DOE 26/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº038  | FORTALEZA, 26 DE FEVEREIRO DE 2024
meses, contados a partir de 10 de março de 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original que não 
colidirem com os ajustes do presente termo e que as partes reciprocamente aceitam; XII - DATA: 15 de fevereiro de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: CARLOS 
KLEBER NASCIMENTO DE OLIVEIRA - Presidente da URCA e EDUARDO DOS SANTOS SOUZA - Representante legal.
Carlos Kleber Nascimento de Oliveira
PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº04/2020
I - ESPÉCIE: QUARTO (4º) TERMO ADITIVO AO CONTRATO FIRMADO ENTRE A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI 
–URCA E A EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE.; II - CONTRATANTE: Fundação Universidade Regional do 
Cariri - URCA; III - ENDEREÇO: Rua Cel. Antônio Luiz, 1161 - Pimenta - Crato/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA 
INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE; V - ENDEREÇO: Av. Pontes Vieira,220, Bairro São João do Tauape, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se no artigo 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores.; 
VII- FORO: Crato/CE; VIII - OBJETO: Constitui objeto deste Termo prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 04/2020-ASSEJUR, que trata da prestação 
de serviços para acesso à internet e uso do Cinturão Digital do Ceará, incluindo acesso às redes de teleinformática de propriedade do Governo do Estado do 
Ceará; acesso à Internet e fornecimento de endereço(s) de IP (Internet Protocol), por mais 12(doze) meses, contados a partir da data de 23 de abril de 2024.; 
IX - VALOR GLOBAL: R$ 1.080.000,00 (um milhão e oitenta mil reais); X - DA VIGÊNCIA: 12(doze) meses, contados a partir da data de 23 de abril de 
2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original que não colidirem com os ajustes do presente termo 
e que as partes reciprocamente aceitam.; XII - DATA: 08 de fevereiro de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Carlos Kleber Nascimento de Oliveira - Presidente 
e José Valdeci Rebouças - Representante Legal - .
Carlos Kleber Nascimento de Oliveira
PRESIDENTE
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVII do art. 88 da Constituição Estadual do Ceará e tendo 
em vista a realização do Concurso Público de Provas e Títulos para o cargo de Professor Assistente, regido pelo Edital nº nº 11/2022 - FUNECE, de 26 
de abril de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado de 26 de abril de 2022, alterado através do edital publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de 
julho de 2022, homologado por meio da Resolução nº 1189/2022-CD, de 29 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial do Estado de 03 de janeiro 
de 2023, promovido pela Fundação Universidade Estadual do Ceará – FUNECE, RESOLVE EXCLUIR do Ato de Nomeação, de 18 de julho de 2023, e 
publicado no Diário Oficial de Estado de 18 de julho de 2023, o CANDIDATO constante no Anexo Único do presente ato, e tornar sem efeito a nomeação 
por incompatibilidade de horários de cargos e, consequentemente, não ter assinado o Termo de Compromisso e Posse, conforme art. 18 da Lei 9.826, de 14 
de maio de 1974. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de fevereiro de 2024.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Sandra Maria Nunes Monteiro
SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DE EXCLUSÃO DO CANDIDATO NOMEADO PARA O PROVIMENTO NO CARGO EFETIVO DE 
PROFESSOR ASSISTENTE
GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO SUPERIOR
CARGO: PROFESSOR ASSISTENTE
FACULDADE/CENTRO: FACULDADE DE EDUCAÇÃO DE CIÊNCIAS INTEGRADAS DO LITORAL LESTE - FECIL
SETOR DE ESTUDO
CANDIDATOS 
CLASSIFICAÇÃO
CONCORRÊNCIA
100 - ANÁLISE MATEMÁTICA
Andre Luiz Araujo da Costa
1º
AMPLA
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVII do art. 88 da Constituição Estadual do Ceará e tendo 
em vista a realização do Concurso Público de Provas e Títulos para o cargo de Professor Assistente, regido pelo Edital nº nº 11/2022 - FUNECE, de 26 de 
abril de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado de 26 de abril de 2022, alterado através do edital publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de julho 
de 2022, homologado por meio da Resolução nº 1189/2022-CD, de 29 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial do Estado de 03 de janeiro de 2023, 
promovido pela Fundação Universidade Estadual do Ceará – FUNECE, RESOLVE EXCLUIR do Ato de Nomeação, de 18 de julho de 2023, e publicado 
no Diário Oficial de Estado de 18 de julho de 2023, os CANDIDATOS constantes no Anexo Único do presente ato, e tornar sem efeito a nomeação por não 
terem atendido os requisitos exigidos para posse e, consequentemente, não terem assinado o Termo de Compromisso e Posse, conforme art. 18 da Lei 9.826, 
de 14 de maio de 1974. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de fevereiro de 2024.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Sandra Maria Nunes Monteiro
SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DE EXCLUSÃO DOS CANDIDATOS NOMEADOS PARA O PROVIMENTO NO CARGO EFETIVO 
DE PROFESSOR ASSISTENTE
GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO SUPERIOR
CARGO: PROFESSOR ASSISTENTE
FACULDADE/CENTRO: FACULDADE DE EDUCAÇÃO DE CRATEÚS - FAEC
SETOR DE ESTUDO
CANDIDATOS 
CLASSIFICAÇÃO
CONCORRÊNCIA
64 - ANATOMIA HUMANA
Jalles Dantas de Lucena
1º
AMPLA
66 - CLINICA CIRURGICA/EMERGENCIAS MEDICAS
Fabricio Andrade Vieira Moreira
1º
AMPLA
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PORTARIA Nº264/2024 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ-FUNECE, no uso de suas atribuições legais, 
estatutárias, regimentais e tendo em vista o que consta no Processo NUP 31032.000814/2024-86, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de JOSÉ 
HONORATO DE MARIA, matrícula nº 0027651-0, aposentado na função de Vigia, referência 15, ocorrido em 31/12/2023, conforme Certidão de Óbito 
expedida pelo Cartório Cavalcante Filho em 01/01/2024, com fundamento no art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4º 
do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza, 15 de fevereiro de 2024.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
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