DOMCE 27/02/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 27 de Fevereiro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3405 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               47 
 
Art.1º - Fica declarado de Utilidade Pública para fins de 
desapropriação amigável ou judicial, um IMÓVEL, situado no 
Bairro Recreio, no município de Mombaça, com as seguintes 
confrontações e limites: 
  
Terreno situado no Bairro Recreio, medindo de área total de 
271,51m2, limitando-se com as ruas Sebastiana Acelino de Lima á 
direita, à esquerda com a Avenida José de Sá Azevedo, a frente com a 
Rua Alto Alegre, e ao Fundo com Açude Recreio, com Longitude 
UTM 431152.45 m E e Latitude UTM 9365574.67 m S.. 
  
Art.2º- Referida desapropriação destinar-se-á, exclusivamente, a 
servir como local para construção da Praça de lazer do Bairro 
Recreio. 
  
Art.3º- Fica autorizada a Comissão de Avaliação de Imóveis da 
Prefeitura Municipal de Mombaça – CE a proceder à avaliação do 
imóvel em destaque. 
  
Parágrafo Único – Caso a avaliação já tenha sido feita, junte-se aos 
autos do processo expropriatório correspondente. 
  
Art.4º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA, em 26 
de fevereiro de 2024. 
  
ORLANDO BENEVIDES CAVALCANTE FILHO, 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Carlos Audi Pereira e Silva 
Código Identificador:430F2236 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MORADA NOVA - A COMISSÃO DE PREGÃO, TORNA 
PÚBLICO O EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL. 
CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESPORTE E JUVENTUDE. 
CONTRATADA: EFETIVA SERVIÇOS INTEGRADOS, COM 
SEDE RUA HELVÉCIO TEIXEIRA, Nº 55, BAIRRO FLORES, 
IGUATU, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº. 43.480.473/0001-46. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 8.666/93, DE 21 
DE JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, LEI 
FEDERAL Nº 10.520/02, DE 17 DE JULHO DE 2002. 
MODALIDADE DA LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N.º 
PE – 004/2023 - DIVERSAS. TIPO: MENOR PREÇO. OBJETO: 
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS 
ESPECIALIZADOS 
DE 
PROMOÇÃO, 
PLANEJAMENTO, 
LOGÍSITICA E EXECUÇÃO DE EVENTOS, COM O OBJETIVO 
DE 
ATENDER 
AS 
DEMANDAS 
DE 
INTERESSE 
DA 
SECRETARIA DE ESPORTE E JUVENTUDE. DO VALOR DO 
LOTE VII: R$ 5.539,91 (CINCO MIL E QUINHENTOS E TRINTA 
E NOVE REAIS E NOVENTA E UM CENTAVOS). DAS 
DOTAÇÕES E RECURSOS: 1901 27 812 0616 2081 – GESTÃO E 
MANUTENÇÃO 
DA 
SECRETARIA 
DE 
ESPORTE 
E 
JUVENTUDE; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 – 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO PESSOA JURÍDICA, COM 
RECURSOS CONSIGNADO NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 
2024. VIGÊNCIA: ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2024. DO FORO: 
COMARCA 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
MORADA 
NOVA. 
SIGNATÁRIOS: 
JOSÉ 
OZIMAR 
NOGUEIRA 
FREIRE/ 
ANTONIO ELONEUDO PEREIRA DE OLIVEIRA. 
  
MORADA NOVA - CE, 19 DE FEVEREIRO DE 2024. 
  
