DOE 26/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº038 | FORTALEZA, 26 DE FEVEREIRO DE 2024
cujo objetivo é a implantação de 01 (um) Centro de Educação Infantil – CEI (construção, aquisição de bens materiais - equipamentos, mobiliários e consumo),
incluindo parque infantil), com capacidade de atendimento para 208 (duzentas e oito) crianças (cada um), bem como a operação dos equipamentos, em
conformidade com os anexos deste instrumento e pelo prazo estabelecido na Cláusula Décima Primeira. CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO
DA VIGÊNCIA - O prazo previsto na CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA que trata da vigência, constante do Convênio, ora aditado, será prorrogado por
mais 01 (um) ano, a partir de 17 de dezembro de 2023 até 16 de dezembro de 2024. III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( 00 ) IV - DA RATIFICAÇÃO: Ficam
mantidas as demais cláusulas e condições do convênio original e seus aditivos. V - DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 15 de Dezembro de 2023. ELIANA
NUNES ESTRELA, Secretária da Educação - JOÃO PAULO FURTADO, Prefeito Municipal. TESTEMUNHAS:1- Veranice Paiva Pinto. 2- Ilegivel.
Fortaleza, 22 de fevereiro de 2024.
Marjorie Dionísio Xavier Castellón
COORDENADORA JURÍDICA ASJUR
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Nº DO PROCESSO: Nº 07654393/2023
EXTRATO QUINTO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº01/2014
I - ESPÉCIE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio
Távora, s/n, Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, neste ato representada pela Excelen-
tíssima Senhora Secretária da Educação, Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP-CE, residente e
domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE BARBALHA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 06.740.278/0001-
81, representado por seu Prefeito, GUILHERME SAMPAIO SARAIVA, portador(a) do RG nº 98029067910 SSP/CE e CPF nº 661.812.163-91, doravante
denominados simplesmente CONVENENTES, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo com base na justificativa apresentada no processo supracitado
e em conformidade com a Lei nº 8.666/1993, e suas alterações posteriores, Instrução Normativa Conjunta SECON-SEFAZ-SEPLAN nº 01/2005, Lei nº
15.406/2013 (Lei de Diretrizes Orçamentárias), Lei Complementar nº 119/2012 e suas alterações posteriores, regulamentada pelos Decretos nº 31.406/2014,
nº 31.468/2014 e nº 31.488/2014, Lei Estadual nº 15.592, de 07 de abril de 2014 e o Tercerido Edital de Chamada para Seleção de Municípios Cearenses
interessados em concorrer a Recursos Financeiros destinados à Implantação de Centros de Educação Infantil - CEI, mediante as seguintes Cláusulas e
condições II - OBJETO: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO - O presente aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo de vigência do Convênio.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO - O prazo previsto na Cláusula Décima, que trata do prazo de vigência do Convênio, ora
aditado, fica prorrogado por mais 02 (dois) anos, a partir de 01 de janeiro de 2024 até 31 de dezembro de 2025. III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( 00 ) IV - DA
RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do instrumento original e seus aditivos. V - DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 11 de
Dezembro de 2023. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação - GUILHERME SAMPAIO SARAIVA, Prefeito Municipal. TESTEMUNHAS:
1- Veranice Paiva Pinto. 2- Alessandro Chagas de Freitas. Fortaleza, 21 de fevereiro de 2024.
