DOE 26/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº038  | FORTALEZA, 26 DE FEVEREIRO DE 2024
clareza o instituto das despesas de exercícios anteriores. Destacando a necessidade de pagamento à conta das dotações orçamentarias específicas: 3120000
.12.364.241.20720.03.339092.1.500910000.1; 3120000.12.364.241.20720.03.339092.1.599910000.1;3120000.12.364.421.20182.03.339092.1.500910000
.1. FUNECE, em Fortaleza, 15 de fevereiro de 2024.
Roberta Nunes
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
NUP: 31032.006295/2023-89
DECLARAÇÃO DE RECONHECIMENTO DE DESPESA- DEA
Declaramos para os devidos fins, que a FUNECE reconhece a dívida no valor de R$ 1.970,32 (um mil novecentos e setenta reais e trinta e dois centavos), 
referente a diferença de repactuação julho a outubro/2023,processos 31032.006295/2023-89, em favor da empresa SOLUÇÃO CNPJ:05.531.239/0001-01. 
Acerca do reconhecimento de dívidas de exercício anterior a Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, conceitua com clareza o instituto das despesas de exer-
cícios anteriores,destacando a necessidade de pagamento à conta de dotação orçamentaria específica:3120000.12.364.241.20720.03.339092.1.500910000.1 
FUNECE, em Fortaleza , 15 de fevereiro de 2024 .
Roberta Nunes
ASSESSORIA JURIDICA
*** *** ***
NUP: 31032.006294/2023-34
DECLARAÇÃO DE RECONHECIMENTO DE DESPESA- DEA
Declaramos para os devidos fins, que a FUNECE reconhece a dívida no valor de R$ 84.428,29 (oitenta e quatro mil quatrocentos e vinte e oito reais e vinte e nove 
centavos), referente a diferença de repactuação julho a outubro/2023, processos 31032.006294/2023-34, em favor da empresa SOLUÇÃO CNPJ:05.531.239/0001-
01. Acerca do reconhecimento de dívidas de exercício anterior a Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, conceitua com clareza o instituto das despesas de 
exercícios anteriores,destacando a necessidade de pagamento à conta de dotação orçamentária específica:3120000.12.364.241.20720.03.339092.1.500910000.1 
FUNECE, em Fortaleza , 15 de fevereiro de 2024 .
Roberta Nunes
ASSESSORIA JURIDICA
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR – DEA
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando 
as informações e documentos existentes no Processo nº 31032.003974/2023-04, e que a beneficiária tem direito ao valor a ser implantado (Diferença de 
Abono de Permanência de Exercício Anterior), referente ao ano de 2023, no valor total de R$ 6.921,10 (seis mil, novecentos e vinte um reais e dez centavos), 
RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 6.921,10 (seis mil, novecentos e vinte um reais e dez centavos) a servidora, MARIA IZABEL 
FLORINDO GUEDES, matrícula, nº 0067681-0, a ser pago na folha de pagamento, conforme repercussão financeira apresentada às fls. 63, do processo 
acima citado. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 07 de fevereiro de 2024.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ
PORTARIA Nº008/2024 - O PRESIDENTE DO NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ - NUTEC, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a 
finalidade de instalação do analisador de energia EMBRASUL RE7080 nas unidades da empresa Democrata Calçados e Artefatos de Couro Ltda, localizadas 
nas cidades de Santa Quitéria-CE (Proposta de Serviço nº 27699) e de elaborar laudos técnicos relativos ao consumo elétrico administrativo em Camocim-CE 
(Proposta de Serviço nº 27700), concedendo-lhes 8 diárias e meia para cada, de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 10 do Decreto nº 30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Autarquia. NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE 
INDUSTRIAL DO CEARÁ - NUTEC, em Fortaleza – Ce, 19 de fevereiro de 2024.
Francisco das Chagas Magalhães
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº008/2024, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024
NOME 
CARGO / 
FUNÇÃO 
MATRÍCULA 
CLASSE 
PERÍODO 
ROTEIRO 
DIÁRIAS
PASSAGEM 
TOTAL
QUANT. 
VALOR 
TOTAL
Antônio Fernandes 
da Silva Júnior
 Supervisor 
de Núcleo
3000017X 
III 
19/02/2024 e 20/02/2024; 
26/02/2024 e 27/02/2024; 
Santa Quitéria 
- CE
3,0
R$ 77,10 
R$ 231,30 
R$ 231,30
Antônio Fernandes 
da Silva Júnior
Supervisor 
de Núcleo
3000017X
III
04/03/2024 a 06/03/2024; 11/03/2024 e 
12/03/2024; 18/03/2024 e 19/03/2024
Camocim - CE
5,5
R$ 77,10 
R$ 424,05
R$ 424,05
Francisco Renan 
de Moura Dias
Supervisor 
de Núcleo
30000080
III
19/02/2024 e 20/02/2024; 
26/02/2024 e 27/02/2024; 
Santa Quitéria 
- CE
3,0
R$ 77,10
R$ 231,30
R$ 231,30
Francisco Renan 
de Moura Dias
Supervisor 
de Núcleo
30000080
III
04/03/2024 a 06/03/2024; 11/03/2024 e 
12/03/2024; 18/03/2024 e 19/03/2024
Camocim - CE
5,5
R$ 77,10
R$ 424,05
R$ 424,05
*** *** ***
PORTARIA Nº009/2024 - O PRESIDENTE DO NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ -NUTEC, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor RENATO HERBERT ARAÚJO SÁ, matrícula nº 30000161, ocupante do cargo de supervisor de 
núcleo, desta Autarquia, a viajar à cidade de Limoeiro do Norte - CE, no período de 26/02/2024 à 27/02/2024, em objeto de serviço, com a finalidade de 
participação no IDEATHON cujo objetivo é o de estimular a área acadêmica do IFCE para a geração de ideias e o desenvolvimento de soluções inovadoras, 
concedendo-lhe 1 diária e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 115,65 (cento e quinze reais e sessenta 
e cinco centavos), tudo de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e art. 10; classeIII do anexo I do Decreto nº 30.719, DOE de 27/10/2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Autarquia. NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ – 
NUTEC, Fortaleza Ce, 19 de fevereiro de 2024.
Francisco das Chagas Magalhães
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DA CULTURA
PORTARIA Nº19/2024 A SECRETÁRIA DA CULTURA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no 
Anexo Único desta Portaria a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de participar como delegados na 4ª Conferência Nacional de Cultura – 4ª CNC, 
concedendo-lhes 2,5 (duas) diárias e meia, de acordo com o art. 3º; alínea b e c, § 1º do art. 4º; art. 5º, caput e § 1º; art.10; classe III do anexo I do Decreto 
nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta SECRETARIA. SECRETARIA DA CULTURA, em 
Fortaleza, 26 de fevereiro de 2024.
Luisa Cela de Arruda Coelho
SECRETÁRIA DA CULTURA
Registre-se e publique-se.