WALLISON RABELO CRUZ 
Agente de Contratação 
Prefeitura Municipal de Morada Nova 
Publicado por: 
Paulo Henrique Nunes Nogueira 
Código Identificador:BE5A1E93 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MORADA NOVA - A COMISSÃO DE PREGÃO, TORNA 
PÚBLICO O EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL. 
CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESPORTE E JUVENTUDE. 
CONTRATADA: IZAURA GOMES DO NASCIMENTO DE 
OLIVEIRA ME, COM SEDE RUA PRESBITERO JOÃO GOMES 
PINHEIRO, N° 115, CAJUEIRO, IGUATU, INSCRITA NO CNPJ 
SOB O Nº. 26.512.270/0001-75. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
LEI FEDERAL Nº 8.666/93, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS 
ALTERAÇÕES POSTERIORES, LEI FEDERAL Nº 10.520/02, DE 
17 DE JULHO DE 2002. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: 
PREGÃO ELETRÔNICO N.º PE – 004/2023 - DIVERSAS. TIPO: 
MENOR PREÇO. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA 
PRESTADORA 
DE 
SERVIÇOS 
ESPECIALIZADOS 
DE 
PROMOÇÃO, PLANEJAMENTO, LOGÍSITICA E EXECUÇÃO 
DE EVENTOS, COM O OBJETIVO DE ATENDER AS 
DEMANDAS DE INTERESSE DA SECRETARIA DE ESPORTE E 
JUVENTUDE. DO VALOR DO LOTE IX: R$ 5.560,00 (CINCO 
MIL E QUINHENTOS E SESSENTA REAIS). DAS DOTAÇÕES E 
RECURSOS: 
1901 
27 
812 
0616 
2081 
– 
GESTÃO 
E 
MANUTENÇÃO DA SEJUV; ELEMENTO DE DESPESA: 
3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO PESSOA 
JURÍDICA, COM RECURSOS CONSIGNADO NO ORÇAMENTO 
MUNICIPAL DE 2024. VIGÊNCIA: ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 
2024. DO FORO: COMARCA DO MUNICÍPIO DE MORADA 
NOVA. SIGNATÁRIOS: JOSÉ OZIMAR NOGUEIRA FREIRE/ 
IZAURA GOMES DO NASCIMENTO OLIVEIRA. 
  
MORADA NOVA - CE, 24 DE JANEIRO 2024. 
  
WALLISON RABELO CRUZ 
Agente de Contratação 
Prefeitura Municipal de Morada Nova 
 
Publicado por: 
Paulo Henrique Nunes Nogueira 
Código Identificador:D4BEDAC6 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MORADA NOVA - A COMISSÃO DE PREGÃO, TORNA 
PÚBLICO O EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL. 
CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESPORTE E JUVENTUDE. 
CONTRATADA: J.L DA COSTA ESTEVAM ME, COM SEDE 
RUA SOUZA ANDRADE, Nº 401, CENTRO, LIMOEIRO DO 
NORTE, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº. 32.216.752/0001-80. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 8.666/93, DE 21 
DE JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, LEI 
FEDERAL Nº 10.520/02, DE 17 DE JULHO DE 2002. 
MODALIDADE DA LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N.º 
PE – 004/2023 - DIVERSAS. TIPO: MENOR PREÇO. OBJETO: 
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS 
ESPECIALIZADOS 
DE 
PROMOÇÃO, 
PLANEJAMENTO, 
LOGÍSITICA E EXECUÇÃO DE EVENTOS, COM O OBJETIVO 
DE 
ATENDER 
AS 
DEMANDAS 
DE 
INTERESSE 
DA 
SECRETARIA DE ESPORTE E JUVENTUDE. DO VALOR DO 
LOTE I: R$ 127.032,26; DO VALOR DO LOTE II: R$ 7.818,30; 
DO VALOR DO LOTE III: R$ 6.774,70; DO VALOR DO LOTE 
IV: R$ 9.226,08; DO VALOR DO LOTE VI: R$ 11.041,10; DO 
VALOR DO LOTE VIII: R$ 3.000,00; DO VALOR GLOBAL: R$ 
164.892,44 
(CENTO 
E 
SESSENTA 
E 
QUATRO 
MIL 
E 
OITOCENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS E QUARENTA E 
QUATRO CENTAVOS). DAS DOTAÇÕES E RECURSOS: 1901 
27 812 0616 2081 – GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SEJUV; 
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS