DOE 26/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº038 | FORTALEZA, 26 DE FEVEREIRO DE 2024
Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível L, matrícula(s) nº 13801819, lotado(a) na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para
participar do curso DOUTORADO EM LETRAS, ministrado pelo(a) UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ - UFC, pelo período de 07 de Setembro
de 2023 a 07 de Setembro de 2024, sendo que no período de 01 de outubro de 2023 a 31 de março de 2024, participará de estágio (doutorado sanduíche)
na Universidade de Gênova - UniGe – Itália, sem ônus para o Estado, tendo em vista as despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), para esse fim, não correrem
por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, ficando
o(a) mencionado(a) servidor(a) obrigado a assinar termo de compromisso e responsabilidade e remeter à Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Secretaria
da Educação, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem como de apresentar o relatório geral por ocasião do término do afastamento do que
constará: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A não apresentação dos relatórios semestrais implicará na imediata suspensão do ato
autorizador. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de fevereiro de 2024.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do NUP 22001.010098/2023-31, e ainda, com
fundamento no artigo 115 e artigo 119, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE AUTORIZAR A PRORROGAÇÃO DO AFASTAMENTO
PARA O TRATO DE INTERESSE PARTICULAR, pelo prazo de 02 (dois) anos, a partir de 14 de outubro de 2023 até 14 de outubro de 2025, do(a) servi-
dor(a) FRANCISCA DAS CHAGAS DO NASCIMENTO MEDEIROS, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério,
nível H, matrícula(s) nº 30463412, lotado(a) no(a) EEMTI ANTÔNIO RAIMUNDO DE MELO, no município de CARNAUBAL/CE, da Secretaria da
Educação, sem percepção de seus vencimentos e demais vantagens. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
22 de fevereiro de 2024.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº28/2024 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que
consta do processo 22001.002462/2024-70 – NUP, e em conformidade com o Decreto nº 32.960 de 13/02/19, resolve CESSAR OS EFEITOS, a partir de
29/12/2023, da cessão da servidora SAMIA CRISTINA FERNANDES LINHARES, Professor, matricula nº 1231661-5, lotada na Secretaria da Educação
do Estado do Ceará, para continuar exercendo o cargo de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, na Secretaria Municipal da Educação,
da Prefeitura de Sobral, com ressarcimento para a origem, autorizada pela portaria nº 161/2023, datada de 24/04/2023, publicada no diário oficial do estado
do ceará de 28/04/2023. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de fevereiro de 2024.
Auler Gomes de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL
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PORTARIA Nº063/2024 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o que
dispõe o Decreto de nº 35.323, de 24 de fevereiro de 2023, e, ainda, as estratégias para a redução dos gastos públicos, RESOLVE: Art. 1º - Autorizar a
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ - SEFAZ a ser órgão ou entidade gerenciadora de registro de preços na categoria de
aquisições de materiais de marcenaria, pintura, hidrossanitário, construção civil, elétrico e rede estruturada, com a finalidade de atender as demandas
dos serviços de manutenção preventiva e corretiva nas Unidades Fazendárias. Art. 2° - Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação até
31 de dezembro de 2026.SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, Fortaleza, 22 de fevereiro de 2024.
Auler Gomes de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL
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EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Nº2023/16901/SEPLAG
PROCESSO: 46001.007306/2023-82 – OBJETO: Alterar preço, proveniente da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2023/16901/SEPLAG, relativo
ao item 19 – rodo, borracha dupla, com o preço de R$ 24,12, para R$ 27,10. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico 20220033/SEPLAG, Decreto
Estadual Nº 32.824/2018. DATA DA ASSINATURA: 14/02/2024. DATA DA VIGÊNCIA: a partir da data do protocolo - 16/11/2023. RATIFICAÇÃO:
Auler Gomes de Sousa - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna; Maria Zulene Pereira Lima - Representante Legal da Empresa BRILHARES
PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI - ME. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza (CE), 15 de fevereiro de 2024.
Soraya Quixadá Bezerra
ORIENTADORA DE CÉLULA DE GESTÃO DE REGISTRO DE PREÇOS
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que
consta do(s) processo(s) nº 00605032/2021 – VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do artigo 40, §7°, da Constituição Federal, com redação dada
pela Emenda Constitucional Federal n° 103, de 12 de novembro de 2019, e do artigo 23, §§1° e 4°, da Emenda Constitucional Federal n° 103, de 12 de
novembro de 2019, combinados com o artigo 1°, inciso IV, §1°, da Lei Complementar Estadual n° 210, de 19 de dezembro de 2019, e com o artigo 16, inciso
I, art. 77, da Lei Federal n° 8.213, de 24 de julho de 1991, e o art. 1º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a)
ex-servidor(a) Francisco Walmick de Queiroz Bernadino, CPF: 22076603387, lotado(a) pelo(a) Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, onde percebia a
remuneração do(a) cargo/função de Motorista, nível/referência 21, matrícula nº 40409319, com óbito em 02/01/2021 no valor de R$ 509,12 (quinhentos e
nove reais e doze centavos), correspondente a 80% do benefício, calculado com base nos proventos do(a) falecido(a), equivalente à cota familiar de 70%, a
partir de 14/01/2021, conforme descrição e duração de benefício abaixo indicadas, por dependente:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
PRAZO PENSÃO (LEI 8.213/ 1991)
MARIA FRANCINIZA OLIVEIRA FACÓ
COMPANHEIRA
32411090382
509,12
Art. 77, §2º, inciso V, alínea “c”,item 6
Para o benefício em referência ficam assegurados: I – A remuneração mínima legal, de acordo com a legislação estadual e federal vigente na data do paga-
mento; II– A possibilidade de aplicação da contribuição previdenciária ordinária prevista no art. 3°, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual n°
210, de 19/12/2019; e III – Os limites de acumulação de benefícios previdenciários, previstos no artigo 24 e seus parágrafos, da Emenda Constitucional n°
103, de 12 de novembro de 2019. TORNAR SEM EFEITO, em virtude de alteração de benefício, face a Emenda nº 52/2003, o ato datado de 23/09/2022,
publicado no Diário Oficial do Estado nº197, de 29/09/2022, página 166, que concedeu através do processo nº 00605032/2021, uma pensão no valor mensal
correspondente a 80% da totalidade da remuneração do(a) servidor(a) correspondente a R$ 450,31(quatrocentos e cinquenta reais e trinta e um centavos) a
Srª Maria Franciniza Oliveira Facó, companheira do ex-servidor da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará, matrícula nº 40409319, óbito em 02/01/2021,
com vigência a partir de 18/01/2021. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 20 de fevereiro de 2024.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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