DOMCE 27/02/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 27 de Fevereiro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3405 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               28 
 
vista o disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de 
maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24 
de agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a 
competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e 
dá outras providências; 
  
Considerando a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do 
pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos 
deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao Sr. 
FRANCISCO 
MARLEI 
MELO, 
RG 
141144287, 
CPF: 
532.683.893-34, Hospital Maternidade Joaquim Guimarães ½ (meia) 
diária no valor de R$ 75,00 (setenta e cinco reais), para fazer face às 
despesas de estadia na cidade de Fortaleza no dia 27 de fevereiro de 
2024, para transportar os pacientes, Maria Adriana da Silva para o 
CRIO – Centro Regional Integrado de Oncologia, Edna Alves 
Ximenes para o HGF – Hospital Geral de Fortaleza e Francisca Mirta 
Paiva para a Ominimagem. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições contrárias. 
  
Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se. 
  
PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE 
GROAÍRAS/CE, 26 de fevereiro de 2024. 
  
RITA DE CÁSSIA LOPES MATOS 
Secretária de Saúde 
Portaria 03/2021 
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:E44B19E9 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA DO NORTE – Título: AVISO DE DISPENSA DE 
LICITAÇÃO – Unidade Administrativa: Secretaria de Saúde. – 
Regente: Comissão de Licitação – Processo Originário: Dispensa de 
Licitação nº DP-081201/2023- SESA – Objeto: Prestação dos serviços 
na locação de sistema informatizado de gerenciamento e controle do 
portal oficial do município, com suporte técnico e atualização dos 
dados, junto a Secretaria de Saúde do Município de Guaraciaba do 
Norte/CE.– Favorecida: P S E DE SOUZA SOFTWARE, CNPJ nº 
29.960.067/0001-50 – Valor Global: R$ 6.276,00 (seis mil duzentos e 
setenta e seis reais) – Fundamentação Legal: Inciso II, art. 24, Lei 
Federal nº 8.666/93 / Inciso II, Art. 1º, Decreto Federal nº 9.412/18 – 
  
EMANUEL FERNANDO RIBEIRO 
Presidente da Comissão de Licitação 
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:B1044C55 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA DO NORTE – Título: AVISO DE DISPENSA DE 
LICITAÇÃO – Unidade Administrativa: Secretaria de Assistência 
Social e Cidadania – Regente: Comissão de Licitação – Processo 
Originário: Dispensa de Licitação nº DP-081202/2023-SAS – Objeto: 
Prestação dos serviços na locação de sistema informatizado de 
gerenciamento e controle do portal oficial do município, com suporte 
técnico e atualização dos dados, junto a Secretaria de Assistência 
Social do Município de Guaraciaba do Norte/CE.– Favorecida: P S E 
DE SOUZA SOFTWARE, CNPJ nº 29.960.067/0001-50 – Valor 
Global: R$ 6.276,00 (seis mil e duzentos e sententa e seis reais) – 
Fundamentação Legal: Inciso II, art. 24, Lei Federal nº 8.666/93 / 
Inciso II, Art. 1º, Decreto Federal nº 9.412/18 –  
  
EMANUEL FERNANDO RIBEIRO 
Presidente da Comissão de Licitação 
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:788997F7 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA DO NORTE – Título: AVISO DE DISPENSA DE 
LICITAÇÃO – Unidade Administrativa: Secretaria de Administração 
e Finanças. – Regente: Comissão de Licitação – Processo Originário: 
Dispensa de Licitação nº DP-081203-2023-SEAFIN – Objeto: 
Prestação dos serviços na locação de sistema informatizado de 
gerenciamento e controle do portal oficial do município, com suporte 
técnico e atualização dos dados, junto ao fundo municipal do 
Município de Guaraciaba do Norte/CE.– Favorecida: P S E DE 
SOUZA SOFTWARE, CNPJ nº: 29.960.067/0001-50 – Valor Global: 
R$ 8.160,00 (Oito mil e cento e sessenta reais) – Fundamentação 
Legal: Inciso II, art. 24, Lei Federal nº 8.666/93 / Inciso II, Art. 1º, 
Decreto Federal nº 9.412/18 – 
  
EMANUEL FERNANDO RIBEIRO 
Presidente da Comissão de Licitação  
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:72D491FE 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA DO NORTE – Título: AVISO DE DISPENSA DE 
LICITAÇÃO – Unidade Administrativa: Secretaria de Educação e 
Cultura. – Regente: Comissão de Licitação – Processo Originário: 
Dispensa de Licitação nº DP-081204/2023-SEDUC – Objeto: 
Prestação dos serviços na locação de sistema informatizado de 
gerenciamento e controle do portal oficial do município, com suporte 
técnico e atualização dos dados, junto a Secretaria de Educação do 
Município de Guaraciaba do Norte/CE.– Favorecida: P S E DE 
SOUZA SOFTWARE, CNPJ nº 29.960.067/0001-50 – Valor Global: 
R$ 6.276,00 (seis mil e duzentos e setenta e seis reais) – 
Fundamentação Legal: Inciso II, art. 24, Lei Federal nº 8.666/93 / 
Inciso II, Art. 1º, Decreto Federal nº 9.412/18 –  
  
EMANUEL FERNANDO RIBEIRO 
Presidente da Comissão de Licitação 
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:2C5D3113 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA DO NORTE - CE – Título: AVISO DE 
ABERTURA DE LICITAÇÃO – Unidade Administrativa: Secretaria 
Municipal de Administração e Finanças – Regente: Pregoeiro e 
Equipe de Apoio – Processo Originário: Pregão Eletrônico Nº 
006/2024-SEAFIN – Objeto: Contratação de empresa especializada na 
prestação de serviços complementares de apoio operacional e 
administrativo, por hora trabalhada, junto as diversas secretarias do 
município de Guaraciaba do Norte-CE – Local de Acesso ao Edital: 
Avenida Monsenhor Furtado, nº 55, Centro, CEP: 62.380-000 - 
Guaraciaba 
do 
Norte/Ceará; 
https://bnc.org.br; 
https://www.portalmunicipios.com.br/sistema/externo/licitacoes/proce
sso.asp?vEMP_CNP 
J=07569205000131; 
https://municipios-
licitacoes.tce.ce.gov.br; www.gov.br/pncp – Funcionamento do