DOMCE 27/02/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 27 de Fevereiro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3405 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               42 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO 
PUBLICAÇÃO DE RESCISÃO UNILATERAL DO 
CONTRATO DE Nº 16112301SEPLAG 
 
PUBLICAÇÃO 
DE 
RESCISÃO 
UNILATERAL 
DO 
CONTRATO DE Nº 16112301SEPLAG 
  
TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº 
16112301SEPLAG 
O MUNICÍPIO DE MOMBAÇA, pessoa jurídica de direito público 
interna, estabelecido à Rua Dona Anésia Castelo, 01, Centro, 
Mombaça, Ceará, inscrita no CNPJ sob nº 07.736.390/0001-01 e CGF 
06.920.166-8, através da SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E 
GESTÃO, neste ato representado por FRANCISCO TAÍTALO 
MOTA MELO – Secretário de Planejamento e Gestão, brasileiro, 
solteiro, advogado, residente e domiciliado à Rua Antônio 
Evangelista, Nº 15, LJ 36, Bairro Centro, Mombaça - CE, CEP: 
63.610-000, RG nº 2003029009044 SSP/CE e CPF nº 028.098.153-
80, na qualidade de LOCATÁRIO(A) e DANUSIO BENEVIDES 
DE ALENCAR FREITAS, na condição de LOCADOR, com 
domicílio na Rua Dom Jerônimo, Nº 554, Apto, 101, Bloco A, Bairro 
Farias Brito, Fortaleza/CE, inscrito no CPF sob o nº 071.249.533-91 e 
RG 379409 SSP/CE, operando-se tal rescisão pelos fundamentos 
seguintes e gerando os efeitos a seguir fixados: CLÁUSULA 
PRIMEIRA - DO OBJETO 1. O presente instrumento objetiva a 
rescisão unilateral do contrato nº 16112301SEPLAG, firmado em 16 
de novembro de 2023, oriundo de Processo Administrativo de 
Dispensa de Licitação, sob nº 001/2023SEPLAG -DP – 
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO. CLÁUSULA 
SEGUNDA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL. 2. O presente 
instrumento fundamenta-se, no inciso XII do Art. 78 da Lei 8.666/93 e 
suas alterações posteriores, bem como no parecer do Procurador 
jurídico do Município. CLÁUSULA TERCEIRA – DO FORO.3.1. 
Fica eleito o foro desta Cidade de Mombaça, Estado do Ceará, para 
dirimir quaisquer dúvidas relacionadas à Rescisão ora assinada, 
renunciando qualquer outro por mais privilegiado que seja.  
  
Mombaça-Ceará, 26 de fevereiro de 2024.  
  
FRANCISCO TAÍTALO MOTA MELO -  
Secretário de Planejamento e Gestão 
 
Publicado por: 
Karoline Andrade Abrante 
Código Identificador:0F76A9D3 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 
23022401SDS 
 
EXTRATO 
DO 
INSTRUMENTO 
CONTRATUAL 
Nº 
23022401SDS. MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
003/2023DIVE-PE – SECRETARIAS DIVERSAS. OBJETO: 
SALDO DO CONTRATO PARA REGISTRO DE PREÇOS, 
CONSIGNADO EM ATA, PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, 
PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE PESSOA 
JURÍDICA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 
DE 
MANUTENÇÃO 
PREVENTIVA 
E 
CORRETIVA 
EM 
EQUIPAMENTOS DE AR CONDICIONADO, GELADEIRAS, 
REFRIGERADORES 
HORIZONTAIS, 
BEBEDOUROS 
E 
INSTALAÇÕES 
FRIGORÍGENAS, 
PARA 
SUPRIR 
AS 
NECESSIDADES DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA - CE. CRÉDITO PELO 
QUAL OCORRERÁ A DESPESA: Programa(s)/Elemento(s) de 
Despesa(s) Fonte(s) de Recurso(s): SECRETARIA: SECRETARIA 
DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL. UNID. ORÇ/PROJETO 
ATIVIDADE: 
1401.08.122.00042.055/ 
1401.08.132.00042.057. 
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00/ 3.3.90.39.17. FONTE 
DE 
RECURSOS: 
RECURSOS 
NÃO 
VINCULADOS 
DE 
IMPOSTOS. VALOR DO CONTRATO: R$ 150.780,00 (cento e 
cinquenta mil, setecentos e oitenta reais). VIGÊNCIA DO 
CONTRATO: O contrato resultante da presente licitação terá 
vigência a partir da data de sua assinatura, até 31 (trinta e um) de 
dezembro de 2024. ASSINA PELA CONTRATANTE: MARIA DE 
FÁTIMA DE SOUSA LIMA – Secretária de Desenvolvimento 
Social. ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): MARCONI 
ALVES SIDRIÃO DE ALENCAR (Sócio) da empresa FREITAS E 
ALENCAR LTDA – ME.  
  
