DOE 26/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº038  | FORTALEZA, 26 DE FEVEREIRO DE 2024
do Posto do DETRAN/CE, por 12 (doze) meses. 2.2 Acorda-se, que o termo final do presente instrumento está vinculado à assinatura de um novo contrato 
proveniente de regular processo de inexigibilidade de um novo espaço que atenda as necessidades do DETRAN/CE, sem que caiba indenização a qualquer 
título para o (a) CONTRATADO (A), estando também condicionada sua rescisão ao término do processamento do processo sob a nº 08012.004668/2024-84, 
com a assinatura do contrato e a sua regular publicação no Diário Oficial de Justiça do Estado; IX - VALOR GLOBAL: R$ 638.165,57 (seiscentos e trinta e 
oito mil, cento e sessenta e cinco reais e cinquenta e sete centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar de 11/02/2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: 
; XII - DATA: Fortaleza (CE), 09 de fevereiro de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS:  MICHEL MOURÃO MATOS- Superintendente DETRAN/CE; JOSÉ 
QUINTÃO DE OLIVEIRA- Diretor-Presidente EMPRESA ROCHEDO CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/A.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº82/2020
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/
CE; III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2900, Maraponga; IV - CONTRATADA: MAPE FRETAMENTO E TURISMO DO CEARÁ LTDA; V - 
ENDEREÇO: Rodovia BR 116, nº 2799 – A, Messejana, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 65, I, “b” e §1º da Lei Federal nº 8.666/93 
e suas alterações, no processo NUP 08012.004382/2023-18; VII- FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: acrescer 01 (um) ônibus no objeto do contrato, para 
atender as demandas dos servidores do DETRAN\CE Sede, a contar da sua publicação; IX - VALOR GLOBAL: R$ 239.680,32 (duzentos e trinta e nove 
mil, seiscentos e oitenta reais e trinta e dois centavos); X - DA VIGÊNCIA: ; XI - DA RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza, 07 de fevereiro de 2024; 
XIII - SIGNATÁRIOS: MICHEL MOURÃO MATOS- Superintendente DETRAN/CE; PEDRO JORGE LANDIM DA SILVEIRA- MAPE FRETAMENTO 
E TURISMO DO CEARÁ LTDA.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº95/2023
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/
CE; III - ENDEREÇO: Avenida Godofredo Maciel, 2.900, Maraponga; IV - CONTRATADA: GRALHA ELEVADORES LTDA; V - ENDEREÇO: Rua 
Francisco Leôncio de Sales, nº 01, bairro Santa Clara, Eusébio/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93, e suas 
alterações e no processo NUP 08012.001521/2024-32; VII- FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: prorrogação do prazo de vigência e execução do presente 
contrato de prestação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva em 11 (onze) elevadores, sendo 8 (oito) automotivos e 3 (três) elevadores para 
acessibilidade de pessoas com dificuldades de locomoção, com fornecimento e reposição total de peças, instalados nos postos do DETRAN da Capital e 
nos municípios no interior (Caucaia, Maracanaú, Juazeiro do Norte e Barbalha) 2.2 Fica ressalvado o direito de reajuste ao presente instrumento. 2.3 Consi-
derando o citado no art. 190 da Lei nº 14.133/2021, as demandas assinadas antes da entrada em vigor desta Lei, continuará a ser regido de acordo com as 
regras previstas na legislação revogada, ou seja, as regras originarias permanecerão até o encerramento da demanda.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 72.000,00 
(setenta e dois mil reais); X - DA VIGÊNCIA: 12 meses, a contar de 15 de fevereiro de 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza/CE, 09 
de fevereiro de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS:  MICHEL MOURÃO MATOS- Superintendente do DETRAN/CE. GILBERTO SALES COSTA- Empresa 
GRALHA ELEVADORES LTDA.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº64/2024
PROCESSO NUP Nº08012.004710/2024-67
CREDOR: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES ATITUDE LTDA, inscrito no CNPJ n.º 15.287.148/0001-26, situado na Av. John Sanford, 
