DOE 26/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 26 de fevereiro de 2024  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº038 |  Caderno 2/2  |  Preço: R$ 21,97
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA Nº045/2024 O SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
designar os SERVIDORES Tiago Brasileiro Coelho – matrícula 30001-8-8 (Gestor), Norberto Aguiar Montezuma de Carvalho – matrícula 3000452-3 
(Fiscal), Rômulo Saboya Ribeiro – matrícula 124907-1-2, (Fiscal), Lucrécia Nogueira de Sousa – matrícula 300002-3-4 (Fiscal), para compor a Comissão 
responsável pela Fiscalização e Acompanhamento do Contrato Nº 11/SRH/CE/2023, firmado entre a SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS - SRH 
e a empresa MAXIMINO DOS SANTOS & CIA, cujo objeto é a Contratação de Serviços de Consultoria para Elaboração dos Estudos Básicos e Concepção, 
Estudos de Viabilidade Ambiental (EVA), Plano de Desmatamento Racional e Detalhamento do Projeto Executivo da Barragem OITIS, no Município de 
Mucambo, no interior do Estado do Ceará. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 15 de fevereiro de 2024.
Marcos Robério Ribeiro Monteiro
SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
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PORTARIA Nº048/2024/SRH O SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, exercendo a função de PRESIDENTE DO 
CONSELHO DE RECURSOS HÍDRICOS DO CEARÁ – CONERH, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO a necessidade de condução de 
todo o processo eletivo para nova composição do CONERH para o biênio 2024-2026, conforme as regras do EDITAL DE CONVOCAÇÃO SRH/CONERH-CE 
Nº01/2024, publicado no Diário Oficial do Estado, de 15 de fevereiro de 2024, RESOLVE DESIGNAR a Comissão Eleitoral de acompanhamento, 
composta dos seguintes MEMBROS: Presidente – Carlos Magno Feijó Campelo – matrícula nº 300001-9-6, Ricardo Veras Paz - matrícula n° 300054-1-4, 
Inês Prata Girão – matrícula nº 038177-1-7. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 20 de fevereiro de 2024.
Marcos Roberio Ribeiro Monteiro
SECRETÁRIO DOS RECURSOS HIDRICOS
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº049/2024 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 159/2023, datada de 23 de março de 2023, publicada no D.O.E., de 31 de março 
de 2023, RESOLVE AUTORIZAR, o servidor TIAGO BRASILEIRO COELHO, ocupante do cargo de Coordenador DNS-2, matrícula n.º 300001-8-8, 
deste Órgão, a viajar à cidade de Juazeiro do Norte,  no período de 21 a 23/02/2024, a fim de realizar visita técnica às obras do Projeto Cinturão das Águas 
do Estado do Ceará - CAC, concedendo-lhe 2½ (duas diárias e meia), no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos) acrescidos de 20%, 
no valor total de R$ 231,30 (duzentos e trinta e um reais e trinta centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, 
classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão. SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 19 de fevereiro de 2024.
Ramon Flávio Gomes Rodrigues
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DA SAÚDE 
A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº24001.002316/2024-
70, RESOLVE EXONERAR, do cargo, a pedido, nos termos do art. 63, Inciso I, da lei n/ 9.826, de 14 de maio de 1974, o(a) servidor(a) STEFANIA DA 
COSTA LEMOS, matrícula nº49554214, ocupante do cargo de ENFERMEIRO, (Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde – SES), lotado(a) 
no Hospital São José de Doenças Infecciosas / HSJ, a partir de 15 de janeiro de 2024. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
22 de fevereiro de 2024.
Tânia Mara Silva Coelho
SECRETÁRIA DA SAÚDE
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PORTARIA Nº122/2024 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe 
confere a Portaria nº090/2019, datada de 01 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, CONSIDERANDO o 
que consta no NUP 24001.018051/2023-41, RESOLVE DISPENSAR DO PONTO, com fundamento nos arts. 1º e 2º do Decreto n.º 18.622 de 20.05.87, 
o(a) servidor(a) TICIANA MOTA ESMERALDO, ocupante do cargo de MÉDICA, matrícula nº49347111, para participar do XXVIII CONGRESSO 
BRASILEIRO DE HEPATOLOGIA, no período de 03 a 07 de outubro de 2023, em Campinas - SP, devendo o(a) servidor(a) comprovar para tanto, com 
documentação hábil, perante a Célula de Registros Funcionais e Pagamentos, a sua efetiva participação no evento para que a ausência ocorrida seja abonada.
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de janeiro de 2024.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº124/2024 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-
04, estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Finan-
ceiro, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº393.438.123-53, residente e domiciliado 
em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 
87, inciso II, da Lei Federal nº8.666, de 21 de junho de 1993, e na Subcláusula 8.1.1, alínea “b”, do Termo de Referência do Pregão Eletrônico nº20220162, 
RESOLVE: aplicar a sanção de MULTA, no valor de R$ 10.800,00 (dez mil e oitocentos reais), à empresa ALKO DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO 
LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº32.137.424/0001-99, estabelecida na Rua Mapendi, nº360, Bairro: Taquara, CEP: 22.710-255, Rio de Janeiro – RJ, em 
decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.029841/2023-51, quanto ao fornecimento do material hospitalar especificado nas Notas de 
Empenho 2023NE002693, 2023NE002830 e 2023NE002831, oriundas da Ata de Registro de Preço nº231292022, devendo esta portaria ser publicada no 
Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 19 de janeiro de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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PORTARIA Nº154/2024-1 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta nos Processos nos 24001.003382/2024-67 e 24001.007539/2024-23 (Suite), 
RESOLVE CONCEDER a servidora ANA KARINE BORGES CARNEIRO, matrícula no 300.092-31, Coordenadora de Imunização da Secretaria da