DOE 26/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº038 | FORTALEZA, 26 DE FEVEREIRO DE 2024
DO CEARÁ - APEC. Fonte: (500)-(501) Tesouro Dotação: 15446 - 27100016.13.391.131.20706.03.339039.1.5009100000.0 Despesa: 339039 - OUTROS
SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, CE 20 de fevereiro de 2024. SIGNATÁRIOS: LUISA CELA
DE ARRUDA COÊLHO - SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ e FRANCISCO S. LIMA - ME - Contratado(a).
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
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TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº79/2024
NUP: 27001.004196/2023-52
Ementa: TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA
– SECULT, E O AGENTE CULTURAL ABAIXO DESIGNADO. O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DA CULTURA – SECULT, CNPJ nº
07.954.555/0001-11, com sede na Rua Major Facundo, 500, 6º andar, Centro, CEP: 60.025-100, nesta Capital, doravante denominada SECULT, neste ato
representada por seu Secretário Executivo, RAFAEL CORDEIRO FELISMINO, brasileiro, regularmente inscrita no CPF/MF nº 645.757.133- 68, residente
e domiciliado nesta Capital e o(a) AGENTE CULTURAL:
NOME DO AGENTE CULTURAL E C.P.F./C.N.P.J.
CIA. CORDEL TEATRO AMADOR, CNPJ: 02.164.935/0001-39, representado por Mardone Nunes do Nascimento, CPF 301.255.023-20
ENDEREÇO COMPLETO
Rua José Macedo de Albuquerque, 180, Conjunto Palmeiras – Acopiara | CEP: 63.560-000
CONTA BANCÁRIA
CORRENTE, BANCO DO BRASIL, 0700-5, 00000038173-X
CONTATO(S)
(88) 996300909, ciacordel@yahoo.com.br
Fundamentação Legal: O presente TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL – TEC se fundamenta nas disposições do edital mencionado na cláusula primeira,
tendo por fundamento inciso I do art. 8 do Decreto Federal 11.453/2023, celebrado com agente cultural selecionado nos termos da Lei Complementar Federal
Nº 195/2022 (Lei Paulo Gustavo), no Decreto Federal Nº. 11.525/2023 (Decreto que regulamenta a Lei Complementar Federal Nº 195/2022), e Decreto
Federal Nº 11.453/2023 (Decreto do Fomento Nacional). Objeto: Constitui objeto do presente TEC a concessão de apoio financeiro ao projeto cultural 27º
FESTIVAL DE TEATRO DE ACOPIARA – FETAC | REVIVENDO O ESPÍRITO DO TEATRO, contemplado no EDITAL DE APOIO A FESTIVAIS
CULTURAIS DO ESTADO DO CEARÁ, na categoria, I - PROPOSTAS NO VALOR DE R$ 160.000,00 (15 edições ou mais) , conforme processo admi-
nistrativo em epígrafe, para a realização de ação cultural, mediante o financiamento direto, conforme Plano de Ação e outros anexos que integram este termo
independentemente de transcrição. Do valor e Da dotação orçamentária:
VALOR
R$ 160.000,00, (cento e sessenta mil reais)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
27200004.13.392.421.11493.02.335041.1.7169200000.1
FISCAL
Sandro Luiz Cardoso Santana, CPF 681.867.895-53
GESTOR
Raquel Santos Honorio, CPF 019.466.443-07
Vigência: O prazo de vigência do presente instrumento será de 12 (doze meses) meses contados a partir da data da assinatura do presente instrumento. Foro:
Fortaleza/CE; Data da assinatura: Fortaleza, CE 21 de fevereiro de 2024. Signatários: RAFAEL CORDEIRO FELISMINO - SECRETÁRIO EXECUTIVO
DA CULTURA E CIA. CORDEL TEATRO AMADOR representado por Mardone Nunes do Nascimento - AGENTE CULTURAL FOMENTADO.
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
PORTARIA Nº028/2024 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,
conforme, prevê o artigo 93 da Constituição do Estado do Ceará e suas alterações e em conformidade com o que dispõe a Lei Orgânica do Tribunal de Contas
do Estado do Ceará nº 12.509/95, Art. 8º, c/c IN TCE/CE nº 03/2017, Art. 2º incisos I e IV, RESOLVE: I) Autorizar a Comissão de Tomada de Contas
Especial Permanente – CTCEP, constituída pela Portaria nº 084/2023 de 05/05/2023, publicada no Diário Oficial do Estado nº 084, a Instaurar Tomada de
Contas Especial, com o objetivo de: a) Apurar os fatos; b) Identificar o responsável; c) Quantificar o dano constante na execução do Convênio nº 044/2009
– SACC nº 262555, firmado entre a Secretaria do Desenvolvimento Agrário – SDA, e a PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBARA – CNPJ: nº
07.442.981/0001-76. A comissão está devidamente autorizada no que dispõe a Portaria nº 084/2023 e terá 180 (cento e oitenta) dias para a realização dos
trabalhos como estabelece a IN Nº 003/2017 do TCE. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de fevereiro de 2024.
