DOMCE 27/02/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 27 de Fevereiro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3405 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               40 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAPÊ 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MASSAPÊ – CONTRATO Nº 22024.1– OBJETO: Aquisição de 
Medicamentos e Materiais hospitalares para atender as necessidades 
da Sec. de Saúde da Prefeitura Municipal de Massapê-Ce., 
CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE MASSAPÊ-CE., através da 
Secretaria de Saúde da Prefeitura Municipal. CONTRATADA: 
ALFA HOSPITALAR DISTRIBUIDORA MATERIAL MEDICO E 
HOSPITALAR LTDA, (CNPJ: 42.017.679/0001-71), representado 
pelo seu proprietário, o Sr. Miguel Frota Vinas. VALOR GLOBAL: 
R$ 427.199,88 (Quatrocentos e vinte e sete mil, cento e noventa e 
nove reais e oitenta e oito centavos). FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Carona à Registro de Preços nº 02/2024, Lei Complementar 
n° 123, de 14 de dezembro de 2006, e com a Lei nº 8.666, de 21 de 
junho de 1993, e suas alterações. RUBRICA ORÇAMENTÁRIA E 
VALORES: 
  
Unidade Administrativa 
Órgão/ Projeto/Atividade 
Vr. R$ 
Manutenção da Sec. de Saúde 
0401.10.122.0402.2.008.3390.30.00 
49.454,74 
Manutenção dos PSFs 
0401.10.301.0402.2.011.3390.30.00 
165.294,78 
Manutenção do Hospital Municipal 
0401.10.302.0402.2.013.3390.30.00 
212.645,39 
  
PRAZO DE FORNECIMENTO E VIGÊNCIA: imediatamente 
após a homologação da licitação e a respectiva assinatura do termo 
contratual, vigorando até o dia 31 de dezembro do corrente ano, 
IMPRORROGÁVEIS. 
DATA: 
31/01/2024. 
INFORMAÇÕES: 
Comissão de Licitação, Rua Major José Paulino, nº 191, Centro. E-
mail: comissaolic2021@gmail.com, de 08 às 13h, Massapê-CE. – 
  
JOSÉ GILSON ANDRADE VASCONCELOS, 
Secretário de Finanças e Ordenador de Despesas da Sec. de Saúde. 
 
Publicado por: 
Cesar Ferreira de Paiva 
Código Identificador:97DFF712 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES 
AVISO DE LICITAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MASSAPÊ – EDITAL DE CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 
2080201/2024 (Sistema Licitamaisbrasil) – Aviso de Licitação – 
Datas e horários (Hora de Brasília): Início do acolhimento: 
28/02/2024, 08h; Fim de acolhimento e abertura das Propostas: 
13/03/2024, 8h; Início da Disputa: 13/03/2024, às 08:15h. 
OBJETO: Contratação de Serviços de execução de Construção de 03 
(três) Praças, Reformas de 03 (três) Praças, Construção de Passagem 
Molhada e de Pavimentação em Pedra Tosca no Município de 
Massapê-CE., através do MAPP nº 5864 do Governo do Estado. 
VALOR DO EDITAL: Gratuito. INFORMAÇÕES: Setor de 
Licitação, Rua Major José Paulino, nº 191, Centro, de 08 às 13h, ou 
pelo e-mail: comissaolic2021@gmail.com.   
  
Massapê-CE., 08/02/2024. 
  
JOSÉ EVILÁSIO FARIAS, 
Sec. de Infraestrutura e Meio Ambiente. 
  
Publicado por: 
Cesar Ferreira de Paiva 
Código Identificador:AF0B9125 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 169  
 
PORTARIA Nº 169 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024 
  
JOÃO PAULO FURTADO, PREFEITO DE MAURITI, no uso de 
suas atribuições, conferidas pela Lei Orgânica, 
  
Considerando artigo 169, da Lei Municipal n° 518/2003; 
  
Considerando a informação da Secretaria de Educação do Município, 
via oficio nº 2024.02.16.080/SME, para apurar a ocorrência de 
possível irregularidade no serviço público; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º Instaurar Processo Administrativo Disciplinar, na forma dos 
Artigos 169 da Lei n° 518 de 2003, para apurar possível 
irregularidade no serviço público. 
  
Art. 2° - Nomear os servidores públicos municipais abaixo 
relacionados para conduzir a Sindicância, cabendo a presidência ao 
primeiro nominado; 
  
NOME 
CPF 
MARIA SOCORRO GOMES PEREIRA-Presidente 
360.739.033-91 
ANA SILVA MARANHÃO LEITE-Secretária 
554.916.373-87 
SEBASTIÃO ROMAR DE NÉ-Membro 
057.649.223-05 
  
Art. 3º Para cumprimento do disposto, a comissão terá acesso a toda 
documentação necessária à elucidação dos fatos, bem como deverá 
colher quaisquer depoimentos e demais provas que entender 
pertinentes. 
  
Art. 4° A comissão terá o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da 
publicação deste ato, para concluir a apuração dos fatos, podendo esse 
prazo ser prorrogado, por igual período, dando ciência à 
Administração Superior, na dicção do parágrafo único do art. 172, da 
Lei Municipal nº 518/2003. 
  
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
JOÃO PAULO FURTADO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Jocian Almeida de Sousa 
Código Identificador:967E1793 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2024.02.26.01/SME. 
 
Extrato de Contrato nº 2024.02.26.01/SME. Partes: o município de 
Mauriti/CE, através da Secretaria de Educação e a empresa RR 
SERVICOS E MANUTENCOES VEICULAR LTDA. Objeto: 
Aquisição de pneus, câmaras de ar, protetores e aros, para atender as 
necessidades da frota de veículos da Secretaria de Educação. Valor: 
(R$ 89.446,97). Prazo: 31/12/2024. Signatários: Gilberto Juca da 
Silva e Rui Bernardino Rocha Filho.  
  
Mauriti/CE, 26 de fevereiro de 2024. 
Publicado por: 
Iarinda Franca de Almeida 
Código Identificador:78D8AF60 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 
2024.02.26.01/SME 
 
Extrato da Ata de Registro de Preços nº 2024.02.26.01/SME. 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2023.12.27.03/PE/SRP. Órgão 
Gerenciador: Município de Mauriti/CE, através da Secretaria de 
Educação. Empresa Detentora do Registro de Preços: EDUCART 
SOLUÇÃO EDUCACIONAL LTDA – ME, vencedora dos lotes I, 
II, III e IV – no valor Total de (R$ 1.807.499,80). Prazo: 12 (doze) 
meses. Objeto: Registro de Preços para futura e eventual Aquisição 
de Livros Avaliação do 2º, 5º e 9º Ano, Língua Portuguesa, 
Matemática e Ciências do Ensino Fundamental e de Kits de livros 
Infantis e Literários, destinados para alunos e professores da