Ceará , 27 de Fevereiro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3405 www.diariomunicipal.com.br/aprece 28 vista o disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24 de agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e dá outras providências; Considerando a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral; RESOLVE: Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao Sr. FRANCISCO MARLEI MELO, RG 141144287, CPF: 532.683.893-34, Hospital Maternidade Joaquim Guimarães ½ (meia) diária no valor de R$ 75,00 (setenta e cinco reais), para fazer face às despesas de estadia na cidade de Fortaleza no dia 27 de fevereiro de 2024, para transportar os pacientes, Maria Adriana da Silva para o CRIO – Centro Regional Integrado de Oncologia, Edna Alves Ximenes para o HGF – Hospital Geral de Fortaleza e Francisca Mirta Paiva para a Ominimagem. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias. Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se. PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GROAÍRAS/CE, 26 de fevereiro de 2024. RITA DE CÁSSIA LOPES MATOS Secretária de Saúde Portaria 03/2021 Publicado por: Márcio Maciel de Oliveira Código Identificador:E44B19E9 ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE COMISSAO DE LICITAÇÃO AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE – Título: AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO – Unidade Administrativa: Secretaria de Saúde. – Regente: Comissão de Licitação – Processo Originário: Dispensa de Licitação nº DP-081201/2023- SESA – Objeto: Prestação dos serviços na locação de sistema informatizado de gerenciamento e controle do portal oficial do município, com suporte técnico e atualização dos dados, junto a Secretaria de Saúde do Município de Guaraciaba do Norte/CE.– Favorecida: P S E DE SOUZA SOFTWARE, CNPJ nº 29.960.067/0001-50 – Valor Global: R$ 6.276,00 (seis mil duzentos e setenta e seis reais) – Fundamentação Legal: Inciso II, art. 24, Lei Federal nº 8.666/93 / Inciso II, Art. 1º, Decreto Federal nº 9.412/18 – EMANUEL FERNANDO RIBEIRO Presidente da Comissão de Licitação Publicado por: Paulo Cesar Alves Feitoza Código Identificador:B1044C55 COMISSAO DE LICITAÇÃO AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE – Título: AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO – Unidade Administrativa: Secretaria de Assistência Social e Cidadania – Regente: Comissão de Licitação – Processo Originário: Dispensa de Licitação nº DP-081202/2023-SAS – Objeto: Prestação dos serviços na locação de sistema informatizado de gerenciamento e controle do portal oficial do município, com suporte técnico e atualização dos dados, junto a Secretaria de Assistência Social do Município de Guaraciaba do Norte/CE.– Favorecida: P S E DE SOUZA SOFTWARE, CNPJ nº 29.960.067/0001-50 – Valor Global: R$ 6.276,00 (seis mil e duzentos e sententa e seis reais) – Fundamentação Legal: Inciso II, art. 24, Lei Federal nº 8.666/93 / Inciso II, Art. 1º, Decreto Federal nº 9.412/18 – EMANUEL FERNANDO RIBEIRO Presidente da Comissão de Licitação Publicado por: Paulo Cesar Alves Feitoza Código Identificador:788997F7 COMISSAO DE LICITAÇÃO AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE – Título: AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO – Unidade Administrativa: Secretaria de Administração e Finanças. – Regente: Comissão de Licitação – Processo Originário: Dispensa de Licitação nº DP-081203-2023-SEAFIN – Objeto: Prestação dos serviços na locação de sistema informatizado de gerenciamento e controle do portal oficial do município, com suporte técnico e atualização dos dados, junto ao fundo municipal do Município de Guaraciaba do Norte/CE.– Favorecida: P S E DE SOUZA SOFTWARE, CNPJ nº: 29.960.067/0001-50 – Valor Global: R$ 8.160,00 (Oito mil e cento e sessenta reais) – Fundamentação Legal: Inciso II, art. 24, Lei Federal nº 8.666/93 / Inciso II, Art. 1º, Decreto Federal nº 9.412/18 – EMANUEL FERNANDO RIBEIRO Presidente da Comissão de Licitação Publicado por: Paulo Cesar Alves Feitoza Código Identificador:72D491FE COMISSAO DE LICITAÇÃO AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE – Título: AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO – Unidade Administrativa: Secretaria de Educação e Cultura. – Regente: Comissão de Licitação – Processo Originário: Dispensa de Licitação nº DP-081204/2023-SEDUC – Objeto: Prestação dos serviços na locação de sistema informatizado de gerenciamento e controle do portal oficial do município, com suporte técnico e atualização dos dados, junto a Secretaria de Educação do Município de Guaraciaba do Norte/CE.– Favorecida: P S E DE SOUZA SOFTWARE, CNPJ nº 29.960.067/0001-50 – Valor Global: R$ 6.276,00 (seis mil e duzentos e setenta e seis reais) – Fundamentação Legal: Inciso II, art. 24, Lei Federal nº 8.666/93 / Inciso II, Art. 1º, Decreto Federal nº 9.412/18 – EMANUEL FERNANDO RIBEIRO Presidente da Comissão de Licitação Publicado por: Paulo Cesar Alves Feitoza Código Identificador:2C5D3113 COMISSAO DE LICITAÇÃO AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE - CE – Título: AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO – Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Administração e Finanças – Regente: Pregoeiro e Equipe de Apoio – Processo Originário: Pregão Eletrônico Nº 006/2024-SEAFIN – Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços complementares de apoio operacional e administrativo, por hora trabalhada, junto as diversas secretarias do município de Guaraciaba do Norte-CE – Local de Acesso ao Edital: Avenida Monsenhor Furtado, nº 55, Centro, CEP: 62.380-000 - Guaraciaba do Norte/Ceará; https://bnc.org.br; https://www.portalmunicipios.com.br/sistema/externo/licitacoes/proce sso.asp?vEMP_CNP J=07569205000131; https://municipios- licitacoes.tce.ce.gov.br; www.gov.br/pncp – Funcionamento doFechar