DOE 26/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº038  | FORTALEZA, 26 DE FEVEREIRO DE 2024
Saúde do Estado do Ceará, 0,5 (meia) diária, num valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), perfazendo um valor de R$ 38,55 (trinta 
e oito reais e cinquenta e cinco centavos), acrescidos de 20% (vinte por cento), equivalente a R$ 7,71 (sete reais e setenta e um centavos), num valor total de 
R$ 46,26 (quarenta e seis reais e vinte e seis centavos), bem como passagens aéreas no trecho Fortaleza/Juazeiro do Norte/Fortaleza, no valor de R$ 2.250,30 
(dois mil, duzentos e cinquenta reais e trinta centavos), a fim de que a mesma possa deslocar-se ao município de Juazeiro do Norte/CE, com o objetivo de 
realizar visita técnica visando a elaboração de projeto arquitetônico para estruturação/adequação da sala de vacina do Hospital Regional do Cariri-HRC, para 
implantação do Centro de Referência para Imunobiológicos Especiais-CRIE, em conformidade com o Decreto no 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, aos 30 de janeiro de 2024.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº164/2024 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe 
confere a Portaria nº090/2019, datada de 01 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, CONSIDERANDO o 
que consta no NUP 24001.027633/2023-18, RESOLVE DISPENSAR DO PONTO, com fundamento nos arts. 1º e 2º do Decreto nº18.622 de 20.05.87, o(a) 
servidor(a) MÁRCIA BENEVIDES DAMASCENO, ocupante do cargo de MÉDICO, matrícula nº4933561X, para participar do CONGRESSO DE OFTAL-
MOLOGIA USP 2023, no período de 28 de novembro a 02 de dezembro de 2023, em São Paulo - SP, devendo o(a) servidor(a) comprovar para tanto, com 
documentação hábil, perante a Célula de Registros Funcionais e Pagamentos, a sua efetiva participação no evento para que a ausência ocorrida seja abonada.
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de fevereiro de 2024.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº204/2024.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES RELATIVAS À REMOÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DA SECRETARIA 
DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ QUE SE ENCONTRAM EM PERÍODO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO.
A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem o art. 93, inciso III da Constituição 
Estadual, art. 17 da Lei nº8.080, de 19 de setembro de 1990, o art. 50, inciso XIV, da Lei 16.710 de 21 de dezembro de 2018, e art. 6º, inciso XIV, do Decreto 
nº34.048 de 28 de abril de 2021. CONSIDERANDO a necessidade de dispor sobre as diretrizes relativas à remoção de servidores públicos da Secretaria da 
Saúde do Estado do Ceará que se encontram em período de estágio probatório; CONSIDERANDO as informações contidas no NUP 24001.009912/2024-
81. RESOLVE:
Art. 1º O Servidor Público da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará deverá permanecer na sua lotação de origem durante estágio probatório, sendo 
vedada a remoção, deslocamento de uma para outra unidade, no referido período.
Parágrafo único. Em situações albergadas pela Lei Nº9.826/1974, a Secretária da Saúde poderá analisar excepcionalidades, com fulcro no interesse 
público e na conveniência administrativa.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de fevereiro de 2024.
Tânia Mara Silva Coelho
SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ
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PORTARIA Nº207/2024 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, estabe-
lecida na Av. Almirante Barroso, no 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro 
da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o 
nº393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do 
Ceará, e de acordo com o disposto no art. 87, inciso I, da Lei Federal nº8.666, de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Aplicar a sanção de ADVERTÊNCIA à 
empresa HOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES S/A, inscrita no CNPJ sob o nº26.921.908/0002-02, estabelecida 
na TR SIA TRECHO 3 LOTES 1700/1710 – S/N – ZONA INDUSTRIAL (GUARA) – BRASÍLIA - DF CEP: 71.200-030, em decorrência da inadimplência 
apurada no Processo NUP 24001023176/2023-92, quanto ao fornecimento do medicamento especificado na Nota de Empenho 2023NE014371, emitida em 
08 de agosto de 2023, oriundo da Dispensa de Licitação nº203/2023, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/
CE, 15 de fevereiro de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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PORTARIA Nº269/2024 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, 
estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Finan-
ceiro, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº393.438.123-53, residente e domiciliado 
em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no 
art. 87, inciso I, da Lei Federal nº8.666, de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Aplicar a sanção de ADVERTÊNCIA à empresa COSTA CAMARGO 
COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº36.325.157/0001-34, estabelecida na Rua Juiz Alexandre Martins de 
Castro Filho, n 08 - Itapuã, Vila Velha - ES, CEP 29.101-800, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.005924/2023-55, quanto 
ao fornecimento do medicamento especificado na Nota de Empenho nº2023NE003095, emitida em 17 de março de 2023, oriunda da Ata de Registro de 
Preço nºº 2022/19251, decorrente do Pregão Eletrônico nº2022/1782, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza 
(CE), 21 de fevereiro de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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PORTARIA Nº270/2024 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, estabelecida 
na Av. Almirante Barroso, nº600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro da Secretaria 
da Saúde do Estado do Ceará, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº393.438.123-53, 
residente e domiciliado em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo 
com o disposto no art. 87, inciso I, da Lei Federal nº8.666, de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Aplicar a sanção de ADVERTÊNCIA à empresa ONCO 
PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLÓGICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº04.307.650/0025-02, estabelecida 
no Trecho STRC Trecho Nº6, Box 4, Bairro: Zona Industrial, - CEP 71.225-533, Brasília-DF , em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 
24001.004731/2023-87, quanto ao fornecimento do medicamento especificado na Nota de Empenho nº2022NE028368, emitida em 29 de novembro de 2022, 
oriunda da Ata de Registro de Preço nº2022/00331, decorrente do Pregão Eletrônico nº20211903, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do 
Estado do Ceará. Fortaleza (CE), 21 de fevereiro de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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PORTARIA Nº275/2024.
DESIGNA DE FORMA INTERINA A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
PARA A FUNÇÃO DE SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA.
A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 93, inciso III, da Constituição Estadual, 
o art. 17, inciso XI, da Lei Federal nº 8.080/1990, o art. 50, inciso XIV, da Lei Estadual nº 16.710/2018, bem como o Decreto Estadual nº 34.048/2021 e 
CONSIDERANDO que a legislação estadual permite que a Secretária da Saúde, por meio de Portaria, designe um dos Secretários Executivos para exercício das 
funções quando outro estiver afastado, ausente ou impedido, à luz do que se evidencia da leitura do art. 51, §3º, da Lei Estadual nº 16.710/2018,  RESOLVE:
Art. 1º Designar a Sra. MARIA APARECIDA GOMES RODRIGUES FAÇANHA, CPF nº 201.811.753-04, Secretária Executiva de Planejamento 
e Gestão Interna, para ocupação da função de Secretária Executiva Administrativo-Financeira entre o ínterim de 24 de fevereiro a 01 de março de 2024, 
enquanto perdurar o afastamento do Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho.