00%
60,00%
1661081-X ADRIENNE FIUZA GIAMPIETRO
-
100,00%
100,00%
30,00%
30,00%
60,00%
1634341-2 AGLAIO SOARES GOMES
Articulador
 -
100,00%
- 
60,00%
60,00%
3000091-9 ALEX AGUIAR LINS
-
100,00%
100,00%
30,00%
30,00%
60,00%
3000651-8 ANA LUIZA FELINTO CRUZ
Coordenador
 -
100,00%
- 
60,00%
60,00%
1617151-4 ANASTACIA DA SILVA SANTOS
 -
100,00%
100,00%
30,00%
30,00%
60,00%
1617171-9 ANTONIO MARCONI LEMOS DA SILVA
Secretário Executivo
 -
100,00%
- 
60,00%
60,00%
1661101-8 ANTONIO PAULO DA SILVA
Coordenador
 -
100,00%
- 
60,00%
60,00%
1617181-6 ANTONIO SERGIO BELTRÃO MAFRA
-
100,00%
100,00%
30,00%
30,00%
60,00%
3000051-X BRUNO JESUS MARTINS LOBO
Orientador de Célula
- 
100,00%
- 
60,00%
60,00%
3000071-4 CAIO PETRONIOS DE ARAUJO LOPES
Articulador
 -
100,00%
- 
60,00%
60,00%
1617211-1 CARLOS EDUARDO GUIMARAES LOPES
-
100,00%
100,00%
30,00%
30,00%
60,00%
3001297-6 CARLOS ERNESTO SABOIA DE ALBUQUERQUE
-
100,00%
100,00%
30,00%
30,00%
60,00%
1661111-5 CARLOS RUBENS MOREIRA DA SILVA
-
100,00%
100,00%
30,00%
30,00%
60,00%
3000431-0 DANIEL SOUSA COSTA
Orientador de Célula
100,00%
100,00%
30,00%
30,00%
60,00%
1617231-6 DENISE ANDRADE ARAUJO
Orientador de Célula
- 
100,00%
- 
60,00%
60,00%
1661121-2 DIMONA ALBUQUERQUE ARRAES FREIRE
-
100,00%
100,00%
30,00%
30,00%
60,00%
3000901-0 ELAYNE CRISTINA CHAVES CAVALCANTE
Articulador
 -
100,00%
- 
60,00%
60,00%
1617241-3 EMERSON CARVALHO DE LIMA
-
100,00%
100,00%
30,00%
30,00%
60,00%
3000151-6 EMILIANA LEITE FILGUEIRAS
Articulador
- 
100,00%
- 
60,00%
60,00%
3000041-2 ERNANI LIMA FERNANDES
-
100,00%
100,00%
30,00%
30,00%
60,00%
3001292-5 FRANCISCO NAUBER BERNARDO GOIS
-
100,00%
100,00%
30,00%
30,00%
60,00%
3001293-3 FRANCISCO OTON PINHEIRO NETO
-
100,00%
100,00%
30,00%
30,00%
60,00%
1617271-5 GEORGE DANTAS NUNES
Orientador de Célula
- 
100,00%
- 
60,00%
60,00%
3000031-5 GUILHERME PAIVA REBOUÇAS
Orientador de Célula
- 
100,00%
 -
60,00%
60,00%
1661151-4 ISABELLE PINTO CAMARAO MENEZES
Articulador
 -
100,00%
 -
60,00%
60,00%
1661161-1 ITALO JOSE BRIGIDO COELHO
Coordenador
 -
100,00%
 -
60,00%
60,00%
3000701-8 JOAO ITALO QUEIROZ MENDES
Orientador de Célula
 -
100,00%
 -
60,00%
60,00%
3000171-0 JOSE ANANIAS TOMAZ VASCONCELOS
-
100,00%
100,00%
30,00%
30,00%
60,00%
3000141-9 JOSE BENEVIDES LOBO NETO
Articulador
 -
100,00%
- 
60,00%
60,00%
3000641-0 JOSE FERNANDO FROTA CAVALCANTE
-
99,50%
100,00%
29,85%
30,00%
59,85%
3000101-X JOSE HENRIQUE CALENZO COSTA
-
100,00%
100,00%
30,00%
30,00%
60,00%
1661171-9 JOSE MARIANO NETO
-
100,00%
100,00%
30,00%
30,00%
60,00%
3000943-6 JOSE OTACILIO DE ASSIS JUNIOR
Coordenador
 -
100,00%
- 
60,00%
60,00%
3001294-1 KARLA MOREIRA PARENTE
-
100,00%
100,00%
30,00%
30,00%
60,00%
3000181-8 KASSYO MODESTO DA SILVA
Coordenador
- 
100,00%
- 
60,00%
60,00%
1634411-7 KELLY CRISTINA DE OLIVEIRA BARBOSA
-
100,00%
100,00%
30,00%
30,00%
60,00%
1617311-8 KELLY DARLANE NEPOMUCENO RAMOS
Articulador
 -
100,00%
 -
60,00%
60,00%
1661191-3 LARA DE OLIVEIRA OSORIO AYRES
Articulador
- 
100,00%
 -
60,00%
60,00%
3000111-7 LARICA LOIOLA GONCALVES ALEXANDRINO
Coordenador
100,00%
100,00%
30,00%
30,00%
60,00%
3000671-2 LARISSE MARIA FERREIRA MOREIRA
Coordenador
 -
100,00%
- 
60,00%
60,00%
1617351-7 MARCELO DE SOUSA MONTEIRO
Secretário Executivo 
de Planejamento 
e Gestão Interna
 -
100,00%
 -
60,00%
60,00%
3000711-5 MARCOS ABILIO MEDEIROS DE SABOIA
-
97,00%
100,00%
29,10%
30,00%
59,10%
3000061-7 MARCOS ANTONIO FEIJO NAGAKI
Orientador de Célula
 -
100,00%
- 
60,00%
60,00%
3000681-X MARCOS HENRIQUE DE CARVALHO ALMEIDA
Coordenador
 -
100,00%
- 
60,00%
60,00%
3001295-X MARIA ANTONIZETE DE OLIVEIRA SILVA
-
100,00%
100,00%
30,00%
30,00%
60,00%
3000161-3 MARIA IVANILZA FERNANDES DE CASTRO
Ouvidor Setorial
- 
100,00%
- 
60,00%
60,00%