DOE 26/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº038  | FORTALEZA, 26 DE FEVEREIRO DE 2024
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº02/2024 AO CONTRATO Nº029/2022  
I - ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de aquisição rodas ferroviárias forjadas para Companhia Cearense de Transporte Metropolitanos – 
METROFOR, Item 02, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRA-
TADA; II - CONTRATANTE: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR; III - ENDEREÇO: Rua Senador 
Jaguaribe nº 501, Moura Brasil - Fortaleza, Ceará; IV - CONTRATADA: MAGENTA PARTS IMPORTAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRE-
LI-EPP; V - ENDEREÇO:  Rua República do Togo, nº 281 - Butantã – São Paulo/SP; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:  Art. 71 da Lei nº 13.303/16; 
VII- FORO: Comarca de Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: prorrogação do prazo de vigência do contrato, por mais por 06 (seis) meses, contados de 09 de 
março de 2024 a 08 de setembro de 2024, bem como do prazo de execução, por mais 06 (seis) meses, contados de 25 de fevereiro de 2024 a 24 de agosto 
de 2024; IX - VALOR GLOBAL: sem repercussão financeira; X - DA VIGÊNCIA: Até 08 de setembro de 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam 
inalteradas as demais cláusulas do Contrato nº 029/METROFOR/2022 que não conflitarem com as existentes no presente instrumento; XII - DATA: 21 de 
fevereiro de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Plínio Pompeu de Saboya Magalhães Neto e Vitor Wilson Garcia pelo METROFOR e Thiago Takeshi Bagatim 
pela MAGENTA PARTS IMPORTAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELI-EPP.
Luis Otávio Franco Martins
ASSESSOR JURÍDICO
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
PORTARIA Nº14/2024 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEMA, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria a viajarem, em objeto de serviço, com a finalidade de participar 
de eventos, realizar visitas Técnicas, cursos, palestras e reuniões, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º, alíneas “a” e “b”, §1º do art.4º, art.5º 
e seu §1º, art.10, art.11 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Meio 
Ambiente e Mudança do Clima. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, em Fortaleza, 21 de fevereiro de 2024.
Gustavo de Alencar e Vicentino
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registra-se e publique-se.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
PORTARIA Nº21/2024 O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais e 
o que consta do processo NUP 57022.000856/2023-49, RESOLVE CONCEDER nos termos da Lei nº 11.720, de 28 de agosto de 1990, da Lei nº 12.122, 
de 29 de junho de 1993, do Decreto Estadual nº 22.799, de 04 de outubro de 1993, e pela Portaria nº 92/2022, publicada no Diário Oficial do Estado datado 
de 02 de setembro de 2022, GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE VIDA OU SAÚDE no percentual de 20% (vinte por cento), sobre o vencimento base, para 
o servidor PABLO FRANCISCO MAPURUNGA BONFIM, matrícula 000564-1-3, ocupante do cargo de Fiscal Ambiental, com vigência a partir de 
01 de julho de 2023.SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 26 de janeiro de 2024.
Carlos Alberto Mendes Júnior
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DAS MULHERES
EXTRATO DE CONTRATO 
Nº DO DOCUMENTO 002/2024 
CONTRATANTE: SECRETARIA DAS MULHERES CONTRATADA: J L M PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA. OBJETO: contratação de empresa 
especializada, para prestação de serviço de controle de pragas e vetores, desinsetização e desratização com fornecimento de mão-de-obra e matéria 
prima necessárias ao tratamento químico a ser realizado nas instalações da Sede da Secretaria das Mulheres, Casa da Mulher Brasileira e Casas da Mulher 
Cearense (Sobral, Quixadá e Juazeiro do Norte), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência da Dispensa de Licitação 
nº 06/2023. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993 FORO: município da sede da CONTRATANTE. VIGÊNCIA: 
O prazo de vigência do contrato será de até 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 100.729,68 (cem mil, 
setecentos e vinte e nove reais e sessenta e oito centavos) pagos em até 30 (trinta) dias, contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente 
atestada pelo gestor da contratação DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6200001.04.122.211.21402.03.339039.2.500.9100000.0.2.01 6200001.14.422.131.21
411.03.339039.1.500.9100000.0.3.01 6200001.14.422.131.21407.01.339039.1.500.9100000.0.3.01 6200001.14.422.131.21407.09.339039.1.500.9100000.
0.3.01 6200001.14.422.131.21407.11.339039.1.500.9100000.0.3.01. DATA DA ASSINATURA: 19 de fevereiro de 2024. SIGNATÁRIOS: Maria Glória 
Matos Batista - Secretaria das Mulheres e Irineu Antônio de Souza Filho - J L M Prestadora De Serviços Ltda. 
Manuella de Mesquita Guimarães 
COORDENADORA JURÍDICA 
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo NUP 24001.040047/2023-69 do 
SUITE e, ainda, com fundamento no art. 115 e seu parágrafo único da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO 
PARA O TRATO DE INTERESSE PARTICULAR, pelo prazo de 02(dois) anos, da servidora EVELYNE NUNES ERVEDOSA BASTOS, matrícula 
funcional nº 496362-1-0, que ocupa o cargo de PSICÓLOGO, Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde - (SES), lotada na Secretaria da Saúde 
do Estado do Ceará, sem percepção de seus vencimentos e demais vantagens, a partir da data da publicação deste ato. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO 
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de fevereiro de 2024.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Tânia Mara Silva Coelho
SECRETÁRIA DA SAÚDE
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