DOE 26/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº038 | FORTALEZA, 26 DE FEVEREIRO DE 2024
Acordo de Cooperação terá vigência a partir da data de sua assinatura até 31 de dezembro de 2024, podendo ser alterado de comum acordo entre as partes,
mediante termo aditivo. CLÁUSULA QUARTA – DO PLANO DE TRABALHO E SEUS ANEXOS 4.1 Será parte integrante e indissociável deste Acordo
de Cooperação o respectivo Plano de Trabalho – 2024 e seus anexos. CLÁUSULA QUINTA – DA DESIGNAÇÃO DO GESTOR 5.1 Fica designado(a) o(a)
servidor(a) ANA CRISTINA DE OLIVEIRA RODRIGUES, matrícula nº 114018-1-3, CPF 479.887.703-49, como gestor(a) do presente instrumento, nos
termos do art. 44 e 45 da Lei Complementar nº 119/2012. 5.2 O monitoramento da execução deste Acordo será realizado, com vistas a garantir a regularidade
dos atos praticados e a adequada execução do objeto, nos termos da Lei Complementar nº 119/2012 e, no que couber, do Decreto Estadual nº 32.810/2018.
DATA DA ASSINATURA: 20 de Fevereiro de 2024. ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação, KENNEDY FRANCINALDO PESSOA DA
SILVA - PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO -ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS
DOS EXEPCIONAIS DE BELA CRUZ. SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 21 de fevereiro de 2024.
Marjorie Dionísio Xavier Castellón
COORDENADORA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 025/2024/NUP 22001.018571/2024-17 - IG:: 1273841000
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, situada(o) no Centro Administrativo Governador Virgílio
Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza - CE, inscrita(o) no CNPJ sob o Nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada
CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, portador(a) da Carteira de Identidade
nº 216562291 SSP/CE, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, residente e domiciliada em Fortaleza/CE CONTRATADA: EMPRESA T D DANTAS
SOLUÇÕES LTDA, com sede na Avenida Eusébio de Queiroz, nº 5800, Rod CE 040 KM 08, Sala A, Bairro: Pires Façanha, Eusébio/CE, CEP: 61.775- 530,
Fone: (85) 99655-4991 / (85) 3222-1477, E-mail: tddantassolucoes@hotmail.com, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 30.865.998/0001-58, doravante denominada
CONTRATADA, representada neste ato pelo(a) Sr(a). THALISON DIOGENES DANTAS, brasileiro(a), portador(a) da Carteira de Identidade nº 3302390
MTPS/CE, inscrito(a) no CPF sob o nº 050.245.223-46, residente e domiciliado(a) na Rua Cel. Cicero Sá, nº 990, Bairro: Centro, CEP: 61.760-000, Eusébio/
CE, têm entre si justa e acordada a celebração do presente contrato, mediante as cláusulas e condições seguintes. OBJETO: Constitui objeto deste contrato
o Serviço de Fornecimento de Alimentação para atender à Secretaria da Educação do Estado do Ceará – SEDUC, de acordo com as especificações e
quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato
tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20230029 e seus Anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis
especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 8.1. O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses,
contado a partir da data da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado nos termos do que dispõe o art. 57, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/1993, por ser
considerado pela CONTRATANTE, serviço de natureza contínua.8.2. O prazo de execução do objeto contratual é de 12 (doze) meses, contado a partir do
recebimento da ordem de serviço ou instrumento equivalente. 8.3. A publicação resumida deste contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 61, da
Lei Federal nº 8.666/1993. 8.4. Os prazos de vigência e de execução poderão ser prorrogados nos termos do art. 57 da Lei Federal n° 8.666/1993. . VALOR
GLOBAL: R$ 960.800,00 (novecentos e sessenta mil e oitocentos reais) pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos: 22100022.12.362.433.10139.15.339039.1.5509200000.1. DATA DA ASSINA-
TURA: 06 de fevereiro de 2024 SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação - Contratante, THALISON DIOGENES DANTAS
Empresa T D Dantas Soluções LTDA - Contratada e TESTEMUNHAS: 1. ROCHELY CORDEIRO VERAS , 2. CRISTIANY LIMA DE FIGUEIREDO.
Fortaleza 20 de fevereiro de 2024.
Marjorie Dionísio Xavier Castellón
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 28/2024/PROCESSO Nº04910202/2020 - IG:: 1276125000
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio
Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza - CE, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0001-25, daqui por diante denominada
simplesmente CONTRATANTE, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação, a Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, portadora
do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP-CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE CONTRATADA: SERVNAC FACILITIES SERVICE
E LOGÍSTICA LTDA., com sede na Rua Mutamba, nº 175, Letra A, Jangurussu, CEP: 60.865-210, Fortaleza/Ce, inscrita no CNPJ sob o nº 10.875.066.0001-
89, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pela Sra. ERINALVA DOS SANTOS TEIXEIRA DE FREITAS, brasileira, portadora
do RG n° 97002052221SSP-CE, e do CPF n° 901.272.933-53, residente e domiciliada na Rua Dom Hélio Campos, n.º 493, Bairro Carlito Pamplona, Forta-
leza/CE, CEP. 60.311.630, doravante denominada CONTRATADA, têm entre si justa e acordada a celebração do presente Contrato, mediante as cláusulas
e condições seguintes. OBJETO: Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela
CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades da área de merendeira nas unidades de ensino e administrativas
vinculadas à Secretaria de Educação do Estado do Ceará, Item 1, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência
do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n°
20210028 e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao
cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: 9.1. O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses contados a partir da data da
assinatura, podendo ser prorrogado nos termos do que dispõe o art. 57, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/1993, por ser considerado pela CONTRATANTE,
serviço de natureza contínua. 9.2. A publicação resumida deste contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993..