Marjorie Dionísio Xavier Castellón
COORDENADORA JURÍDICA ASJUR
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO – SEDUC, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25 com sede nesta
capital, no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Avenida General Afonso Albuquerque Lima, s/n – Edifício SEDUC, Bairro: Cambeba,
CEP: 60822-325, Fortaleza/CE, reconhece expressamente que deve ao(à) servidor(a) CICERO HENRIQUE VIANA CORREIA – Matrícula nº 30338014
– CPF n° 012.036.583-97, o valor de R$ 4.384,00 (Quatro Mil e Trezentos e Oitenta e Quatro Reais), nos termos deste processo, manifestações de sua
Assessoria Jurídica e Resolução COGERF nº 12/2023, art. 18, referente ao exercício anterior, oriundo de PROMOÇÃO COM TITULAÇÃO no período de
09/11/2023 a 31/12/2023. Compromete-se, portanto, a Secretaria da Educação a pagar a dívida acima reconhecida assim que se concluírem os procedimentos
administrativos para a sua consecução. Fortaleza – CE, 23 de janeiro de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO – SEDUC, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25 com sede nesta
capital, no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Avenida General Afonso Albuquerque Lima, s/n – Edifício SEDUC, Bairro: Cambeba, CEP:
60822-325, Fortaleza/CE, reconhece expressamente que deve ao(à) servidor(a) RENATA ALINE RODRIGUES DA SILVA – Matrícula nº 30464117
– CPF n° 037.980.813-79, o valor de R$ 582,62 (Quinhentos e Oitenta e Dois Reais e Sessenta e Dois Centavos), nos termos deste processo, manifestações
de sua Assessoria Jurídica e Resolução COGERF nº 12/2023, art. 18, referente ao exercício anterior, oriundo de PROMOÇÃO COM TITULAÇÃO no
período de 09/11/2023 a 31/12/2023. Compromete-se, portanto, a Secretaria da Educação a pagar a dívida acima reconhecida assim que se concluírem os
procedimentos administrativos para a sua consecução. Fortaleza – CE, 23 de janeiro de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO – SEDUC, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25 com sede nesta
capital, no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Avenida General Afonso Albuquerque Lima, s/n – Edifício SEDUC, Bairro: Cambeba,
CEP: 60822-325, Fortaleza/CE, reconhece expressamente que deve ao(à) servidor(a) FRANCISCA VALERIA DE SALES PEIXOTO – Matrícula nº
1598011-7, o valor de R$ 300,00 (Trezentos Reais), nos termos deste processo, manifestações de sua Assessoria Jurídica e Resolução COGERF nº 12/2023,
Art. 18, referente ao exercício anterior, oriundo DE VALORES DA PARCELA VARIÁVEL DE REDISTRIBUIÇÃO (PVR) no período de 1°/12/2023 a
31/12/2023, pois a servidora retornou às suas atividades em 1°/12/2023 após seu afastamento para estudos para participar do curso de Mestrado Acadêmico
em Educação, ministrado pela Universidade Federal do Ceará – UFC, conforme DOE de 11/04/2023, caderno 1, página 36. Compromete-se, portanto, a
Secretaria da Educação a pagar a dívida acima reconhecida assim que se concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução. Fortaleza –
CE, 09 de janeiro de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO – SEDUC, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25 com sede nesta
capital, no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Avenida General Afonso Albuquerque Lima, s/n – Edifício SEDUC, Bairro: Cambeba,
CEP: 60822-325, Fortaleza/CE, reconhece expressamente que deve ao(à) servidor(a) MARCUS ITALO TAVARES HOLANDA – Matrícula nº 12138016
– CPF n° 448.586.473-15, o valor de R$ 251,71 (Duzentos e Cinquenta e Um Reais e Setenta e Um Centavos), nos termos deste processo, manifestações de
sua Assessoria Jurídica e Resolução COGERF nº 12/2023, art. 18, referente ao exercício anterior, oriundo de MAJORAÇÃO DE REGÊNCIA no período de
22/12/2023 a 31/12/2023. Compromete-se, portanto, a Secretaria da Educação a pagar a dívida acima reconhecida assim que se concluírem os procedimentos
administrativos para a sua consecução. Fortaleza – CE, 30 de janeiro de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO – SEDUC, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25 com sede nesta
capital, no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Avenida General Afonso Albuquerque Lima, s/n – Edifício SEDUC, Bairro: Cambeba,
CEP: 60822-325, Fortaleza/CE, reconhece expressamente que deve ao(à) servidor(a) MARILIA DE LIMA COSTA – Matrícula nº 48104614 – CPF n°
752.970.603-97, o valor de R$ 1.392,64 (Um Mil e Trezentos e Noventa e Dois Reais e Sessenta e Quatro Centavos), nos termos deste processo, manifes-
tações de sua Assessoria Jurídica e Resolução COGERF nº 12/2023, art. 18, referente ao exercício anterior, oriundo de MAJORAÇÃO DE REGÊNCIA no
período de 06/12/2023 a 31/12/2023. Compromete-se, portanto, a Secretaria da Educação a pagar a dívida acima reconhecida assim que se concluírem os
procedimentos administrativos para a sua consecução. Fortaleza – CE, 29 de janeiro de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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