DOMCE 27/02/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 27 de Fevereiro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3405 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               27 
 
Autoriza pagamento de diária aos servidores do 
Município e adota outras providências. 
  
A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO E MEIO AMBIENTE DE GROAÍRAS – ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de maio de 
2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24 de 
agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a 
competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e 
dá outras providências; 
  
Considerando a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do 
pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos 
deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar o Sra. 
JÉSSICA MARIA LOIOLA FEIJÃO, RG: 20160873627, CPF 
626.878.783-02, Chefe de Aquicultura e Pesca – SEDAMA de 
Groaíras, (Uma diária) no valor de R$ 150,00 (Cento e Cinquenta 
Reais) para face às despesas na cidade de Fortaleza- CE, no dia 28 de 
Fevereiro de 2024, para comparecer Seminário Estadual do PAA Leite 
no Ceará, Fortaleza-Ceará.. Sendo assim para Tratar de assuntos de 
interesse do Município de Groaíras, as despesas ocorrerão por conta 
da Unidade Orçamentária 0501 - Fonte de Recurso 1500000000 - 
Elemento de Despesa 3.3.90.14.00 - Dotação Orçamentária 2.093 
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições contrárias. 
  
Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se. 
  
PAÇO 
DA 
SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DE 
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E MEIO AMBIENTE DE 
GROAÍRAS/CE, em 26 de Fevereiro de 2024. 
  
BENEDITO EVERTON AZEVEDO 
Secretário Desenvolvimento Agrário e Meio Ambiente do Município 
de Groaíras 
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:BBD83294 
 
SECRETARIA DA AGRICULTURA, AQUICULTURA, PESCA 
E MEIO AMBIENTE 
PORTARIA Nº 003/SEDAMA/2024 
 
Autoriza pagamento de diária aos servidores do 
Município e adota outras providências. 
  
A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO E MEIO AMBIENTE DE GROAÍRAS – ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de maio de 
2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24 de 
agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a 
competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e 
dá outras providências; 
  
Considerando a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do 
pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos 
deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar o Sr 
ISRAEL PAIVA CAVALCANTE, RG: 20009099017746, CPF 
046.670.943-97, Motorista D – SEDAMA de Groaíras, (meia diária) 
no valor de R$ 75,00 (Setenta e Cinco Reais) para face às despesas na 
cidade de Fortaleza- CE, no dia 28 de Fevereiro de 2024, para 
deslocamento para Seminário Estadual do PAA Leite no Ceará, 
Fortaleza-Ceará. Sendo assim para Tratar de assuntos de interesse do 
Município de Groaíras, as despesas ocorrerão por conta da Unidade 
Orçamentária 0501 - Fonte de Recurso 1500000000 - Elemento de 
Despesa 3.3.90.14.00 - Dotação Orçamentária 2.093 
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições contrárias. 
  
Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se. 
  
PAÇO 
DA 
SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DE 
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E MEIO AMBIENTE DE 
GROAÍRAS/CE, em 26 de Fevereiro de 2024. 
  
BENEDITO EVERTON AZEVEDO 
Secretário Desenvolvimento Agrário e Meio Ambiente do Município 
de Groaíras 
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:9503C1E6 
 
SECRETARIA DA AGRICULTURA, AQUICULTURA, PESCA 
E MEIO AMBIENTE 
PORTARIA Nº 004/SEDAMA/2024 
 
Autoriza pagamento de diária aos servidores do 
Município e adota outras providências. 
  
A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO E MEIO AMBIENTE DE GROAÍRAS – ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de maio de 
2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24 de 
agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a 
competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e 
dá outras providências; 
  
Considerando a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do 
pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos 
deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar o Sr. 
RIVAS YAMAGHAMI XIMENES MATOS, RG: 96031106913, 
CPF: 626.627.753-00, Diretor de Desenvolvimento Agrário e Meio 
Ambiente – SEDAMA de Groaíras e Coordenador do Programa 
Alimenta Brasil – Compra com Doação no Município de Groaíras, 
(uma diária) no valor de R$ 180,00 (Cento e Oitenta reais) para face 
às despesas na cidade de Fortaleza- CE, no dia 28 de Fevereiro de 
2024, para participar da Seminário Estadual do Programa de 
Aquisição de Alimentos – Programa do Leite, Fortaleza-Ceará. 
Conforme Anexo. 
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições contrárias. 
  
Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se. 
  
PAÇO 
DA 
SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DE 
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E MEIO AMBIENTE DE 
GROAÍRAS/CE, em 23 de Março de 2023. 
  
BENEDITO EVERTON AZEVEDO 
Secretário Desenvolvimento Agrário e Meio Ambiente do Município 
de Groaíras 
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:EF66E3FF 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
PORTARIA Nº051/SMS/2024 
 
Autoriza pagamento de diária aos servidores do 
Município e adota outras providências. 
  
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GROAÍRAS – 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em