DOMCE 27/02/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 27 de Fevereiro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3405
www.diariomunicipal.com.br/aprece 46
Publicado por:
Carlos Audi Pereira e Silva
Código Identificador:FDC69009
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 010206/2024 - CONCEDE GRATIFICAÇÃO A
SERVIDORA MARTA ALVES VIEIRA SA
O PREFEITO MUNICIPAL DE MOMBAÇA, no uso de suas
atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica do Município de
Mombaça.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder ao servidor MARTA ALVES VIEIRA SÁ,
ocupante do cargo de Coordenador Técnico CRAS São José, lotada
na Secretaria de Desenvolvimento Social, a Gratificação pela
Execução de Trabalho Relevante, Técnico ou Científico, prevista no
art. 5º, §1º, da LEI COMPLEMENTAR Nº 770/2018 de 18 de
Setembro de 2018, tendo em vista as disposições contidas na
legislação em vigor, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais).
Art.2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação
revogando-se as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA a 01 de
fevereiro de 2024.
ORLANDO BENEVIDES CAVALCANTE FILHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Carlos Audi Pereira e Silva
Código Identificador:D00AA632
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 010205/2024 - RETIRADA DE FOLHA DA
SERVIDORA EXPEDITA LIMA MARQUES TEIXEIRA
Determina o afastamento e conseqüente retirada da
folha de pagamento de servidor que já se encontra
aposentado pelo Regime Geral de Previdência.
O Prefeito Municipal de Mombaça, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a necessidade de se revisar a situação cadastral do
Serviço Público Municipal, bem como suprimir as irregularidades
porventura existentes,
RESOLVE:
Art. 1° - Determinar o afastamento da Sra. EXPEDITA LIMA
MARQUES TEIXEIRA CPF: 400.472.453-87 MATRICULA Nº
4701747 que exerce o cargo público de PROFESSOR EDUCAÇÃO
BASICA – CLASSE A haja vista que a mesma aposentou-se por
APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO e passou a
perceber regularmente o provento junto ao Regime Geral de
Previdência Social – RGPS, tudo em estrita conformidade com o art.
37, § 10 da Constituição Federal de 1988.
Art. 2º - Determinar a VACÂNCIA do cargo público, decorrente da
aposentadoria acima referida, em conformidade com o ART. 39,
inciso IV DA Lei Municipal Nº 378/98, de 06/05/1998 (RJU).
Art. 3° - Proceda-se a devida notificação da Sra. EXPEDITA LIMA
MARQUES TEIXEIRA para que interrompa imediatamente as
atividades que esteja desempenhando.
Art. 4° - Proceda-se com as devidas anotações na ficha cadastral do
aludido servidor.
Art. 5° - Esta portaria em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA a 01 de
fevereiro de 2024.
ORLANDO BENEVIDES CAVALCANTE FILHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Carlos Audi Pereira e Silva
Código Identificador:188F91D9
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 010223/2024 - CONCEDE GRATIFICAÇÃO A
SERVIDORA EDGLEIDE PEREIRA RODRIGUES
O PREFEITO MUNICIPAL DE MOMBAÇA, no uso de suas
atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica do Município de
Mombaça.
RESOLVE:
Art.
1º
-
Conceder
ao
servidor
EDGLEIDE
PEREIRA
RODRIGUES, ocupante do cargo de COORDENADOR DE PSF
II, lotada na Secretaria de Saúde, a Gratificação pela Execução de
Trabalho Relevante, Técnico ou Científico, prevista no art. 5º, §1º, da
LEI COMPLEMENTAR Nº 770/2018 de 18 de Setembro de 2018,
tendo em vista as disposições contidas na legislação em vigor, no
valor de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais).
Art.2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação
revogando-se as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA a 01 de
fevereiro de 2024.
ORLANDO BENEVIDES CAVALCANTE FILHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Carlos Audi Pereira e Silva
Código Identificador:311117D3
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 010224/2024 ATO DE EXONERAÇÃO -
PATRICIA FREITAS JOTA TEIXEIRA
O PREFEITO MUNICIPAL DE MOMBAÇA, no uso de suas
atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica do Município de
Mombaça.
RESOLVE:
Art 1º - Exonerar a servidora PATRICIA FREITAS JOTA
TEIXEIRA, ocupante em comissão do cargo de COORDENADOR
PEDAGÓGICO – ESCOLA TIPO C / CRECHES, integrante da
estrutura administrativa da Secretaria de Educação.
Art.2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação
revogando-se as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA a 01 de
fevereiro de 2024.
ORLANDO BENEVIDES CAVALCANTE FILHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Carlos Audi Pereira e Silva
Código Identificador:262C93C1
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 475/202 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA,
PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O TERRENO E SUAS
RESPECTIVAS BENFEITORIAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS
O PREFEITO MUNICIPAL DE MOMBAÇA – CE, ORLANDO
BENEVIDES CAVALCANTE FILHO, tendo em vista o disposto
na LEI ORGANICA, e art. 1º, ART. 5º alíneas “g”, “h” e “m”, do
Decreto – Lei n. º 3.365, de 21/06/1941, RESOLVE DECRETAR:
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