Mombaça - CE, 23 de fevereiro de 2024. 
 
Publicado por: 
Karoline Andrade Abrante 
Código Identificador:CF35A205 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 
23022402SDS 
 
EXTRATO 
DO 
INSTRUMENTO 
CONTRATUAL 
Nº 
23022402SDS. MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
003/2023DIVE-PE – SECRETARIAS DIVERSAS. OBJETO: 
SALDO DO CONTRATO PARA REGISTRO DE PREÇOS, 
CONSIGNADO EM ATA, PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, 
PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE PESSOA 
JURÍDICA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 
DE 
MANUTENÇÃO 
PREVENTIVA 
E 
CORRETIVA 
EM 
EQUIPAMENTOS DE AR CONDICIONADO, GELADEIRAS, 
REFRIGERADORES 
HORIZONTAIS, 
BEBEDOUROS 
E 
INSTALAÇÕES 
FRIGORÍGENAS, 
PARA 
SUPRIR 
AS 
NECESSIDADES DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA - CE. CRÉDITO PELO 
QUAL OCORRERÁ A DESPESA: Programa(s)/Elemento(s) de 
Despesa(s) Fonte(s) de Recurso(s): SECRETARIA: SECRETARIA 
DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL. UNID. ORÇ/PROJETO 
ATIVIDADE: 
1402.08.244.00132.060/ 
1402.08.244.00132.061/ 
1402.08.244.00132.062/ 1402.08.244.00132.063. ELEMENTO DE 
DESPESA: 3.3.90.39.00/ 3.3.90.39.17. FONTE DE RECURSOS: 
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS/ TRANS. 
RECURSOS DO FNAS. VALOR DO CONTRATO: R$ 387.720,00 
(trezentos e oitenta e sete mil, setecentos e vinte reais). VIGÊNCIA 
DO CONTRATO: O contrato resultante da presente licitação terá 
vigência a partir da data de sua assinatura, até 31 (trinta e um) de 
dezembro de 2024. ASSINA PELA CONTRATANTE: MARIA DE 
FÁTIMA DE SOUSA LIMA – Secretária de Desenvolvimento 
Social. ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): MARCONI 
ALVES SIDRIÃO DE ALENCAR (Sócio) da empresa FREITAS E 
ALENCAR LTDA – ME.  
  
Mombaça - CE, 23 de fevereiro de 2024. 
 
Publicado por: 
Karoline Andrade Abrante 
Código Identificador:E3E931AE 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 
23022401SEAD 
 
EXTRATO 
DO 
INSTRUMENTO 
CONTRATUAL 
Nº 
23022401SEAD. MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
003/2023DIVE-PE – SECRETARIAS DIVERSAS. OBJETO: 
SALDO DO CONTRATO PARA REGISTRO DE PREÇOS, 
CONSIGNADO EM ATA, PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, 
PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE PESSOA 
JURÍDICA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 
DE 
MANUTENÇÃO 
PREVENTIVA 
E 
CORRETIVA 
EM 
EQUIPAMENTOS DE AR CONDICIONADO, GELADEIRAS, 
REFRIGERADORES 
HORIZONTAIS, 
BEBEDOUROS 
E 
INSTALAÇÕES 
FRIGORÍGENAS, 
PARA 
SUPRIR 
AS 
NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO 
MUNICÍPIO DE MOMBAÇA - CE. CRÉDITO PELO QUAL 
OCORRERÁ 
A 
DESPESA: 
Programa(s)/Elemento(s) 
de 
Despesa(s) Fonte(s) de Recurso(s): SECRETARIA: SECRETARIA 
DE ADMINISTRAÇÃO. UNID. ORÇ/PROJETO ATIVIDADE: 
0501.04.122.00042.010. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00/ 
3.3.90.39.17. FONTE DE RECURSOS: RECURSOS NÃO 
VINCULADOS DE IMPOSTOS. VALOR DO CONTRATO: R$