Moisés Braz Ricardo
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
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EXTRATO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº033/2023
I – ESPÉCIE: TERMO ADITIVO QUE CELEBRAM ENTRE SI O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO - SDA E O CENTRO DE ESTUDOS DO TRABALHO E DE ASSESSORIA AO TRABALHADOR E À TRABALHADORA - CETRA, PARA
O FIM NELE INDICADO. II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 07.954.563/0001-
68. III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes, nº. 1820, São Gerardo, Fortaleza/CE, CEP: 60.325-901 IV - CONTRATADA CENTRO DE ESTUDOS
DO TRABALHO E DE ASSESSORIA AO TRABALHADOR E À TRABALHADORA - CETRA, inscrito no CNPJ nº 06.929.574/0001-25, com
sede na Rua Capitão Gustavo, 3842 – São João do Tauape, Fortaleza – Ceará, , doravante designado “CONSULTOR”, neste ato representado pela Sra.
ÉRIKA CUNHA MATOS BLEY, brasileira, portadora da cédula de identidade nº 90002052054 – SSPDS/CE, inscrita no CPF/MF sob o nº 266.738.943-
34, residente e domiciliada na Rua Juazeiro do Norte, nº 283, apto. 1002 – bairro: Meireles, CEP: 60.165-110, Fortaleza – CE VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL O presente TERMO ADITIVO reger-se-á pela Manifestação de Interesse (MI) nº. 20220004/CEL 04/SDA/CE – Solicitação de Proposta – SDP nº.
01 – Modalidade SBQ (Seleção Baseada na Qualidade) e por toda a legislação aplicável, especialmente pelo art. 58, I, §2º e no art. 65, I, alínea “b” da Lei
nº 8.6666/1993 e suas alterações, bem como no Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento do
Banco Mundial, no Acordo de Empréstimo BIRD 8986-0-BR, e nas informações contidas no Processo Administrativo n°. 21001.000618/2024-15 e Parecer
Jurídico nº. 111/2024. VII - FORO: As partes elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o único compe-
tente para resolver questões relacionadas a este Termo Aditivo, não resolvidas por meios administrativos, renunciando expressamente a qualquer outro por
mais privilegiado que seja ou venha a ser. VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a redução na realização de diagnóstico de 01 (uma)
organização da agricultura familiar e sua base produtiva desistente do processo, cuja repercussão financeira corresponde a supressão de R$ 19.197,60
(dezenove mil, cento e noventa e sete reais e sessenta centavos), correspondente a 1,6% (um vírgula seis porcento) do valor inicialmente contratado, que
passará a importar o valor global de R$ 1.180.652,40 (um milhão, cento e oitenta mil, seiscentos e cinquenta e dois reais e quarenta centavos). IX - VALOR
GLOBAL: R$ 1.180.652,40 (um milhão, cento e oitenta mil, seiscentos e cinquenta e dois reais e quarenta centavos). X - DA VIGÊNCIA: A MESMA XI –
DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do CONTRATO nº. 033/2023, ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor. XII
- DATA: Fortaleza/CE, 21 de fevereiro de 2024. XIII - SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário “CLIENTE”
e ÉRIKA CUNHA MATOS BLEY Representante Legal do Consultor “CONSULTOR.
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASJUR
INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ
PORTARIA N°015/2024 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ – IDACE, no uso de suas
atribuições legais e nos termos do parágrafo único do art. 15 da Lei nº 11.966. de 17 de junho de 1992, combinado com o art. 5º do Decreto nº 22.793, de
1º de outubro de 1993, RESOLVE DESIGNAR BÁBARA HELIODORA BONFIM LEITÃO, FRANCISCO DAS CHAGAS VASCONCELOS DE
ARAÚJO, NADIR LOIOLA DIAS, VALMIR CARLOS CAMPINA DE MENEZES e SANDRO FACUNDES BONFIM, sob a presidência do primeiro,
comporem a COMISSÃO SETORIAL DE AVALIAÇÃO E DESEMPENHO DOS GRUPOS OCUPACIONAIS desta Autarquia, referente ao exercício de
2021/2022. INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE, em Fortaleza, 19 de fevereiro de 2024.
João Alfredo Telles Melo
SUPERINTENDENTE
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