DOE 26/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº038 | FORTALEZA, 26 DE FEVEREIRO DE 2024
centavos); X - DA VIGÊNCIA: O Contrato n° 05/2020, datado de 20/02/2020, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, com início em 20/02/2024, com
fundamento no Art. 71, da Lei Federal n° 13.303/2016 c/c o Art. 38 e 41 do Regulamento Interno de Licitações, Contratos e Convênios – RILCC/CEASA;
XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam neste ato e por este instrumento, integralmente ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato n° 05/2020,
datado de 20/02/2020, não expressamente alteradas por esse Termo Aditivo, que àquele se integra formando um todo único e indivisível para todos os fins
de direito; XII - DATA: 07/02/2024; XIII - SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: AGOSTINHO FREDERICO TIN CARMO GOMES - DIRETOR PRESI-
DENTE E CONTRATADA: ADRIANO ARAÚJO FREIRE - REPRESENTANTE LEGAL.
Naara Aires Pedrosa
PROCURADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº01/2021
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 01/2021, DATADO DE 05/01/2021; II - CONTRATANTE: CENTRAIS DE ABAS-
TECIMENTO DO CEARÁ S/A-CEASA/CE; III - ENDEREÇO: Avenida Mendel Steinbruch, S/Nº – Distrito Industrial I - Maracanaú, Estado do Ceará;
IV - CONTRATADA: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ - SINDIÔNIBUS; V
- ENDEREÇO: Avenida Borge de Melo, 60 – Aerolândia – Fortaleza/CE – CEP: 60.851-195; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente instrumento
é fundamentado no Art. 71, da Lei Federal n° 13.303/2016 c/c o Art. 38 e 41 do Regulamento Interno de Licitações, Contratos e Convênios – RILCC/
CEASA; VII- FORO: MARACANAÚ/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como objeto a prorrogação, por mais 12 (doze) meses, do Contrato
n°01/2021, datado de 05/01/2021, que tem por objeto o fornecimento de “Vale-Transporte Eletrônico – VTE/URBANO” e “Vale Transporte Eletrônico
– VTE/METROPOLITANO” para utilização no Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Fortaleza/CE e no Sistema de Transporte Coletivo Regular da
Região Metropolitana de Fortaleza/CE, nos termos da Lei Federal n° 7.418/85 e suas alterações, Decreto n° 95.247/87 e Decreto Municipal n° 9.142/93;
IX - VALOR GLOBAL: R$73.850,40 (setenta e três mil, oitocentos e cinquenta reais e quarenta centavos).; X - DA VIGÊNCIA: O Contrato n° 01/2021,
datado de 05/01/2021, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, com início em 06/01/2024, com fundamento no Art. 71, da Lei Federal n° 13.303/2016
c/c o Art. 38 e 41 do Regulamento Interno de Licitações, Contratos e Convênios – RILCC/CEASA.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam neste ato e por este
Instrumento, integralmente ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato n° 01/2021, datado de 05/01/2021, não expressamente alteradas por
esse Termo Aditivo, que àquele se integra formando um todo único e indivisível para todos os fins de direito; XII - DATA: 27/12/2023; XIII - SIGNATÁ-
RIOS: CONTRATANTE: AGOSTINHO FREDERICO TIN CARMO GOMES - DIRETOR PRESIDENTE E CONTRATADA: PAULO CÉSAR BARRO
VIEIRA - REPRESENTANTE.
Naara Aires Pedrosa
PROCURADORA JURÍDICA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
PORTARIA Nº004/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento no art. 67, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993,
e o conteúdo do NUP 56001.000943/2023-81, RESOLVE DESIGNAR, os SERVIDORES Fábio Fernando Ferreira de Oliveira, matrícula: 300001-4-5,
ocupante do cargo de articulador; e José Weliton de Santana, ocupante do cargo de articulador, matrícula: 300002-9-3, respectivamente como GESTOR e
FISCAL do Contrato nº 001/2024 firmado com a Empresa Pontual Rent a Car Ltda, estando apto a realizar todos os atos a eles relacionados. SECRETARIA
DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de fevereiro de 2024.
