DOMCE 27/02/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 27 de Fevereiro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3405 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               37 
 
ANTONIEL MAX SILVA HOLANDA 
Presidente da Câmara Municipal de Itaiçaba  
 
Publicado por: 
Francisco Ilton Pereira de Azevedo 
Código Identificador:01EC2A0A 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS 
 
Portaria nº 016, de 22 de fevereiro de 2024 
  
Dispõe sobre a concessão de diárias e dá outras 
providências. 
  
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA, no 
uso das atribuições que lhe confere o Art. 27, parágrafo 6º, Inciso II 
da Lei Orgânica Municipal, bem como a Resolução nº 001/2023, de 
25 de janeiro de 2023, 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1º Conceder ao Sr. CARLOS EDUARDO PEIXOTO BARROS, 
vereador, meia diária sem pernoite, no valor unitário e total de R$ 
200,00 (duzentos reais), considerando a necessidade de deslocamento 
até a cidade de Fortaleza/ Ceará, no dia 23 de fevereiro de 2024, onde 
esteve em evento de Imersão sobre Marketing Político, promovido 
pelo Gabinete do Deputado Idilvan Alencar, ocorrido no BS Design 
Corporate Towers. 
  
Art. 2º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta do projeto 
atividade 01.031.0001.2.065, elemento de despesa 3.3.90.14.00. 
  
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
ANTONIEL MAX SILVA HOLANDA 
Presidente da Câmara Municipal de Itaiçaba 
  
Publicado por: 
Francisco Ilton Pereira de Azevedo 
Código Identificador:2DDF7618 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA 
 
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO 
BERTURA DAS PROPOSTAS DE PREÇOS – 
CONCORRÊNCIA Nº 2023102701-SEIN 
 
ESTADO DO CEARÁ – MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA – torna 
público o resultado da abertura das propostas de preços – 
Concorrência Nº 2023102701-SEIN, cujo objeto é a Recuperação de 
Estradas Vicinais nos trechos inicio no Entroncamento da CE-371 
com CE-368 seguindo pela CE-368 passando nas localidades até CE-
266 Rod. Raimundo Lucas de Brito, conforme projeto básico. A 
comissão de Licitação torna publico o resultado de julgamento das 
propostas de preços, após critério editalicio menor preço global 
chegou-se ao seguinte resultado, empresa vencedora: MEDEIROS 
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, valor total de R$ 
6.459.052,84 (seis milhões, quatrocentos e cinquenta nove mil, 
cinquenta dois reais e oitenta quatro centavos), a partir da publicação 
deste aviso, fica aberto o prazo recursal previsto no Art.109, incisoI, 
Alínea b, daLei 8.666/93, maiores informações tel. 88 3576-1305 
email: licitacao@jaguaretama.ce.gov.br. 
  
Jaguaretama-CE, 23 de Fevereiro de 2024. 
  
FRANCISCO JEAN BARRETO DE OLIVEIRA 
Presidente da CPL 
  
Publicado por: 
Maria Fernanda Martins Lopes 
Código Identificador:B4F1C1D6 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
PRIMEIRA ALTERAÇÃO CONTRATUAL Nº 20211558 
 
EXTRATO DE ALTERAÇÃO CONTRATUAL 
  
REFERENTE: PRIMEIRA ALTERAÇÃO CONTRATUAL Nº 
20211558 
  
ORIGEM: Tomada de Preços nº 2021102101-EDUC 
  
CONTRATANTE: FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO 
ENSINO BÁSICO - FUNDEB – JOSE JORGE RODRIGUES DE 
OLIVEIRA; 
  
CONTRATADA: 
CMN 
CONSTRUÇÕES 
LOCAÇÕES 
E 
EVENTOS EIRELI- ME; FRANCISCO DE SOUSA MAIA NETO; 
  
OBJETO: CONSTRUÇÃO DE 01 (UM) CEJA - CENTRO DE DE 
EDUCAÇÃO PARA JOVENS E ADULTOS NA SEDE DO 
MUNICIPIO DE JAGUARETAMA-CE; 
  
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 
Exercício 
2022 
Projeto 
1515.123611202.1.051, Classificação econômica 4.4.90.51.00 Obras e 
instalações, com recursos ordinários. 
  
VALOR DO REPLANILHAMENTO: R$ 66.431,58 (sessenta seis 
mil, quatrocentos e trinta um reais e cinquenta oito centavos) 
  
DATA DA ASSINATURA: 14 de Março de 2022 
  
JOSE JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA 
CPF nº 215.027.223-72 
Fundo de Desenvolvimento do Ensino Básico – FUNDEB 
CNPJ nº 15.452.458/0001-59 
Contratante  
Publicado por: 
Maria Fernanda Martins Lopes 
Código Identificador:499C4FD5 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM 
 
GABINETE 
PORTARIA Nº 2302002/24-GP DE 23 DE JANEIRO DE 2024. 
 
Dispõe sobre a NOMEAÇÃO de servidor para o 
cargo que indica e dá outras providências. 
  
ANIZIÁRIO JORGE COSTA, Prefeito Municipal de Jardim – 
Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo, no uso de suas 
atribuições legais, que confere o Art. 76, Inciso XI, da Lei Orgânica 
Municipal, e 
  
CONSIDERANDO a Lei Municipal Nº 298/2019, de 18 de 
Dezembro de 2019, que dispõe sobre a Reestruturação Organizacional 
do Poder Executivo, 
RESOLVE: 
  
Art. 1º. NOMEAR, a Sra. Maria Yara Pereira, portadora do RG nº 
201XXXXX205 SSPCE, inscrito no CPF nº 083.xxx.xxx-28, no cargo 
comissionado de Assessor(a), código DAS3, para exercer suas 
funções junto a Secretaria Municipal de Administração. 
  
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com 
efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2024. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Jardim-CE, 23 de fevereiro de 2024. 
  
ANIZIÁRIO JORGE COSTA 
Prefeito Municipal