DOMCE 27/02/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 27 de Fevereiro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3405 
 
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ADRIANO LUIS LIMA GIRÃO 
Presidente da CPL 
Prefeitura Municipal de Morada Nova  
Publicado por: 
Paulo Henrique Nunes Nogueira 
Código Identificador:A65DF084 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO Nº 006, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024 
 
DECRETA O RECONHECIMENTO DE DÍVIDA 
DO EXERCICIO DE 2023 QUE INDICA E DÁ 
OUTRAS PROVIDENCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, José 
Vanderley Nogueira, no uso de suas atribuições legais e; 
CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Federal 4.320/64 e 
Constituição Federal; 
DECRETA: 
Art. 1º. Ficam reconhecidas as dívidas de exercício anterior, as 
despesas abaixo relacionadas: 
  
PRIME CONTABILIDADE E ASSESSORIAS – CNPJ Nº 
18.568.448/0001-71 no valor de R$ 6.450,00 (seis mil, quatrocentos e 
cinquenta reais), referente a competência 09/2023, conforme nota 
fiscal nº 298 de 09/10/2023; 
  
PRIME CONTABILIDADE E ASSESSORIAS – CNPJ Nº 
18.568.448/0001-71 no valor de R$ 6.450,00 (seis mil, quatrocentos e 
cinquenta reais), referente a competência 10/2023, conforme nota 
fiscal nº 302 de 06/11/2023; 
  
PRIME CONTABILIDADE E ASSESSORIAS – CNPJ Nº 
18.568.448/0001-71 no valor de R$ 6.450,00 (seis mil, quatrocentos e 
cinquenta reais), referente a competência 12/2023, conforme nota 
fiscal nº 306 de 05/01/2024; 
  
PRIME CONTABILIDADE E ASSESSORIAS – CNPJ Nº 
18.568.448/0001-71 no valor de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos 
reais), referente a competência 09/2023, conforme nota fiscal nº 297 
de 09/10/2023; 
  
PRIME CONTABILIDADE E ASSESSORIAS – CNPJ Nº 
18.568.448/0001-71 no valor de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos 
reais), referente a competência 10/2023, conforme nota fiscal nº 301 
de 06/11/2023; 
  
PRIME CONTABILIDADE E ASSESSORIAS – CNPJ Nº 
18.568.448/0001-71 no valor de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos 
reais), referente a competência 12/2023, conforme nota fiscal nº 307 
de 05/01/2024. 
  
Art. 2º. Fica autorizado o setor de contabilidade a empenhar as 
despesas acima citadas nas dotações consignadas no orçamento 
vigente. 
  
Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Morada Nova-Ceará, em 23 de 
fevereiro de 2024. 
  
JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Samilly Brito Nobre 
Código Identificador:A7F20E90 
 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
CONCURSO PÚBLICO 2021 CENTÉSIMO SEXAGÉSIMO 
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA POSSE 
 
CONCURSO PÚBLICO 2021 
CENTÉSIMO SEXAGÉSIMO EDITAL DE CONVOCAÇÃO 
PARA POSSE 
  
O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE 
MORADA NOVA, vem no uso das atribuições legais que lhe confere 
o Art. 11 e seus incisos da Lei Nº 1.804/2017; CONSIDERANDO a 
homologação do resultado do Concurso Público nº 01/2021 para 
provimento de Cargo pertencente ao quadro efetivo municipal, 
CONVOCA a candidata LAILA CELESTINO DA SILVA, com 
vistas 
à 
nomeação 
para 
o 
cargo 
efetivo 
de 
AGENTE 
ADMINISTRATIVO, observadas as seguintes condições: 
  
DA 
ENTREGA 
DOS 
DOCUMENTOS 
E 
DEMAIS 
PROVIDÊNCIAS 
  
1. O convocado deverá se apresentar no prazo de 15 (QUINZE) 
DIAS ÚTEIS, a partir da publicação do presente edital, na Secretaria 
da Administração – situada à Avenida Manoel Castro, 726, Centro, 
Morada Nova - Ceará, no horário de 08:00h as 12:00h para a entrega 
dos documentos relacionados no Anexo I e os exames relacionados no 
Anexo II deste Edital. 
  
Não serão recebidos documentos de forma parcial, sendo que a falta 
de qualquer documento constante no Anexo I acarretará o não 
cumprimento da exigência do item 1. 
O não comparecimento nos termos do item 1 do presente edital, 
implica renúncia tácita do convocado e, consequentemente, a perda do 
direito à nomeação ao cargo para o qual o candidato foi aprovado. 
  
DO EXAME MÉDICO 
  
2. O candidato convocado deverá passar por avaliação por junta 
médica oficial do município munida dos exames relacionados no 
anexo II deste Edital, exames estes com intervalo máximo de 120 
(cento e vinte) dias, entre a data de realização dos exames 
laboratoriais e a data de apresentação ao médico oficial, para atestar 
sua saúde física e mental, sob pena de RENÚNCIA TÁCITA DE 
DIREITOS, ficando o município de Morada Nova, devidamente 
autorizado a convocar outro candidato classificado e aprovado no 
referido Concurso, obedecendo a ordem de classificação. 
  
2.1. Caso o candidato seja portador de necessidades especiais, além do 
cumprimento que determina o item 2, deverá apresentar laudo e/ou 
atestado médico identificando o tipo de deficiência ou disfunção da 
qual é portadora, devidamente atualizado. 
  
DO ATO DE NOMEAÇÃO 
  
3. A publicação do ato de nomeação se dará por meio de divulgação 
em diário oficial após findadas as etapas constantes no item 1 e 2 
deste Edital. 
  
DA POSSE 
  
4. Cumpridas as exigências constantes neste Edital, o candidato 
deverá se apresentar à Secretaria de Administração para receber 
instrução sobre o local de trabalho e assinatura do termo de Posse no 
cargo. 
  
4.1. Da data da posse, a empossada terá o prazo de até 15 (quinze) 
dias para entrar em exercício e apresentar-se no local de trabalho que 
for designado pela Secretaria de Administração. 
  
Morada Nova/CE, 26 de Fevereiro de 2024. 
  
JOSÉ EDNER NOGUEIRA DA SILVA 
Secretário de administração – SEAD 
Portaria N° 0501 – A/2023 GAB 
  
ANEXO I 
  
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS 
  
Xerox autenticada da Identidade, CPF e PIS/PASEP;