George Dantas Paiva
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE TERCEIRO AO CONTRATO Nº04/2021
• ESPÉCIE: TERCEIRO ADITIVO; • CONTRATANTE: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ – JUCEC • ENDEREÇO: AVENIDA WASHIN-
GTON SOARES, 999 – PORTÃO D – EDSON QUEIROZ, FORTALEZA – CE; • CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFOR-
MAÇÃO DO CEARÁ – ETICE, CNPJ 03.773.788/0001-67; • ENDEREÇO: AVENIDA PONTES VIEIRA, 220, BAIRRO SÃO JOÃO DO TAUAPE,
FORTALEZA – CEARÁ; • FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 57, INCISO II DA LEI FEDERAL Nº 8.666/1993 E ALTERAÇÕES POSTERIORES
E ART. 190 DA LEI 14.133/2021; • FORO: FORTALEZA – CEARÁ; • OBJETO: ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO
04/2021 POR DOZE MESES E, CUJO O OBJETO É A DISPONIBILIZAÇÃO DE SOLUÇÃO EM BLOCKCHAIN, VISANDO O FORNECIMENTO
DE UM AMBIENTE COLABORATIVO DE FOMENTO E OPORTUNIDADES DE NOVOS NEGÓCIOS, ATRAVÉS DO COMPARTILHAMENTO
COM ENTIDADES EXTERNAS. • VALOR GLOBAL: R$ 1.744.173,00 (UM MILHÃO, SETECENTOS E QUARENTA E QUATRO MIL, CENTO E
SETENTA E TRÊS REAIS) • DA VIGÊNCIA: 01/03/2024 A 28/02/2025; • DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADAS AS DEMAIS CLÁU-
SULAS DO CONTRATO ORIGINÁRIO QUE NÃO FORAM EXPRESSAMENTE MODIFICADAS POR ESTE TERMO ADITIVO OU POR TERMOS
ADITIVOS ANTERIORES; • DATA: 06/02/2024 • NUP: 56032.000063/2024-29 • SIGNATÁRIOS: CAROLINA PRICE EVANGELISTA MONTEIRO
(PRESIDENTE DA JUCEC) E JOSÉ VALDECI REBOUÇAS (PRESIDENTE DA ETICE).
João Lucas Arcanjo Carneiro
PROCURADOR
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº11/2024 - O ORDENADOR DE DESPESAS DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, no
uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos
do inciso I do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor JARIER DE OLIVEIRA MORENO, ocupante do
cargo de Fiscal Estadual Agropecuário, matrícula nº 016945-3-7, lotado na Agência de Fortaleza/Ce , a importância de R$ 1.760,00 ( um mil, setecentos
e sessenta reais ), referente a despesas de pequeno vulto e pronto pagamento (crédito a ser pago ao suprido), sendo R$ 880,00 (oitocentos e oitenta reais) à
conta da Dotação Orçamentária de nº6200006.20.609.312.20665.03.33903900.1.00.00.0.30 (serviço de terceiro - pessoa jurídica) classificada na Nota de
Empenho nº 2024NE000023 e R$ 880,00 (oitocentos e oitenta reais) à conta da Dotação Orçamentária de nº 56200006.20.609.312.20665.03.33903000.1.0
0.00.0.30 (material de consumo) classificada na Nota de Empenho nº 2024NE000022. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá
ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação.
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA, em Fortaleza, 21 de fevereiro de 2024.
José Amorim Sobreira Neto
ORDENADOR DE DESPESAS
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
PORTARIA Nº009/2024 - A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA ADECE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o
colaborador HIDELVANDRO DOS SANTOS SOARES, ocupante do emprego em comissão de Gerente, matrícula nº 00078.1-1, desta Agência, a viajar
às cidades de Icapuí - CE, Aracati -CE e Jaguaruana - CE, nos dias 19 a 22 de fevereiro de 2024, a fim de realizar entrevista da Seleção do Edital Público
para Agente de Crédito e visita técnica referente ao Programa Ceará Credi, concedendo-lhe três diárias e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete
reais e dez centavos), no valor total de R$ 269,85 (duzentos e sessenta e nove reais e oitenta e cinco centavos) de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º
do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo as despesas serem custeadas através de
recursos próprios da ADECE. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.-ADECE, em Fortaleza, 20 de fevereiro de 2024.
Maria Inês Cavalcante Studart Menezes
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
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