VALOR GLOBAL: R$ 16.979.220,70 (dezesseis milhões, novecentos e setenta e nove mil, duzentos e vinte reais e setenta centavos) pagos em conformidade
com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ENSINO MÉDIO – TESOURO Dotação Funcional Dotação Funcional 5529 22100022.12.362.4
33.20112.01.339034.1.5009100000.0 2253 22100022.12.362.433.20112.01.339037.1.5009100000.0 7319 22100022.12.362.433.20112.02.339034.1.50091
00000.0 10415 22100022.12.362.433.20112.02.339037.1.5009100000.0 5431 22100022.12.362.433.20112.03.339034.1.5009100000.0 2238 22100022.12
.362.433.20112.03.339037.1.5009100000.0 3962 22100022.12.362.433.20112.04.339034.1.5009100000.0 12103 22100022.12.362.433.20112.04.339037.
1.5009100000.0 2344 22100022.12.362.433.20112.05.339034.1.5009100000.0 5429 22100022.12.362.433.20112.05.339037.1.5009100000.0 8729 22100
022.12.362.433.20112.06.339034.1.5009100000.0 10264 22100022.12.362.433.20112.06.339037.1.5009100000.0 7288 22100022.12.362.433.20112.07.3
39034.1.5009100000.0 796 22100022.12.362.433.20112.07.339037.1.5009100000.0 8977 22100022.12.362.433.20112.08.339034.1.5009100000.0 8736
22100022.12.362.433.20112.08.339037.1.5009100000.0 7127 22100022.12.362.433.20112.09.339034.1.5009100000.0 5448 22100022.12.362.433.20112
.09.339037.1.5009100000.0 11999 22100022.12.362.433.20112.10.339034.1.5009100000.0 3804 22100022.12.362.433.20112.10.339037.1.5009100000.0
7285 22100022.12.362.433.20112.11.339034.1.5009100000.0 8883 22100022.12.362.433.20112.11.339037.1.5009100000.0 11859 22100022.12.362.433
.20112.12.339034.1.5009100000.0 10265 22100022.12.362.433.20112.12.339037.1.5009100000.0 5471 22100022.12.362.433.20112.13.339034.1.500910
0000.0 12049 22100022.12.362.433.20112.13.339037.1.5009100000.0 10269 22100022.12.362.433.20112.14.339034.1.5009100000.0 12119 22100022.1
2.362.433.20112.14.339037.1.5009100000.0 EDUCAÇÃO PROFISSIONAL – TESOURO Dotação Funcional Dotação Funcional 5467 22100022.12.362
.441.20123.01.339034.1.5009100000.0 587 22100022.12.362.441.20123.01.339037.1.5009100000.0 3880 22100022.12.362.441.20123.02.339034.1.5009
100000.0 3961 22100022.12.362.441.20123.02.339037.1.5009100000.0 561 22100022.12.362.441.20123.03.339034.1.5009100000.0 12088 22100022.12
.362.441.20123.03.339037.1.5009100000.0 623 22100022.12.362.441.20123.04.339034.1.5009100000.0 5470 22100022.12.362.441.20123.04.339037.1.5
009100000.0 8799 22100022.12.362.441.20123.05.339034.1.5009100000.0 7111 22100022.12.362.441.20123.05.339037.1.5009100000.0 2236 22100022
.12.362.441.20123.06.339034.1.5009100000.0 3965 22100022.12.362.441.20123.06.339037.1.5009100000.0 596 22100022.12.362.441.20123.07.339034
.1.5009100000.0 598 22100022.12.362.441.20123.07.339037.1.5009100000.0 640 22100022.12.362.441.20123.08.339034.1.5009100000.0 5491 2210002
2.12.362.441.20123.08.339037.1.5009100000.0 7117 22100022.12.362.441.20123.09.339034.1.5009100000.0 727 22100022.12.362.441.20123.09.33903
7.1.5009100000.0 8845 22100022.12.362.441.20123.10.339034.1.5009100000.0 8881 22100022.12.362.441.20123.10.339037.1.5009100000.0 780 22100
022.12.362.441.20123.11.339034.1.5009100000.0 5617 22100022.12.362.441.20123.11.339037.1.5009100000.0 7320 22100022.12.362.441.20123.12.33
9034.1.5009100000.0 5636 22100022.12.362.441.20123.12.339037.1.5009100000.0 3846 22100022.12.362.441.20123.13.339034.1.5009100000.0 743
22100022.12.362.441.20123.13.339037.1.5009100000.0 730 22100022.12.362.441.20123.14.339034.1.5009100000.0 816 22100022.12.362.441.20123.14
.339037.1.5009100000.0 MANUTENÇÃO – TESOURO Dotação Funcional Dotação Funcional 12120 22100022.12.122.211.20763.15.339034.1.5009100
000.0 2239 22100022.12.122.211.20763.15.339037.1.5009100000.0 TEMPO INTEGRAL (FONTE FEDERAL) Dotação Funcional Dotação Funcional
2232 22100022.12.362.434.20119.01.339037.1.5699200000.1 4006 22100022.12.362.434.20119.02.339034.1.5699200000.1 7215 22100022.12.362.434.2
0119.02.339037.1.5699200000.1 7287 22100022.12.362.434.20119.03.339034.1.5699200000.1 779 22100022.12.362.434.20119.03.339037.1.569920000
0.1 12026 22100022.12.362.434.20119.04.339034.1.5699200000.1 11938 22100022.12.362.434.20119.04.339037.1.5699200000.1 7212 22100022.12.362
.434.20119.05.339034.1.5699200000.1 12066 22100022.12.362.434.20119.05.339037.1.5699200000.1 4004 22100022.12.362.434.20119.06.339034.1.56
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