DOMCE 27/02/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                             
 
 
Ceará , 27 de Fevereiro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3405 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                             1 
 
Expediente: 
Aprece – Associação dos Municípios do Estado do Ceará 
 
DIRETORIA DO BIÊNIO 2021 - 2022 
 
Diretoria Executiva 
Presidente – Francisco de Castro Menezes Junior – Chorozinho 
Vice-Presidente – José Helder Máximo De Carvalho – Várzea Alegre 
Secretário- Geral – Joacy Alves dos Santos Junior – Jaguaribara 
1° Secretário – Maria do Rozário Araújo Pedrosa Ximenes – Canindé 
Tesoureiro Geral – Carlos Áquila Cunha de Queiroz – Moraújo 
1° Tesoureiro – Marcondes De Holanda Jucá – Choró 
Presidente de Honra – José Sarto Nogueira Moreira – Fortaleza 
Conselho Fiscal 
Membro do Conselho Fiscal – Titular David Campos Martins – Palmácia 
Membro do Conselho Fiscal – Titular Francisco Dariomar Rodrigues 
Soares – Altaneira 
Membro do Conselho Fiscal – Titular Francisco Clemnetino de Almeida – 
Granjeiro 
Membro do Conselho Fiscal – Suplente – José Otacílio de Morais Neto – 
Bela Cruz 
Membro do Conselho Fiscal – Suplente – Aline Aguiar Albuquerque – 
Massapê 
Membro do Conselho Fiscal – Suplente – Jan Kennedy Paiva Aquino – 
Uruoca 
Conselho Deliberativo 
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 01 – Maria Gislaine Santana 
Sampaio Landim – Brejo Santo 
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 02 – João Batista Diniz – Cedro 
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 03 – Paulo César Feitosa Arrais – 
Itaitinga 
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 04 – Naselmo de Sousa Ferreira – 
Fortim 
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 05 – Elizeu Charles Monteiro – 
Itarema 
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 06 – Francisco Cordeiro Moreira – 
General Sampaio 
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 07 – Roberlandia Ferreira Castelo 
Branco – Guaramiranga 
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 08 – Saul Lima Maciel – São 
Benedito 
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 09 – Bismarck Barros Bezerra – 
Piquet Carneiro 
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 10 – Maria Sônia de Oliveira 
Costa – Madalena 
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 11 – Francisco Souto de 
Vasconcelos Júnior – Ipueiras 
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 12 – Rômulo Mateus Noronha – 
Parambu 
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 13 – Helton Luis Aguiar Júnior – 
Frecheirinha 
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 14 – Francisco Glairton Rabelo 
Cunha – Jaguaretama 
 
O Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará  é uma solução voltada à 
modernização e transparência da gestão municipal. 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA AVISO DE 
LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2024.02.21.04- PE 
 
O 
PREGOEIRO 
DA 
PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE 
ACOPIARA – CEARÁ, torna público, para conhecimento dos 
interessados, que realizará a licitação na modalidade PREGÃO 
ELETRÔNICO, tombado sob o nº 2024.02.21.04-PE, do tipo 
MENOR PREÇO, tendo como OBJETO: AQUISIÇÃO DE 
LIVROS DIDÁTICOS PARA OS ALUNOS DA REDE PÚBLICA 
MUNICIPAL, 
DE 
INTERESSE 
DA 
SECRETARIA 
DE 
EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ACOPIARA-CE., o edital está 
disponível 
no 
endereço 
eletrônico: 
https://compras.m2atecnologia.com.br/ e www.tce.ce.gov.br, com o 
prazo de cadastramento das propostas até o dia 07 de Março de 2024 
as 08:00min, abertura das propostas as 09:15min(HORÁRIO DE 
BRASÍLIA), o qual encontra-se na íntegra na Sede da Comissão, 
CENTRO ADMINISTRATIVO, situada a Avenida José Marques 
Filho, nº 600, Aroeiras– Acopiara - Ceará. Maiores informações no 
endereço citado, no horário de 08:00h às 12:00h e através do e-
mail:licitaacopiara2@gmail.com.  
  
FRANCISCO ALYSSON ALVES MENDES DE OLIVEIRA 
Pregoeiro.  
 
Publicado por: 
Francisco Alysson Alves Mendes de Oliveira 
Código Identificador:E58EA107 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA 
 
CAMARA MUNICIPAL DE ALTANEIRA 
LEI MUNICIPAL Nº 909/2024 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024. 
 
Dispõe sobre reajuste salarial aos servidores do 
Poder Legislativo e adota outras providências. 
  
O Presidente da Câmara Municipal de Altaneira, Vereador 
FRANCISCO CLAUDOVINO NOGUEIRA SOARES, no uso de 
suas atribuiço.es legais, e com fundamento no Art. 38, Parágrafo 
Único da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara aprovou, e 
Sanciona a seguinte Lei: 
  
Art. 1º. Os vencimentos e gratificações dos servidores ocupantes de 
cargos efetivos e comissionados do Poder Legislativo de Altaneira, 
criados na Lei Municipal nº 903/2023, ficam reajustados na forma dos 
anexos I e II, parte integrante desta Lei. 
  
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação retroagindo 
quanto a efeitos financeiros a primeiro de janeiro de 2024. 
  
Altaneira, em 26 de fevereiro de 2024. 
  
VER. FRANCISCO CLAUDOVINO NOGUEIRA SOARES 
Presidente da Câmara 
  
ANEXO I DA LEI Nº 909/2024 
  
CARGO 
SIMB 
QTD 
VENCIMENTOS 
DEZ/2023 
VENCIMENTOS 
JAN/2024 
Agente Legislativo 
AGL 
01 
R$ 3.020,00 
R$ 3.231,40 
Agente Administrativo AGA 
01 
R$ 1.420,00 
R$ 1.519,40 
Agente de Segurança e 
Transporte 
AGS 
01 
R$ 1.420,00 
R$ 1.519,40 
Auxiliar de Serviços 
Gerais 
ASG 
01 
R$ 1.320,00 
R$ 1.412,40 
  
ANEXO II DA LEI Nº 909/2024 
  
CARGO 
SIMB 
QTD 
VENCIMENTOS 
DEZ/2023 
VENCIMENTOS 
JAN/2024 
Diretor 
Geral 
da 
Câmara 
DGC 
01 
R$ 2.000,00 
R$ 2.140,00 
Assessor 
da 
Presidência 
ASP 
01 
R$ 1.500,00 
R$ 1.605,00  
Assessor de Finanças 
ASF 
01 
R$ 1.500,00 
R$ 1.605,00 
Assessor Legislativo 
ASL 
01 
R$ 1.500,00 
R$ 1.605,00 
Assessor 
Administrativo 
ASA 
01 
R$ 1.500,00 
R$ 1.605,00