n° 2317, Cidade José Euclides Ferreira Gomes Junior, Sobral/CE. DEVEDOR: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ 
– DETRAN/CE, autarquia estadual criada pela Lei n.º 9.450/1971 e reorganizada pela Lei n.º 10.521/1981, inscrita no CNPJ sob o n.º 07.135.668/0001-95, 
com sede na Avenida Godofredo Maciel, n.º 2.900, Bairro Maraponga, CEP 60.710-903, Fortaleza/CE. Constitui objeto do presente termo, o reconhecimento 
de dívida assumida em face da empresa CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES ATITUDE LTDA, referente ao Contrato n.º 58/2023, em razão 
da ausência de pagamento da prestação de serviço de cursos de formação teórico técnico e prática de direção veicular referente ao Programa CNH Popular, 
no importe de R$ 7.950,00 (sete mil novecentos e cinquenta reais). Considerando tratar-se de despesa do exercício anterior, o Departamento Estadual de 
Trânsito do Estado do Ceará – DETRAN/CE, com fulcro no artigo 37 da Lei Federal n.º 4.320/1964, nos artigos 78, 112 e 113 da Lei Estadual n.º 9.809/1973 
e em conformidade com o Parecer Jurídico n.º 602/2024 – DIJUR/DETRAN-CE, compromete-se a efetuar o pagamento da dívida acima reconhecida, sob a 
Dotação Orçamentária n.º 08200003.26.122.313.11151.11.339092.1.753.1.2.0.00.70.1, tão logo sejam concluídos os procedimentos administrativos para a 
sua consecução. Fortaleza/CE, 19 de fevereiro de 2024.
Mylena Paola Cavalcant da Silva
ORDENADORA DE DESPESA
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº70/2024
PROCESSO NUP Nº08012.004401/2024-97
CREDOR: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES MODELO LTDA, inscrito no CNPJ n.º 00.818.040/0001-45, situado na Avenida Gurgel 
do Amaral, n° 1250, Coaçu, Fortaleza/CE. DEVEDOR: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ – DETRAN/CE, 
autarquia estadual criada pela Lei n.º 9.450/1971 e reorganizada pela Lei n.º 10.521/1981, inscrita no CNPJ sob o n.º 07.135.668/0001-95, com sede na 
Avenida Godofredo Maciel, n.º 2.900, Bairro Maraponga, CEP 60.710-903, Fortaleza/CE. Constitui objeto do presente termo, o reconhecimento de dívida 
assumida em face da empresa CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES MODELO LTDA, referente ao Contrato n.º 222/2023, em razão da ausência 
de pagamento da prestação de serviço de cursos de formação teórico técnico e prática de direção veicular referente ao Programa CNH Popular, no importe de 
R$ 12.230,00 (doze mil duzentos e trinta reais). Considerando tratar-se de despesa do exercício anterior, o Departamento Estadual de Trânsito do Estado do 
Ceará – DETRAN/CE, com fulcro no artigo 37 da Lei Federal n.º 4.320/1964, nos artigos 78, 112 e 113 da Lei Estadual n.º 9.809/1973 e em conformidade 
com o Parecer Jurídico n.º 564/2024 – DIJUR/DETRAN-CE, compromete-se a efetuar o pagamento da dívida acima reconhecida, sob a Dotação Orçamen-
tária n.º 08200003.26.122.313.11151.03.339092.1.753.1.2.0.00.70.1, tão logo sejam concluídos os procedimentos administrativos para a sua consecução.
Fortaleza/CE, 20 de fevereiro de 2024.
Mylena Paola Cavalcant da Silva
ORDENADORA DE DESPESA
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº71/2024
PROCESSO NUP Nº08012.004697/2024-46
CREDOR: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES NOBRE LTDA, inscrito no CNPJ n.º 17.249.960/0001-92, situado na rua Valdomiro 
Rodrigues, n° 214, Centro, Banabuiú/CE. DEVEDOR: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ – DETRAN/CE, 
autarquia estadual criada pela Lei n.º 9.450/1971 e reorganizada pela Lei n.º 10.521/1981, inscrita no CNPJ sob o n.º 07.135.668/0001-95, com sede na 
Avenida Godofredo Maciel, n.º 2.900, Bairro Maraponga, CEP 60.710-903, Fortaleza/CE. Constitui objeto do presente termo, o reconhecimento de dívida 
assumida em face da empresa CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES NOBRE LTDA, referente ao Contrato n.º 386/2022, em razão da ausência 
de pagamento da prestação de serviço de cursos de formação teórico técnico e prática de direção veicular referente ao Programa CNH Popular, no importe de