DOE 26/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº038  | FORTALEZA, 26 DE FEVEREIRO DE 2024
assinada pelos representantes dos Entes Consorciados, e subscrita pelos demais participantes. SIGNATÁRIOS: Patrícia Pequeno Costa Gomes de Aguiar - 
Prefeita Municipal de Tauá e Presidente do Consórcio; Antônio Weliton Xavier Queiroz - Superintendente Regional de Saúde do Sertão Central e Repre-
sentante do Estado; Ramilson Araújo Moraes - Prefeito de Aiuaba; Antônio Monteiro Pedrosa Filho - Prefeito de Arneiroz; José Ariston Alves de Lima 
- Secretário Executivo do CPSMT; Francisco Jurandir Tenório Junior - Procurador Jurídico do CPSMT; Edgleusson Coelho Noronha - Diretor Administra-
tivo-Financeiro do CPSMT; José Arimatea Mgalhães Junior - Diretor Geral do CEO R - Tauá e Reangela Cintia Rodrigues O. Lima - Diretora Geral da 
Policlínica.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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DECLARAR SEM EFEITO O CANCELAMENTO DE ITENS Nº03/2024, PUBLICADO NO D.O.E DE 01 DE FEVEREIRO DE 2024
O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, inscrita 
no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, neste ato representada pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro da Secretaria da Saúde do Estado do 
Ceará, Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº8907002027028 SSP CE e inscrito no CPF sob o nº393.438.123-53, residente e domiciliado em 
Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no NUP nº24001.042148/2023-74, considerando presente as razões de interesse 
público e com esteio no princípio da autotutela do Estado, RESOLVE declarar sem efeito o CANCELAMENTO DE ITENS Nº03/2024, referente a ARP 
nº2022/01565, P.E. nº2022/0989, publicado no D.O.E. nº23, página 49 de 01 de fevereiro de 2024. Fortaleza/CE, 22 de fevereiro de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o Nº07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante 
Barroso nº600, Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro da Secretaria da Saúde 
do Estado do Ceará, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº393.438.123-53, residente e 
domiciliado em Fortaleza/CE, considerando os autos do processo NUP 24001.002420/2024-64, notifica a empresa AVF COMÉRCIO DE PRODUTOS DE 
MEDICAMENTOS E FARMACÊUTICOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº28.900.846/0001-05, estabelecida na Rua dos Guajajaras, nº40, Sala 404, 
Bairro: Centro, CEP: 30.180-910, Belo Horizonte – MG, para entrega IMEDIATA do material de expediente contido na Nota de Empenho nº2023NE003337 
(emitida em 28/09/2023), objeto da Ata de Registro de Preço nº139502023, decorrente do Pregão Eletrônico nº0046/2022 e para que apresente Defesa Prévia 
que deverá ser entregue exclusivamente junto à Unidade Gestora contratante, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação do edital, bem como 
informar e-mail para demais tratativas quanto à inadimplência. Outrossim, caso não seja regularizada a situação, fica, desde já, ciente sobre a possibilidade 
de aplicação de penalidades previstas na Lei Federal nº8.666/93 e no instrumento respectivo. Informamos, ainda, que os autos do processo administrativo se 
encontram à disposição da Notificada no endereço supra, onde obterá cópia. Fortaleza/CE, 22 de fevereiro de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante 
Barroso nº 600, Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro da Secretaria da 
Saúde do Estado do Ceará, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, 
residente e domiciliado em Fortaleza/CE, considerando os autos do processo NUP: 24001007065/2024-10, notifica a empresa FAST MED DISTRIBUI-
DORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 34.895.127/0001-38, estabelecida na Rua Tenente João Albano, n.º 73, 
Aerolandia, CEP: 60.850-710, Fortaleza - CE, para entrega IMEDIATA do material de expediente, especificado na Nota de 2023NE004688, emitida em 
07/12/2023, oriunda do Contrato/Ata 19839/2023 e apresentar defesa Prévia, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação do edital,bem como 
informar e-mail para demais tratativas quanto à inadimplência. Outrossim, caso não seja regularizada a situação, fica, desde já, ciente sobre a possibilidade 
de aplicação de penalidades previstas na Lei Federal n° 8.666/93 e no instrumento respectivo. Informamos, ainda, que os autos do processo administrativo 
se encontram à disposição da Notificada no endereço supra, onde obterá cópia. Fortaleza, 20 de fevereiro de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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EXTRATO DE ADITAMENTO Nº21/2024 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº202308342
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230772
I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): EUGIA PHARMA INDÚSTRIA FARMA-
CÊUTICA LTDA. III – OBJETO: O presente processo, tem como objeto o Aditamento à Ata de Registro de Preços nº2023/08342, Pregão Eletrônico 
nº2023/0772, que passa a fazer a alteração de marca do item 1 em favor da empresa EUGIA PHARMA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA, inscrita no 
CNPJ sob o nº44.639.493/0001-80, representada pelo(a) Sr(a). Balaji Calambur Subramaniam, portador(a) do RG nºV-224751-V, e inscrito(a) no CPF sob 
o nºNº729.778.681-00. IV – ITEM(NS); ITEM: 1; Cod. Cat.: 11038110 – ERTAPENEM (SODICO), FRASCO/AMPOLA, 1G, PO LIOFILIZADO PARA 
SOLUCAO INJETAVEL, UNIDADE 1.0 FRASCO / AMPOLA. MARCA REGISTRADA: ERTAPENEM; 1516700610018; NOVA MARCA: EUGIA 
PHARMA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA; 1742000040016. Fortaleza/CE, 21 de fevereiro de 2024.
Marjory dos Anjos Pessoa
COORDENADORA DA COEXE/SEAFI
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EXTRATO DE ADITAMENTO Nº22/2024 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº202316053
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20231041
I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): EMMARKA DISTRIBUIDORA DE MEDI-
CAMENTOS LTDA. III – OBJETO: Constitui o objeto deste Aditamento, a inclusão da empresa EMMARKA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS 
LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº09.092.152/0001-36, representada pelo(a) sr.(a) FRANCISCO VILMAR PINTO, inscrito(a) no CPF sob nº045.407.193-00, 
a Ata de Registro de Preços nº2023/16053, Pregão nº20231041. IV – ITEM(NS); ITEM 1: CLORIDRATO DE BUPIVACAINA, ISOBARICA, 0,5% (5MG/
ML), SOLUCAO INJETAVEL, AMPOLA 4ML EM ESTOJO ESTERELIZADO, UNIDADE 1.0 AMPOLA; Und. Forn.:UNIDADE 1.0; Cod. Cat.:1102448 
QUANT.: 7.880; VALOR UNITÁRIO: R$ 10,8565; VALOR TOTAL: R$ 85.549,22. VALOR TOTAL REGISTRADO A FAVOR DA EMPRESA: R$ 
85.549,22. Fortaleza/CE, 21 de fevereiro de 2024.
Marjory dos Anjos Pessoa
COORDENADORA DA COEXE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1455/2019
I – ESPÉCIE: Doc nº33/2024 - 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº1455/2019; II – CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria 
da Saúde do Estado do Ceará – SESA; III – ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso, nº600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: GELAR 
REFRIGERAÇÃO COMERCIAL LTDA; V – ENDEREÇO: Av. Pontes Vieira, nº281, São João do Tauape, Fortaleza/CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: o inciso II, do artigo 57, da Lei Federal nº8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações. Posteriores, os preceitos do direito público e do mais que 
consta dos documentos, atestos e manifestações técnicas registradas e acostadas ao procedimento epigrafado; VII – FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: 
Prorrogar o Contrato nº1455/2019, que tem como objeto serviços de Manutenção preventiva e corretiva nos aparelhos de ar condicionado, refrigeradores 
de vacinas, geladeiras, freezers, frigobares, bebedouros, câmaras frias, frigorificas e cadavéricas, com fornecimento total de peças, materiais e insumos sem 
ônus para a contratante, para atender as necessidades da Secretaria da Saúde e suas unidades; IX – VALOR GLOBAL: R$ 178.992,00 (cento e setenta e oito 
mil, novecentos e noventa e dois reais); X – DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 03 de fevereiro de 2024; XI – DA RATIFICAÇÃO: As demais 
cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do 
Estado do Ceará; XII – DATA: 02/02/2024; XIII – SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Antônio Renan Vieira e Silva.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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